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20 de outubro de 2014
Pg. 45. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/03/2012

Pág. 45. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 02 de Março de 2012

Página 45 Executivo - Caderno 1 02/03/2012DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

3. Direito Processual Civil: a) prazos; b) citação; c) condições da ação; d) pressupostos processuais; e) processo de conhecimento; f) sentença; g) recursos; h) medidas cautelares; i) execução por quantia certa contra devedor solvente; j) mandado de segurança; k) ação direta de inconstitucionalidade; l) Lei 6.830/80;

4. Direito Civil: a) Parte Geral (art. 1º a 232); b) Parte Especial: Direito das Obrigações (arts. 233 a 965) e do Direito de Empresa (arts. 966 a 1.195);

5. Direito Administrativo: a) Princípios Básicos da Administração; b) Poderes Administrativos; c) Atos Administrativos; d) Servidor Público;

Os candidatos deverão comparecer com trinta minutos de antecedência, munidos de documento de identidade original, protocolo de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.

Não serão tolerados atrasos e o não-comparecimento implicará a desclassificação.

Não será permitida consulta doutrinária, legal ou jurisprudencial.

É vedada a utilização, durante a realização da prova, de telefones celulares, bips, rádios, pagers, walkmans, cd players, fones de ouvido, ou de quaisquer outros aparelhos eletroeletrônicos.

A prova terá a duração de duas horas. Logo após o seu término, será realizada entrevista com cada candidato.

O resultado da prova escrita e a classificação final serão publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder Executivo - Seção I e serão afixados no local de inscrição .

Não haverá revisão de prova.

Considerar-se-ão habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a cinco, numa escala de zero a dez.

Em caso de empate na classificação, terá preferência, sucessivamente, o candidato que obtiver maior nota na dissertação, na prova de Direito Processual Civil, de Direito Tributário e de Direito Administrativo. Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

IV ? DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O estagiário poderá ser dispensado, a qualquer tempo, por conveniência e/ou oportunidade da Administração.

O credenciamento dos candidatos habilitados será realizado, de acordo com a classificação, na medida dos recursos disponíveis. Os habilitados, que excederem as 131 vagas, serão convocados para o preenchimento daquelas que venham a surgir durante o período de validade do concurso.

Uma vez publicado o credenciamento, no prazo de 5 dias a contar de sua publicação, o estagiário deverá assinar Termo de Compromisso e receber credencial expedida pelo Conselho, e no prazo de 5 dias a contar da assinatura do Termo, iniciar o exercício da função.

Não será permitida a transferência para outras Unidades da Procuradoria Geral do Estado.

A Comissão Examinadora é composta pelos Procuradores do Estado Dr (a) s. CLAUDIA BOCARDI ALLEGRETTI, PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO, LUCAS DE FARIA RODRIGUES, CINTIA WATANABE, LUCIANO CORRÊA DE TOLEDO, PAULA FERRARESI SANTOS, REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS e CHRISTIANE MINA FALSARELLA, sob a presidência da primeira nomeada.

Os interessados poderão acompanhar as publicações referentes ao presente concurso pelo site www.pge.sp.gov.br.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso no âmbito de suas atribuições.

Modelo de requerimento de inscrição:

Ilma Sra. Presidente da Comissão de Concurso de Estágio da Procuradoria Fiscal do Estado:

(nome), portador da Cédula de Identidade RG n. ...................,

OAB-E n.................residente e domiciliado....................... (telefone e email), aluno (a) regularmente matriculado (a) no .......

ano ou semestre da Faculdade de Direito................., com o incluso comprovante de matrícula, vem requerer sua inscrição para o XXXVI Concurso de Estágio junto a essa Procuradoria Fiscal do Estado.

Comprometo-me a providenciar a inscrição na OAB/SP como estagiário, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o credenciamento, se já não tiver apresentado a referida inscrição no momento da realização da prova.

Termos em que,

p. deferimento.

São Paulo,..... de............de 2012.

