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28 de julho de 2014
Pg. 30. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/02/2012

Pág. 30. Seção 2. Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Fevereiro de 2012

Página 30 Seção 2 22/02/2012DOU

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Ministério da Justiça

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GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 17 de fevereiro de 2012

Nº 225 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal JOSÉ CARLOS CHALMERS CALAZANE, lotado na Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Acre, com o objetivo de realizar Missão Precursora à assunção da função de substituto do Adido Policial na Adidância da Polícia Federal em Lima, Peru, no período de 13 a 24 de fevereiro de 2012, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 08211.000085/2012-02).

Nº 226 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país a Perita Criminal Federal PATRÍCIA MARIA SOUZA DA COSTA, lotada na Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro, para participar do "Workshop 8 - Examination and Analysis of Explosives and Device Construction/Compenents of the American Academy of Forensic Sciences Annual Meeting (AAFS)", em Atlanta/Geórgia, Estados Unidos da América, no período de 18 a 26 de fevereiro de 2012, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 08211.002024/2011-91).

Nº 227 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal ELVIS APARECIDO SECCO, lotado na Delegacia de Polícia Federal em Londrina/PR, para participar do "Curso Internacional Entrevista e Interrogatorio", em San Luis Potosí, México, no período de 18 a 26 de fevereiro de 2012, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 08211.000087/2012-93).

Nº 228 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal FELIPE TAVARES SEIXAS e o Agente de Polícia Federal ALBERTO DA SILVA DANTAS, lotados no Departamento de Polícia Federal (DPF), para participarem de exercício operacional na Unidade de Ligação Internacional da Polícia Metropolitana de Londres visando à preparação para os Jogos Olímpicos de 2012, em Londres, Inglaterra, no período de 18 a 28 de fevereiro de 2012, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 08211.000052/2012-54).

Nº 229 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afastem do país os Delegados de Polícia Federal WILLY HERMANN BUGNER e ALFREDO DE SOUZA LIMA COELHO CARRIJO, lotados no Departamento de Polícia Federal (DPF), para participarem de exercício operacional na Unidade de Ligação Internacional da Polícia Metropolitana de Londres visando à preparação para os Jogos Olímpicos de 2012, em Londres, Inglaterra, no período de 18 de fevereiro a 4 de março de 2012, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 08211.000052/2012-54).

Nº 230 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país a Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental FERNANDA GARCIA MACHADO, Coordenadora-Geral de Análise de Infrações no Setor de Compras Públicas do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico, para participar de curso de capacitação, consoante o disposto no art. 10 do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, em San Diego/Califórnia, Estados Unidos da América, no período de 22 de fevereiro a 8 de abril de 2012, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 08007.000283/2011-83).

Nº 231- O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal MAURÍCIO PINHEIRO SOARES, lotado na Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Acre, com o objetivo de realizar Missão Precursora à assunção da função de substituto do Adido Adjunto Policial na Adidância da Polícia Federal em Lima, Peru, no período de 27 de fevereiro a 7 de março de 2012, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 08211.000096/2012-84).

Nº 232 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, altera o Despacho de Afastamento do País nº 660, de 28 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial da União nº 145, de 29 de julho de 2011, Seção 2, página 39, da Delegada de Polícia Federal TÂNIA FERNANDA PRADO PEREIRA, lotada na Delegacia de Polícia Fazendária da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 29 de julho de 2011 a 1º de julho de 2012, inclusive trânsito, com ônus limitado, mantidas as demais condições. (Processo nº 08211.000691/2011-39).

Nº 233 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, altera o Despacho de Afastamento do País nº 1.275, de 14 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial da União nº 199, de 17 de outubro de 2011, Seção 2, página 39, do Delegado de Polícia Federal TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO, lotado no Departamento de Polícia Federal - DPF, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 19 de outubro de 2011 a 14 de fevereiro de 2012, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições. (Processo nº 08211.000824/2011-77).

Nº 234 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA resolve tornar insubsistente o Despacho de Afastamento do País nº 181, de 7 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial da União nº 29, de 9 de fevereiro de 2012, Seção 2, página 33, da servidora VIRGÍNIA BERNARDES DE SOUZA TONIATTI, Chefe da Assessoria Internacional. (Processo nº 08001.000752/2012-14).

Nº 235 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA resolve tornar insubsistente o Despacho de Afastamento do País nº 198, de 10 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial da União nº 34, de 13 de fevereiro de 2012, Seção 2, página 31, da servidora VIRGÍNIA BERNARDES DE SOUZA TONIATTI, Chefe da Assessoria Internacional. (Processo nº 08001.000752/2012-14).

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso III, do art. 3º, da Portaria Ministerial nº 145, de 26 de janeiro de 2004, resolve:

N 259 - Exonerar PAULO HENRIQUE PAZ ROCHA do cargo de Chefe do Serviço de Saúde da Diretoria do Presídio Federal de Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional, código DAS 101.1, a partir de 1º de fevereiro de 2012.

N 260 - Nomear WESLER ANDRES PEREIRA NEVES para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Saúde da Diretoria do Presídio Federal de Porto Velho/RO da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional, código DAS 101.1.

N 261 - Nomear DENNIS CALI, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado da Divisão de Direitos Humanos da Coordenação-Geral de Defesa Institucional da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado do mencionado Departamento, código DAS 101.1.

