Carregando...
JusBrasil - Diários
24 de outubro de 2014
Pg. 154. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/12/2011

Pág. 154. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Dezembro de 2011

Página 154 Seção 1 16/12/2011DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

SUPERINTENDÊNCIA DE EXECUTIVA

ATO Nº 8.258, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no inciso VIII do art. 189, do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, alterado pela Resolução n.º 489, de 05 de dezembro de 2007, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 211 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Portaria MC n.º 652, de 10 de outubro de 2006, que estabeleceu critérios, procedimentos e prazos para a consignação de canais de radiofrequência destinados à transmissão do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão Digitais, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T;

CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n. 42, de 01 de agosto de 2011, publicada no Diário Oficial da União no dia 02 subsequente, referente ao planejamento de canais para uso da Televisão Digital nos Estados da Bahia e de Sergipe; resolve:

Art. 1º Proceder, nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF - PBTV, de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF - PBRTV e de Televisão Digital - PBTVD, as alterações indicadas nos Anexos I, II e III deste Ato.

Art. 2º Fixar o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação do presente Ato, para que as entidades executantes do Serviço de Transmissão de Televisão e as do Serviço de Retransmissão de Televisão nos canais distribuídos, respectivamente, pelo PBTV e pelo PBRTV, cujas características técnicas ora estão sendo alteradas, apresentem ao Ministério das Comunicações a documentação necessária à regularização de suas novas condições de operação, incluindo o formulário padronizado, conforme a legislação vigente.

Art. 3º O prazo para alteração de frequência de que trata o artigo 2º será definido pelo Ministério das Comunicações no ato de aprovação das novas características técnicas das emissoras.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

MARILDA MOREIRA

ANEXO I

1) Alteração de canais do PBTV:

SITUAÇÃO ATUAL




UF 

Localidade 

Canal 

Latitude 

Longitude 

ERP
(kW) 

Limitação 
  
Observação 
            
Azimute 

ERP
(kW) 
  




BA 

Salvador 

20-E 

12S5600 

38W3100 

160,000 

SBTVD 

SE 

Aracaju 

46 

10S5440 

37W0418 

160,000 

Colocalizado com os canais 39, 47D e 53+ 

NOVA SITUAÇÃO




UF 

Localidade 

Canal 

Latitude 

Longitude 

ERP
(kW) 

Limitação 
  
Observação 
            
Azimute 

ERP
(kW) 
  




BA 

Salvador 

20-E 

12S5946 

38W3028 

160,000 

Colocalizado com os canais 19D e 21D
SBTVD 

SE 

Aracaju 

46 

10S5440 

37W0418 

160,000 

Colocalizado com os canais 39, 45D, 47D e
53+ 

2) Exclusão de canais do PBTV:


UF 

Localidade 

Canal 

Latitude 

Longitude 

ERP
(kW) 

Limitação 
  
Observação 
            
Azimute 

ERP
(kW) 
  




