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19 de setembro de 2014
Pg. 400. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 01/03/2012

Pág. 400. . Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 01 de Março de 2012

Página 400 01/03/2012DJDF

Publicado por Diário de Justiça do Distrito Federal (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

Circunscrição Especial Judiciária de Brasília

Varas Cíveis da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília

1ª Vara Cível de Brasília

EXPEDIENTE DO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2012

Juiz de Direito: Issamu Shinozaki Filho

Diretor de Secretaria: Raynes Viana de Vasconcelos

Para conhecimento das Partes e devidas Intimações

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Nº 26159/94 - Execução - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv (s).: DF017348 - Elizabeth Pereira de Oliveira, DF028183 - Vinicius Riveira do Nascimento, DF08655E - Rodrigo Rodrigues Alves de Oliveira, DF09290E - Antonio Inacio Pereira Junior. R: FP MOVEIS E DECORACOES LTDA. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. R: FRANCISCO ALMEIDA FONTES . Adv (s).: (.). R: MARLENE MARQUES ALMEIDA <>. Adv (s).: (.). Considerando que os devedores, regularmente citados, não pagaram a dívida, bem como o que dispõem os artigos 655, I, e 655-A, ambos do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo credor às fls. 267 para determinar o bloqueio sobre quantias mantidas pelos devedores em instituições bancárias, observando-se por limite o valor da dívida informado. Segue relatório do bloqueio efetuado pelo sistema BACENJUD. Brasília - DF, quarta-feira, 29/02/2012 às 13h46. Issamu Shinozaki Filho,Juiz de Direito .

Nº 113896-6/06 - Execução - A: COOPERFORTE COOP ECON CRED MUTUO FUNC INST FIN PUB FED LTDA. Adv (s).: DF021483 - Vanessa dos Santos Goncalves, DF022761 - Guilherme de Moraes Faleiro, DF025694 - Rafael Deutschmann Coelho, DF027081 - Matheus Schianqui Goncalves Abilio, DF08309E - Igor Sant'ana e Travagini, DF08853E - Andre Grassi Mello, DF09189E - Marluce Gaspar de Oliveira. R: FERNANDO COLIN GOMES. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. A tentativa de intimação pessoal do devedor acerca da penhora nos autos (fls. 200) mostrou-se frustrada por falta de atualização no bojo dos autos do seu endereço. Compete às partes manter seu endereço atualizado nos autos, a fim de permitir sua intimação pessoal, quando necessária, sob pena de não lhe ser lícito alegar nulidade processual. Sendo assim, com fulcro no art. 652, § 5º, do CPC, determino a dispensa da intimação do devedor sobre a penhora. Brasília - DF, quarta-feira, 29/02/2012 às 14h33. Issamu Shinozaki Filho,Juiz de Direito .

Nº 6396-0/09 - Revisao de Contrato - A: BRUNO CESAR DA SILVA FERREIRA. Adv (s).: DF027236 - Bruno Ulisses da Silva Carneiro. R: BANCO BMG SA. Adv (s).: DF01709A - Aluizio Ney de Magalhaes Ayres, GO019419 - Murilo Leao Ayres. Recebo a apelação interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte adversa para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, observadas as formalidades de praxe, remetam-se os autos ao TJDFT. Brasília - DF, terça-feira, 28/02/2012 às 18h12. Issamu Shinozaki Filho,Juiz de Direito .

Nº 166616-9/11 - Indenizacao - A: FERNANDA DA SILVA LOPES DE CARVALHO. Adv (s).: DF016798 - Thamara Barbosa de Souza. R: FORTALEZA NORTE SUPERMERCADOS LTDA. Adv (s).: DF023592 - Patricia Junqueira Santiago. Recebo as apelações interposta nos efeitos devolutivo e suspensivo. Às partes adversas para ofertarem contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, observadas as formalidades de praxe, remetam-se os autos ao TJDFT. Brasília - DF, terça-feira, 28/02/2012 às 18h07. Issamu Shinozaki Filho,Juiz de Direito .

Nº 196623-8/11 - Execução de Titulo Extrajudicial - A: SUINOCOP SUINOCULTURA COPACABANA LTDA. Adv (s).: DF008457 - Pedro Pereira Silva, DF029485 - Renata Almeida Costa. R: MARCIO JOSE DA SILVA VASQUES. Adv (s).: GO012674 - Augusto Cesar de Oliveira Sampaio. R: MARCIA VARGAS VASQUES. Adv (s).: (.). R: JEANE VARGAS VASQUES MIRANDA. Adv (s).: (.). R: ELAINE BATISTA VARGAS VASQUES. Adv (s).: (.). DEFIRO o pedido de fls. 45-46 para que se inicie o imediato recolhimento, em conta judicial vinculada ao presente feito, das parcelas resultantes da negociação levada a termo entre credor e devedores. Intimem-se as partes da presente decisão. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo ou a provocação do credor. Brasília - DF, terça-feira, 28/02/2012 às 17h46. Issamu Shinozaki Filho,Juiz de Direito .

