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30 de julho de 2014
Pg. 21. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 16/02/2012

Pág. 21. . Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de 16 de Fevereiro de 2012

Página 21 16/02/2012TRE-SP

Publicado por Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

(a) Cássio Henrique Dolce de Faria.

Advogado: Dr. Alexandre Gonçalves Ramos (OAB/SP nº 180.786) e Dr. Marcio Fruet P. de Araújo (OAB/SP nº 275.016)

Proc. Nº 0000314-48.2011.6.26.0059

Assunto: Dupla Filiação Partidária

Partes: JUSTIÇA ELEITORAL x MILTON TASCA JUNIOR

Nos autos do processo supracitado, pelo Exmo. Sr. Juiz Eleitoral, Dr. Cássio Henrique Dolce de Faria, foi proferida a seguinte decisão de fls. 27:

?Nada a reconsiderar. Recebo o recurso e determino a remessa dos autos ao Egrégio

Tribunal Regional Eleitoral, com minhas homenagens.? Itu, em 13 de fevereiro de 2012.

(a) Cássio Henrique Dolce de Faria.

Advogado: Dr. Alexandre Gonçalves Ramos (OAB/SP nº 180.786) e Dr. Marcio Fruet P. de Araújo (OAB/SP nº 275.016)

Proc. Nº 0000515-40.2011.6.26.0059

Assunto: Dupla Filiação Partidária

Partes: JUSTIÇA ELEITORAL x RENATA CRISTINA MARQUES MACHADO

Nos autos do processo supracitado, pelo Exmo. Sr. Juiz Eleitoral, Dr. Cássio Henrique Dolce de Faria, foi proferida a seguinte decisão de fls. 27:

?Nada a reconsiderar. Recebo o recurso e determino a remessa dos autos ao Egrégio

Tribunal Regional Eleitoral, com minhas homenagens.? Itu, em 13 de fevereiro de 2012.

(a) Cássio Henrique Dolce de Faria.

Advogado: Dr. Alexandre Gonçalves Ramos (OAB/SP nº 180.786) e Dr. Marcio Fruet P. de Araújo (OAB/SP nº 275.016)

61ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL

ATOS JUDICIAIS

DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

CARTA DE ORDEM Nº 12-76.2012.6.26.0061 ? CLASSE 102 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 2411-04.2011.6.26.0000-CLASSE 24ª; PROCESSO PRINCIPAL Nº 1.03.000.001011/2011-19.

Assunto: AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁIRA-SEM JUSTA CAUSA-CARGOVEREADOR-RESOLUÇÃO TSE Nº 22610/07 - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO .

REQUERENTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

REQUERIDOS (S) : WILSON APARECIDO DOS SANTOS; PARTIDO VERDE ? PV DE JABOTICABAL

ADVOGADOS: MARCELO BASSI DAS NEVES ? OAB: 133961/SP ; JOSMAR SANTIAGO COSTA ? OAB: 278786/SP e Outros.

DESPACHO (fl.137):

?a) Designo audiência para o dia 23 de fevereiro de 2012, às 14:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas, no Prédio do Fórum da Comarca de Jaboticabal ? Praça do Café.

Intimem-se?.

Jaboticabal, 13 de fevereiro de 2012

ALEXANDRE GONZAGA BAPTISTA DOS SANTOS

Juiz Eleitoral

DESPACHO

PROCESSO Nº 127/08 ? NÚMERO ANTIGO; PROCESSO Nº 6100001272008 ? NÚMERO NOVO

Assunto: REPRESENTAÇÃO. CONDUTAS VEDADAS. GASTOS. EXCESSIVOS. PUBLICIDADE. ÓRGÃOS PÚBLICOS. PROPAGANDA INSTITUCIONAL. PERÍODO VEDADO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO REGISTRO OU DO DIPLOMA. PREFEITO E VICE PREFEITO.

REPRESENTANTE (S) - ( EXEQUENTES) : JAN NICOLAU BAAKLINI E COLIGAÇÃO ?UNIDOS POR JABOTICABAL?; ADVOGADO (S): ALESSANDRO ALAMAR FERREIRA MATTOS ? OAB: 177935/SP; WAGNER MARCELO SARTI ? OAB: 21.107/SP E OUTROS;

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/34486663/tre-sp-16-02-2012-pg-21