Obs. Se portador de deficiência, o candidato deverá acrescentar ao requerimento declaração, para os fins da Lei Complementar Estadual nº 683/92, de acordo com o disposto no item I.b deste Edital.

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA

Extrato de Termo de Rescisão Contratual

Processo PGE 16925-65396/2007.

Contrato entre o Estado de São Paulo por intermédio da Procuradoria Administrativa e Telecomunicações de São Paulo S/A ? TELESP.

Objeto: Rescisão do contrato PA nº 002/2007

Fundamento: Inciso II, do artigo 79, da Lei Federal 8.666/93.

Vigência: 27/12/2011.

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPINAS

Despacho da Procuradora do Estado,

Respondendo pelo Expediente, de 1º-3-2012

No Processo nº 18802-97449/2012 ? Convite BEC ? Oferta de Compra de nº 400114000012012oc0003, para os efeitos do disposto no inciso VI do artigo 43 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações posteriores, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei Estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, HOMOLOGO o resultado do Convite BEC abaixo discriminado e ADJUDICO o seu objeto as empresas com segue:

? CV nº? 1419/2012 - DCP Tecnologia de Impressão Ltda EPP (item 9); Inforshop Suprimentos Ltda (itens 1,3,e 7); J.H.L. de Castro Empreendimento-ME (item 2); M A Ragazzi Informática (itens 4 e 5); Moden Suprimentos p/ Informática Ltda-ME (item 8); Sistécnica Com. Imp., Exp., de Equipamentos e Sup. De Informática Lt (item 10); Stone Distribuidora de Informática Ltda (item 6).

Transportes

Metropolitanos

COORDENADORIA DE

TRANSPORTE COLETIVO

Despachos da Coordenadora, de 1º-3-2012

Com fundamento no artigo 1º, do inciso II, letra ?a?, da Resolução STM - 046, de 06.07.05, aprovo as alterações de características operacionais das linhas metropolitanas abaixo relacionadas:

Processo STM - 00143/2012 - Interessada: Mobibrasil Transporte Ltda - Assunto: Alteração de características operacionais da linha C-380TRO-000-C. Aprovo as alterações de horários da linha C-380TRO-000-C, Diadema (Terminal Metropolitano de Diadema) - São Paulo (Terminal Guacuri), conforme fls. 25/26.

Processo STM - 00141/2012 - Interessada: Mobibrasil Transporte Ltda - Assunto: Alteração de características operacionais da linha C-279TRO-000-R. Aprovo as alterações de horários e frota da linha C-279TRO-000-R, Diadema (Terminal Metropolitano de Diadema) - São Paulo (Metrô São Judas), via Diadema (Parque Reid e Jardim Campanário), conforme fls. 31/33.

Comunicado

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos, através de sua Coordenadoria de Transporte Coletivo, faz saber que:

1). no Processo STM - 02945/2001, da Viação Boa Vista Ltda, referente à linha C-697TRO-000-R, Hortolândia (Terminal Metropolitano de Hortolândia) - Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira), via Hortolândia (Jardim Interlagos), contém a seguinte proposta:

a). Cancelamento das viagens semi - expressas C-697EX1-000-R, Hortolândia (Taquara Branca) - Campinas (Terminal Metropolitano Prefeito Magalhães Teixeira), via Hortolândia (Avenida Olívio Franceschini).

Durante o prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação, serão recebidos na CTC, da STM, impugnações e reclamações relacionadas com as propostas acima.

Comunicado

A Coordenadora de Transporte Coletivo faz saber que foram emitidas as Ordens de Serviço Metropolitano abaixo relacionadas, e que no prazo de l0 (dez) dias úteis, a contar desta data, a empresa operadora deverá retirar o referido documento na STM/CTC - Rua Boa Vista, nº 175, Bloco A, 12º andar, e operacionalizar as alterações, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação.




OSM 

LINHA 

EMPRESA 

10 

659 

Auto Viação Ouro Verde Ltda. 

02 

236 

Mobibrasil Transporte Ltda. 

