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30 de outubro de 2014
Pg. 492. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 13/02/2012

Pág. 492. . Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 13 de Fevereiro de 2012

Página 492 13/02/2012DJPR

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Paraná (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

28. ARROLAMENTO - 2432/2009-CAMILA BLUM MARQUES x HERBERT PONTE MARQUES - Primeiramente, cumpra-se o r. despacho de fls. 961, item 2, expedindose mandado para que se realize termo circunstanciado minucioso sobre o estado de conservação e funcionamento dos referidos veículos, acompanhando o Sr. Meirinho, a entrega dos mesmos à inventariante. Ato contínuo expeça-se alvará de levantamento, com recibo nos autos do valor depositado às fls. 917/918 pela seguradora, em nome da inventariante, comprovando-se as retenções fiscais devidas. Indefiro o requerimento de fls. 971 de reserva de meação do valor referido bem como do total do patrimônio, vez que, conforme bem analisado no r. despacho de fis. 957, "...dentre outras tarefas, incumbe ao inventariante (CPC, art. 991)"Il -administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência como se seus fossem". Diante disso, incumbe-lhe arrecadar todos os bens e administrá-los até que sobrevenha a partilha. Ademais, ressalta-se que a questäo da uniäo estável e por conseqüência a condição de meeira ainda é objeto de controvérsia nos autos da Vara da Família, não cabendo discutir no momento a partilha, tendo em vista que o inventário sequer passou da fase inicial. Advs. ROSANGELA URIARTE RIERA SUREDA, NEMO ELOY VIDAL NETO, THIAGO CANTARIN MORETTI PACHECO, LEIA HOEGEN e EDUARDO GALDÃO DE ALBUQUERQUE.

29. ALVARÁ JUDICIAL - 0016576-98.2010.8.16.0001-CAMILA BLUM MARQUES - Primeiramente, defiro o requerimento de fls. 303/304 de vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. Ato contínuo, manifeste-se a requerente sobre a certidão de fis. 307 e cópias seguintes. Advs. ROSANGELA URIARTE RIERA SUREDA, REGIANE ANTUNES DEQUECHE e ELIONORA HARUMI TAKESHIRO.

30. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - 0028009-02.2010.8.16.0001-BANCO ITAULEASING S/A x WILLIAN ALVES SANTOS - A conta e preparo. Em seguida, retornem para prolação de sentença. Intimações e diligências necessárias.À parte interessada para efetuar o pagamento das custas de fls. 49, no valor de R$ 14,50 (escrivão). A Guia de Recolhimento é obtida no site http://www.tjpr.jus.br/custasjudiciaisetaxa-judiciária. Advs. MARCIO AYRES DE OLIVEIRA e EDUARDO JOSE FUMIS FARIA.

31. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS -0028718-37.2010.8.16.0001-MARCO TULIO NUNES CORDEIRO x ROMATZ VEICULOS LTDA - Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido em fls. 133. Decorrido o prazo, intime-se o autor para dar prosseguimento a demanda. Adv. JULIANA LICZACOVSKI MALVEZZI.

32. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - 0046246-84.2010.8.16.0001-JOAQUIM HLADZUK x PAULO HLADZUK- Primeiramente, cumpre à parte exeqüente apresentar memória discriminada e atualizada de cálculo. Prazo de cinco dias. Após, com o cumprimento do item acima, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia que está sendo reclamada, sob pena de, não o fazendo, ser o montante da condenação acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do artigo 475-J do CPC. Advs. LUIZ UBIRAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA, FABIO HENRIQUE NEGRAO FERREIRA DIAS, JULIO CEZAR SCHUBER e MARLI CHAVES VIANNA.

33. MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO -0048547-04.2010.8.16.0001-PEDRO EDAIR FRANCO x REMALDO AMILTON LUCCA (D' LUCCA - MARTELINHO) - Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos principais (autos nº 1974/210), para o dia 11 de maio de 2012, às 15:00 horas. Adv. MAURICIO SWINKA BEVILACQUA.

34. DEPÓSITO - 0053607-55.2010.8.16.0001-BV FINANCEIRA S/A CFI x ALAINE VANESSA PERREIRA -Defiro o pedido de fis. 49. Encaminhei ordem de requisiçäo de informações ao Sistema BACENJUD do endereço da parte executada, sendo a ocorrência registrada pelo protocolo sob o n. 20120000167728. Aguardei 03 (três) dias para obter o detalhamento da resposta em anexo. Intime-se a parte interessada para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarda manifestação da parte interessada, no prazo legal, sobre o detalhamento da ordem judicial, via BACENJUD., conforme extrato nos autos. Adv. KARINE SIMONE POFAHL WEBER.

