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22 de setembro de 2014
Pg. 8. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/07/1983

Pág. 8. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 01 de Julho de 1983

Página 8 Seção 1 01/07/1983DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 31 anos atrás

tocentos metros), até o ponto P-9 de Coordenadas Geogreficas aproximadas longi tu. de 67941'23"WGR e latitude 10923'57S, dai 14900'57S, dai 14900'SE e 1.400 m

mil e quatrocentos metros), até o ponto P-10 de Coordenadas Geográficas aproxima

-sdas longitude 67941'13"WGR e latitude 10924'41"S, dai 56930SW e 650m (seiscento

cinquenta metros), até o ponto P-11 de Coordenadas Geogreficas aproximadas lon e

gitude 67941'37"WGR e latitude 10924'57S, dai 06930'SE e 1.000m (hum mil metros);

P

ate o ponto P-12 de Coordenadas Geográficas aproximadas longitude 6794133"WGR

atitude 10925'29"S, dai 43900'SE e 1.100m (hum mil e cem metros) até o ponto

l

13 de Coordenadas GeogrEficas aproximadas longitude 67941'09"WGR e latiutde 10945

55"S, dai 15900'SE e 4.700m (quatro mil e setecentos metros), até o ponto P-14 de Coordenadas Geogrãficas aproximadas longitude 67040'30"WGR e latitude 10928'30S

localizado na margem direita da BR-317, sentido Rio Branco/Xapuri; dai, segue-se pela margem direita da referida Rodovia, numa distancia aproximada de 3.400 metros (tres mil e quatrocentos metros), até o ponto P-15 de Coordenadas Geogreficas apro

00S, localizado na margem direita 1

ximadas longitude 67940'00"WGR e latitude 10930

da BR-317, dai 88930'SE e 10.500m (dez mil e quinhentos metros), até o ponto P-16 de Coordenadas Geogrãficas aproximadas longitude 67934'17"WGR e latitude 10930'50"

localizado na margem esquerda do igarape Rapirrã, limite Internacional da Rept-, S i

blica Federativa do Brasil e República da Bolivia; dai, segue-se subindo pela mar gem esquerda do citado igarapé numa distancia- aproximada de 18.200m (dezoito mil

duzentos metros), até o ponto P-17 de Coordenadas Geogreficas aproximadas longitu de 67940'23"WGR e latitude 10936'10"S, localizado no marco de divisa InternacionaT, dai 17900'SW e 12'.000m (doze mil metros), ate o ponto P-18 de Coordenadas Geogrefi cas aproximadas longitude 67942'20"WGR e latitude 10940'24S, localizado na margeei esquerda do rio Xipamanu; dai, segue-se subindo pela margem esquerda do citado rio, numa. distância aproximada de 25.000m (vinte e cinco mil metros), até o ponto P-19,

1 31"WGR e latitude 1094012"

de Coordenadas Geogrãficas aproximadas longitude 67949

com

S, localizado na margem esquerda do rio Xipamanu; dai, segue-se confrontando

seringal Nova Amélia, com os seguintes rumos e distancias aproximados 24900'NW e

14.200m (quatorze mil e duzentos metros), até o ponto P-20 de Coordenadas Geogrã e

1 55"WGR e latitude 10932095, dai 41930SW -é. ficas aproximadas longitude 67952

16.500m (dezesseis mil e quinhentos metros), até o ponto P-1, inicial da descrição deste perimetro. A área contida nos limites acima descrito é de aproximadamente 106.700 hã" (cento e seis mil e setecentos hectares) e perimetro de 177.350m (cento

setenta e sete mil, trezentos e cinquenta metros) tomando-se como referencia

e

pu

Carta Planinitrica SC.19-Z-A, do Projeto RADAMBRASIL, na escala de 1:250.000,

blicada em 1976.

