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JusBrasil - Diários
20 de outubro de 2014
Pg. 3. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 23/02/2012

Pág. 3. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 23 de Fevereiro de 2012

Página 3 Justiça do Trabalho 23/02/2012DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]

Destinatário (s): Réu Banco Itaucard S.A. , Aut Carina Christina Sales Silva Menezes , Réu Contax S.A.

comparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 14:00 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação.

Processo: 0001107-91.2010.5.01.0029 - RTOrd

Aut: Paola Tatiana Costa Paragaba [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 -D)]

Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 -D)]

Destinatário (s): Réu Contax S.A., Aut Paola Tatiana Costa Paragaba

comparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 14:05 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação.

Processo: 0000277-50.2011.5.01.0075 - RTOrd

Aut: Marcia Cristina Augusto Pontes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 -D)]

Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 -D)]

Destinatário (s): Réu Contax S.A., Aut Marcia Cristina Augusto Pontes

comparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012 às 15:20 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação.

Processo: 0000886-96.2011.5.01.0054 - RTOrd

Aut: Marcos da Silva Alves [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]

Réu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]

Destinatário (s): Réu Contax S.A. , Réu GP Serviços Gerais Ltda., Aut Marcos da Silva Alves

comparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012 às 15:30 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação.

Processo: 0000988-94.2011.5.01.0062 - RTOrd

Aut: Renata de Freitas Campos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 -D)]

Réu: TNL Contax S.A.

Destinatário (s): Aut Renata de Freitas Campos

comparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012 às 15:15 horas, no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação.

Processo: 0000152-11.2011.5.01.0034 - RTOrd

Aut: Priscila Primavera de Araujo [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 -D)]

Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)],

Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 -D)]

Destinatário (s): Réu Contax S.A., Aut Priscila Primavera de Araujo, Réu Telemar Norte Leste S.A.

comparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 14:35 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação.

Processo: 0001190-58.2011.5.01.0034 - RTOrd

Aut: Paula Amorim Laurentino [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]

Réu: Contax S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]

Destinatário (s): Aut Paula Amorim Laurentino , Réu Telemar Norte Leste S.A.

comparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 14:30 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação.

Processo: 0000417-47.2011.5.01.0055 - RTOrd

Aut: Thiago Queiroz Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 -D)]

Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]

Destinatário (s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Thiago Queiroz Pereira da Silva, Réu TNL Contax S.A.

comparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 14:55 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução Conciliação.

Processo: 0000829-11.2011.5.01.0044 - RTOrd

Aut: Camila Juanita Fonte dos Santos [Adv. Paulo Leal Ferraz (OAB: RJ 109249 - D)]

Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 -D)]

Destinatário (s): Aut Camila Juanita Fonte dos Santos, Réu Contax S.A.

comparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 13:45 no NUCECI - Núcleo de Centralização de Excecução e Conciliação.

Processo: 0000651-67.2011.5.01.0010 - RTOrd

Aut: Bruno Irene Teles [Adv. Witoldo Hendrich Junior (OAB: RJ 116345 - D)]

Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 -D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] Destinatário (s): Aut Bruno Irene Teles , Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi

comparecer a audiência de conciliação no dia 07 de março de 2012, às 14:40 horas no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação.Id: 1263921

Diretoria-Geral

SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

ATOS DO DIRETOR DA SOF

DIÁRIAS

Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 15/02/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: ?Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir?. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.


Nome 

Cargo 

Origem 

Destino 

Período 

Motivo 

N.º de Diárias 

Adriana Maria
dos Remédios
B. M. C. Tarazona 

Juiz Substituto 

Rio de Janeiro 

Barra do Piraí 

16,17,19,23,24,25,26,30,31/jan. 

Substituição 

7,0 

Aline Tinoco
Boechat 

Juiz Substituto 

Rio de Janeiro 

Campos 

08,09,13,14,15,16,27,28,29/fev. 

Substituição 

8,0 

Ana Beatriz
de Melo Santos 

Juiz Substituto 

Rio de Janeiro 

Nova Friburgo 

10,11,12,16,17,18,23,
24,25,30,31/jan. e
01,06,07,08,09,13,
14,15,16,27,28,29/fev. 

Substituição 

20,0 

André Corrêa
Figueira 

Juiz Substituto 

Rio de Janeiro 

Cabo Frio 

01,02,03,07,08,09,14,
15,16,28,29/fev. 