35. AÇÃO DECLARATÓRIA - 0059347-91.2010.8.16.0001-PEDRO EDAIR FRANCO x REMALDO AMILTON LUCCA - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - (D'LUCCA -MARTELINHO) - A lide não comporta julgamento antecipado, posto que carente de novas provas. Assim, como preconizado no artigo 331, do CPC, designo audiência para tentativa de conciliação a ser realizada no dia 11 maio de 2012, às 15:00 horas, ocasião em que poderão comparecer os representantes legais das partes ou se fazerem representar por procurador com poderes para transigir. Em não sendo exitosa a conciliação, serão decididas as questões processuais pendentes, fixados os pontos controvertidos da causa e definidas as provas a serem produzidas, como previsto no artigo 331, parágrafo 2º do CPC. Advs. MAURICIO SWINKA BEVILACQUA, ACÁCIO CORREA FILHO e ESTEVAO LOURENCO CORREA.

36. ALVARÁ JUDICIAL - 0061470-62.2010.8.16.0001-GREHIGOR STUART MACEDO x OLIVINO DE LIMA MACEDO e outro - Nos termos do parecer de fls. 39, ao qual me reporto como razão de decidir, acolho a emenda, deferindo a conversão para ALVARA JUDICIAL. Promovam-se as retificações e anotações necessárias. Comprovem os requerentes o pagamento do (s) tributo (s) incidente (s). 3.1. Juntada (s) a (s) guia (s) de recolhimento, abra-se vista à Fazenda Pública a fim de que se manifeste sobre a suficiência, tempestividade e regularidade do (s) pagamento (s). Adv. JOSE EDUARDO QUINTAS DE MELLO.

37. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - 0060622-75.2010.8.16.0001-BANCO FIAT S.A x G T SIST DE SEG ME - Fica o autor intimado para, no prazo de 5 dias , manifestar-se sobre o retorno do mandado. Advs. MARCIO AYRES DE OLIVEIRA e EDUARDO JOSE FUMIS FARIA.

38. REVISIONAL DE CONTRATO - 0060768-19.2010.8.16.0001-JOAZIO DE JESUS RODRIGUES x BANCO ITAUCARD S.A - Aguarda preparo das custas da Contadoria Judicial no prazo legal. Valor: R$ 10,08 - a ser recolhido em favor daquela Unidade Arrecadadora. Adv. PAULO SERGIO WINCKLER.

39. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - 0003716-31.2011.8.16.0001-ASD - AREA STANDS E DISPLAYS LTDA x STELLE ROCHA C CIVIAL LTDA - Aguarda-se o prazo de 90 dias para cumprimento da carta precatória. Adv. CLAUBER JULIO DE OLIVEIRA.

40. COBRANÇA - 0020259-12.2011.8.16.0001-CONDOMÍNIO EDIFICIO PLANURB x VERA MERCES DELFIM - Aguarda antecipação das custas do Oficial de Justiça pela parte interessada, no valor de R$ 148,50 (Citação e Intimação), mediante depósito na conta nº 3300109030565, agência 3793- 1, do Banco do Brasil. A Guia de recolhimento é obtida no site: http://www.tjpr.jus.br/oficial-de-justiça. Não é necessário preencher o campo RG e CPF, do Oficial competente. Aguardo manifestação das partes da certidão negativa do Oficial de justiça conforme fls. 58. verso.Adv. IDERALDO JOSÉ APPI.

41. DECLARAT.DE NUL. DE TITULOS - 0026154-51.2011.8.16.0001-SIDERVAL BECKER DE ARAUJO JUNIOR x GALERIA DAS PRATAS LTDA - [...] a) Acolho a petição de fl. 23 como emenda da exordial. b) Defiro o pedido de antecipação de tutela, para suspender os efeitos do protesto da duplicata nº. 001845 AB, no valor de R$ 286,73, com vencimento em 18/12/2010. Oficie-se ao 3º. Tabelionato de Protesto de Títulos do Foro Central para cumprimento da liminar. Determino também que a requerida se abstenha de proceder a inclusão do nome do autor em cadastros de maus pagadores, referente à citada duplicata. c) Designo audiência de conciliação para o dia 04/05/2012, às 15:00 horas. d) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando ciente que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo o contrário resultar das provas dos autos. Intimem-se o autor para retirar carta de intimação e ofício a disposição em cartório. Advs. REGIS TOCACH e MARY HELLEN DE SOUZA FERREIRA TOCACH.

