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16 de abril de 2014
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Pg. 30. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/01/2012

Pág. 30. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Janeiro de 2012

Página 30 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I 13/01/2012DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

de assistência judiciária gratuita, e nos termos da resolução 541 de 18 de janeiro de 2007 do E. Conselho da Justiça Federal o que alcança o âmbito da jurisdição delegada, fixo os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais). Apresentado a perícia nos autos e depois de ultrapassado o prazo para que as partes manifestem sobre o laudo, OFICIE-SE ao depósito dos honorários periciais. Audiência de instrução, debates e julgamento, oportunamente. Int. Agudos, 09 de janeiro de 2012. -ADV MARLENE DOS SANTOS TENTOR OAB/SP 102725 - ADV DANIELE SANTOS TENTOR OAB/SP 232889 - ADV SUELEN SANTOS TENTOR OAB/SP 291272

008.01.2011.001543-4/000000-000 - nº ordem 673/2011 - Retificação de Registro Civil (em geral) - A. C. D. J. X. - Fls. 28 -Sentença nº 1434/2011 registrada em 30/11/2011 no livro nº 185 às Fls. 212: COMARCA DE AGUDOS/SP SEÇÃO CÍVEL - Proc. nº 673/11. V. Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Dr. Curador (fls. 25/26), d e f i r o, o pedido inicial e determino seja efetuada a retificação requerida, a saber: Junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito - Liberdade da Comarca de São Paulo/SP, na certidão de nascimento matriculada sob nº 122804 01 55 2004 1 00283 204 0170845 27 de ANA CLÁUDIA DE JESUS XAVIER, para que dela passe a constar o local de nascimento CAMPINAS/SP às NOVE (09) horas e TRINTA E SETE (37) minutos. Fixo os honorários do procurador do autor, em R$ 490,83 (quatrocentos e noventa reais e oitenta e três centavos). Transitada esta em julgado expeça-se mandado de averbação, certidão de honorários e arquive-se. P. R. I. Agudos, 16 de novembro de 2011. - ADV ELI ROBERTO GARCIA OAB/SP 154115

008.01.2011.002205-7/000000-000 - nº ordem 863/2011 - Indenização (Ordinária) - WILSON LUIZ DA SILVA X KATIA CRISTINA CEZAR DE CAMARGO - (Vista às partes: Especificar provas) - ADV ALTAIR RAMOS DOMINGUES OAB/SP 167846 - ADV ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO OAB/SP 153537

008.01.2011.002441-0/000000-000 - nº ordem 913/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X SOLANGE PITA LOPES ARANTES - Fls. 24/25 - Sentença nº 1481/2011 registrada em 15/12/2011 no livro nº 186 às Fls. 4/5: COMARCA DE AGUDOS/SP SEÇÃO CÍVEL - Proc. nº 913/11. V. BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, moveu ação de busca e apreensão em relação a SOLANGE PITA LOPES ARANTES, artigo , do decreto-lei nº 911/69, visando ao bem descrito na inicial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. A inicial veio instruída do contrato (fls. 08/10). A parte ré, citada (fl. 19 e v), mas não se manifestou (certidão de fl. 21). O bem alienado foi apreendido e depositado (certidão de fl. 20). É o relatório. D E C I D O. O pedido se acha devidamente instruído. A parte ré é revel, artigo 319, do Código de Processo Civil, impondo-se a procedência da ação. Ante o exposto, artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e no decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse total e exclusivo do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pela parte autora, artigo , § 5º, do decreto-lei 911/69. Cumpra-se, artigo do decretolei nº 911/69, oficie-se a CIRETRAN, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a parte ré ao pagamento de custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que, § 4º, artigo 20 do Código de Processo Civil (RTJ, 81:996 e RT, 521:284), fixo em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa, atualizado a partir do ajuizamento. P. R. I. Agudos, 12 de dezembro de 2011. - ADV GIULIO ALVARENGA REALE OAB/SP 270486 - ADV ALBERT DO CARMO AMORIM OAB/MG 72847

008.01.2011.002906-1/000000-000 - nº ordem 1093/2011 - Alvará - PLACIDA MARIA DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS -(Vista à autora: ofício e extratos da CEF.) - ADV PATRICIA ALEXANDRA PISANO DA COSTA OAB/SP 276117

008.01.2011.003281-0/000000-000 - nº ordem 1233/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - EDAIR MARIA PAES LUCCAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - (Autor: réplica) - ADV DALTON LUIS BOMBONATTI OAB/SP 170663 - ADV ANA PAULA SANZOVO DE ALMEIDA PRADO OAB/SP 237446

008.01.2011.003798-6/000000-000 - nº ordem 1453/2011 - Precatória (em geral) - MARIA APARECIDA HADDAD E OUTROS X EVANDRO ROSSO E OUTROS - Fls. 49 - V. Expeça-se mandado de levantamento a favor da perita. No mais, manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação. Int. Agudos, 06 de dezembro de 2011. - (Vista às partes sobre o laudo, no prazo legal) -ADV JOAO BATISTA DE ARAUJO OAB/SP 48402

008.01.2011.003813-8/000000-000 - nº ordem 1463/2011 - Medida Cautelar (em geral) - MUNICÍPIO DE AGUDOS X MARIANA DE OLIVEIRA ARANHA - (Vista ao autor face ao decurso do prazo sem contestação) - ADV NELMA APARECIDA CARLOS DE MEDEIROS OAB/SP 131886

008.01.2011.003851-7/000000-000 - nº ordem 1483/2011 - Possessórias em geral - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURU X CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS - (Autora: réplica) - ADV FLAVIA ZANGRANDO CAMILO OAB/SP 201393 - ADV ARTHUR CELIO CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA OAB/SP 232594 - ADV JOSE REINALDO CHAVES OAB/SP 79241

008.01.2011.004066-3/000000-000 - nº ordem 1563/2011 - Precatória (em geral) - BANCO PANAMERICANO S/A X OZEAS ALVES PEREIRA - (Intimação do autor: comparecer neste Fórum para cumprimento da precatória de busca e apreensão) - ADV JOSE MARTINS OAB/SP 84314

008.01.2011.004159-2/000000-000 - nº ordem 1603/2011 - Medida Cautelar (em geral) - VANDER BISPO DOS SANTOS X BV - BANCO VOTORANTIM S/A E OUTROS - (Vista ao autor face a devolução da carta sem a citação do requerido Bradesco com a observação ?ausente? - Parte BV: juntar taxa da OAB) - ADV LUIZ ANTONIO CORREIA DE SOUZA OAB/SP 155666 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436

008.01.2011.004294-8/000000-000 - nº ordem 1663/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - CICERO ALFREDO DA SILVA X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - (Vista ao autor face a devolução da carta sem a citação do requerido com a observação do correio ?mudou-se?) - ADV MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE OAB/SP 122983

008.01.2011.004443-6/000000-000 - nº ordem 1733/2011 - Medida Cautelar (em geral) - OLIVIA DE OLIVEIRA SILVA X BV - BANCO VOTORANTIM S/A - Fls. 15 - V. Concedo a parte autora gratuidade processual. Cite-se para resposta em quinze (15)

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