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01 de setembro de 2014
Pg. 32. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/12/2011

Pág. 32. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Dezembro de 2011

Página 32 Caderno 1 - Administrativo 19/12/2011DJBA

Publicado por Diário de Justiça do Estado da Bahia (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

Vistos, etc. Tendo em vista que a presente ação se trata de um mandado de segurança originário, a teor do art. 53, X, do Regimento Interno desta Corte, determino sejam encaminhados os autos à Douta Procuradoria de Justiça para, querendo, manifestar-se no feito. Publique-se. Cumpra-se.

Salvador, 16 de dezembro de 2011

Daisy Lago Ribeiro Coelho

Relator

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Daisy Lago Ribeiro Coelho

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS

0000565-08.2007.8.05.0000 Procedimento Ordinário

Autor : Municipio de Marcionilio Souza

Advogado : Etienne Costa Magalhães (OAB: 11663/BA)

Advogado : Marcelo Liberato de Mattos (OAB: 13791/BA)

Advogado : Ivan Claudio de Almeida (OAB: 15754/BA)

Advogado : Alisson Demosthenes Lima de Souza (OAB: 16464/BA)

Advogado : Leandro Almeida de Oliveira (OAB: 21879/BA)

Advogado : Etienne Vaz Sampaio Magalhães (OAB: 29342/BA)

Advogado : Iracema Brandão de Lima Marques (OAB: 7122/BA)

Réu : Municipio de Maracás

Advogado : Sandra Sampaio Guedes Santana Borges (OAB: 13805/BA)

Vistos, etc. Da análise dos autos, verifica-se que foi devidamente intimado despacho de folha 204, por meio de Carta de Ordem, o Município de Marcionílio Souza, nada constando dos autos, entretanto, quanto ao Município de Maracás. Com efeito, certifique a Secretaria do Tribunal Pleno se foi devidamente intimado o Município de Maracás, por meio de sua procuradora regularmente constituída, para se manifestar acerca da produção de provas diversas da documental. Por oportuno, diante da petição de renúncia de mandato, colacionada às folhas 218-219, regularize-se nos termos de autuação e capa destes autos a representação jurídica do Município de Marcionílio Souza. Publique-se. Cumpra-se.

0003460-34.2010.8.05.0000 Mandado de Segurança

Impetrante : Andre Luiz Vieira Cravo

Advogado : João Bernardo Oliveira de Góes (OAB: 21646/BA)

Advogado : Ary Fonseca Bastos Filho (OAB: 22237/BA)

Advogado : Lucas de Almeida Maia (OAB: 27819/BA)

Advogado : Antonio Roberto Prates Maia (OAB: 4266/BA)

Advogado : Abdon Antonio Abbade dos Reis (OAB: 8976/BA)

Impetrado : Governador do Estado da Bahia

Interveniente : Estado da Bahia

Proc. Estado : Aloysio Moraes Portugal Junior

Vistos, etc. Tendo em vista as preliminares apontadas pelo Interveniente, que apresentou defesa através da Procuradoria do Estado, e atendendo ao quanto disposto nos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência das alegações formulados pelo Estado-Interveniente e, querendo, oferecer resposta à defesa processual suscitada. Publique-se. Cumpra-se.

0006191-66.2011.8.05.0000 Procedimento Ordinário

Autor : Municipio de Lauro de Freitas

Advogado : Gabriella Barbosa Santos (OAB: 22503/BA)

Réu : Municipio do Salvador

Proc. Município : Pedro Augusto Costa Guerra

Vistos, etc. Tendo em vista as preliminares apontadas pelo Réu, e atendendo ao quanto disposto nos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência das alegações formulados e, querendo, oferecer resposta à defesa processual suscitada. Publique-se. Cumpra-se.

0006260-98.2011.8.05.0000 Mandado de Segurança

Impetrante : Adufs - Associacao dos Docentes da Universidade de Feira de Santana

Advogado : Danilo Souza Ribeiro (OAB: 18370/BA)

Impetrado : Governador do Estado da Bahia

Interveniente : Estado da Bahia

Proc. Estado : Marcos Sampaio

Vistos, etc. Tendo em vista as preliminares apontadas pelo Interveniente, que apresentou defesa através da Procuradoria do Estado, e atendendo ao quanto disposto nos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência das alegações formulados pelo Estado-Interveniente e, querendo, oferecer resposta à defesa processual suscitada. Publique-se. Cumpra-se.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/33321261/djba-caderno1-19-12-2011-pg-32