Pg. 7. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 17/02/2012

[...] Elder Costa Jacarandá - MT012597

Assunto: TJMT - Recurso Administrativo nº 06/2010 - Pedido de Providências nº 05/2009 - Desacumulação - Atribuições - Serventia Extrajudicial - 1º Serviço Notarial e Registral de Barra do Garças/MT.

Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011."

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008280-38.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro BRUNO DANTAS

Requerente:

Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Interessado:

Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

Requerido:

Thiago França de Resende

Assunto: Intimação - Ministério Público - Dependências - Serventia Judicial - Negativa - Remessa - Sede Administrativa do Ministério Público - Violação - Art. 41, IV da Lei 8.625/93 - Art. 18, II, h da Lei Complementar 75/93 - Art. 106, III da Lei Complementar Estadual 34/94 -Necessidade - Intimação Pessoal - Prerrogativa.

Decisão: "O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011."

CONSULTA 0005722-93.2010.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente:

Corregedoria Regional Eleitoral do Estado de Goiás

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Resolução 72/CNJ - Convocação - Cargo - Juiz Eleitoral - Designação - Entrância Final - Remuneração - Periodicidade.

Decisão: "Após o voto do Relator, respondendo afirmativamente à consulta, pediu vista regimental o Conselheiro Wellington Cabral Saraiva. Aguardam os demais. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011."

CONSULTA 0004733-53.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente:

Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

Requerido:

Conselho Nacional de Justiça

Assunto: TJMG - Corregedoria do Estado - Exercer - Controle - Decisão - Coisa Julgada - Magistrado - Vinculado - Interferência - Garantia - Independência - Funcional - Magistrado.

Decisão: "O Conselho, por unanimidade, respondeu afirmativamente à consulta, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011."

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000380-67.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente:

Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: TJMG - Intimação Pessoal - Entrega - Autos - Sede - Ministério Público em Santa Vitória.

Decisão: "O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Ministro Carlos Alberto. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 6 de dezembro de 2011."