Substituição 

11,0 

Angelina Moreira de Sousa
Costa 

Juiz Substituto 

Rio de Janeiro 

Campos 

23 e 31/jan., 01,02,07/fev. 

Substituição 

3,5 

Bruno de Paula Vieira Manzini 

Juiz Substituto 

Rio de Janeiro 

Rio das Ostras 

16 e 17/jan. 

Substituição 

2,0 

Camila Leal
Lima 

Juiz Substituto 

Rio de Janeiro 

Volta Redonda 

08,09,15,16,27,28/fev. 

Substituição 

5,5 

Carlos Eduardo Diniz Maudonet 

Juiz Substituto 

Rio de Janeiro 

Macaé 

01,02,06,07,08,09,
27,28,29/fev. 

Substituição 

8,0 

Daniel Chein
Guimarães 

Juiz Substituto 

Rio de Janeiro 

Valença e Barra
do Piraí 

01 e 02/fev. 

Substituição 

2,0 

Delano de
Barros Guaicurus 

Juiz Substituto 

Rio de Janeiro 

Campos 

01,02,06,07,08,14,15,16,
27,28,29/fev. 

Substituição 

9,5 

Elisângela Figueiredo da
Silva 

Juiz Substituto 

Rio de Janeiro 

Campos 

13/jan. e 01,02,06,07,08,09,13,
14,27,28,29/fev. 

Substituição 

10,5 

George Luis
Leitão Nunes 

Juiz Substituto 

Rio de Janeiro 

Teresópolis 

10,12,13,16,17,19,20,
23,24,26,30,31/jan. 

Substituição 

8,5 




Leandro Nascimento Soares 

Juiz Substituto Rio 

de Janeiro 

Valença e Volta
Redonda 

10,11,16,17,23,24,30/jan. 

Substituição 

5,5 

Letícia Costa
Abdalla 

Juiz Substituto Rio 

de Janeiro 

Maricá 

01,06,08,13,15,16,29/fev. 

Substituição 

4,0 

Luís Guilherme
Bueno Bonin 

Juiz Substituto Rio 

de Janeiro 

Nova Friburgo 

31/jan., 01,02,03,05,06,
07,08,09,10,12,
13,14,15,16,17,
26,27,28,29/fev. 

Substituição 

18,5 

Maria Cândida
Rosmaninho
Soares 

Juiz Substituto Rio 

de Janeiro 

Campos 

07,08,09,14,15,16,28,29/fev. 

Substituição 

6,5 

MarceladeMiranda Jordão 

Juiz Substituto Rio 

de Janeiro 

Teresópolis 

02,06,07/fev. 

Substituição 

2,0 

Marco Antônio
Belchior da Silveira 

Juiz Substituto Rio 

de Janeiro 

Campos 

09 e 10/fev. 

Substituição 

1,5 

Paulo César
Moreira Santos
Júnior 

Juiz Substituto Rio 

de Janeiro 

Barra do Piraí,
Rio das Ostras e
Cabo Frio 

11,12,19,30,31/jan. 

Substituição 

5,0 

Paulo Rogério
dos Santos 

Juiz Substituto Rio 

de Janeiro 

Teresópolis 

09,10,13,14,16,27,28/fev. 

Substituição 

5,0 

Raphael Viga
Castro 

Juiz Substituto Rio 

de Janeiro 

Macaé 

16,17,18,19/jan. 

Substituição 

3,5 

Roberta Ferme
Sivolella 

Juiz Substituto Rio 

de Janeiro 

Teresópolis 

27/jan. 

Substituição 

0,5 

Sérgio Silveira
Mourão 

Juiz Substituto Rio 

de Janeiro 

Resende 

22,23,24,25,26,
27,29,30,31/jan. 

Substituição 

8,5 

William Martins 

Juiz Substituto Rio 

de Janeiro 

Maricá 

06/fev. 

Substituição 

0,5 

Id: 1263890

SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

ATOS DO DIRETOR DA SOF

DIÁRIAS

Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 15/02/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: ?Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir?. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.


Nome 

Cargo 

Origem 

Destino 

Período 

Motivo 

N.º de Diárias 

Antônio Cesar
Araujo Rodegheri 

Secretário Calculista FC-5 

Volta Redonda 

Rio de Janeiro 

27/fev. a 02/mar. 

