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03 de setembro de 2014
Pg. 4. Executivo e Legislativo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 20/01/2012

Pág. 4. Executivo e Legislativo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 20 de Janeiro de 2012

Página 4 Executivo e Legislativo 20/01/2012DOEMG

Publicado por Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

CARREIRA DE PENF ? PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM

SERVIDORAATIVA LOTADA NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? FHEMIG - RETIFICAÇÃO




Nome do servidor 

Masp 
  
SITUAÇÃO 

ANTERIOR 
    
SITUAÇÃO NOV 
    
    
Nº de
Adm . 

Cod .
Classe 

Descrição da Classe 

Nível 

Grau 

Cód .
Classe 

Nível 

Grau 

Carga
Hor.Sem . 

Maria do Carmo da Silva Gualberto 

349749-2 


PENF 

Profissional de
Enfermagem 



PENF 



30 

CArrEirA DE TOS- TÉCNiCO OPErACiONAL DA SAÚDE

SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? FHEMIG - RETIFICAÇÃO

      
SITUAÇÃO 

ANTERIOR 
    
SITUAÇÃO NOV 
    

Nome do servidor 

Masp 

Nº de
Adm . 

Cod .
Classe 

Descrição da Classe 

Nível 

Grau 

Cód .
Classe 

Nível 

Grau 

Carga
Hor.
Sem . 

Maria da Piedade Alves Souza 

1041049-6 


TOS 

Técnico Operacional
da Saúde 



TOS 



30 

Maria do Carmo Demétrio Kfuri 

1040220-4 


TOS 

Técnico Operacional
da Saúde 

ii 


TOS 

ii 


30 

Maurílio Fernandes da Silva 

1037664-8 


TOS 

Técnico Operacional
da Saúde 

iii 


TOS 

iii 


30 

Maria Thais da Costa Oliveira Santos

Chefe de Gabinete

rEGiSTrA AFASTAMENTO POr MOTivO DE LuTO, nos termos da alínea ?b? do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do (s) servidor (es): MASP 357 .184-1, FErNANDO TEixEirA NEvES, a partir de 10/1/2012 .

PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869, de 5/7/1952, de PAULO CESAR MARTINS BATISTA , a partir de 17/1/2012, referente ao cargo Gestor Governamental, Nível i, Grau A, código PH ? 216.

19 256156 - 1

RESOLUÇÃO SEPLAG nº 04 DE 19 DE JANEIRO 2012.

Dispõe sobre os procedimentos para publicação do ato de exoneração de cargo efetivo ou de dispensa de função pública a pedido do servidor.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista o disposto no artigo 106, alínea ?a?, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, bem como o Decreto nº 45 .835 de 23 de dezembro de 2011,

rESOLvE:

Art. 1º O servidor que requerer a sua exoneração de cargo efetivo ou a sua dispensa de função pública, nos termos do artigo 106, alínea ?a?, da Lei nº 869/1952, deverá fazê-lo por meio de requerimento, conforme modelo disponibilizado no Portal do Servidor e no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão .

Parágrafo único . O pedido de exoneração ou de dispensa a que se refere o caput poderá ser feito mediante procuração com poderes específicos, por instrumento público ou particular, neste caso com firma reconhecida em cartório .

Art. 2º O requerimento de exoneração ou de dispensa devidamente instruído e assinado, conforme a cédula de identidade ? RG do requerente após protocolado, por si só, garante ao servidor o direito de deixar o cargo público, exceto na hipótese de se encontrar envolvido em irregularidade que esteja sendo apurada mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Art. 3º Compete à unidade de recursos Humanos ou unidade equivalente do órgão de lotação do servidor verificar se as informações inseridas nos campos do requerimento subscrito pelo servidor correspondem aos registros de mesma natureza existentes no Sistema integrado de Administração de Pessoal ? SISAP, bem como promover a devida compatibilização .

Art. 4º O servidor que requerer a exoneração do seu cargo efetivo, ou a dispensa de sua função pública, se optar por aguardar a publicação do respectivo ato em exercício, deverá fazê-lo formalmente no requerimento .

Art. 5º O requerimento de exoneração ou de dispensa, após encontrar-se devidamente assinado pelo servidor, será também assinado pelo Chefe da unidade de recursos Humanos ou unidade equivalente do seu órgão de lotação, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis da data do seu protocolo .

Parágrafo único . Nas escolas estaduais, compete ao Diretor o encaminhamento do pedido de exoneração ou de dispensa à respectiva Superintendência Metropolitana ou regional de Ensino, que providenciará, dentro do prazo estabelecido no caput, o envio para assinatura e publicação pelo Secretário de Estado de Educação .

Art. 6º O requerimento de exoneração ou de dispensa deverá ser registrado no Sistema de Administração de Pessoal - SiSAP pela unidade de recursos Humanos ou unidade equivalente do órgão de lotação do servidor, no prazo máximo de 24 horas do seu protocolo .