BA 

Adustina 

27 

10S3200 

38W0600 

1,600 

BA 

Anagé 

48 

14S3644 

41W0808 

1,600 

BA 

Anguera 

52 

12S0904 

39W1447 

1,600 

BA 

Antas 

28 

10S2400 

38W2000 

1,600 

BA 

Araci 

30 

11S2000 

38W5800 

1,600 

BA 

Barra do Mendes 

28 

11S4836 

42W0331 

1,600 

BA 

Barro Alto 

24 

11S4539 

41W5442 

1,600 

BA 

Brejolândia 

23 

12S2859 

43W5759 

1,600 

BA 

Caetanos 

30- 

14S2015 

40W5431 

1,600 

BA 

Caetité 

25 

14S0410 

42W2830 

1,600 

BA 

Canápolis 

27 

13S0411 

44W1208 

1,600 

BA 

Capim Grosso 

22- 

11S2252 

40W0046 

1,600 

BA 

Caraíbas 

27 

14S4333 

41W1533 

1,600 

BA 

Cardeal da Silva 

30 

11S5630 

37W5655 

1,600 

BA 

Castro Alves 

29 

12S4556 

39W2542 

1,600 

BA 

Caturama 

21+ 

13S1946 

42W1726 

1,600 

BA 

Central 

15 

11S0808 

42W0646 

1,600 

BA 

Coaraci 

21+ 

14S3827 

39W3304 

1,600 

BA 

Condeúba 

30 

14S5343 

41W5807 

1,600 

BA 

Coronel João Sá 

45 

10S1703 

37W5535 

1,600 

BA 

Esplanada 

21+ 

11S4746 

37W5642 

1,600 

BA 

Fátima 

29- 

10S3600 

38W1300 

1,600 

BA 

Firmino Alves 

22- 

14S5907 

39W5525 

1,600 

BA 

Guajeru 

26 

14S3250 

41W5625 

1,600 

BA 

Guaratinga 

27 

16S3502 

39W4658 

1,600 

BA 

Iaçu 

23 

12S4602 

40W1242 

1,600 

BA 

Ibicoara 

29 

13S2438 

41W1705 

1,600 

BA 

Ibirataia 

55 

14S0401 

39W3826 

1,600 

BA 

Igaporã 

29 

13S4624 

42W4251 

1,600 

BA 

Iraquara 

29 

12S1455 

41W3710 

1,600 

BA 

Itaju do Colônia 

30- 

15S0833 

39W4328 

1,600 

BA 

Itapetinga 

21 

15S1456 

40W1452 

1,600 

BA 

Itapicuru 

29 

11S1900 

38W1400 

1,600 

BA 

Itiúba 

22 

10S4130 

39W5113 

1,600 

BA 

Jacaraci 

29- 

14S5059 

42W2600 

1,600 

BA 

Jussara 

21 

11S0249 

41W5810 

1,600 

BA 

Lafaiete Coutinho 

57- 

13S3921 

40W1245 

1,600 

BA 

Lagoa Real 

30+ 

14S0205 

42W0832 

1,600 

BA 

Lajedo do Tabocal 

27 

13S2830 

40W1323 

1,600 

BA 

Mairi 

29 

11S4241 

40W0856 

1,600 

BA 

Malhada 

29 

14S2010 

43W4625 

1,600 

BA 

Marcionílio Souza 

29+ 

13S0011 

40W3150 

1,600 

BA 

Medeiros Neto 

29 

17S2226 

40W1314 

1,600 

BA 

Miguel Calmon 

35 

11S2544 

40W3542 

1,600 

BA 

Mutuípe 

21- 

13S1343 

39W3017 

1,600 

BA 

Nova Ibiá 

29- 

13S4836 

39W3732 

1,600 

BA 

Novo Triunfo 

30 

10S1920 

38W2430 

1,600 

BA 

Ouriçangas 

52- 

12S0100 

38W3700 

1,600 

BA 

Palmas de Monte
Alto 

28 

14S1602 

43W0943 

1,600 

BA 

Pindaí 

26- 

14S2933 

42W4114 

1,600 

BA 

Pindobaçu 

21 

10S4430 

40W2139 

1,600 




BA 

Ponto Novo 

30- 

10S5146 

40W0801 

1,600 
  

BA 

Remanso 

27 

09S3718 

42W0453 

1,600 
  

BA 

Riachão do Jacuípe 

56 

11S4825 

39W2308 

1,600 
  

BA 

Ribeira do Pombal 

22- 

10S5004 

38W3209 

1,600 
  

BA 

Rio de Contas 

23- 

13S3444 

41W4841 

1,600 
  

BA 

Rio Real 

32 

11S2905 

37W5558 

1,600 
  

BA 

Santa Bárbara 

16 

09S4410 

38W0740 

1,600 
  

BA 