Treinamento Juriscalc 

4,5 

Everson Ecard
Fernandes 

Secretário Calculista FC-5 

Nova Friburgo 

Rio de Janeiro 

27/fev. a 02/mar. 

Treinamento Juriscalc 

4,5 

Luis Carlos
Brandão de
Carvalho 

Secretário Calculista FC-5 

Volta Redonda 

Rio de Janeiro 

27/fev. a 02/mar. 

Treinamento Juriscalc 

2,5 

Sandra Regina Figueira
Guedes Esteves 

Secretário Calculista FC-5 

Teresópolis 

Rio de Janeiro 

27/fev. a 02/mar. 

Treinamento Juriscalc 

2,5 

Id: 1263888

Id: 1263891

SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

ATOS DO DIRETOR DA SOF

ATOS DO DIRETOR DA SOF

DIÁRIAS

DIÁRIAS

Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 15/02/2012,

Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 16/02/2012,

no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: ?Publique-se, em atendimento ao que prescreve o

no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: ?Publique-se, em atendimento ao que prescreve o

artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme

autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir?. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.

autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À DFIN para prosseguir?. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.




Nome 

Cargo 

Origem 

Destino 

Período 

Motivo 

N.º de Diá- 

Nome 

Cargo 

Origem 

Destino 

Período 

Motivo 

N.º de Diárias 

Gláucio Guagliariello 

Juiz Substituto Rio 

de Janei-Angra
ro 

dos Reis e
Barra do Piraí 

10,11,12,17,18,19,
24,25,26,30,31/jan. e 

Substituição 

rias
18,5 

José Marcio
da Silva Almeida 

Diretor-Geral CJ-4 Rio 

de Janeiro 

Resende 

16 a 18/fev. 

Locação de Imóvel 

2,5 
        
01,07,08,09,13,14,
15,16,27,28,29/fev. 
    
José de Oliveira Jacintho 

Assessor Adminis- Rio
trativo FC-4 

de Janeiro 

Resende 

16 a 18/fev. 

Transporte do Diretor-Geral 

2,5 

Glener Pimenta Juiz Substituto Rio de Janei- Petrópolis 08,09,13,14,15, Substituição 6,5

Stroppa ro 27,28,29/fev.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA DA DIRETORIA GERAL

PORTARIA Nº 253/2012-SGP

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:

I-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, NÉLIO DA SILVA DE CARVALHO, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Volta Redonda - COSEG para lotá-lo no Setor de Segurança e Vigilância de São Gonçalo - COSEG;

II-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012.

MARCELO ABREU DA SILVA

Diretor-Geral Substituto

Id: 1264268

Tribunal Pleno / Órgão Especial

ÓRGÃO ESPECIAL

GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO

Órgão Especial

Conclusões de Julgamento

Processo: 0011756-71.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Adilson Pereira Dias (Verônica Sales de Siqueira RJ159278D), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, negar provimento ao presente Agravo Regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedidos os Desembargadores Ana Maria Soares de Moraes e Carlos Alberto Araújo Drummond.

Processo: 0010594-41.2011.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : VRG Linhas Aéreas S.A. (Thaís Fonseca e Costa RJ160248D), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2012.

Rosangela Ferreira

Analista Judiciário

Id: 1263343

Seções Especializadas

SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS

GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS ANTÔNIO PALÁCIO

Seção Especializada em Dissídios Individuais

Gab Des Marcos Antonio Palacio

Conclusões de Julgamento

Processo: 0011776-62.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Ana Maria Luiz Vianna (Sonia Garcia RJ17178D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negarlhe provimento.

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.

Vera Lúcia Castilhos Ferreira

Téc. Jud.Id: 1264028

GABINETE DA DESEMBARGADORA

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES

SEDI

Despachos

Processo: 0001022-27.2012.5.01.0000 - AR

Aut: Enzo Paladino [Adv. Nilo Chalfun Homsy (OAB: RJ 165244 - D)]

Réu: TELOS - Fundação Embratel de Seguridade social [Adv. Juliana Bracks Duarte

(OAB: RJ 102466 - D)], Réu: EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações

S/A

Destinatário (s): Aut Enzo Paladino

Juntar declarações do imposto de renda dos dois últimos exercícios fiscais e, caso dispensado da apresentação, relação atualizada de bens móveis e imóveis, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. .