§ 1º A data do desligamento a ser inserida no SiSAP deverá ser idêntica à data do afastamento do cargo ou função pública, constante do requerimento do servidor.

§ 2º O servidor poderá desistir do pedido de exoneração no prazo de 30 (trinta) dias, corridos e improrrogáveis, contados da data do seu protocolo na unidade de recursos Humanos ou unidade equivalente do seu órgão de lotação .

§ 3º O servidor poderá desistir do prazo referido no parágrafo anterior, caso em que deverá apresentar declaração formal, de caráter irretratável, autorizando a publicação do ato de exoneração antes de decorrido o prazo .

Art. 7º Quando do processamento do pedido de exoneração ou de dispensa, a unidade de recursos humanos do órgão de lotação do servidor deverá consultar a Subcontroladoria de Correição Administrativa ? SCA, da Controladoria-Geral do Estado ? CGE, sobre a existência de sindicância ou de processo administrativo disciplinar contra o servidor e sobre a possibilidade de prosseguimento do seu pedido de desligamento do Serviço Público .

Art. 8º O servidor que se encontrar na situação específica de abandono de cargo, poderá apresentar requerimento de exoneração, observando-se o seguinte:

i - não havendo a instauração de sindicância ou de processo administrativo disciplinar, o requerimento de exoneração apresentado deverá ser processado nos termos desta Resolução;

ii - estando o processo administrativo disciplinar já instaurado, o requerimento de exoneração apresentado deverá ser juntado aos autos, constituindo manifestação de desinteresse pelo cargo e assegurando-se o procedimento sumário .

Art. 9º Após assinado pelo Secretário de Estado ou dirigente máximo do órgão ao qual o servidor encontra-se vinculado, o ato de exoneração ou dispensa será publicado pela respectiva unidade de recursos humanos no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis .

Art. 10 . Compete à Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a orientação técnica das unidades de recursos humanos quanto ao processamento da exoneração e da dispensa a pedido dos servidores, bem como a permanente fiscalização das atividades das unidades de recursos humanos .

Parágrafo único . O ato de exoneração ou de dispensa deverá ser redigido e publicado conforme modelos definidos e disponibilizados pela Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor da SEPLAG .

Art. 11 . Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2012.

rENATA MAriA PAES DE viLHENA

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

19 256160 - 1

*ATOS ASSINADOS EM 23 DE DEZEMBRO DE 2011

A Subsecretária de Gestão de pessoas, no uso de suas atribuições exonera, nos termos do art. 106, alínea ?a?, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora infra relacionada, ficando a mesma ciente da necessidade de procurar a unidade de recursos Humanos do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Juliana Cristina Lopes de Freitas Campolina, masp 1 .065 .684-1, do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível ii, Grau G, da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, a partir de 24 de outubro de 2011 .

19 256176 - 1

19 256103 - 1

ASSUNTO: RECURSO HIERÁRQUICO ? AGOSTINHO TEIxEirA DE PAULA ? ACÚMULO DE CARGOS. DESPACHO. Conforme o disposto no PArECEr SEPLAG/AJA Nº. 0031/12, conheço do recurso interposto pelo servidor Agostinho Teixeira de Paula, Masp. 604.655-1, porquanto tempestivo e, no mérito, dando-lhe provimento nos termos consignados, devendo ser reformada a decisão. Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2012. rENATA MAriA PAES DE viLHENA. Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

19 256390 - 1

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso iv, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta, a partir de 5/12/2011, a disposição de GETULIO ALVES DE SOUZA MATOS, MASP 669.601-7, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, EPPGG, lotado (a) no (a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, publicada em 10/8/2011, ao (a) Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, de 1º/1/2011 a 31/12/2011, sem ônus para o órgão de origem¸ para regularizar situação funcional.

FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES

Subsecretária de Gestão de Pessoas

19 256423 - 1

SuPEriNTENDENCiA CENTrAL DE PEriCiA MÉDiCA E SAúDE OCuPACiONAL

DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES

COMUNICAÇÃO : 0087/2012

rEGiONAL : Lavras

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Sec.Est.da Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 03290913 Valeria Bahia Garcia ? PEB ? 1 - Campo Belo - 30 - 11/01/2012 A 09/02/2012 - 158.I

Secretaria de Defesa Social, 12215638 Fernanda Maria Tenorio Albuquerque ? ASP ? 1 - Lavras - 30 - 15/01/2012 A 13/02/2012 - 158.I

COMUNICAÇÃO : 0102/2012

rEGiONAL : Sete Lagoas

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Sec.Est.da Fazenda, 02346674 Frederico de Oliveira Silva ? AFRE ? 1 -Sete Lagoas - 15 - 13/01/2012 A 27/01/2012 - 158.i, 06687420 Terezinha Maria Teixeira Reboucas ? GEFAZ ? 1 - Sete Lagoas - 10 - 14/01/2012 A 23/01/2012 - 158.i