• II - DESIGNAR para integrar a referida Comissão Especial os servidores GERCINO JOSE DA SILVA FILHO - advogado, JOÃO BATISTA MATOS DA SILVA - engenheiro "agrOnomo e MARIA LUCIA GUEDES MONTEIRO_- datilografa,_que exercerão, respectivamen

e Secretaria.

te, as funções de Presidente, Membro-Técnic

apoio

III - DETERMINAR ao Projeto Fundiirio Uaquiri a incumbência do

Especial

técnico, juridico e administratiVo, em caráter prioriterio, E Comissão

ora criada.

n9

à fiel observância das disposições contidas na Lei

' IV - RECOMENDAR•

6.383, de 7 de dezembro de 1976, da Instrução INCRA n9 22, de 7 de janeiro de 1977

da Sistemática de Discriminação de ,Terras Devolutas da União, aprovada pela Por e

taria n9 407, de 26 de abril de 1977, alterada pela Portaria n9 85, de 14 de abriT de 1981.

ODAIR ZANATTA

29 DE JUNHO DE 1983

PORTARIA N9 217, DE

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS FUNDIARIOS Dl) INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, no' exercicio da competência que lhe foi de legada pelo Sr. Presidente do Orgão, através da PORTARIA/INCRA/N9 7, de 16 de já neiro de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 17, do mesmo mês e ano;

de

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 29, § 19 da Lei n9 6.383, de 7 de

zembro de 1976;

que consta do PROCESSO/INCRA/CR-13/PF-DIA4ANTINO/N9 198/83 CONSIDERANDO o .

e, especialmente, a proposição apresentada pelo Senhor Coordenador Geral da Com-de nação Fundiãria Central,

RESOLVE:

da

I - CRIAR a Comissão Especial de Discriminação de Terras Devolutas

Bu

União no Estado de Mato Grosso - CE/MT-57, com sede no ttnicipio de Barra do

,.e jurisdição em parte do referido Municipio, incumbindo--E gres, no mesmo Estado

de promover a discriminação administrativa da área aproximada de 203.000 Na (duzen tos e três mil hectares), denominada "GLEBA VILA NOVA", abrangida pelos efeitos dõ Decreto-lei n9 1.164, de 19 de abril de 1971 e legislação posterior que o alterou, compreendida pelo perimetro a seguir descrito: "O perimetro da área inicia no P-1, de Coordenadas Geográficas aproximadas, Longitude 57906'10"WGR e Latitude 14934' 27"S, situado na margem direita do Cõrrego Corre Agua, na intersecção com a Rodo via MT-240; deste, pelo C6rrego Corre Agua abaixo, margem direita, numa distãnci-E aproximada de 36.250m (trinta e seis mil, duzentos e cinquenta metros), até 'o P-2, de Coordenadas Geográficas aproximadas Longitude 56952'27"WGR e Latitude 14939'39" S, situado na confluência do Ccirrego Corre Agua com Córrego Mutum; deste, por uma

linha seca, divisando com Municipio de Arenãpolis, com os seguintes rumo e dist-5n

-6

ria aproximados: 82915'SE e 16.900m (dezesseis mil e novecentos metros), até

P-3, de Coordenadas Geográficas aproximadas Longitude 56943'10"WGR e Latitude 149 40'47"S, .situado na divisa do Municipio de Arenapolis e na margem direita do Rio Paraguai; deste, pelo Rio Paraguai abaixo, margem direita, numa distãncia aproxima da de 92.500m (noventa e dois mil e quinhentos metros), até o P-4, de Coordenadae Geogrãficas aproximadas Longitude 57911'06"WGR e Latitude 15904'40"S, situado na intersecção do Rio Paraguai com a Rodovia MT-343; deste, pela Rodovia MT-343, mar geia direita, sentido Barra do Bugres - Tangarã da Serra, numa distância aproximadá

metros), até o P-5, de Coordenadas Geográficas aproxima de 40.000m (quarenta mil

19"14GR e Latitude 14946'50"S, situado na margem direita dé Longitude 57917 1

das, '

