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17 de abril de 2014
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Pg. 102. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/01/2012

Pág. 102. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Janeiro de 2012

Página 102 Judicial - JFES 18/01/2012TRF-2

Publicado por Tribunal Regional Federal da 2ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

e Cardiologia, cujos laudos encontram-se, respectivamente, às fls. 111/112 e 148/159 dos autos.

De acordo com o perito da área médica de ortopedia, a autora apresenta quadro de espondilodiscopatia incipiente da coluna lombar e tendinite no ombro, não sendo diagnosticada qualquer incapacidade ortopédica (respostas aos quesitos 1 e 6). Contudo, pela autora apresentar quadro de crise hipertensiva, sugeriu avaliação de cardiologista (resposta ao quesito 6).

Assim, realizada perícia médica cardiológica, foi constatado que a autora é portadora de hipertensão arterial sistêmica, doença crônica, degenerativa, de traço genético e familiar e de uso contínuo e medicamentoso, mas que não é causa de incapacidade laborativa, uma vez que esta se apresenta estável do ponto de vista cardiológico (respostas aos quesitos 1, 2 e 6).

Pelas conclusões apresentadas no laudo pericial, conclui-se pela inexistência de incapacidade (parcial ou total) para o exercício de atividades profissionais que garantam subsistência a parte autora durante a época pleiteada. Não tendo sido apresentado nenhum dado médico-factual que indique existir impossibilidade involuntária do exercício da atividade habitual ou peculiaridade relevante que torne tal exercício inexigível ou razoavelmente dispensável.

Os documentos médicos particulares juntados pela parte autora não são suficientes para afastar as conclusões da perícia médica judicial, nos termos do Enunciado de n. 08 da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo: O laudo médico particular é prova unilateral, enquanto o laudo médico pericial produzido pelo juízo é, em princípio, imparcial. O laudo pericial, sendo conclusivo a respeito da plena capacidade laborativa, há de prevalecer sobre o particular.

Não havendo incapacidade temporária ou permanente, parcial ou total, não há como prosperar o pleito autoral.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Vitória/ES, 11 de janeiro de 2012.

CRISTIANE CONDE CHMATALIK

Juiz (a) Federal Titular

Assinado Eletronicamente

Art. 1º, § 2º, III, ?a?, da Lei nº 11.419/06

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS

51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA

18 - 0005540-67.2010.4.02.5050 (2010.50.50.005540-4) (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA AMELIA DA SILVA

(ADVOGADO: ELAINY CÁSSIA DE MOURA.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. .

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO PODER JUDICIÁRIO

JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO

2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, 1877/3º andar ? Monte Belo Vitória-ES ? CEP 29053-245 - Tel: (27) 3183-5224

http://www.jfes.jus.br e-mail: jef02@jfes.jus.br ? Twitter: @2jef_ES

Processo: 0005540-67.2010.4.02.5050 (2010.50.50.005540-4) AUTOR: ROSA AMELIA DA SILVA

ADVOGADO (A)(S): ELAINY CÁSSIA DE MOURA

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

Objeto: BENEFICIO PREVIDENCIARIO: concessão de aposentadoria por invalidez.

ATO ORDINATÓRIO

De ordem, nos termos da Portaria nº 13, de 12/08/2005, intimese a parte autora para justificar o seu não comparecimento à perícia agendada nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Diligencie-se.

Vitória, 11 de janeiro de 2012.

(assinado eletronicamente)

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MACHADO

Diretor (a) de Secretaria em exercício

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CRISTIANE CONDE CHMATALIK

51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA

8 - 0005804-84.2010.4.02.5050 (2010.50.50.005804-1) (PROCESSO ELETRÔNICO) IRISELMA SCHWAMBACH BENEVITZ (ADVOGADO: ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS. SENTENÇA TIPO: A - Fundamentacao individualizada REGISTRO NR. 000033/2012 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JESNAL

?

?0005804-84.2010.4.02.5050 (2010.50.50.005804-1)

0005804-84.2010.4.02.5050 (2010.50.50.005804-1)

Processo nº 0005804-84.2010.4.02.5050 (2010.50.50.005804-1)

JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA

AUTOR: IRISELMA SCHWAMBACH BENEVITZ

ADVOGADO (A)(S): ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS

Sentença: A - Fundamentacao individualizada

SENTENÇA

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo da Lei 10.259/2001.

Trata-se de ação previdenciária proposta por IRISELMA SCHWAMBACH BENEVITZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, através da qual almeja a concessão do benefício auxílio-doença, com posterior conversão em aposentadoria por invalidez.

Na inicial, a autora, que exerce a profissão de trabalhadora rural e conta atualmente com 36 anos, alega ser portadora de ?distúrbio mental severo?. Para comprovar suas alegações, juntou aos autos laudo particular, datados de 12/05/2010, que declara a incapacitada para o exercício de atividades laborativas (fl. 43).

A autora teve indeferido, por parecer contrário da perícia médica, o benefício requerido em 26/05/2010 (NB 541.097.143-0).

Para o recebimento da aposentadoria por invalidez é necessário que o demandante atenda aos requisitos legais ditados pelo art. 42 da Lei nº. 8.213/90, quais sejam: ostente a qualidade de segurado, atenda a carência de 12 contribuições mensais e tenha constatada a incapacidade total e permanente para o exercício de atividade profissional que lhe garanta a subsistência com insuscetibilidade de reabilitação. Já em relação ao benefício auxílio-doença, a única diferença relaciona-se ao último requisito, uma vez que o art. 59 da Lei nº. 8.213/90 exige que o postulante esteja incapacitado para o seu trabalho ou para a sua

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