Sec.Est.da Educacao 36ª SrE - Sete Lagoas, 03108610 Maria CristinaAlves da Veiga ? ASB ? 1 - Inhauma - 30 - 13/01/2012 A 11/02/2012 - 158.I, 03108891 Maria Geralda Urbana de Oliveira ? ASB ? 1 - Sete Lagoas - 15 - 11/01/2012 A 25/01/2012 - 158.I, 03108990 Maria das Gracas de Souza Pereira ? ASB ? 1 - Sete Lagoas - 60 - 16/01/2012 A 15/03/2012 - 158.I, 03245396 Ilda Margarida Guimaraes ? PEB ? 1 - Paraopeba - 3 - 05/10/2011 A 07/10/2011 - 158.I, 03773058 Ana Maria Figueiredo Cruz ? PEB ? 1 - Sete Lagoas - 10 - 12/01/2012 A 21/01/2012 - 158.I, 05391941 Neuza de Souza Lopes ? ASB ? 1 - Sete Lagoas - 30 - 11/01/2012 A 09/02/2012 - 158.i, 05399159 Maria Elza Araujo Rocha ? ASB ? 1 - Sete Lagoas - 30 - 13/01/2012 A 11/02/2012 - 158.I, 05899794 Judite Alves da Silva ? ASB ? 1 - Sete Lagoas - 55 - 16/01/2012 A 10/03/2012 - 158.I, 06633168 Fabiana Cristina Souza e Silva ? PEB ? 1 - Sete Lagoas - 30 - 13/01/2012 A 11/02/2012 - 158.i, 10113884 valmir de Souza Barbosa ? PEB ? 1 - Sete Lagoas - 60 - 16/01/2012 A 15/03/2012 - 158.I, 11166642 Adelma Aparecida Caetano Loura ? ASB ? 1 - Capim Branco - 30 - 10/01/2012 A 08/02/2012 - 158.I, 11540754 Meire Geralda Valentim ? ASB ? 1 - Sete Lagoas - 55 - 16/01/2012 A 10/03/2012 - 158.I

Defensoria Pública, S/M Nivea de Matos Lacerda - Sete Lagoas - 15 -10/01/2012 A 24/01/2012 - 158.i

Secretaria de Defesa Social, 10346955 Ivanilda Gomes Fonseca ? ASEDS ? 3 - Sete Lagoas - 3 - 11/01/2012 A 13/01/2012 - 158.i

Fica sem efeito a publicação do Pré-Admissional inapto do (s) servidor (es) abaixo relacionado (s):

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo publicação , 0000000 Luciana Andrade Marinho ? ASB ? 0 - - 0 - 0,,,4967/2011,MG 30.12.2011 - 29/12/2011 -COMUNICAÇÃO : 0129/2012

rEGiONAL : itabira

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Defesa Social, 11738952 Wagner Francisco de Almeida ? ASP ? 1 - rio Piracicaba - 30 - 16/01/2012 A 14/02/2012 - 158.i

COMUNICAÇÃO : 0130/2012

rEGiONAL : Leopoldina

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Sec.Est.da Educacao 19ª SrE - Leopoldina, 03444478 rita Maria de Araujo Franzone Vital ? PEB ? 1 - Cataguases - 61 - 17/01/2012 A 17/03/2012 - 158.I, 03508926 Glaucia dos Santos Rocha ? PEB ? 1 - Cataguases - 20 - 15/01/2012 A 03/02/2012 - 158.I, 03634334 Vania Aparecida Netto L Pimentel ? PEB ? 1 - Leopoldina - 60 - 18/01/2012 A 17/03/2012 - 158.I, 03704665 Beatriz Campos Dalforne Linhares ? ATB ? 3 - Cataguases - 5 - 16/01/2012 A 20/01/2012 - 158.I, 10564383 Marcileni Sousa da Silva Fidelis ? ATB ? 1 - Cataguases -10 - 18/01/2012 A 27/01/2012 - 158.i

IEF-Instituto Estadual de Florestas, 10206670 Gerson Costa ? AUMB ? 1 -Cataguases - 60 - 16/01/2012 A 15/03/2012 - 158.i

