Pg. 41. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 17/02/2012

[...] Requerido:

Tribunal Regional Federal 1ª Região

Assunto: TRF 1ª Região - Edital de Abertura do 4º Concurso Público - Anulação - Item 4 - Seção XIV - Edital 006/PRESI/SECRE 006/2011 -Item 3 - Disposições Finais - Servidor - Remoção - Exigência - Período Mínimo - Três anos - Local de Lotação - Extensão - Suspensão - Resolução/ PRESI/CENAG 12/2011 - Garantia - Participação - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Nomeação - Subseção Judiciária de Gurupi/TO.

36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005594-39.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS

Requerente:

Rodrigo Alves de Lima

Requerido:

Tribunal Regional Federal 1ª Região

Advogado:

Bruno Novaes de Borborema - DF033806

Gustavo Geraldo Pereira Machado - DF028367

Assunto: TRF 1ª Região - EDITAL/PRESI/SECRE 005/2010 - Processo Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Resolução PRESI/ CENAG 12/2011 - Artigo 4º - Exigência - Permanência - Período Mínimo - Três Anos - Localidade - Aprovação - Afronta - Lei 8112/90 - Lei 11416/2006 - Resolução CJF 03/2008 - Portaria Conjunta 03/2007 - Garantia - Remoção - Subseção Judiciária de Diamantino/MT - Seção Judiciária de Brasília/DF.

37) REVISÃO DISCIPLINAR 0001523-91.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS

Requerente:

Conselho Nacional de Justiça

Requerido:

Valério Andrade Porto

Advogado:

Célio Gonçalves Vieira- PB012046 e Outros

Assunto: TJPB - Processo Administrativo Disciplinar 999.2009.000262-0/001 - Arquivamento.

38) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005896-68.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS

Requerente:

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará

Requerido:

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Advogado:

Valdetario Andrade Monteiro - CE011140

Assunto: TJCE - Fórum Clóvis Beviláqua - Reforma - Precariedade - Atendimento - Advogados - Necessidade - Acesso - Secretarias das Varas - Lei n.º 8.906/94, artigo 7º, inciso VI, alínea "b".

39) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003670-90.2011.2.00.0000

Relator: Conselheiro NEY JOSÉ DE FREITAS

Requerente:

Luis Eduardo Salles Nobre

Requerido:

Cartório do 2º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Estado do Rio de Janeiro

Advogado:

Luis Eduardo Salles Nobre - RJ032131