Saneamento e Recursos Hídricos

GABINETE DO SECRETÁRIO

Comunicado

SELEÇÃO DE CONSULTORES POR MUTUÁRIOS DO BANCO MUNDIAL

Solicitação de Manifestações de Interesse BRASIL

PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - PROGRAMA MANANCIAIS

O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, assinou com o Banco Mundial ? BIRD um acordo de empréstimo que financiará as intervenções do ?Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê ? Programa Mananciais? e pretende utilizar parte desses recursos para contratação de serviços de consultoria para Monitoramento da Qualidade das Águas da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais das Bacias Hidrográficas dos Reservatórios Billings e Guarapiranga.

O objetivo principal desta contratação é obter dados e informações, que possibilitem o conhecimento da situação atual da qualidade das águas dos Reservatórios Billings e Guarapiranga, e tributários, para a constituição de um março referencial para o futuro Plano de Monitoramento a ser elaborado pela Contratada.

Os serviços de consultoria a serem contratados incluem: a) Avaliação das condições atuais da qualidade da água dos Reservatórios Billings e Guarapiranga, e de seus tributários, com base nos resultados de campanha de monitoramento quali-quantitativo a ser realizada pela Contratada, definindo um cenário referencial para o futuro Plano de Monitoramento,

b) Avaliação da evolução geral da qualidade da água, considerando-se uma série de parâmetros físicos, químicos e biológicos, bem como as respectivas medições de vazões, para cálculo das cargas aportadas aos reservatórios, com destaque para a carga de Fósforo Total afluente aos Reservatórios.

c) Avaliação da evolução da carga de Fósforo Total afluente aos Reservatórios Guarapiranga e Billings (em cada compartimento ambiental), e do atendimento às cargas metas intermediária e final, conforme estabelecido nas respectivas leis específicas dos reservatórios.

d) Avaliação da necessidade de nova calibração dos coeficientes de exportação de geração de carga em tempo seco, adotados no modelo matemático de correlação do uso do solo/ qualidade da água, com base nos resultados obtidos pelo monitoramento e nas simulações dos respectivos modelos.

e) Apresentação de todos os dados do monitoramento realizado, em meio digital, devidamente organizados e sistematizados, incluindo padronização da descrição de localização dos pontos monitorados.

A Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo convida empresas de consultoria, elegíveis, para manifestar seu interesse na realização destes serviços. Os interessados devem fornecer portfólio indicando sua qualificação para a execução dos serviços, acompanhado da relação das atividades similares às pretendidas com essa contratação executadas nos últimos 10 (dez) anos, e, também, indicando a disponibilidade de pessoal da equipe com experiência apropriada. As empresas de consultoria podem se associar para melhorar o seu perfil para estes serviços.

A partir da manifestação dos interessados, será elaborada lista curta que considerará a experiência em serviços semelhantes ao objeto a ser contratado. Dentre os integrantes da lista curta, será selecionada uma empresa ou consórcio de empresas, de acordo com as Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de maio de 2004, revisadas em outubro de 2006 e maio de 2010.

Empresas de consultoria interessadas podem obter informações adicionais no endereço abaixo, das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas.

Informações adicionais sobre o Programa Mananciais estão disponíveis no sítio: http://www.saneamento.sp.gov.br/crbst_27.html

As Manifestações de Interesse devem ser remetidas ao endereço abaixo, até às 17:00 horas do dia 30 de março de 2012.

Informações e encaminhamento das manifestações de interesse:

Amauri Pollachi

Unidade de Gerenciamento de Programas ? UGP

Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos

Rua Bela Cintra, 847 ? 13º andar ? Consolação

São Paulo ? SP ? Brasil ? CEP 01415-000

Tel.: 55 11 3218 5530 Fax: 55 11 3218 5486

email: apollachi@sp.gov.br

Retificações do D.O. de 1º-3-2012

Nos Extratos de Convênios,

Processo SSE: Nº 267/2008

Convenentes: Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e o Município de Salesópolis.