Rodovia 147-343, Barra do Bugres - Tangarã da Serra e na divisa do Distrito de Nova Olimpia; dai- seguindo, pela referida Rodovia MT-343, margem direita, com a distãn cia aproximada de 12.500m (doge mil e quinhentos metros), até o P-6, de CoordenT das Geogrãficas aproximadas Longitude 57917'01"WGR e Latitude 14940'11"S, situada

147-240, na fralda da Serra Tapirapua e na di na intersecção das Rodovias 147-343 e

-visa do Municipio de Tangarã da Serra, deste pela referida Serra sentido NordesteT . numa distância aproximada de 20.000m (vinte mil metros), até o P-7, de Coordenadas Geogrãficas aproximadas, Longitude 57907'17"WGR e Latitude 14936'08"S, situado na fralda da Serra Tapirapui e na-margem esquerda do C6rrego Corre Agua; deste, pelo Carrego Corre Agua acima, margem esquerda, com distância aproximada de 3,500m(três mil e quinhentos metros), até o P-8, de Coordenadas Geográficas aproximadas, Longi tude 57908'42"WGR e Latitude 14934'50"S, situado na margem direita da Rodovia MT -240; deste, pela Rodovia 147-240, margem direita, sentido Tangarã da Serra Afonso

numa distância aproximada de 4.700m (quatro mil e setecentos metros), até o P-1, ponto inicial da descrição deste perímetro".

A área do perimetro acima descrito é de aproximadamente 203.000 ha (duzen

folhaetos e três mil hectares), tomando-se como referência a Carta RADAMBRASIL,

é de

SD-21-Y-B, SD-21-Y-D, 50-21-Z-A, SD-21-Z-C, escala 1:250.000. O perimetro

226.350m (duzentos e vinte e seis mil, trezentos e cinquenta metros).

II - DESIGNAR para integra á referida Comissão Especial os servidores FRANCISCO CASSIANO DA SILVA - Advogado, ALECIO EPIFANIO SOARES - Engenheiro Agrénomo

as

ILDEGARDES PINTO - Técnico em Contabilidade, que exercerão, respectivamente,

funções de Presidente, Membro-Técnico e Secretário.

III - DETERMINAR ao Projeto Fundiário Diamantino a incumbência do apoio téc

nico, juridico e administrativo, em caráter prioritário, E Comissão Especial or

criada.

s contidas na Lei n9

IV - RECOMENDAR a fiel observância das disposiçõe

6.383, de 7 de dezembro de 1976, da Instrução INCRA/N9 22, de 7 de janeiro de 1977

e da Sistemática de Discriminação de Terras Devolutas da União, aprovada pela Por

teria n9 407, de 26 de abril de 1977, alterada pela Portaria n9 85, de 14 de abriT

de 1981.

ODAIR ZANATTA.

27. DE JUNHO DE 1J83

218, DE

PORTARIA -N9

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS FUNDIARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE CO LONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, no exercicio da competência que lhe foi delegada pelo Sr. Presidente do Orgão, atreves da PORTARIA/INCRA/N9 7, de 16 de janeiro de 1980, publicada no Diário Oficial da União de 17 do mesmo mês e ano;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 29, § le da Lei n9 6.383, de 7 de dezem bro de 1976;

CONSIDERANDO o que consta do PROCESSO/INCRA/PF-CACERES/N9 407/83 e, especial mente, a proposição apresentada pelo Senhor Coordenador Geral da Coordenação Fundié ria Central, RESOLVE:

I - CRIAR a Comissão Especial de Discriminação de Terras Devolutas da União -CE/MT-58, cora sede no Municipio de Ceceres, Estado de Mato Grosso e jurisdição em parte do Município de Quatro Marcos, no mesmo Estado, incumbindo-a de promover a dis criminação administrativa da ãrea aproximada de 125.340 Na.(cento e vinte e cinco miT trezentos e quarenta hectares), denominada "GLEBA QUATRO MARCOS", abrangida pelos

de amio de 1979, compreendida pelo perimetro a seguir efeitos da Lei n9 6.634, de 2

descrito: "Inicia o perimetro da área, junto ao Pl, de coordenadas geogrãficas aproxi medas longitude 58901'08"WGR e latitude 15921'40"S, situado na barra do Rio Branco n7:T