COMUNICAÇÃO : 0136/2012

rEGiONAL : Montes Claros

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Sec.Est.da Educacao 17ª SrE - Januaria, 02473445 Edmea rodrigues Uchoa Santana ? PEB ? 2 - Januaria - 8 - 09/01/2012 A 16/01/2012 - 158.I, 05869946 Idalina Rodrigues de Souza ? ASB ? 1 - Januaria - 15 - 11/01/2012 A 25/01/2012 - 158.I, 05875661 Joselita Soares Franca ? ASB ? 1 - Januaria -30 - 17/01/2012 A 15/02/2012 - 158.i, 05917729 Sidney Olimpio Macedo de Souza ? PEB ? 1 - Januaria - 10 - 12/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I, 05917729 Sidney Olimpio Macedo de Souza ? PEB ? 2 - Januaria - 10 - 12/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I, 05923180 Eliene Aparecida de Oliveira ? PEB ? 1 - Montalvania - 10 - 13/12/2011 A 22/12/2011 - 158.i, 05923180 Eliene Aparecida de Oliveira ? ATB ? 2 - Montalvania - 10 - 13/12/2011 A 22/12/2011 - 158.I, 05924386 Maria da Conceicao Ramos Lopo ? ASB ? 1 - Juvenilia - 10 -28/11/2011 A 07/12/2011 - 158.I, 05946306 Sonia Maria Lima ? PEB ? 2 - Januaria - 10 - 12/12/2011 A 21/12/2011 - 158.i, 05946306 Sonia Maria Lima ? PEB ? 3 - Januaria - 10 - 12/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I, 05967872 Maria Vanilda Alves Machado ? ASB ? 1 - Varzelandia - 10 - 12/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I, 08782989 Monica Figueiredo Martins ? PEB ? 1 - Januaria - 30 - 14/01/2012 A 12/02/2012 - 158.I, 08797094 Valdezio Barbosa da Costa ? PEB ? 1 - Urucuia - 10 - 31/10/2011 A 09/11/2011 - 158.I, 10082600 Emilio Lopes de Oliveira ? PEB ? 1 - São Joao das Missoes - 1 - 17/01/2012 A 17/01/2012 - 158.I, 11131307 Islanisia Freire Figueira Lima ? PEB ? 2 -Miravania - 10 - 06/12/2011 A 15/12/2011 - 158.i, 11146099 Samela Antonia Ribeiro ? PEB ? 1 - Januaria - 30 - 16/01/2012 A 14/02/2012 - 158.I

22ª SRE - Montes Claros, 02303857 Judith Sant Clair Tavares Sa ? ATB ? 2 - Montes Claros - 10 - 16/01/2012 A 25/01/2012 - 158.i, 02312015 Afonsina Vieira Damasceno ? PEB ? 3 - Lontra - 30 - 15/01/2012 A 13/02/2012 - 158.I, 02552651 Mary Rheany Araujo Rodrigues e Costa ? PEB ? 3 - Montes Claros - 11 - 17/01/2012 A 27/01/2012 - 158.i, 03776598 Eneida Ferreira Lopes ? ATB ? 1 - Bocaiuva - 10 - 30/11/2011 A 09/12/2011 - 158.I, 03888690 Silvina Margarida Carvalho Santos ? PEB ? 1 - Montes Claros - 30 - 14/06/1999 A 13/07/1999 - 158.I, 03895703 Maria Solange Oliveira Braga ? PEB ? 1 - Montes Claros - 5 - 10/01/2012 A 14/01/2012 - 158.I, 05719752 Zelinda Mendes Luz ? ASB ? 1 - Montes Claros - 29 - 13/01/2012 A 10/02/2012 -158.I, 05769989 Maria Geny Moreira de Oliveira ? ASB ? 1 - Grao Mogol -26 - 02/01/2012 A 27/01/2012 - 158.i, 05865761 Maria vilma Oliva Almeida ? ASB ? 1 - Montes Claros - 27 - 15/01/2012 A 10/02/2012 - 158.I, 05885728 Regina Claudia Pereira Souza ? PEB ? 1 - Bocaiuva - 30 - 16/01/2012 A 14/02/2012 - 158.I, 05905708 Sandra Lucia Pires ? ASB ? 1 - Bocaiuva - 30 - 10/01/2012 A 08/02/2012 - 158.I, 05939699 Celina Batista da Silva ? ASB ? 1 - Montes Claros - 30 - 14/01/2012 A 12/02/2012 - 158.I, 05944103 Cleamarcia da Silva Rodrigues ? EEB ? 1 - São Joao da Ponte - 4 - 28/11/2011 A 01/12/2011 - 158.I, 05963525 Ivonete Borges Cruz ? PEB ? 1 - Montes Claros - 15 - 17/01/2012 A 31/01/2012 - 158.i, 05965884 Schirlleny ubirajara Campos Ferreira ? PEB ? 1 - Montes Claros - 7 - 11/01/2012 A 17/01/2012 - 158.I, 06463301 Jose Wilson Dantas Pereira ? ASB ? 1 - Montes Claros -30 - 17/01/2012 A 15/02/2012 - 158.i, 08100505 Silvone Pimenta Siqueira ? ASB ? 1 - Bocaiuva - 10 - 12/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I, 08375099 Danya Aline Soares Mota ? PEB ? 1 - Claro dos Pocoes - 10 - 24/10/2011 A 02/11/2011 - 158.I, 08375099 Danya Aline Soares Mota ? PEB ? 2 - Claro dos Pocoes - 10 - 24/10/2011 A 02/11/2011 - 158.i, 08503799 Joelma Messias Antunes Oliveira ? PEB ? 1 - Montes Claros - 60 - 16/01/2012 A 15/03/2012 - 158.I, 08951535 Maria Luiza Santos Queiroz ? ASB ? 1 - Mirabela - 20 -15/01/2012 A 03/02/2012 - 158.I, 09511338 Silvaneide Barbosa Silva ? PEB ? 1 - Brasilia de Minas - 10 - 12/04/2011 A 21/04/2011 - 158.I, 09511338 Silvaneide Barbosa Silva ? PEB ? 2 - Brasilia de Minas - 10 - 12/04/2011 A 21/04/2011 - 158.I, 09661190 Helaine Araujo Oliveira ? PEB ? 1 - Bocaiuva - 30 - 17/01/2012 A 15/02/2012 - 158.I, 09661190 Helaine Araujo Oliveira ? PEB ? 2 - Bocaiuva - 30 - 17/01/2012 A 15/02/2012 - 158.I, 09692591 Viviane Ramos Saraiva ? PEB ? 1 - Montes Claros - 10 - 16/01/2012 A 25/01/2012 - 158.I, 09832494 Daniela Guedes Gontijo ? PEB ? 1 - Montes Claros - 1 -13/01/2012 A 13/01/2012 - 158.I, 11213295 Maria Alves dos Santos ? ASB ? 1 - São Joao do Paraiso - 5 - 13/01/2012 A 17/01/2012 - 158.I, 11611928 Georgiana Kellem Guimaraes ? PEB ? 1 - Montes Claros - 4 - 16/01/2012 A 19/01/2012 - 158.i

