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21 de dezembro de 2014
Pg. 187. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 24/01/2012

Pág. 187. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 24 de Janeiro de 2012

Página 187 Judicial - JFES 24/01/2012TRF-2

Publicado por Tribunal Regional Federal da 2ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE COLATINA

VARA FEDEREAL DE COLATINA

BOLETIM: 2012000022

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA MONTENEGRO CALADO

3000 - EXECUÇÃO FISCAL

5 - 0000582-52.2005.4.02.5005 (2005.50.05.000582-5) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEX WERNER ROLKE, GILMAR ZUMAK PASSOS. PROCDOR: ANTONIO VAZZOLER NETO.) x SERVIÇO AUTÔNOMO DE MEIO AMBIENTE E LIMPEZA URBANA - SAMAL (ADVOGADO: RENATO RIZK MINASSA, THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA, WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO, ROBERTA VIEIRA PINTO, JORDANA NEGRELLI, EDER JACOBOSKI VIEGAS.). .

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO

1ª Vara Federal de Colatina

Processo nº: 0000582-52.2005.4.02.5005 (2005.50.05.000582-5)

DECISÃO

Em face da adesão do (a) executado (a) ao parcelamento conferido pela (o) exeqüente, suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC.

Cabe a (o) Exeqüente, neste caso de suspensão, promover o seguimento do feito, informando, oportunamente, acerca do pagamento ou não da dívida.

Para fins do disposto artigo 793 do CPC, saliento que não alteram o presente quadro eventual ausência de fixação do termo final e nem mesmo sucessivos requerimentos de carga dos autos, considerando embutirem, de ordinário, os acordos celebrados com a Fazenda Pública múltiplas rubricas e longa duração. Ademais, ?o Juízo não está adstrito ao deferimento da suspensão da execução pelo prazo requerido pela exeqüente (...), uma vez que tanto a exigibilidade do crédito quanto o processo permanecem suspensos enquanto o parcelamento estiver vigorando.? (TRF-2ª R, 4TE, Ag 2005.02.01.008271-7, Rel. Des. Luiz Antônio Soares, DJU 28.11.2008, p. 135) .

Arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, dando-se vista ao exeqüente com periodicidade anual, até a resolução da condição suspensiva ou verificada outra causa extintiva da ação.

Intime (m)-se.

JESSHCD

0000582-52.2005.4.02.5005 (2005.50.05.000582-5)

Colatina, 17 de novembro de 2011.

(Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006)

JULIANA MONTENEGRO CALADO

JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO (A)

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA MONTENEGRO CALADO

3000 - EXECUÇÃO FISCAL

7 - 0001687-64.2005.4.02.5005 (2005.50.05.001687-2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ADVOGADO: GILMAR ZUMAK PASSOS, ERIKA SEIBEL PINTO.) x ELO CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: CELCO TEIXEIRA DE SIQUEIRA.). .

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO

Vara Federal de Colatina

Processo nº: 0001687-64.2005.4.02.5005 (2005.50.05.001687-2)

DESPACHO

A Lei nº 11.382/06 consagrou o instituto da penhora on-line, importante instrumento na busca da efetividade da prestação jurisdicional, tendo em vista que o dinheiro goza de preferência na gradação legal, sem o esgotamento de todos os meios de busca de bens diversos no patrimônio do devedor.

Considerando a inércia do executado, que deixou transcorrer in albis o prazo para indicar bens à penhora, determino:

1 ? Bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras do (s) executado (s), até o montante exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD.

1.1 ? Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e, se for o caso, do prazo para oposição de embargos à execução.

1.2 ? Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes, venham-me os autos conclusos para examinar a hipótese de sigilo judicial

1.3 ? Na hipótese de bloqueio de fundo insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 659 § 2o c/c Lei nº 9.289/96), determino, desde já, o levantamento da indisponibilidade.

JESLEF

0001687-64.2005.4.02.5005 (2005.50.05.001687-2)

Colatina, 24 de novembro de 2011.

(Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006)

JULIANA MONTENEGRO CALADO

JUIZ (A) FEDERAL SUBSTITUTO (A) NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA MONTENEGRO CALADO

3000 - EXECUÇÃO FISCAL

8 - 0001855-66.2005.4.02.5005 (2005.50.05.001855-8) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC/ES (ADVOGADO: JUCIARA BRITO CAMARGO.) x IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - Sem Resolução do Mérito REGISTRO NR. 001261/2011 .

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA FEDERAL

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO

1ª VARA FEDERAL DE COLATINA-ES

Processo nº. : 0001855-66.2005.4.02.5005 (2005.50.05.001855-8)

Exeqüente : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC/ES

Executado (a) : IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA

S E N T E N Ç A ? Tipo C

A (O) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC/ES ajuizou a presente ação de Execução Fiscal em face de IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA.

À fl. 65, a Exeqüente requer a extinção do feito em razão do

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