D'Oeste,

Rio Cabaça]; deste, por uma linha seca, divisa com-o Município de Mirassol

com os seguintes rumos e distancias aproximadas: 21945'SW e 39.600m (trinta e nove mil e seiscentos metros), chega-se ao P2, de coordenadas geográficas aproximadas lon gitude 5890930"WGR e latitude 15941'36"S, situado na barra do cõrrego São Francisc(T) no Ribeirão Caeté; deste, por uma linha séca, ainda divisa com o Municipio de Miras sol D'Oeste com o rumo aproximado de 90900W e distância aproximada de 42.850m (qui rente e dois mil, oitocentos e cinquenta metros), chega-se ao P3, de coordenadas geei gráficas aproximadas longitude 58933'27"WGR e latitude 15941'36"S, situado na barrê do Cõrrego Santíssimo no Rio Jeurti; deste', pelo Rio Jaurii por sua margem esquerda, na distância aproximada de 29.900m (vinte e nove mil e novecentos metros), chega-se ao P4, de coordenadas geográficas aproximadas longitude 58934'42"WGR e latitude 15930'

rrego Agua Suja no Rio Jaurti; deste, por uma linha seca, 34"S, situado na Barra do Cb

divisa com o Municipio de Araputangá, com o rumo aproximado de 87900'SE e distância

um mil, duzentos metros), chega-se ao P5, de coordena e

aproximada de 31.200m (trinta

das geográficas aproximadas longitude 58917'18"WGR e latitude 15931'25"S, situado na. nascente do Cerrego Barreirão; deste por uma linha sica, ainda divisa com o Münicipio de Araputanga com o rumo aproximado de 20930'NE e distância aproximada de 20.400m(-vin te mil e quatrocentos metros), chega-se ao P6, de coordenadas geográficas aproximada? longitude 58913'14"WGR e latitude 15921'05"S, situado na barra de um Córrego sem deno mina£ão no Rio Cabeçal; deste, pelo Rio Cabeçal abaixo, por sua margem direita,na distancia aproximada de 38.800m (trinta e oito mil e oitocentos metros), chega-se ao Pl, ponto inicial da descrição do perimetro". A ãrea do perimetro acima descrito-é de aproximadamente 125.340 ha (cento e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta hectares), tomando-se como referência a Carta Aguapei (SD-21-Y-C-VI), Rio Branco (SD-21-Y-D-I) e Porto Esperidião (SD-21-Y-D-IV) - DSG - Escala 1:100.000 - Ano 1975. O perimetro é de 202.750m (duzentos e dois mil, setecentos e cinquenta metros).

II -- DESIGNAR para integrar a referida Comissão Especial os servidores RODIM DA SILVA CIRALLI-Advogada, EDESIO FERREIRA DE MIRANDA-Engenheiro Agrõnomo e CARMEM. -DE MATOS-Técnica em Contabilidade, que exercerão respectivamente, as funçiíes de Presiden ta, Membro Técnico e Secretária.

III - DETERMINAR ao Projeto Fundiário Cáceres, a incumbência do apoio técnico, jtaridico e administrativo, em caráter prioritário, E Comissão Especial ora criada. .

IV - RECOMENDAR a fiel observância das disposiçães da Lei n9 6.333, de 7 de dezembro de 1976, da Instrução INCRA/N9 22, de 7 de janeiro de 1977 e da Sistemática de discriminação de Terras Devolutas da União, aprovada pela Portaria n9 407, de 26 de abril de 1977, alterada pela Portaria n9 85, de 14 de abril de 1981.

ODAIR ZANATTA

(Of. n9 373/83)

HISTÕRIA DO DIREITO NACIONAL

Isidoro Martins Júnior

Introdução do Professor

Nelson Saldanha

Cr$ 600,00

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