30ª SRE - Pirapora, 02866374 Maria do Socorro Bispo Lopes ? PEB ? 1 - São romao - 30 - 09/01/2012 A 07/02/2012 - 158.i, 02866374 Maria do Socorro Bispo Lopes ? PEB ? 2 - São Romao - 30 - 09/01/2012 A 07/02/2012 - 158.I, 03360641 Helenice Borba Medeiros ? PEB ? 1 - Buritizeiro - 2 - 09/12/2011 A 10/12/2011 - 158.I, 06091383 Lindalva Maria da Silva ? ASB ? 1 - Pirapora - 30 - 17/01/2012 A 15/02/2012 - 158.I, 06096598 Ana Lucia Barbosa Santos Oliveira ? ASB ? 1 - Pirapora - 10 - 09/12/2011 A 18/12/2011 - 158.I

43ª SRE - Aracuai, 08630691 Renata Alves Silva ? ASB ? 1 - Salinas - 15 -13/01/2012 A 27/01/2012 - 158.i

44ª SRE - Janauba, 08148637 Luziane Bispo de Lima ? PEB ? 1 - Jaiba - 10 - 06/12/2011 A 15/12/2011 - 158.I, 08680753 Maria Araujo Leite de Souza ? PEB ? 1 - Jaiba - 10 - 07/11/2011 A 16/11/2011 - 158.I

Sec.Est.da Saúde, 03752318 Jose Francisco de Souza ? TAS ? 1 - Montes Claros - 32 - 10/01/2012 A 10/02/2012 - 158.i, 03753738 Maria do rosario Aquino ? AUGAS ? 1 - Brasilia de Minas - 61 - 05/01/2012 A 05/03/2012 - 158.I, 03841277 Marco Antonio de Souza ? AUGAS ? 1 - Capitao Eneas - 61 - 13/01/2012 A 13/03/2012 - 158.i, 09144833 Noeme Pereira da Silva ? TAS ? 1 - Itacarambi - 10 - 22/12/2011 A 31/12/2011 - 158.I, 12055349 Rosane Versiani de Aguilar ? EPGS ? 1 - Montes Claros - 15 - 11/01/2012 A 25/01/2012 - 158.i

uNiMONTES-universidade Montes Claros, 10455517 Fernando de Sousa Rocha ? TUS ? 1 - Montes Claros - 3 - 17/01/2012 A 19/01/2012 - 158.I, 10544781 Dulcely Vieira de Abreu ? TUS ? 1 - Montes Claros - 30 -16/01/2012 A 14/02/2012 - 158.I, 11279247 Suzete Figueiredo de Castro ? PES ? 1 - Montes Claros - 60 - 16/01/2012 A 15/03/2012 - 158.I, 11542495 Iara Caldeira Brant ? PES ? 1 - Montes Claros - 12 - 16/01/2012 A 27/01/2012 - 158.I, 11751161 Juliana Aparecida Ribeiro Sobral dos Santos ? TUS ? 1 -Montes Claros - 15 - 18/01/2012 A 01/02/2012 - 158.i, 12050282 Danielle Noronha Britto ? ANU ? 1 - Montes Claros - 31 - 16/01/2012 A 15/02/2012 - 158.I, 12142881 Elza Vasconcelos de Souza ? TUS ? 1 - Montes Claros -60 - 12/01/2012 A 11/03/2012 - 158.I, 12702536 Josselane Pereira Rocha ? TUNIV ? 1 - Montes Claros - 15 - 16/01/2012 A 30/01/2012 - 158.I

