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JusBrasil - Diários
22 de dezembro de 2014
Pg. 372. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/01/2012

Pág. 372. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 20 de Janeiro de 2012

Página 372 Judicial I - Capital SP 20/01/2012TRF-3

Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

Posto isso, INDEFIRO a tutela antecipada.Considerando que os Gerentes e Chefes das Agências da Previdência Social não detêm poderes para representar judicialmente o INSS, CITE-SE o requerido na pessoa de seu representante legal, em sua Procuradoria Especializada, com sede a Rua da Consolação nº 1875, 11º Andar, Bairro da Consolação, São

Paulo - SP, CEP 01301-100. Int.

0000258-80.2011.403.6183 - PEDRO CAMARGO NEVES MEZA SANCHEZ (SP272511 - WILDER ANTONIO

REYES VARGAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Posto isso, INDEFIRO a tutela antecipada.Considerando que os Gerentes e Chefes das Agências da Previdência Social não detêm poderes para representar judicialmente o INSS, CITE-SE o requerido na pessoa de seu representante legal, em sua Procuradoria Especializada, com sede a Rua da Consolação nº 1875, 11º Andar, Bairro da Consolação, São

Paulo - SP, CEP 01301-100. Int.

0000404-24.2011.403.6183 - DIRCE MORALES GONCALVES PAULINO (SP245660 - PATRICIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para que o INSS conceda o benefício de aposentadoria por

idade à autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Oficie-se com cópias de fls. 2, 8 e 10/11. (Dados da autora: Dirce Morales

Gonçalves Paulino, RG 11.154.668).Cite-se o INSS no endereço de sua procuradoria especializada.Int.

0000918-74.2011.403.6183 - EZEQUIAS MONTEIRO X GENESIA FERREIRA MONTEIRO (SP099858 - WILSON MIGUEL E SP259109 - ERIKA ESCUDEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à ré que conceda o benefício de pensão por

morte aos autores no prazo de 30 (trinta) dias. Oficie-se com cópias de fls. 2, 16, 1720,21, 24/25, 27, 67 e 69. (dados

dos autores: Ezequias Monteiro, CPF/MF 104.913.768-0 e Genesia Ferreira Monteiro, CPF/MF 19866404854) Considerando que os Gerentes e Chefes das Agências da Previdência Social não detêm poderes para representar

judicialmente o INSS, CITE-SE o requerido na pessoa de seu representante legal, em sua Procuradoria Especializada, com sede a Rua da Consolação nº 1875, 11º Andar, Bairro da Consolação, São Paulo - SP, CEP 01301-100. Intime-se.

0001104-97.2011.403.6183 - VILMA DA SILVA (SP276750 - ANDREA DE OLIVEIRA VALENTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Diante disso, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Fls. 52/56: Acolho como aditamento à inicial.Considerando que os Gerentes e Chefes das Agências da Previdência Social não detêm poderes para representar judicialmente o INSS,

CITE-SE o requerido na pessoa de seu representante legal, em sua Procuradoria Especializada, com sede a Rua da

Consolação nº 1875, 11º Andar, Bairro da Consolação, São Paulo - SP, CEP 01301-100. Int.

0006642-59.2011.403.6183 - JOSE ERALDO JACINTO (SP242054 - RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA E SP059744 - AIRTON FONSECA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Assim, determino o restabelecimento do benefício de auxílio-doença do autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Oficie-se

com cópias de fls. 2, 17 e 20/21. (Jose Eraldo Jacinto, RG: 22.521.027-7).Defiro os benefícios da justiça

gratuita.Indefiro o pedido de requisição de cópia do processo administrativo, pois compete à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito somente cabendo a este Juízo intervir em caso de negativa do INSS de fornecer tais

documentos.Cite-se o INSS.Int.

0006644-29.2011.403.6183 - VALDIMIRO DOS SANTOS (SP059744 - AIRTON FONSECA E SP242054 -RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.Defiro os benefícios da justiça gratuita.Indefiro o pedido de requisição de cópia do processo administrativo, pois compete à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito, somente cabendo a este Juízo intervir em caso de negativa do INSS de fornecer tal cópia.Cite-se.Int.

0006695-40.2011.403.6183 - MARINA ISOLINA SANCHES (SP155517 - RITA DE CÁSSIA MORETO MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ante o exposto, Indefiro a tutela antecipada pleiteada.Defiro os benefícios da justiça gratuita e o pedido de prioridade

na tramitação do feito.Considerando que os Gerentes e Chefes das Agências da Previdência Social não detêm poderes

para representar judicialmente o INSS, CITE-SE o requerido na pessoa de seu representante legal, em sua Procuradoria Especializada, com sede a Rua da Consolação nº 1875, 11º Andar, Bairro da Consolação, São Paulo - SP, CEP 01301100. Int.

0006700-62.2011.403.6183 - JOSE JONAS CARDOSO DA SILVA (SP059744 - AIRTON FONSECA E SP242054 -RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar o restabelecimento do benefício de auxílio

doença do autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Oficie-se com cópias de fls. 2, 17 e 19/20.Defiro os benefícios da justiça gratuita.Indefiro o pedido de requisição de cópia do processo administrativo, pois compete à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito, somente cabendo a este Juízo intervir em caso de negativa do INSS de fornecer tal

cópia.Cite-se.Int.

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