Processo: 0012122-13.2011.5.01.0000 - AR

Aut: José Paulo de Almeida [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]

Réu: Ampla - Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A., Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]

Destinatário (s): Aut José Paulo de Almeida

Comprove o autor a condição de sócio das pessoas indicadas, no prazo de 10 dias,

sob pena de extinção sem resolução de mérito. .

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012

Claudia Amorim

Técnico Judiciário

Id: 1263958

GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 5

Seção Especializada em Dissídios Individuais

Conclusões de Julgamento

Processo: 0010590-04.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante : Estado do Rio de Janeiro - Impetrado : MM Juízo da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conceder parcialmente a segurança, para, confirmando a liminar, determinar que a penhora recaia sobre os créditos na conta B, de titularidade do impetrante.

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.

Marluce Faget de Paula Carneiro

Chefe de Gabinete

Id: 1264013

Id: 1263889

GABINETE DO DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI

Seção Especializada em Dissídios Individuais

Conclusões de Julgamento

Processo: 0000024-93.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravados : Ademir Reis Guimarães e Outros (Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D) - Por unanimidade, não conhecer do agravo regimental interposto pelo autor, Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos.

Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2012.

Lloyd Hildevert Beteille Sobrinho

Analista Judiciário

Id: 1263919

GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2 - JUIZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA

SEDI

DECISÃO MONOCRATICA

Processo: 0001226-71.2012.5.01.0000 ? MS Ipte: Wagner Braga Couto [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 ? D)] Ipdo: MM Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Sendas Distribuidora S/A Débora Conceição Sismil de Lima Destinatário (s): Ipte Wagner Braga Couto Tomar ciência do indeferimento da petição inicial,com fulcro no art. 10 da Lei 12.016/2009, e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. I, do CPC. "DECIDO: Segundo a narração do impetrante, o ato judicial objeto do presente mandamuséoindeferimento pela autoridade denominada coatora da expedição de alvará em seu nome e de sua cliente. Entretanto não junta cópia da decisão impugnada, nem da sua intimação, documentos indispensáveis à propositura da ação, cuja ausência obsta o desenvolvimento válido do processo. Com efeito, sem tais documentos não há como se aferir a alegada ilegalidade do ato coator, a adequação da via eleita e a observância do prazo decadencial de 120 dias para a propositura da ação mandamental, o que impõe o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/2009. Nesse sentido, o seguinte julgado da SBDI-II do C. TST: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO ATO IMPUGNADO E CÓPIAS DE DOCUMENTO DESPROVIDAS DE AUTENTICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O mandado de segurança exige prova documental pré-constituída. Portanto, é inviável a concessão de oportunidade para juntada de documento quando verificada, na inicial, a ausência de peça indispensável à comprovação do invocado direito líquido e certo deduzido na ação mandamental ou de autenticação das cópias dos documentos que acompanham a inicial. Incidência da Súmula nº 415 do Tribunal Superior do Trabalho. A possibilidade de declaração de autenticidade das cópias pelo próprio advogado com base no artigo 544 do Código de Processo Civil é restrita à hipótese de agravo de instrumento. Já o artigo 365 do Código de Processo Civil não tem aplicação no processo do trabalho, por não se enquadrar na hipótese prevista no artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. Por fim, a incidência da nova redação conferida ao artigo 830 da CLT pela Lei nº 11.925/2009 alcança apenas os atos praticados após a sua vigência, em respeito à norma de direito intertemporal tempus regit actum (Precedentes). Assim sendo, deve ser mantida a extinção do processo, sem a resolução do mérito, já pronunciada na origem. Recurso ordinário não provido. (RO - 312200-02.2009.5.01.0000 , Relator Ministro: Emmanoel Pereira, Data de Julgamento: 03/05/2011, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 06/05/2011) Pelo exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 10 da Lei 12.016/2009, e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. I, do CPC. Custas de R$99,87, pelo impetrante, calculadas sobre R$4.993,78, valor ora arbitrado à causa, para fins fiscais. Intime-se o impetrante e oficie-se à autoridade denominada coatora, para ciência da presente decisão. Rio, 16 de fevereiro de 2012. DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Juíza Convocada ? Relatora scj .

Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2012

Mª Helena C. De Oliveira-tec. Jud.Id: 1263731

GABINETE DO DESEMBARGADOR

RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO

DECISÃO

Processo: 0001223-19.2012.5.01.0000 - MS

Ipte: Regina Célia Soares Ferreira [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 -D)]

Ipdo: MM Juízo da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias

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