HEMOMiNAS-Fund.Hematologia Hemoterapia de M.G., 10496073 Maria das Dores Soares Silva ? AUHH ? 1 - Montes Claros - 3 - 16/01/2012 A 18/01/2012 - 158.i

Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), de acordo com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação

Sec.Est.da Educacao 30ª SrE - Pirapora, 03315702 Luciene Erothildes Luz ? PEB ? 1 - Onde se Lê: 4,03.02.2007,06.02.2007,823/2007,MG 15.08.2007 - Leia-se: 4,03.07.2007,06.07.2007

COMUNICAÇÃO : 0145/2012

rEGiONAL : varginha

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Sec.Est.da Educacao 07ª SrE - Caxambu, 03076965 Neide Maria do Nascimento Saraiva ? ASB ? 1 - Passa Vinte - 15 - 06/01/2012 A 20/01/2012 - 158.I, 07490543 Silvania de Souza Pereira ? ATB ? 1 - Baependi - 61 - 17/01/2012 A 17/03/2012 - 158.I, 07490543 Silvania de Souza Pereira ? PEB ? 3 - Baependi - 61 - 17/01/2012 A 17/03/2012 - 158.i

41ª SRE - Varginha, 02559243 Maria Isabel Mendes Pereira ? PEB ? 2 - Elói Mendes - 8 - 14/12/2011 A 21/12/2011 - 158.I, 03338035 Vilma Borges da Silva ? PEB ? 2 - Campos Gerais - 15 - 16/01/2012 A 30/01/2012 - 158.I, 03338035 Vilma Borges da Silva ? PEB ? 1 - Campos Gerais - 15 - 16/01/2012 A 30/01/2012 - 158.I, 07485915 Sebastiao do Nascimento ? ASB ? 1 - Tres Coracoes - 16 - 16/01/2012 A 31/01/2012 - 158.i, 10605764 Maria imaculada Alves ? PEB ? 2 - Campos Gerais - 10 - 16/01/2012 A 25/01/2012 - 158.I

Sec.Est.da Saúde, 03845575 Claudio Donizetti Pereira ? AUGAS ? 1 - Tres Coracoes - 40 - 23/12/2011 A 31/01/2012 - 158.i

Secretaria de Defesa Social, 12129375 Keli Cristina dos Santos Costa ? ASEDS ? 1 - Tres Coracoes - 8 - 06/01/2012 A 13/01/2012 - 158.I

COMUNICAÇÃO : 0146/2012

rEGiONAL : Paracatu

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Sec.Est.da Educacao 47ª SrE - , 03143849 velsa Maria de Meneses Costa ? ASB ? 1 - Unai - 21 - 18/01/2012 A 07/02/2012 - 158.I, 03658358 Maria Aparecida de Jesus Moura ? PEB ? 2 - Unai - 15 - 18/01/2012 A 01/02/2012 - 158.I, 10582716 Haies Rodrigues da Silva ? ATB ? 1 - Arinos - 60 -16/01/2012 A 15/03/2012 - 158.i, 11155389 Maria de Fatima Ordone Santiago ? ASB ? 1 - Unai - 60 - 16/01/2012 A 15/03/2012 - 158.I

Secretaria de Defesa Social, 12215745 Alessandro Fernando Silva ? ASP ? 1 - unai - 10 - 11/01/2012 A 20/01/2012 - 158.i

COMUNICAÇÃO : 0147/2012

REGIONAL : Teofilo Otoni

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Sec.Est.da Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 02557742 Ana Amelia Ferreira da Mota ? EEB ? 1 - Nanuque - 31 - 15/01/2012 A 14/02/2012 - 158.I, 08192858 Ednalva Kretli ? PEB ? 1 - Carlos Chagas - 10 - 13/01/2012 A 22/01/2012 - 158.I, 09482605 Glasiely Marciano Marra Silva ? PEB ? 1 -Nanuque - 61 - 09/01/2012 A 09/03/2012 - 158.I, 09596404 Adao Quaresma Passos ? ASB ? 1 - Crisolita - 60 - 16/01/2012 A 15/03/2012 - 172, 09655143 Veracruz Ramalho Saldanha ? PEB ? 1 - Teofilo Otoni - 30 - 16/01/2012 A 14/02/2012 - 158.I, 09691742 Vanderleia de Souza ? ASB ? 1 - Ouro verde de Minas - 4 - 10/01/2012 A 13/01/2012 - 158.i, 09766346 Nair de Fatima Ramos De Macedo ? ASB ? 1 - Novo Cruzeiro - 60 - 16/01/2012 A 15/03/2012 - 158.i

