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21 de novembro de 2014
Pg. 129. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/01/2012

Pág. 129. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Janeiro de 2012

Página 129 Seção 3 17/01/2012DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

pensa em 16/01/2012 . CLAUBER MOREIRA ARAUJO . Chefe do Serviço de Administração e Finanças em Exercicio . Ratificação em 16/01/2012 . ANTONIO PEDRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA . Superintendente Regional em Exercício . Valor Global: R$ 174.000,00 . CNPJ CONTRATADA : 04.892.707/0023-16 DNIT-DEPA RTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES.

(SIDEC - 16/01/2012) 393030-39252-2012NE800036

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 1/2012 - UASG 393030

Nº Processo: 50615000021201217 . Objeto: Prestação de serviços telefônico Fixo-Comutado na modalidade local para as Ul's de Barão de Grajau, Imperatriz, Caxias e Pedrinhas desta SRMA/DNIT. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Ante a Inviabilidade de Competição Declaração de Inexigibilidade em 16/01/2012 . CLAUBER MOREIRA ARAUJO . Chefe da Seção Deadministração Contabilidade e Finanças em Exercicio . Ratificação em 16/01/2012 . ANTONIO PEDRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA . Superintendente Regional em Exercicio . Valor Global: R$ 24.000,00 . CNPJ CONTRATADA : 33.000.118/0001-79 TELEMAR N ORTE LESTE S/A.

(SIDEC - 16/01/2012) 393030-39252-2011NE800036

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 2/2012 - UASG 393030

Nº Processo: 50615000022201261 . Objeto: Despesas com serviços de fornecimento de água esgoto para a Unidade Local de Caxias. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Ante a Inviabilidade de licitação. Declaração de Inexigibilidade em 16/01/2012 . CLAUBER MOREIRA ARAUJO . Chefe do Serviço de Administração e Finanças em Exercicio . Ratificação em 16/01/2012 . ANTONIO PEDRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA . Superintendente Regional em Exercicio . Valor Global: R$ 8.000,00 . CNPJ CONTRATADA : 06.088.900/0001-19 MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO.

(SIDEC - 16/01/2012) 393030-39252-2011NE800036

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2012 - UASG 393030

Número do Contrato: 1/2010.

Nº Processo: 50615000256200911.

PREGÃO SISPP Nº 689/2009 Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 69403020000100. Contratado : ECTEMA SERVICOS DE MANUTENCAO E -INSTALACAO DE EQUIPAMEN. Objeto: Re-ratificação e prorrogação ao contrato de n¨ 001/2010 de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentosde climatização e refrigeração desta SRMA. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93. Vigência: 18/01/2012 a 17/01/2013. Data de Assinatura: 16/01/2012.

(SICON - 16/01/2012) 393030-39252-2012NE800036

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2012 - UASG 393030

Número do Contrato: 1048/2010.

Nº Processo: 50615000207201012.

PREGÃO SISPP Nº 493/2010 Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 40432544000147. Contratado : CLARO S.A. -Objeto: Re- ratificação e alteração de valor global ao contrato nº 1048/2010 para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal nesta SRMA. Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, b da lei 8.666/93 e suas alterações. Valor Total: R$25.994,90. Fonte: 100000000 - 2011NE800014. Data de Assinatura: 19/12/2011.

(SICON - 16/01/2012) 393030-39252-2012NE800036

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2012 - UASG 393031

Número do Contrato: 137/2011.

Nº Processo: 50606002001200994.

CONCORRÊNCIA SISPP Nº 383/2010 Contratante: DNIT-DEPARTA MENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 23998438000106. Contratado : CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA-Objeto: 1º Termo Aditivo de Rerratificação e de Adequação de Planilha de Quantidades, sem Reflexo Financeiro e Sem Inclusão de Item de Serviço ao Contrato UT6-137/2011-00. Fundamento Legal: Atr. 65, I, a e Art. 60 e 61 da Lei 8.666/93 e na Cláusula Terceira do contrato UT6-137/2011-00. Vigência: 11/01/2012 a 25/02/2012. Data de Assinatura: 11/01/2012.

(SICON - 16/01/2012) 393031-39252-2011NE800050

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Aditivo Nº 3/2011 publicado no DOU de 22/12/2011 , Seção 3, Pág. 186. Onde se lê: O valor do contrato passa para R$ 3.902.253,91. Leia-se : O valor do contrato passa para R$ 21.504.257,06, face ao acréscimo de R$ 3.902.253,91.

(SICON - 16/01/2012) 393031-39252-2012NE800003

SEÇÃO DE CADASTRO E LICITAÇÕES

AV I S O S

CONCORRÊNCIA N 599/2010-06

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, convoca os interessados no certame em epígrafe a comparecer à Av. Prudente de Morais, 1.641 - 8º andar às 14h00min do dia 19 de janeiro de 2012, para a abertura das propostas de preços.

CONCORRÊNCIA N 456/2011-06

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, convoca os interessados no certame em epígrafe a comparecer à Av. Prudente de Morais, 1.641 - 8º andar às 09h30min do dia 19 de janeiro de 2012, para a abertura das propostas de preços.

