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JusBrasil - Diários
28 de julho de 2014
Pg. 524. TRF-1 TRF-1 de 30/01/2012

Pág. 524. . Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 30 de Janeiro de 2012

Página 524 30/01/2012TRF-1

Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

Numeração única: 9405-97.2007.4.01.3800

2007.38.00.009543-4 PROCEDIMENTO ESPECIAL / CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL




AUTOR 


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

REU 


VERO VINICIOS ROMULO FELICIO 

REU 


VICENTE FRANCISCO DA SILVA NETO 

ADVOGADO 


MG00042900 - ANTONIO VELLOSO NETO 

ADVOGADO 


MG00051678 - RUBEVALDO DONIZETH DE MORAIS 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

Defiro o requerido à fl. 480 e concedo vista dos autos, fora da Secretaria e pelo prazo de 03 (três) dias à defesa do acusado VERO VINICIUS ROMULO FELICIO. Nesse mesmo prazo a defesa deverá juntar aos autos a procuração que lhe foi outorgada pelo referido acusado, eis que aquela juntada à fl. 481 é cópia; manifestar sobre as certidões de fls. 398 e 405verso, sob pena de preclusão, bem como informar o endereço para intimação do referido acusado.

Fica a DPU dispensada de atuar na defesa do acusado VERO VINICIUS. Dê-se ciência àquela Defensoria Pública.

I.

Numeração única: 83047-98.2010.4.01.3800

83047-98.2010.4.01.3800 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR




AUTOR 


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

REU 


ALEX COSTA SOUZA 

REU 


CHRISTIAN RUMENIG MINATELLI AMARAL 

ADVOGADO 


MG00120527 - WILLIAM FERREIRA DE SOUZA 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

Pelo exposto, determino o regular prosseguimento do feito, em seus ulteriores termos.

Expeçam-se as devidas cartas precatórias para a oitiva das testemunhas, WILSON DE SOUZA MOREIRA (fl. 14), OSVALGUE ANTÔNIO LIMA (fl. 15) e MARCELO MOREIRA ESTEVAM DAMAZIO (fl. 16), AMADEU JOSÉ DE OLIVEIRA LELIS, ARLEY PAUVA (POLICIAL MILITAR RELATOR Nº 112089-8), WAGNER LÚCIO DE SOUZA solicitando ao juízo deprecado o cumprimento das diligências no prazo de 60 (sessenta) dias.

Proceda-se à devolução dos valores apreendidos e dos pertences que constam do Boletim de Ocorrência Policial Militar de origem lícita.

Nos termos do art. 400 do CPP, determino a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas RICARDO MENDES FERREIRA (fl. 174), MARCIO PEREIRA DE ARAÚJO (fl. 197), RAYLANDER SANTOS FARIA (fl. 198), SIDNEY INÁCIO DE OLIVEIRA (fl. 198), arroladas pela defesa, procedendo-se em seguida aos interrogatórios dos acusados.

O MPF e os defensores ficam expressamente intimados de que eventuais requerimentos de diligências a que alude o artigo 402, bem como as alegações finais de que trata o artigo 403, ambos do CPP, serão feitos na própria audiência; entretanto, faculto às partes trazerem, na própria audiência, suas alegações finais escritas.

Em conformidade com a Portaria nº. 03/2010/4ª Vara, de 16/12/2010, proceda a Secretaria à devida inclusão em pauta.

Intime-se. Notifique-se o MPF.

...

Expedida carta precatória para a Comarca de Itaúna/MG, para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa.

Numeração única: 23775-47.2008.4.01.3800

2008.38.00.024532-5 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR




AUTOR 


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

REU 


LORIS CLO 

REU 


DALVIO EMILIO TEIXEIRA CLO 

REU 


MARCOS EUGENIO TEIXEIRA CLO 

REU 


TICIANO CESAR TEIXEIRA CLO 

ADVOGADO 


MG00064862 - ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR 

ADVOGADO 


MG00068229 - LAURO EXPEDITO ESTEVES CASAES FILHO 

ADVOGADO 


MG0021349E - MARIA LUIZA COELHO DA COSTA 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

Vista à defesa.