42. COBRANÇA - 0035417-10.2011.8.16.0001-GRACE KLEINSCHMIDT DA SILVA x JOÃO DA SILVA - Defiro o pedido de fls. 38. Encaminhei ordem de requisição de informações ao Sistema BACENJUD do endereço da parte executada, sendo a ocorrência registrada pelo protocolo sob o n. 201200001 67501. Aguardei 03 (três) dias para obter o detalhamento da resposta em anexo. Intime-se a parte interessada para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Aguarda manifestação da parte interessada, no prazo legal, sobre o detalhamento da ordem judicial, via BACENJUD., conforme extrato nos autos. Adv. FABRICIO ZILOTTI.

43. CAUTELAR EXIBIÇÃO DOCUMENTOS - 0040944-40.2011.8.16.0001-ANA LUISA DAVID x LOJAS RENNER SOCIEDADE ANÔNIMA - A parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) emende a petição inicial, juntando aos autos os originais dos documentos de fls. 04/06, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284, parágrafo único do CPC. Adv. JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS. 44. DESPEJO - 0044587-06.2011.8.16.0001-JORGE LUIZ DA SILVEIRA x CASA DO PROFESSOR PRIMÁRIO DO PARANÁ e outro - Aguarde-se audiência para dia 24/07/2012 às 14:00 horas. Advs. MAURO EDUARDO JACEGUAY ZAMATARO, GUILHERME LUIZ GOMES JUNIOR e DOROTI SILMARA DE OLIVEIRA PRADOS. 45. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS - 0049052-58.2011.8.16.0001-GRASLEY DE MELO BARROS x MÁRCIA FARIA - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e esclarecendo quais os fatos juridicamente relevantes que através de cada modalidade de prova indicada pretendem demonstrar, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, manifestem a existência de real possibilidade de acordo que justifique a designação da audiência de conciliação. Adv. DANIEL FERNANDES LUIZ.

46. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - 0048852-51.2011.8.16.0001-JOVINO SUCHEK ROCHA x BRASIL TELECOM S/A - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e esclarecendo quais os fatos juridicamente relevantes que através de cada modalidade de prova indicada pretendem demonstrar, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, manifestem a existência de real possibilidade de acordo que justifique a designação da audiência de conciliação. Advs. JOSE ARI MATOS, ANA TEREZA PALHARES BASILIO e JOAQUIM MIRÓ.

47. INDENIZAÇÃO - 0050695-51.2011.8.16.0001-ADALMIRA SAIZ KAVITSKI x METROSUL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA e outros - Intimem-se o autor para retirar carta de Citação e Intimação a disposição em cartório. Adv. LINDALVA LOPES DA MAIA.

48. BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO - 0050007-89.2011.8.16.0001-HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA x REIS DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA EPP - Certidão fl. 55, que, a parte credora efetuou pagamento em favor do (a) Sr (a). Oficial de Justiça, no valor de R$ 258,00 (f. 50). Ocorre que a autenticação bancária apresentada na Guia está incompleta, conforme informação do Gerente do Banco do Brasil, agência Fórum Cível. CERTIFICO finalmente, que a apresentação de guia GRC com autenticação bancária incompleta dificulta o pagamento em favor do (a) Sr (a). Oficial de Justiça; Adv. PEDRO ROBERTO ROMÃO.

49. SUMARIA - 0058825-30.2011.8.16.0001-SIMONE RIBEIRO SIMÕES x UNIMED CURITBA - Desde logo este Juízo esclarece às partes que no seu entendimento a lide comporta julgamento antecipado. Contudo, para que mais tarde não se aleguem cerceamento de defesa e conseqüentemente a nulidade do processo, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir no feito, no prazo comum de 05 dias, declinando a pertinência, sob pena de indeferimento. Adv. LIZETE RODRIGUES FEITOSA.

50. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO (RITO SUM)-0062277-48.2011.8.16.0001-ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA PIO XII e outro x CLAUDINEI BELAFRONTE e outro - Intima-se a parte credora para efetuar corretamente o pagamento das custas do Senhor Oficial de Justiça, uma vez que o deposito foi realizado em Conta Judicial diferente da Conta destinada aos Oficiais

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