Nº 146127-5/09 - Monitoria - A: BANCO ITAU SA. Adv (s).: DF013158 - Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti, DF09358E - Renata Cristina Lima Alves, DF10733E - Charlton Rangel Goncalves Rodrigues. R: PINHEIRO E MARTINS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. R: MARIANA PATRICIO MARTINS. Adv (s).: (.). Fls. 70/71. É ônus do autor a indicação do endereço da parte adversa para fins de citação (CPC, artigo 282, inciso II). Não cabe ao Judiciário envidar esforços para o descobrimento do paradeiro das partes, sobretudo em feitos versando sobre direito disponível. Logo, indefiro a pretensão formulada. Promova o autor o regular andamento do feito, indicando endereço hábil à citação dos réus em questão. Brasília - DF, terça-feira, 28/02/2012 às 18h04. Issamu Shinozaki Filho,Juiz de Direito .

Nº 63305-6/11 - Execução - A: CARLOS ALBERTO NEVES. Adv (s).: DF028595 - Carla Rezende de Freitas. R: FRANCISCA DAS CHAGAS OLINDA DE ALENCAR. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal. Considera-se impenhorável não apenas o imóvel residencial de família, mas, também os bens móveis que o guarnecem, conforme inteligência do art. , parágrafo único, da Lei n. 8.009/90. Analisando o auto de penhora, constata-se que foram penhorados bens que guarnecem a residência da executada, considerados necessários e úteis ao funcionamento do lar, não havendo entre eles nenhum que se possa considerar supérfluo ou suntuoso, razão pela qual declaro insubsistente a penhora de fls. 19. Intime-se o credor para que promova o regular andamento do feito, indicando bens da executada passíveis de constrição. Brasília - DF, quarta-feira, 29/02/2012 às 15h55. Issamu Shinozaki Filho,Juiz de Direito .

Nº 51670-5/11 - Revisao de Clausula - A: MARIA MADALENA DA SILVA. Adv (s).: DF023053 - Silvio Lucio de Oliveira Junior, DF09411E - Wander Gualberto de Brito. R: BANCO ABN AMRO REAL SA. Adv (s).: Sem Informacao de Advogado. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Insurge-se a autora contra a capitalização de juros contemplada no contrato de financiamento celebrado com a parte adversa. Contudo, nesta fase processual, não emerge, à luz do ordenamento jurídico e da jurisprudência, a percepção de verossimilhança do direito invocado pelo autor, razão pela qual indefiro sua pretensão à imunidade à inscrição de sua qualificação no cadastro negativo de órgãos de proteção ao crédito com lastro no contrato sub judice. Defiro, contudo, o depósito judicial das prestações em valor que a autora entende devido, não constituindo, porém, tal medida base jurídica suficiente para obviar os efeitos da mora, que, ademais, somente poderão ser elididos com o pagamento ou o depósito judicial - que fica desde já também franqueado - na data do vencimento, das prestações no valor estipulado no contrato sub judice. Cite-se e intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 29/02/2012 às 15h58. Issamu Shinozaki Filho,Juiz de Direito .

Nº 22619-5/08 - Revisao de Contrato - A: ELZA BAPTISTA DE MELLO. Adv (s).: DF015123 - Sebastiao Moraes da Cunha, DF07007E -Heverton Jose Mamede, DF09240E - Polyana Santos Aguiar, DF09964E - Thiago Pimentel do Nascimento, DF10348E - Andre Araujo Costa. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv (s).: DF013110 - Anisio Soares Nogueira Junior. Considerando-se que a devedora, intimada, não pagou a dívida, bem como o previsto no art. 655, I, e no art. 655-A, ambos do CPC, DEFIRO o pedido do credor (fls. 473) para determinar o bloqueio sobre quantias mantidas pela devedora em instituições bancárias, observando-se o valor da dívida informado. Segue relatório do bloqueio efetuado pelo sistema BACENJUD. Brasília - DF, terça-feira, 28/02/2012 às 17h26. Issamu Shinozaki Filho,Juiz de Direito .

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/34847959/djdf-01-03-2012-pg-400