Convênio: nº 005/2008

Parecer Jurídico CJ/SSRH nº 103/2011

Objeto: prorrogação do prazo de vigência do ajuste

Data de assinatura: 21/11/2011.

Vigência: prorrogado até 22/12/2013.

Processo SSE: Nº 267/2008

Convenentes: Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e o Município de Mariporã.

Convênio: nº 006/2008

Parecer Jurídico CJ/SSRH nº 103/2011

Objeto: prorrogação do prazo de vigência do ajuste

Data de assinatura: 21/11/2011.

Vigência: prorrogado até 22/12/2013.

DEPARTAMENTO DE

ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Despachos do Superintendente,

De 28-2-2012

Processo. Nº 005/2012 - DAEE

Interessado: SAT/STD

De acordo com o Parecer PJU Nº 050/2012, fls. 26/28 e Cota PJU Nº 055/2012 - Chefia, fl. 33, reconhecemos a situação de inexigibilidade da licitação para a contratação direta da Imprensa LEX Editora S/A, pelo período de janeiro de 2012 a dezembro de 2012, destinada a renovação das assinaturas dos volumes das publicações encadernadas da legislação federal e marginália e legislação do Estado e do Município, bem como autorizamos a realização da despesa no montante de R$ 3.046,00, observada as normas legais.

De 29-2-2012

Processo Nº 003/2012-DAEE

Interessado: SAT/STD

De acordo com a INF/LCL Nº 013/2012, fl. 39, Parecer PJU Nº 055/2012, fl. 40/43, reconhecemos a situação de inexigibilidade da licitação para a contratação direta da EDITORA NDJ LTDA, destinada à renovação anual do Boletim de Direito Administrativo - BDA e Boletim de Licitações e Contratos - BLC, para o período de janeiro/2012 a dezembro/2012, bem como autorizamos a realização da despesa no montante de R$ 15.000,00, observadas as normas legais.

De 1º-3-2012

Tornando sem efeito a publicação do DOE do 29/02/2012 referente ao Extrato de Convênio do Termo de aditamento de prazo de convênio nº 2011/38/00119.3 Autos nº 9204911/2010 ? DAEE. Convenentes ? O DAEE E O MUNICIPIO DE FERNANDO PRESTES. Objeto ? Termo de aditamento de prazo de convênio nº 2010/38/00107.7, de 10/06/2010, objetivando a realização conjunta de obras de construção de galerias de águas pluviais, na sede do Município. Prazo ? Em razão da prorrogação do prazo, o presente convênio terá vigência até 31/05/2012, a contar da data de assinatura. Data de assinatura do presente termo de encerramento de convênio ? 29/12/2011.

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto no 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei nro 6.134 de 02/06/88, do Decreto nro 32.955 de 07/02/91, da Lei no 7.663 de 30/12/91, do Decreto 41.258de 01/11/96 e da Portaria D.A.E.E. no 717 de 12/12/96, defiro as seguintes Licenças de Perfuração:

Interessado: CONSÓRCIO PENTAGONO - SITRAN - CNPJ 13.562.656/0001-40 - Autos 9306741

Local: SP-253 (Rodovia Deputado Cunha Bueno), Km 169,700 (Oeste), no município de Luís Antônio

- Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero Botucatu/Pirambóia - Coordenadas UTM (Km)-Norte 7624,39-Leste 204,18 - MC 45

Interessado: ALDO PIVA FILHO - CPF: 074.147.578-20 -Autos 9306761

Local: Sítio Granja Victória, Estrada Vicinal Itapira/Mogi-Guaçu, Km 5, no município de Itapira

- Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero Cristalino - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7521,32 - Leste 309,33 - MC 45

Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SHAMBALA II - CNPJ

07.770.933/0001-07 - Autos 9807573

Local: Estrada Hisaichi Take Bayashi, s/nº - Chácaras Maringá, no município de Atibaia

- Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero Cristalino - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7447,95 - Leste 330,14 - MC 45

Interessado: KION SOUTH AMERICA FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM LTDA - CNPJ

