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JusBrasil - Diários
30 de outubro de 2014
Pg. 57. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/12/1976

Pág. 57. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Dezembro de 1976

Página 57 Seção 1 15/12/1976DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 37 anos atrás

trabalhadores. -OrOniza conptttucionais eles

1. Os Direitos

cão sindica1..2. Família, Educação'c Cultura..

ADNINISTRATIVO

2. D I- R I T. O

n••nn

Pábliea como Eunção do Estado.

Administração

ReIáções da AdMinistraçãO.

2)- Poderes de AiMinistra*:

'vinculado e discriciOnario

eu 2 Mr

A-Administração publica Brasileira.

) ,O pecreto!-/ei nQ 200/1967 em sua redação vigente.

Aplicação no tempo e no espaço. Lei Administrativa.

Interpretação.

4

Ato Administrativo.

Elementos.-1)- Conceito.

amvogaçãO e anulação:

2)-'invalidação;

3)-Controle judicial do ato administrativo.

5 .

Contrato Administrativo.

Validade. Esp;cies.

Conceito. Requisitas e

Inexecução:c.retcitão.

ta 6 ao tens,PUblicos.

Coace4p. .C1aSSWCA40. Aquisição, Utilização e'alienação.

Bens da União.

2) n

1)- Desapropriação.

. 7 or

SerViços P(iblicos.

- Conceito. ClassificaçãO.

1) ,

23- Cendessào e autorilação.

Indireta.

,Administracão

Autarquias:

SOciadade de economia mista. 2)-Empresas Pablicas.

As subsidiarias.

As £undsOes.

-9-Servidores Pábiicos.

1) ConsideraçUs gerais. Regimes.

2)OrganizaçãO. Cargos e £unçSes.

Normas-constitucionais referentes aos servidores

pUblicos.

40+ Direitos e deveres dos servidores..

. A aposentadoria.

5)» Responsabilidade dos servidOrest

administrativa, civil e penal.

6) ... Penalidades. A, pris.ão administrativa.

7)- Segttestro, perdimen,to e Confisco de bens.

I* 10 +

14 Responsabilidade Civil ilo,Estad4,..

-4

Conceito. Elementos.

1)-..

reparação do dano. A ação regressiva.

2)- A

Regime juridico para réalizaçãO-de obras, servi

. Cós, aquisiçães e aliendOes nA Agministraçu P.

bliCa federal.

DIREITO

PIS-VAL +C'

- 1-

14. Principiei Gerais. DiSn 1

sistema TribUtario Nacional.

criminação constituciónal das rendas tributaritS4 2)+: -Regras de distribuição da receita ' tributãria.

í"

Natureza. EspaCies.

Obrigação tributaria. COnCeltei

.de

2)- Nascimento da obrigação tributaria. Sipátese

incidtncia. Fato impunivel. Efeitos. 3)+ ObrigaçãO

Sujeito ativó e sujeito

principal e acestOria.

Passivo. 5)- solidariedade. 6)- Capacidade. 7)-Do

micilio tributário. 8)- Responsabilidade tributaria o

-terceiros. Responsabi-Suéessão. Responsabilidade de

lidade por infraçSes.

-3-cradiAo tribut'ario. Conceito. 2)- Lançamento. Natg-.

1) -Revisão.' Caducidade da revisão. 4)

za. Especies. 3) ,

"*.• 4

, Correçãclionetaria.

N

t,

Suspenso..eztinço e ezcIusão . &Adrádito tribu-grio. .

NoratOria. DepáSito. Reclpmaça,4

SUs p en5ã01 Conceito.

"kr 4„.

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