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30 de agosto de 2014
Pg. 13. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 20/12/2011

Pág. 13. . Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 20 de Dezembro de 2011

Página 13 20/12/2011DOERR

Publicado por Diário Oficial do Estado de Roraima (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

das atribuições legais, e

CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado,

devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 15013/11,

DECLARA

A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos

Automotores ? IPVA, referente ao veículo FIAT/UNO SPORTING

1.4, ano 2011/2012, Placa NAR-5909 e Chassi nº

9BD195193C0250353, de propriedade do Senhor WESLEY

ADRIANO DE FREITAS, inscrito no CPF nº 225.847.222-91,

residente e domiciliado na Rua. Jair Alves dos Reis, nº 130, Bairro

Jardim Floresta, em Boa Vista/RR, com base no disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993, nos termos infra transcritos in verbis:

Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:

VI ? táxis.

A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os

requisitos que motivaram a isenção.

Boa Vista/RR, 16 de dezembro de 2011.

LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Diretora do Departamento da Receita

ATO DECLARATÓRIO Nº 319/2011

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO a solicitação do requerente abaixo qualificado,

devidamente instruída com documentos comprobatórios, Protocolado sob o nº 15036/11,

DECLARA

A ISENÇÃO do Imposto sobre a Propriedade de Veículos

Automotores ? IPVA, referente ao veículo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ano 2006/2007, Placa NAS-2640 e Chassi nº

9BD15822774908492, de propriedade do Senhor ADELSON

CARVALHO DE SOUSA, inscrito no CPF nº 678.932.362-72,

residente e domiciliado na Rua. Pedro Rodrigues, nº 439, Bairro Centro, em Normandia/RR, com base no disposto no art. 98, VI da Lei 059, de 28 de dezembro de 1993, nos termos infra transcritos in verbis:

Art. 98. São isentos do pagamento do IPVA:

VI ? táxis.

A presente declaração tem validade enquanto o veículo preencher os

requisitos que motivaram a isenção.

Boa Vista/RR, 19 de dezembro de 2011.

LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Diretora do Departamento da Receita

ATO DECLARATÓRIO Nº 320/11

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do artigo 97 da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993;

CONSIDERANDO ainda o pedido do requerente, devidamente

instruído nos termos da Lei, e o que demais consta do Protocolo nº

15070/11;

DECLARA

I ? A NÃO INCIDÊNCIA do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ? IPVA, sobre o veículo marca/modelo VW/GOL 1.0 GIV, ano 2011/2012, placa NAR-2269, chassi 9BWAA05W2CP069613,

parte do patrimônio da entidade DIOCESE DE RORAIMA, CNPJ N.º 05.936.794/0001-13, estabelecida a Rua. Bento Brasil, nº 613 ? Centro, nesta cidade, com fulcro no inciso IV do art. 97 da Lei 59, de 28 de

dezembro de 1993:

II ? A presente declaração tem validade para os exercícios

subsequentes, desde que a beneficiária cumpra os requisitos legais e

sejam mantidas as condições que a motivaram.

III ? A não-incidência ora declarada alcança exclusivamente o veículo

ora mencionado.

IV ? O benefício fiscal de que trata este ato perderá a validade quando deixarem de ser atendidas as exigências legais pertinentes e as condições que o determinaram.

Boa Vista/RR, 19 de dezembro de 2011.

LUZILENA SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Diretora do Departamento da Receita

PORTARIA Nº 883/2011 - GABINETE .

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA FAZENDA DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 011-P de 12 de janeiro de 2007,

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender o gozo das férias, referente ao exercício de 2010/

2011, no período de 27/12/2011 a 25/01/2012, da servidora REGINA

EDNA RAMOS GERALDO, Agente Fiscal, matrícula SIAPE nº.

0716874, lotada nesta Secretaria de Estado da Fazenda.

Art. 2º. As referidas férias serão gozadas em uma data oportuna.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda, em Boa Vista ? RR, 16 de dezembro de 2011.

MARTA MARIA DE SANTANA

Secretária Adjunta de Estado da Fazenda

PORTARIA Nº 886/2011 - GABINETE .

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA FAZENDA DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 011-P de 12 de janeiro de 2007,

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender o gozo das férias, referente ao exercício de 2011/

2012, no período de 02/01/2012 a 31/01/2012, da servidora

FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA, Chefe da Seção de Prestação de Contas, matrícula nº. 020000213, lotada nesta Secretaria de Estado da Fazenda.

Art. 2º. As referidas férias serão gozadas em uma data oportuna.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda, em Boa Vista ? RR, 20 de dezembro de 2011.

MARTA MARIA DE SANTANA

Secretária Adjunta de Estado da Fazenda

PORTARIA Nº 887/2011 ? GABINETE

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA FAZENDA DE

RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 011-P de 12 de janeiro de 2007,

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar a servidora JANAINA CARVALHO DE SOUSA,

Assistente Administrativo, matrícula nº 040002356, para responder

pelo cargo de Chefe da Seção de Arquivos, em virtude das férias da

titular ANA ELIZABETH SOUZA DA COSTA, no período de 02 a

31/01/2012.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária Adjunta de Estado da Fazenda, em Boa Vista ? RR, 20 de dezembro de 2011.

MARTA MARIA DE SANTANA

Secretária Adjunta de Estado da Fazenda

Secretaria de Estado da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do

Governo do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais:

PORTARIA Nº. 621/2011 - SEAPA/GAB

R E S O L V E: Autorizar o afastamento do servidor PAULO

HENRIQUE DE MEDEIROS (ENGENHEIRO AGRÔNOMO), para se deslocar da sede para a cidade de BRASÍLIA- DF. Pois o mesmo

participará de reunião referente ao Projeto de Irrigação Passarão, no

período de 14/11 á 17/12/2011.

RODOLFO PERERIRA ? Secretário de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento, em Boa vista? RR, 20 de Dezembro de 2011.

Secretaria de Estado de Articulação

Municipal e Política Urbana

D E C L A R A Ç Ã O

Declaro para os devidos fins e a quem interessar possa que no dia 04/ 10/2011 no ?Plenarinho? da Assembléia Legislativa do Estado de

Roraima em Reunião Ordinária do Conselho Estadual das Cidades de Roraima ? CONSEC/RR foi aprovado o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social de Roraima ? PEHIS/RR, e no dia 21/11/2011, em Reunião Ordinário deste referido Conselho houve a homologação do

Plano Estadual de Habitação de Interesse Social de Roraima ? PEHIS/ RR.

Boa Vista-RR, 05 de dezembro de 2011.

EUGENIA GLAUCY MOURA FERREIRA

Presidente do Conselho Estadual das Cidades de Roraima

Secretaria de Estado da Infraestrutura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

DEO/SEINF/PORTARIA Nº 163/11

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/33363793/doerr-20-12-2011-pg-13