42.365.296/0008-60 - Autos 9813038

Local: Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado, Km 55,4 - Helvetia, no município de Indaiatuba

- Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero Itararé - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7444,60 - Leste 276,48 - MC 45

Interessado: MARCELO DE MORAIS BEZERRA - CPF: 076.462.908-58 - Autos 9813318

Local:Rua 8, nº 22 esquina Avenida 1A-Portal dos Nobres, município de Ipeúna

- Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero Corumbataí - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7516,61 - Leste 220,14 - MC 45

Interessado: R.S. FERREIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - CNPJ 10.918.351/0001-30 - Autos 9813415

Local: Rodovia Constante Peruchi,s/n - Cascalho, no município de Cordeirópolis

- Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero Itararé - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7513,18 - Leste 252,96 - MC 45

Interessado: RICARDO NOSCHESE - CPF: 091.114.468-46 - Autos 9813424

Local: Rodovia Castelo Branco, Km 102,5 - Fazenda Boa Vista, no município de Porto Feliz

- Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero Cristalino - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7413,85 - Leste 237,68 - MC 45

Interessado: WALDIR DE OLIVEIRA - CPF: 868.867.628-34 - Autos 9813457

Local: Chácara São Geraldo, Distrito dos Pereiras, no município de Limeira

- Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero Itararé - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7499,30 - Leste 257,49 - MC 45

Interessado: LUIZ ANTONIO FARIA - CPF: 046.564.438-40 - Autos 9813467

Local: Chácara 26-A, Estrada Sousas/Pedreira, Km 07 - Sousas, no município de Campinas

- Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero Cristalino - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7474,75 - Leste 301,33 - MC 45

Interessado: UNIMED SEGURADORA S/A - CNPJ 92.863.505/0001-06 - Autos 9906048

Local: Alameda Ministro Rocha Azevedo, 366 - Cerqueira Cesar, no município de São Paulo

- Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero Formação São Paulo - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7393,39 - Leste 330,64 - MC 45

Interessado: INDUSTRIAL LEVORIN S/A - , CNPJ 49.032.337/0001-70, - Autos 9906446

Local: Rua Monteiro Lobato, 2495 - São Roque, no município de Guarulhos

- Poço Tubular Profundo - Local 001 - Recurso Hidrico: Aquífero Cristalino - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7404,49 - Leste 346,28 - MC 45

Local: Rua Monteiro Lobato, 2495 - São Roque, no município de Guarulhos

- Poço Tubular Profundo - Local 002 - Recurso Hidrico: Aquífero Cristalino - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7404,41 - Leste 346,52 - MC 45

Local: Rua Monteiro Lobato, 2495 - São Roque, no município de Guarulhos

- Poço Tubular Profundo - Local 003 - Recurso Hidrico: Aquífero Cristalino - Coordenadas UTM (Km) - Norte 7404,61 - Leste 346,34 - MC 45

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto no 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei nro 6.134 de 02/06/88, do Decreto nro 32.955 de 07/02/91, da Lei no 7.663 de 30/12/91, do Decreto 41.258de 01/11/96 e da Portaria D.A.E.E. no 717 de 12/12/96, defiro as seguintes Licenças de Perfuração:

IMPLANTAÇÕES DE EMPREENDIMENTO

À vista do Decreto 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 717 de 12/12/96 e do Parecer Técnico da Diretoria de Bacia do Pardo Grande, inserto no autos DAEE 9306741, ficam aprovados os estudos com demanda do recurso hidrico subterrâneo, de acordo com o abaixo descrito, com a finalidade de uso atendimento sanitário, para viabilizar o empreendimento SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR ÁGUA SUBTERRÂNEA, localizado na SP-253 (Rodovia Deputado Cunha Bueno), Km 169,700 (Oeste), município de Luís Antônio, requerida por CONSÓRCIO PENTAGONO - SITRAN, CNPJ 13.562.656/0001-40, observadas as disposições legais e regulamentares que disciplinam a matéria,