CARLOS EVANDRO COELHO DA FONSECA

Presidente da CPL

Substituto

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2012 - UASG 393028

Nº Processo: 50609000781201122.

PREGÃO SISPP Nº 444/2011 Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 76674704000101. Contratado : ENCLIMAR ENGENHARIA DE -CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviço de manutenção de ar condicionados da Superintendência Regional no Estado do Paraná. Fundamento Legal: Lei 8666 e Edital nº 444/2011Vigência: 16/01/2012 a 16/09/2013. Valor Total: R$204.000,00. Fonte: 100000000 - 2011NE800158 Fonte: 100000000 - 2011NE800159. Data de Assinatura: 13/01/2012.

(SICON - 16/01/2012) 393028-39252-2011NE800006

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2012 - UASG 393028

Número do Contrato: 136/2009.

Nº Processo: 50609000997200892.

CONCORRÊNCIA SISPP Nº 503/2008 Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 03865048000150. Contratado : EXATO ENGENHARIA LTDA -Objeto: Da Revisão Do Projeto Em Fase De Obras Com Reflexo Financeiro - conforme proposta constante do 2º Relatório de Revisão de Projeto em Fase de Obras com Reflexo Financeiro, constante do processo nº 50609.000997/2008-92, aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT/PR. Do Aumento De Valor Contratual: Aumento de valor contratual de R$ 509.092,99 (quinhentos e nove mil, noventa e dois reais e noventa e nove centavos) a preços iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/PR. Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, alínea "a e b", parágrafos 1º e e inciso II, da Lei 8.666/93 c/alt.post. e cláus. 1ª e 5ª do contr.Vigência: 17/01/2012 a 14/02/2012. Valor Total: R$17.365.553,02. Fonte: 100000000 - 2011NE800905. Data de Assinatura: 13/01/2012.

(SICON - 16/01/2012) 393028-39252-2012NE008006

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI

RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA Nº 449/2011

A Comissão de Licitação da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público o resultado de julgamento das Propostas de Preços da Licitação em epígrafe, critério "menor preço", conforme discriminação abaixo: LOTE 01: 1ª colocada: Construtora Hidros Ltda, 2ª colocada: Construtora Getel Ltda 3ª colocada: Tirol Construtora de Obras Ltda, 4ª colocada: CCM - Construtora Centro Minas Ltda, 5ª colocada: J&F Construções e Comercio Ltda, 6ª colocada: Delta Construções S/A, 7ª colocada: CCL - Construtora Centro Leste Eng Ltda, 8ª colocada: Múltipla Engenharia Industria e Comercio Ltda, 9ª colocada: Paviservice - Serviços de Pavimentação Ltda, 10ª colcoada: Pavotec - Pavimentação e Terraplenagem Ltda, 11ª colocada: Construtora Jurema Ltda, 12ª colocada: Construtora Sucesso S/A, 13ª colocada: CMT Engenharia Ltda, 14ª colocada: Construtora G&F Ltda. Proposta vencedora:R$6.145 .955,35. LOTE 02: 1ª colocada: Construtora Hidros, 2ª colocada: Delta Construções S/A, 3ª colocada: CCL - Construtora Centro Leste Ltda, 4ª colocada: Tirol Construtora de Obras Ltda, 5ª colocada: Pavotec - Pavimentação e Terraplenagem Ltda, 6ª colocada: Construtora Jurema Ltda, 7ª colocada: Construtora Sucesso S/A, 8ª colocada: CMT Engenharia Ltda, 9ª colocada: Construtora G&F Ltda. Valor da proposta vencedora: R$3.368.472,21. LOTE 03: 1ª colocada: Tirol Construtora de Obras Ltda, 2ª colocada: Construtora Getel Ltda, 3ª colocada: Delta Construções S/A, 4ª colocada: J&F Construções e Comercio Ltda, 5ª colocada: CCM - Construtora Centro Minas Ltda, 6ª colocada: CCL -Construtora Centro Leste Engenharia Ltda, 7ª colocada: Construtora Hidros Ltda, 8ª colocada: Múltipla Engenharia Indústria e Comercio Ltda, 9ª colocada: Construtora Jurema Ltda, 10ª colocada: Paviservice - Serviços de Pavimentação Ltda, 11ª colcoada; Pavotec - Pavimentação e Terraplenagem Ltda, 12ª colocada: Construtora Sucesso S/A, 13ª colocada: CMT Engenharia Ltda, 14ª colocada: Construtora G&F Ltda, Valor da proposta vencedora: R$6.238.352,74. LOTE 04: 1ª colocada: Construtora Getel Ltda, 2ª colocada: CCL - Construtora Centro Leste Eng Ltda, 3ª colocada: Construtora Hidros Ltda, 4ª colocada: Tirol Construtora de Obras Ltda, 5ª colocada: CCM - Construtora Centro Minas Ltda, 6ª colocada: Múltipla Engenharia Indústria e Comercio Ltda, 7ª colocada: Construtora Jurema Ltda, 8ª colocada: Ética Construtora Ltda, 9ª colocada: Pavotec - Pavimentação e Terraplenagem Ltda, 10ª colocada: Delta Construções S/A, 11ª colocada: Construtora Sucesso S/A, 12ª colocada: CMT Engenharia Ltda, 13ª colocada: R. Furlani Engenharia Ltda, 14ª colocada: Construtora G&F Ltda, 15ª colocada: EGESA Engenharia S/A. Valor da proposta vencedora: R$7.848.841,44. LOTE 05: 1ª colocada: Tirol Construtora de Obras Ltda, 2ª colocada: Construtora Getel Ltda, 3ª colocada: CCL -Construtora Centro Leste Eng Ltda, 4ª colocada: Construtora Jurema Ltda, 5ª colocada: CCM - Construtora Centro Minas Ltda, 6ª colocada: Construtora Hidros Ltda, 7ª colocada: Pavotec - Pavimentação e Terraplenagem Ltda, 8ª colocada: Delta Construções S/A, 9ª colocada: Construtora Sucesso S/A, 10ª colocada: CMT Engenharia Ltda, 11ª colocada: R. Furlani Engenharia Ltda, 12ª colocada: Construtora G&F Ltda, 13ª colocada: EGESA Engenharia S/A. Valor da proposta vencedora; R$7.579.959,72. LOTE 06: 1ª colocada: Construtora Getel Ltda, 2ª colocada: CCL - Construtora Centro Leste Eng Ltda, 3ª colocada: CCM - Construtora Centro Minas Ltda, 4ª colocada: Construtora Hidros Ltda, 5ª colocada: Ética Construtora Ltda, 6ª colocada: Pavotec - Pavimentação e Terraplenagem Ltda, 7ª colocada: Construtora Jurema Ltda, 8ª colocada: Delta Construções S/A, 9ª colocada: Construtora Sucesso S/A, 10ª colocada: CMT Engenharia Ltda, 11ª colocada: R. Furlani Engenharia Ltda, 12ª colocada: Construtora G&F Ltda. Valor da proposta vencedora:

R$5.455.840,87. Empresas desclassificadas: LOTE 01:Ética Construtora Ltda; LOTE 02: Múltipla Engenharia Indústria e Comércio Ltda e CCM - Construtora Centro Minas Ltda; LOTE 03: Ética Construtora Ltda;LOTE 04: não houve; LOTE 05: não houve e LOTE 06: não houve. O relatório de julgamento, bem como demais documentos pertinentes à licitação em apreço, encontram-se à disposição dos interessados na Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí.

EUVALDO ALVES BASTOS

Presidente da Comissão

(SIDEC - 16/01/2012) 393022-39252-2012NE800017

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 795/2011 - UASG 393021

Nº Processo: 50614000500201162.

PREGÃO SRP Nº 37/2011 Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 03506307000157. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA EADMINISTRACAO DE CON. Objeto: Prestação de serviços de gestão de abastecimento de intermediação no fornecimento de combustíveis e manutenção de veículos mediante implantação de sistema de cartão magnético de monitoramento da frota. Fundamento Legal: Adesão à Ata de RP do PE 37/2010, DNIT/RO/AC, Dec. 3931/2001, Lei 8666/93. Vigência: 18/01/2012 a 17/01/2013. Valor Total: R$323.450,00. Fonte: 100000000 -2011NE800409 Fonte: 100000000 - 2011NE800410. Data de Assinatura: 12/12/2011.

(SICON - 16/01/2012) 393021-39252-2011NE800029

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2012 - UASG 393021

Número do Contrato: 52/2011.

Nº Processo: 50614000415201013.

PREGÃO SISPP Nº 589/2010 Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 33530486000129. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE -TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL. Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo ao Contrato 52/2011. Fundamento Legal: Inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/93.

Vigência: 11/02/2012 a 10/02/2013. Data de Assinatura: 06/12/2011.

(SICON - 16/01/2012) 393021-39252-2012NE800029

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

E ACRE

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Pregão Eletrônico n 405/2011

Processo nº 50622.000795/2009-53. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DNIT-RO/AC, CNPJ Nº 04.892.707/0001-04. Contratada: GOTZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 09.472.138/0001-68, itens 1,2,3 e 12 no valor de R$ R$ 14.220,80 (quatorze mil, duzentos e vinte reais e oitenta centavos); COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA, CNPJ nº 11.509.243/0001-76, itens 4,5,6,7 e 8 no valor de R$ 14.842,42 (quatorze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos); WELLINGTON DUARTE GIMENEZ ME, CNPJ nº 03.616.808/0001-96, itens 9,10 e 11 no valor de R$ 3.544,40 (três mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), Objeto: Confecção de uniformes e fornecimento de equipamentos para agentes de trânsito, decorrente do Pregão Eletrônico 405/2011 (SRP), do tipo "menor preço". Fundamento Legal: Lei nº 10.520 de 2002; Decreto nº 5.450 de 2005; Decreto nº 3.931 de 2001; Lei nº 8.666/93; Lei Complementar nº

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