COMUNICAÇÃO : 0149/2012

rEGiONAL : Coronel Fabriciano

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Sec.Est.da Educacao 09ª SrE - Coronel Fabriciano, 05503271 Ana Maria Afonso Vasconcelos ? ASB ? 1 - Coronel Fabriciano - 60 - 19/01/2012 A 18/03/2012 - 158.I, 05537725 Deusmira do Amparo Santos ? ASB ? 1 - Coronel Fabriciano - 15 - 18/01/2012 A 01/02/2012 - 158.i, 09493040 Elcione Tavares Silva ? ANE ? 2 - Coronel Fabriciano - 10 - 16/01/2012 A 25/01/2012 - 158.i

Secretaria de Defesa Social, 12215737 Livio Oliveira Goncalves ? ASP ? 1 -ipaba - 8 - 14/01/2012 A 21/01/2012 - 158.i

Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s), de acordo com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação

Sec.Est.daEducacao09ªSrE-CoronelFabriciano,04429148MariaLuizaCarvalho MendesAmorim ? PEB ? 1 - Onde se Lê: 13,07.11.2011,19.11.2011,LIC CONC. ArT. 158 i - Leia-se: 13,07.11.2011,19.11.2011,LiC CONC. ArT. 158 ii

COMUNICAÇÃO : 0152/2012

rEGiONAL : Juiz de Fora

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Sec.Est.da Educacao 18ª SrE - Juiz de Fora, 08215659 Edirce Pereira Tavares Abranches ? ATB ? 1 - Juiz de Fora - 60 - 18/01/2012 A 17/03/2012 - 172

Sec.Est.da Saúde, 03828951 Maria Sueli Martins ? AAS ? 1 - Juiz de Fora - 15 - 17/01/2012 A 31/01/2012 - 158.I, 03830973 Rita de Cassia Assis Almeida ? TAS ? 1 - Juiz de Fora - 60 - 18/01/2012 A 17/03/2012 - 158.I

Secretaria de Defesa Social, 11716032 Sergio Luis Madalena ? ASP ? 1 - Juiz de Fora - 60 - 17/01/2012 A 16/03/2012 - 158.i

COMUNICAÇÃO : 0148/2012

rEGiONAL : Pouso Alegre

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 43.661 de 22/11/2003.

Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Sec.Est.da Educacao 15ª SrE - itajuba, 07490139 vera Aparecida Silva Mota ? ASB ? 1 - Itajuba - 61 - 15/01/2012 A 15/03/2012 - 158.I

32ª SRE - Pouso Alegre, 03346145 Celia Maria da Rocha Silva ? PEB ? 1 - Santa rita do Sapucai - 63 - 25/12/2011 A 25/02/2012 - 158.i, 09676065 Maria Elizabete Correa Scheffer ? PEB ? 1 - Ouro Fino - 61 - 16/01/2012 A 16/03/2012 - 158.I, 09676065 Maria Elizabete Correa Scheffer ? PEB ? 2 -Ouro Fino - 61 - 16/01/2012 A 16/03/2012 - 158.i

Sec.Est.da Saúde, 09146119 Elisabeth Regina de Maio Silva Contrucci Fari ? DAD-4 ? 1 - Pouso Alegre - 92 - 14/01/2012 A 14/04/2012 - 172

DETEL/MG-Depart.Est.Telecomunicações de M.G., 09034091 Odair Bertolim ? DAI10 ? 1 - Santa Rita do Sapucai - 92 - 11/01/2012 A 11/04/2012 - 172

19 256459 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/UNIMONTES

Nº 8556, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre a metodologia da Avaliação de Desempenho dos servidores ocupantes do cargo de Professor de Educação Superior em exercício na universidade Estadual de Montes Claros.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o REITOr DA uNivErSiDADE ESTADuAL DE MONTES CLArOS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no § 2º do art. 42 do Decreto n.º 43.764, de 16 de março de 2004 e § 2º do art. 33 do Decreto n.º 44.559, de 29 de junho de 2007,

rESOLvEM:

Art. 1º Esta Resolução Conjunta define a metodologia da Avaliação de Desempenho do servidor ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior em exercício na universidade Estadual de Montes Claros - uNiMONTES.

§ 1º A metodologia de que trata esta resolução Conjunta será aplicada aos servidores em Avaliação de Desempenho individual a partir do período avaliatório com início em 1º de janeiro de 2012 e aos servidores em Avaliação Especial de Desempenho com etapas iniciadas a partir de 1º de janeiro de 2012. § 2º O fator multiplicador de que trata o art. 6º será utilizado para calcular a nota final da Avaliação de Desempenho Individual a partir do período avaliatório iniciado em 1º de janeiro de 2011.

Art. 2º AAvaliação de Desempenho obedecerá aos princípios do contraditório, da ampla defesa, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, devendo observar os seguintes critérios:

I - competência do profissional docente;

II - competência interpessoal;

III - competência de operacionalização;

IV - competência administrativa;

V - atividades de Ensino;

VI - atividades de Pesquisa;

VII - atividades de Extensão;

viii - atividades de Gestão.