Uso - Poço - Recurso Hídrico Aquífero Botucatu/Pirambóia -Coordenadas UTM (Km) Norte 7624,39 - Km Leste 204,18 - MC 45 - Vazão 1,00 m3/h - Periodo 5 h/d

À vista do Decreto 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 717 de 12/12/96 e do Parecer Técnico da Diretoria de Bacia do Médio Tietê, inserto no autos DAEE 9807573, ficam aprovados os estudos com demanda do recurso hidrico subterrâneo, de acordo com o abaixo descrito, com a finalidade de uso atendimento sanitário, para viabilizar o empreendimento SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR ÁGUA SUBTERRÂNEA, localizado na Estrada Hisaichi Take Bayashi, s/nº - Chácaras Maringá, município de Atibaia, requerida por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL SHAMBALA II, CNPJ 07.770.933/0001-07, observadas as disposições legais e regulamentares que disciplinam a matéria,

Uso - Poço - Recurso Hídrico Aquíero Cristalino - Coordenadas UTM (Km) Norte 7447,95 - Km Leste 330,14 - MC 45 - Vazão 12,00 m3/h - Periodo 20 h/d

À vista do Decreto 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 717 de 12/12/96 e do Parecer Técnico da Diretoria de Bacia do Médio Tietê, inserto no autos DAEE 9813038, ficam aprovados os estudos com demanda do recurso hidrico subterrâneo, de acordo com o abaixo descrito, com a finalidade de uso atendimento sanitário, para viabilizar o empreendimento SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR ÁGUA SUBTERRÂNEA, localizado na Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado, Km 55,4 -Helvetia, município de Indaiatuba, requerida por KION SOUTH AMERICA FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM LTDA, CNPJ 42.365.296/0008-60, observadas as disposições legais e regulamentares que disciplinam a matéria,

Uso - Poço - Recurso Hídrico Aquífero Itararé - Coordenadas UTM (Km) Norte 7444,60 - Km Leste 276,48 - MC 45 - Vazão 1,00 m3/h - Periodo 5 h/d

À vista do Decreto 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 717 de 12/12/96 e do Parecer Técnico da Diretoria de Bacia do Médio Tietê, inserto no autos DAEE 9813415, ficam aprovados os estudos com demanda do recurso hidrico subterrâneo, de acordo com o abaixo descrito, com a finalidade de uso atendimento sanitário, para viabilizar o empreendimento SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR ÁGUA SUBTERRÂNEA, localizado na Rodovia Constante Peruchi,s/n - Cascalho, município de Cordeirópolis, requerida por R.S. FERREIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, CNPJ 10.918.351/0001-30, observadas as disposições legais e regulamentares que disciplinam a matéria,

Uso - Poço - Recurso Hídrico Aquífero Itararé - Coordenadas UTM (Km) Norte 7513,18 - Km Leste 252,96 - MC 45 - Vazão 1,00 m3/h - Periodo 5 h/d

À vista do Decreto 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 717 de 12/12/96 e do Parecer Técnico da Diretoria de Bacia do Alto Tietê e Baixada Santista, inserto no autos DAEE 9906048, ficam aprovados os estudos com demanda do recurso hidrico subterrâneo, de acordo com o abaixo descrito, com a finalidade de uso atendimento sanitário, para viabilizar o empreendimento SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR ÁGUA SUBTERRÂNEA, localizado na Alameda Ministro Rocha Azevedo, 366 - Cerqueira Cesar, município de São Paulo, requerida por UNIMED SEGURADORA S/A, CNPJ 92.863.505/0001-06, observadas as disposições legais e regulamentares que disciplinam a matéria,

Uso - Poço - Recurso Hídrico Aquífero Formação São Paulo - Coordenadas UTM (Km) Norte 7393,39 -Km Leste 330,64 - MC 45 - Vazão 6,00 m3/h - Periodo 20 h/d