Numeração única: 7897-82.2008.4.01.3800

2008.38.00.008082-5 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR




AUTOR 


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

REU 


RONAN DE SOUZA LIMA 

ADVOGADO 


MG00067624 - CARLOS A GONTIJO 

ADVOGADO 


MG0022140E - GRACYANNE ROSA NEVES CAETANO 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

Considerando os termos da petição de fls. 313/314, CONCEDO o prazo preclusivo de 3 (três) dias para a parte ré juntar os documentos, nos termos da assentada de fl. 308.

Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 07/02/2012, às 14:30h, ocasião em que será ouvida a testemunha MILENE CRISTINE PINTO, arrolada pela defesa do acusado, a qual deverá ser conduzida coercitivamente, tendo em vista a ausência injustificada na audiência de fls. 308/309; bem como para o interrogatório do réu.

O MPF e os defensores ficam expressamente intimados de que eventuais requerimentos de diligências a que alude o artigo 402, bem como as alegações finais de que trata o artigo 403, ambos do CPP, serão feitos na própria audiência; entretanto, faculto às partes trazerem, na própria audiência, suas alegações finais escritas.

I.

Numeração única: 10955-88.2011.4.01.3800

10955-88.2011.4.01.3800 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR




AUTOR 


MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

REU 


FELIPE TORRES RAJAO 

REU 


ANGELA ANTONINA TORRES RAJAO 

ADVOGADO 


MG00084254 - CAROLINA GOULART MODESTO GUMARAES 

ADVOGADO 


MG00102370 - CASTELAR MODESTO GUIMARAES NETO 

ADVOGADO 


MG00021213 - CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO 

ADVOGADO 


MG00116299 - IZABELLA ARTUR COSTA 

ADVOGADO 


MG00007736 - JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO 

ADVOGADO 


MG00118862 - LUISA ACACIO FERREIRA 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

(Páginas 201/203)

Portanto, em relação à absolvição sumária pleiteada, entendo que a peça acusatória a princípio descreve fato tipificado como ilícito penal, não sendo possível vislumbrar a existência de qualquer causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade e tampouco alguma causa de extinção da punibilidade, não restando caracterizada qualquer das hipóteses legais do art. 397 que possibilitem a absolvição sumária.

As demais alegações deduzidas pelos denunciados se consubstanciam em questões de mérito, que, em atenção ao princípio in dubio pro societatis acolhido nessa fase, demandam a completa instrução processual penal para o convencimento seguro deste Juízo.

...

Expeçam-se carta precatória para a oitiva da testemunha de defesa PEDRO KEEPER (fl. 194) solicitando ao juízo deprecado o cumprimento da diligência no prazo de 60 (sessenta) dias. Nos termos do art. 400 do CPP determino a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas de acusação EDGAR LUIS ALVES XISTO, GILBERTO MARQUES PEREIRA e MARA CRISTINA SIFUENTES, e também as testemunhas de defesa WILSON ROBERTO ANDRADE, JUNIA MAISA PENIDO, LUIS HENRIQUE PAIXÃO BRETAS, DENISSON W. S. DE ALMEIDA, FERNADO ROCHA DA SILVA e LUCAS AZEVEDO GOMES procedendo-se em seguida ao interrogatório dos acusados.

O MPF e os defensores ficam expressamente intimados de que eventuais requerimentos de diligências a que alude o artigo 402, bem como as alegações finais de que trata o artigo 403, ambos do CPP, serão feitos na própria audiência; entretanto, faculto às partes trazerem, na própria audiência, suas alegações finais escritas.

Em conformidade com a Portaria nº. 03/2010/4ª Vara, de 16/12/2010, proceda a Secretaria à devida inclusão em pauta.

...

(Página 209)

Em conformidade com o disposto na Portaria nº 03/2010/4ª Vara, de 16/12/2010, designo o dia 27/03/2012, às 14:00h, para realização de audiência determinada à fl. 203.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/33952530/trf-1-30-01-2012-pg-524