Parágrafo único. Os critérios estabelecidos neste artigo são compostos por indicadores que estão estabelecidos no Termo de Avaliação e no Plano de Gestão do Desempenho do Docente, constantes nos Anexos i e ii desta resolução Conjunta, respectivamente.

Art. 3º Os critérios estabelecidos nos incisos i a iv do caput do art. 2º representaram o total de 20 (vinte) pontos da avaliação do servidor, tendo os pesos 0,12; 0,1; 0,1 e 0,1, respectivamente.

§ 1º Para cada indicador dos critérios de que trata o caput deverá ser associado um valor inteiro da escala de 1 (um) a 10 (dez) pontos, que melhor defina o desempenho do servidor no respectivo indicador.

§ 2ºApontuação de cada critério será determinada pelo somatório dos produtos entre a pontuação escolhida para cada indicador e os pesos correspondentes. Art. 4º O somatório dos pontos obtidos nos critérios estabelecidos nos incisos v a viii do art. 2º limita-se ao total de 80 (oitenta) pontos da avaliação do servidor.

§ 1º O total de pontos obtidos em cada critério de que trata o caput limita-se a 20 (vinte) pontos, mesmo que o somatório dos pontos atribuídos a cada indicador ultrapasse esse valor.

§ 2º Os indicadores que se repetem nos critérios de que trata o caput devem ser considerados em apenas uma das áreas de atuação definida pelo Docente avaliado.

§ 3º O Docente avaliado deverá definir qual dos critérios de que trata o caput deverá ter sua pontuação multiplicada pelo peso 3 (três), para fins de composição da nota final da avaliação.

Art. 5º A pontuação final da avaliação do docente limita-se a 100 (cem) pontos, resultantes do somatório dos pontos dos critérios de que trata o art. 2º, observado o disposto nos arts. 3º e 4º.

Art. 6º O Docente que não possuir carga horária integral (40 horas) terá a sua nota final da avaliação de desempenho multiplicada pelo fator constante no Anexo iii desta resolução Conjunta, conforme a carga horária constante no Sistema de Administração de Pessoal do Estado de Minas Gerais ? SISAP, no período de registro da avaliação, respeitando-se o disposto no art. 5º.

Art. 7º O resultado final da Avaliação de Desempenho será representado pela seguinte escala:

I - não atende: quando o Docente obtiver pontuação final inferior a 50 (cinquenta) pontos;

II - atende parcialmente: quando o Docente obtiver pontuação final entre 50 (cinquenta) e 69 (sessenta e nove) pontos;

III - atende: quando o Docente obtiver pontuação final entre 70 (setenta) e 100 (cem) pontos.

§ 1º - Para fins do disposto no inciso V do art. 249 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, considera-se insatisfatório o resultado final inferior a 50 (cinquenta) pontos.

Art. 8º Para pontuação nos critérios estabelecidos nos incisos v a viii do art. 2º desta resolução Conjunta, o docente deverá entregar ao Departamento Acadêmico Curriculum Lattes atualizado, juntamente com os respectivos comprovantes, nos seguintes prazos:

i - até o dia 30 (trinta) de novembro do período avaliatório, para os servidores submetidos à Avaliação de Desempenho Individual;

II ? até 30 (trinta) dias antes do período de registro da avaliação de desempenho, para os servidores submetidos à Avaliação Especial de Desempenho. § 1º Para efeitos do registro da avaliação de desempenho, o Curriculum Lattes a que se refere o caput deverá ser validado pela chefia imediata e, se necessário, apresentado à comissão de avaliação.

Art. 9º O registro da avaliação de desempenho deverá ocorrer, preferencialmente, na primeira semana seguinte à entrega do resultado de exame final e do diário à Secretaria Geral/Secretaria dos Campi, conforme o calendário escolar oficial da UNIMONTES, respeitando-se os prazos estabelecidos no Decreto nº 43.764, de 16 de março de 2004, ou no Decreto nº 44559, de 29 de junho de 2007.

Art. 10 Aos servidores de que trata esta resolução Conjunta aplica-se, no que couber, o disposto no Decreto nº 43.764, de 2004, na resolução SEPLAG nº 16, de 22 de março de 2004, na resolução SEPLAG nº 19, de 12 de maio de 2005, no Decreto nº 44.559, de 2007, e na resolução SEPLAG nº 31, de 29 de agosto de 2007.

Art. 11 Os casos omissos serão decididos em conjunto pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e uNiMONTES.

Art. 12 Esta resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. Art. 13 Ficam revogadas as resoluções Conjuntas nºs 7.142, de 05 de agosto de 2009, e 7.400, de 26 de janeiro de 2010.

Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2011.

rENATA MAriA PAES DE viLHENA

Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

JOÃO DOS REIS CANELA

reitor da uNiMONTES

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/33763106/doemg-executivo-legislativo-20-01-2012-pg-4