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24 de abril de 2014
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Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 06/03/2012

Pág. 8. . Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 06 de Março de 2012

Página 8 06/03/2012TRE-BA

Publicado por Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

020ª Zona Eleitoral - SALVADOR

Editais

CANCELAMENTO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PUBLICAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

N.º 06/20ZE/2012

PROCESSO Nº 41-74.2011.6.05.0020

PROTOCOLO Nº 102.458/2011

INTERESSADO (S): JOSEANE SANTOS SILVA

PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT

PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC

JUIZ: RILTON GÓES RIBEIRO

O Excelentíssimo Senhor Dr. Rilton Góes Ribeiro, MM. Juiz da 20ª Zona Eleitoral da Bahia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente JOSEANE SANTOS SILVA, que, nos autos dos Processos de Duplicidade de Filiação Partidária Nº 41-74.2011.6.05.0020, proferiu a seguinte decisão: ?(...) Isto posto, nos termos do parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.096/95 c/c o art. 12, § 4º, da Resolução TSE n.º 23.117/2009, determino o CANCELAMENTO dos registros de filiação de JOSEANE SANTOS SILVA, inscrição n.º 094131510515, ao PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, em 01/04/2004, e ao PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, em 01/04/2011.Registre-se, inclusive no Sistema ELO6.Publique-se.Intimem-se os interessados, por via postal, com AR, para, querendo, recorrerem no prazo de três dias, podendo, nesse momento, apresentar as provas que entenderem necessárias e requerer a reconsideração da decisão. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, em seguida, dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral para adoção das providências que entender cabíveis, consoante o § 6º, do art. 5º, do Provimento 02/2007 da CRE/BA, alterado pelo Provimento 02/2009, CRE/BA. Salvador, 16 de dezembro de 2011.RILTON GÓES RIBEIRO. Juiz da 20ª Zona Eleitoral?.

Destarte, por meio deste edital, fica a referida eleitora desde já intimada para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de três dias, após o prazo de publicação do presente edital, podendo, inclusive, em sede recursal, apresentar as provas que entender necessárias e requerer a reconsideração da decisão. O presente edital será publicado por 20 (vinte) dias, nos termos do art. 1º, § 4º, do Provimento CRE nº 02/2009. Dado e passado nesta cidade do Salvador, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze. Eu, (Fátima Beatriz da Silva Lima), Chefe de Cartório Substituta, digitei e subscrevi.

RILTON GÓES RIBEIRO

Juiz da 20ª Zona Eleitoral

CANCELAMENTO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PUBLICAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

N.º 04/20ZE/2012

O Excelentíssimo Senhor Dr. Rilton Góes Ribeiro, MM. Juiz da 20ª Zona Eleitoral da Bahia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos eleitores da tabela anexa, que, nos autos dos Processos de Duplicidade de Filiação Partidária, proferiu a seguinte decisão: ?(...) Isto posto, nos termos do art. 22, da Lei 9.096/95 c/c o art. 12, § 4º, da Resolução TSE n.º 23.117/2009, determino o CANCELAMENTO dos registros de filiação. Registre-se, inclusive no Sistema ELO6. Publique-se. Intimem-se os

interessados, por via postal, com AR, para, querendo, recorrerem no prazo de três dias, podendo, nesse momento, apresentar as provas que entenderem necessárias e requerer a reconsideração da decisão. Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, em seguida, dêse ciência ao Ministério Público Eleitoral para adoção das providências que entender cabíveis, consoante o § 6º, do art. 5º, do Provimento 02/2007 da CRE/BA, alterado pelo Provimento 02/2009, CRE/BA. Salvador, 16 de dezembro de 2011. Rilton Góes Ribeiro Juiz da 20ª Zona Eleitoral.?. Destarte, por meio deste edital, ficam os referidos eleitores desde já intimados para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de três dias, após o prazo de publicação do presente edital, podendo, inclusive, em sede recursal, apresentar as provas que entender necessárias e requerer a reconsideração da decisão. O presente edital será publicado por 20 (vinte) dias, nos termos do art. 1º, § 4º, do Provimento CRE nº 02/2009. Dado e passado nesta cidade do Salvador, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze. Eu, (Fátima Beatriz da Silva Lima), Chefe de Cartório Substituta, digitei e subscrevi.

RILTON GÓES RIBEIRO

Juiz da 20ª Zona Eleitoral

021ª Zona Eleitoral - ESPLANADA

Editais

EDITAL Nº 009/2012

O Excelentíssimo Senhor GEORGE JAMES COSTA VIEIRA, Juiz Eleitoral desta Zona, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nesta data, deferiu 82 (oitenta e dois) requerimentos de inscrição/revisão/transferência/segunda via, referente ao Lote 005/2012, sendo 49 (quarenta e nove) relativos ao município de Esplanada e 33 (trinta e três) do município de Acajutiba, conforme relatório anexo. Da data da publicação do presente Edital, poderá recorrer qualquer delegado de partido no prazo de 10 (dez) dias, conforme previsão contida no Art. 17, § 1º da Resolução TSE 21.538/2003. E para que ninguém alegue desconhecimento do presente, mandou o Sr. Juiz Eleitoral, expedir o presente EDITAL em 03 (três) vias, assim distribuídas: uma para ser afixada no átrio da sede da Comarca da 021ª Zona, uma para ser afixada no átrio do Fórum de Acajutiba e uma para ser arquivada em Cartório. Dado e passado nesta cidade de Esplanada, ao 01 de março de 2012. Eu, Angelo de Araujo Fontes, Chefe de Cartório desta 21ª Zona Eleitoral, que o digitei e assino. Esplanada, 01 de março 2012.

GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz Eleitoral da 021ª Zona

Despachos

DESPACHOS

Processo Processo: 96-22.2011.6.05.0021

Duplicidade de Filiação Partidária

Município: Conde/BA

Interessados: Jose Carlos Santos Bezerra

RH.

Recebo o recurso com pedido de reconsideração. De pronto cabe pontuar que o equívoco foi operado pelo eleitor JOSE CARLOS SANTOS BEZERRA, por não realizar as comunicações presentes no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096/95. O recorrente não juntou aos autos a prova da comunicação de desfiliação partidária, devidamente assinada por membro componente da Agremiação PHS de Conde, nem realizou a comunicação necessária ao Juiz Eleitoral. Apenas se limitou a informar que realizou pedido de desligamento junto ao PHS de Conde e que, desta forma, somente é filiado ao Partido dos Trabalhadores ? PT de Conde, não incorrendo em dupla filiação. Deste modo, pela total ausência de prova de ter o recorrente realizado a comunicação preceituada na Lei dos Partidos Políticos, INDEFIRO o pedido de reconsideração, determinando a remessa dos autos ao Tribunal para julgamento do recurso (art. 5º, § 3º do Prov. nº 2/2007 ? CRE, alterado pelo de nº 2/2009 ? CRE). Esplanada-BA, 29 de fevereiro de 2012.

George James Costa Vieira Juiz Eleitoral da 021ª ZE

Processo Processo: 91-97.2011.6.05.0021

Duplicidade de Filiação Partidária

Município: Conde/BA

Interessados: Jose Raimundo de Oliveira Lima, PT de Conde e PSDC de Conde

RH.

Recebo o recurso com pedido de reconsideração. De pronto cabe pontuar que o equívoco foi operado pelo eleitor JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA LIMA, por não realizar as comunicações referentes a desfiliação a Agremiação Partidária correta, isto é, ao PSDC de

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