Santa Cruz da Vitória 

32 

14S5740 

39W4842 

1,600 
  

BA 

Santa Inês 

31 

13S1732 

39W4908 

1,600 
  

BA 

Santaluz 

21+ 

11S1521 

39W2229 

1,600 
  

BA 

São Félix do Coribe 

28 

13S2402 

44W1141 

1,600 
  

BA 

São José da Vitória 

28 

15S0504 

39W2021 

1,600 
  

BA 

Seabra 

23 

12S2507 

41W4613 

1,600 
  

BA 

Serrinha 

41 

11S3900 

39W0000 

3,160 

Coordenada pré-fixada
11S3900, 39W0000
Colinear com o canal 49 

BA 

Sítio do Quinto 

24 

10S2100 

38W1300 

1,600 
  

BA 

Tanque Novo 

30 

13S3247 

42W2929 

1,600 
  

BA 

Tapiramutá 

29+ 

11S5050 

40W4729 

1,600 
  

BA 

Teolândia 

27+ 

13S3606 

39W2929 

1,600 
  

BA 

Wanderley 

29 

12S0712 

43W5315 

1,600 
  

MG 

Espinosa 

23- 

14S5534 

42W4909 

1,600 
  

MG 

Santo Antônio do
Jacinto 

30 

16S3202 

40W1033 

1,600 
  

PE 

Lagoa Grande 

36 

08S5949 

40W1619 

1,600 
  

PI 

Jurema 

28 

09S1350 

43W0740 

1,600 
  

ANEXO II

1) Inclusão de canal no PBRTV:

SITUAÇÃO PROPOSTA




UF 

Localidade 

Canal 

Latitude 

Longitude 

ERP
(kW) 

Limitação 
  
Observação 
            
Azimute 

ERP
(kW) 
  




BA 

Barra do Choça 

51+ 

14S5252 

40W3446 

0,800 

150 a 330 

NULO 

Coordenada pré-fixada
14S5252, 40W3446 

2) Alteração de canais do PBRTV:

SITUAÇÃO ATUAL


UF 

Localidade 

Canal 

Latitude 

Longitude 

ERP
(kW) 

Limitação 
  
Observação 
            
Azimute 

ERP
(kW) 
  




BA 

Alagoinhas 

14 

12S0817 

38W2529 

3,000 

SBTVD 

BA 

Amargosa 

14+ 

13S0226 

39W3614 

2,000 
  

BA 

Barreiras 

14 

12S0604 

44W5945 

10,000 

SBTVD 

BA 

Bom Jesus da Lapa 

14 

13S1538 

43W2547 

3,000 
  

BA 

Caetité 

14 

14S0418 

42W2936 

5,000 
  

BA 

Feira de Santana 

19+ 

12S1600 

38W5800 

31,600 

Coordenada pré-fixada
12S1600, 38W5800 

BA 

Feira de Santana 

21 

12S1627 

38W5830 

50,000 

SBTVD 

BA 

Irecê 

14 

11S1815 

41W5237 

5,000 
  

BA 

Itabuna 

14+ 

14S4725 

39W1739 

10,000 

SBTVD 

BA 

Itamaraju 

18+ 

17S0300 

39W3200 

1,000 

Coordenada pré-fixada
17S0300, 39W3200 

BA 

Porto Seguro 

19+ 

16S2656 

39W0353 

10,000 

SBTVD 

BA 

Riachão do Jacuípe (VILA FÁTIMA) 


11S3628 

39W3754 

0,025 

Coordenada pré-fixada
11S3628, 39W3754 

BA 

Vitória da Conquista 

23 

14S4930 

40W5006 

30,000 

Coordenada pré-fixada
14S4930, 40W5006 

BA 

Vitória da Conquista 

48- 

14S5100 

40W1900 

5,000 

Coordenada pré-fixada
14S5100, 40W1900
Colocalizado com os canais 47D, 49D e 56- 

BA 

Vitória da Conquista 

52- 

14S5100 

40W1900 

5,000 

Coordenada pré-fixada
14S5100, 40W1900 

SE 

Aracaju 

44 

10S5251 

37W0311 

2,500 

Coordenada pré-fixada
10S5251, 37W0311 

SE 

Aracaju 

53+ 

10S5440 

37W0418 

160,000 

Coordenada pré-fixada
10S5500, 37W0400 Colinear com o canal 39 

SE 

Aracaju 

57- 

10S5332 

37W0346 

75,000 

Colocalizado com o canal 50 

Amplie seu estudo

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/33259253/dou-secao-1-16-12-2011-pg-154