N 262 - Exonerar, a pedido, JUCIANE PRADO LOURENÇO DA SILVA do cargo de Chefe da Divisão de Licitação e Contratos da Coordenação de Recursos Materiais da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria Executiva do Departamento Penitenciário Nacional, código DAS 101.2, a partir de 8 de fevereiro de 2012.

N 263 - Nomear SAMUEL QUINTILIANO MOREIRA para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Licitação e Contratos da Coordenação de Recursos Materiais da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria Executiva do Departamento Penitenciário Nacional, código DAS 101.2, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

N 264 - Nomear CAMILA DA SILVEIRA BELLEI para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Procedimentos Licitatórios da Divisão de Licitação e Contratos da Coordenação de Recursos Materiais da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria Executiva do Departamento Penitenciário Nacional, código DAS 101.1.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pelo inciso IV, do art. 3º, da Portaria Ministerial nº 145, de 26 de janeiro de 2004, incluído pela Portaria nº 2.783, de 9 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 12 de dezembro de 2011, resolve:

N 265 - Designar RAYANNA LEMES WERNECK RODRIGUES para exercer o encargo de substituta do Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro, código DAS 101.4, no período de 22 de fevereiro a 20 de março de 2012.

N 266 - Dispensar VICTOR PEREIRA DE REZENDE JÚNIOR do encargo de substituto do Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria Executiva do Departamento Penitenciário Nacional, código DAS 101.2, a partir de 1º de novembro de 2011.

N 267 - Designar FLÁVIO TELES DE SOUZA para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria Executiva do Departamento Penitenciário Nacional, código DAS 101.2, em seus afastamentos e impedimentos eventuais.

N 268 - Dispensar PAULA DORA AOSTRI MORALES, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, do encargo de substituta do Chefe da Divisão de Direitos Humanos da Coordenação-Geral de Defesa Institucional da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado do mencionado Departamento, código DAS 101.2.

N 269 - Designar JULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, para exercer o encargo de substituto do Chefe da Divisão de Direitos Humanos da Coordenação-Geral de Defesa Institucional da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado do mencionado Departamento, código DAS 101.2, em seus afastamentos e impedimentos eventuais.

N 270 - Dispensar DANIELA FELIX TEIXEIRA do encargo de substituta do Coordenador-Geral de Estudos e Pesquisas do Departamento de Elaboração Normativa da Secretaria de Assuntos Legislativos, código DAS 101.4, a partir de 1º de fevereiro de 2012.

N 271 - Designar TÉDNEY MOREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Estudos e Pesquisas do Departamento de Elaboração Normativa da Secretaria de Assuntos Legislativos, código DAS 101.4, em seus afastamentos e impedimentos eventuais.

N 272 - Dispensar WEIDEN LIMA BARBOSA PALACE do encargo de substituto do Coordenador de Recursos Materiais da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria Executiva do Departamento Penitenciário Nacional, código DAS 101.3, a partir de 6 de fevereiro de 2012.

N 273 - Designar SAMUEL QUINTILIANO MOREIRA para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Recursos Materiais da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria Executiva do Departamento Penitenciário Nacional, código DAS 101.3, em seus afastamentos e impedimentos eventuais.

N 274 - Dispensar MARCELO SIMÕES VASSOLER, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Educação Física da Divisão de Desenvolvimento Humano da Coordenação de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Diretoria de Gestão de Pessoal do mencionado Departamento, código DAS 101.1.

N 275 - Designar JOÃO ELIAS VIDIGAL SARQUIS, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Educação Física da Divisão de Desenvolvimento Humano da Coordenação de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Diretoria de Gestão de Pessoal do mencionado Departamento, código DAS 101.1, em seus afastamentos e impedimentos eventuais.

N 276 - Dispensar ISAAC RODRIGUES SOARES do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Procedimentos Licitatórios da Divisão de Licitação e Contratos da Coordenação de Recursos Materiais da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria Executiva do Departamento Penitenciário Nacional, código DAS 101.1.

N 277 - Designar JOSE FERNANDO VAZQUEZ para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Procedimentos Licitatórios da Divisão de Licitação e Contratos da Coordenação de Recursos Materiais da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria Executiva do Departamento Penitenciário Nacional, código DAS 101.1, em seus afastamentos e impedimentos eventuais.

N 278 - Dispensar ROBSON BARREIRA LEONARDO do encargo de substituto do Chefe da Divisão de Licitação e Contratos da Coordenação de Recursos Materiais da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria Executiva do Departamento Penitenciário Nacional, código DAS 101.2, a partir de 27 de janeiro de 2012.

N 279 - Designar CAMILA DA SILVEIRA BELLEI para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Licitação e Contratos da Coordenação de Recursos Materiais da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria Executiva do Departamento Penitenciário Nacional, código DAS 101.2, em seus afastamentos e impedimentos eventuais.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência atribuída pela Portaria Ministerial nº 145, de 26 de janeiro de 2004, combinada com os artigos 11 e 12, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, resolve:

N 280 - Dispensar JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ de Ordenador de Despesas por Delegação, Titular, no que se refere aos atos necessários à gestão e execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 200248 -Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, a partir de 14 de fevereiro de 2012.

LUIZ PAULO BARRETO

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/34573854/dou-secao-2-22-02-2012-pg-30