À vista do Decreto 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 717 de 12/12/96 e do Parecer Técnico da Diretoria de Bacia do Alto Tietê e Baixada Santista, inserto no autos DAEE 9906446, ficam aprovados os estudos com demanda do recurso hidrico subterrâneo, de acordo com o abaixo descrito, com a finalidade de uso atendimento sanitário e industrial, para viabilizar o empreendimento SISTEMA DE ABASTECIMENTO POR ÁGUA SUBTERRÂNEA, localizado na Rua Monteiro Lobato, 2495 - São Roque, município de Guarulhos, requerida por INDUSTRIAL LEVORIN S/A, CNPJ 49.032.337/0001-70, observadas as disposições legais e regulamentares que disciplinam a matéria,

Uso - Poço 001- Recurso Hídrico Aquífero Cristalino - Coordenadas UTM (Km) Norte 7404,49 - Km Leste 346,28 - MC-45-Vazão 10,00 m3/h - Periodo 20 h/d

Uso - Poço 002 - Recurso Hídrico Aquífero Cristalino - Coordenadas UTM (Km) Norte 7404,41 - Km Leste 346,52 - MC-45-Vazão 10,00 m3/h - Periodo 20 h/d

Uso - Poço 003 - Recurso Hídrico Aquífero Cristalino - Coordenadas UTM (Km) Norte 7404,61 - Km Leste 346,34 - MC-45-Vazão 10,00 m3/h - Periodo 20 h/d

Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 41.258 de 01/11/96 e da Portaria D.A.E.E. n.717 de 12/12/96,

À vista do Decreto Estadual n. 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 717 de 12/12/96 e do Parecer Técnico da Diretoria de Bacia do Pardo Grande, inserto no autos DAEE 9306242, ficam aprovados os estudos com uso de recursos hidricos superficiais, de acordo com o abaixo descrito, com a finalidade piscicultura, lazer e paisagismo,no Sítio Bela Vista, no município de SANTO ANTONIO DA ALEGRIA, requerida pelo Sr. PEDRO NELSON MORELLI, CPF 347.493.908-44, observadas as disposições legais e regulamentares que disciplinam a matéria.

- Captação Superficial - Afluente do Córrego do Crocotó - Coord UTM (Km) - N 7.678,79 - E 273,77 - MC 45 - Vazão 7,00 m3/h;

- Lançamento Superficial - Córrego do Crocotó - Coord UTM (Km) - N 7.678,47 - E 273,66 - MC 45 - Vazão 7,00 m3/h.

I - Esta autorização não confere a seu titular o direito de uso e/ou interferência nos recursos hídricos, tendo validade de até 3 anos da data de sua publicação.

II - Esta autorização, não desobriga o outorgado, a requerer a aprovação municipal, referente à legislação de uso e ocupação do solo, e/ou o atendimento a legislação estadual e federal, referente ao controle de poluição das águas (Lei Estadual 997 e seu regulamento), e à proteção ambiental (artigo 2. da Lei 4771/65 - Código Florestal), para viabilizar este empreendimento.

À vista do § 1º do artigo 1º do Decreto 41.258 de 01/11/96, da Portaria DAEE 2292 de 14/12/06, reti-ratificada em 25/11/09, do (s) requerimento (s) apresentado (s) pelo Sr. OROSTRATO OLAVO SILVA BARBOSA, CPF 005.064.516-15, na Diretoria de Bacia do Pardo Grande, e do Parecer Técnico contido nos autos DAEE nº 9303414, em 22/6/2011, autorizo a DISPENSA DE OUTORGA do (s) uso (s)/interferência (s),na Rodovia SP-350 -Fazenda Santa Maria, Zona Rural, no município de TAPIRATIBA, conforme abaixo:

- Captação em nascente - Bacia do Afluente do Córrego das Posses - Coord UTM (Km) - N 7.631,37 - E 321,85 - MC 45 - Vazão 4,00 m3/dia;

- Captação em nascente - Bacia do afluente do Córrego das Posses - Coord UTM (Km) - N 7.631,02 - E 320,66 - MC 45 - Vazão 0,80 m3/dia.

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