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01 de novembro de 2014
Pg. 4. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 05/03/2012

Pág. 4. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 05 de Março de 2012

Página 4 Executivo 05/03/2012DOEMA

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Publicado por Diário Oficial do Estado do Maranhão (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

PORTARIA Nº 006/2012 - CPPPM

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 78, da Lei nº 6.513 de 30 de novembro de 1995, c/c o Art. 4º, do Decreto Estadual nº 19.833 de 29 de agosto de 2003.

R E S O L V E

Promover à Graduação de 3º Sargento PM QPMP-0 (Combatente), pelo critério de Tempo de Serviço o 3º Sargento PM nº 01/91 JOSÉ DE RIBAMAR SILVA LOPES, matrícula nº 95059, conforme Processo nº 084/2011-CPPPM, em ressarcimento de preterição, a contar de 25 de dezembro de 2009, de acordo com os artigos 35 e 45 do Decreto Estadual nº 19.833 de 29 de agosto de 2003, c/c o Art. 77 e §§ 1º e 2º do Art. 78 da Lei Estadual nº 6.513 de 30 de novembro de 1995 (Estatuto dos Policiais Militares da PMMA).

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, EM SÃO LUÍS-MA, 27 DE JANEIRO 2012.

ALUÍSIO GUIMARÃES MENDES FILHO

Secretário de Estado da Segurança Pública

PORTARIA Nº 007/2012 - CPPPM

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, no uso das atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 78, da Lei nº 6.513 de 30 de novembro de 1995, c/c o Art. 4º, do Decreto Estadual nº 19.833 de 29 de agosto de 2003.

R E S O L V E

Retificar a data de Promoção à graduação de Cabo PM QPMP-4 (Músico), pelo critério de Tempo de Serviço, do Cabo PM nº 691/89 VALDEREZ SANTOS ARAÚJO SÁ, matrícula nº 90670, conforme Processo nº 089/2011-CPPPM, em ressarcimento de preterição, de 25 de dezembro de 2009 para de 17 de junho de 2004, de acordo com os artigos 35 e 45 do Decreto Estadual nº 19.833 de 29 de agosto de 2003, c/c o Art. 77 e §§ 1º e 2º do Art. 78 da Lei Estadual nº 6.513 de 30 de novembro de 1995 (Estatuto dos Policiais Militares da PMMA).

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, EM SÃO LUÍS-MA, 27 DE JANEIRO 2012.

ALUÍSIO GUIMARÃES MENDES FILHO

Secretário de Estado da Segurança Pública

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MA

PORTARIA Nº 243, DE 02 DE MARÇO DE 2012

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais e, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 24155/2011 -DETRAN/MA (Apensos: 28690/2011, 28681/2011 e 28692/2011),

RESOLVE:

1 - Aplicar pena de Suspensão por 30 (TRINTA) DIAS à Clínica CMT ? CLÍNICA DE MEDICINA DO TRÁFEGO LTDA., CNPJ nº 03.609.076/0001-07, localizada na Rua Simplício Moreira, 1192, Centro, Imperatriz/MA, por descumprimento do Art. 82 e 96, I, da Portaria nº 805/08-DETRAN/MA, após apuração em Processo Administrativo Disciplinar.

2 ? Cientificar que, a reincidência na penalidade dentro do período de 12 (doze) meses poderá acarretar no cancelamento do credenciamento, na forma do art. 97, inciso II, da Portaria nº 805/2008 - DETRAN/MA.

3 ? Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SÃO LUÍS, 02 DE MARÇO DE 2012.

FLÁVIO TRINDADE JERÔNIMO

Diretor Geral ? DETRAN/MA

Delegacia Geral de Polícia Civil - DGPC/MA

PORTARIA Nº 078/2012 - DGPC/MA

A DELEGADA GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com base no Artigo 8º, Inciso XVIII, da Lei Estadual nº. 8.508/2006,

Considerando a atribuição estabelecida à Delegada Geral para praticar os atos necessários à administração da Polícia Civil, adotando as medidas necessárias para assegurar a observância e o cumprimento das normas e princípios constitucionais, institucionais e legais;

Considerando a necessidade de regular e disciplinar a relação Polícia Civil e Imprensa, no âmbito da Delegacia Regional de Imperatriz;

Considerando a defesa dos princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em que o direito à liberdade de informação é de relevante interesse público;

Considerando Parecer nº 2595/2011-ASS/PGE no bojo do Proc. Adm. nº 1698/2011;

RESOLVE:

Art. 1º -Franquear aos profissionais da imprensa de Imperatriz, notadamente, aos que atuam na área do jornalismo-policial, uma sala devidamente estruturada com mesa, cadeira, bebedouro e ventilador, no prédio da 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil que deverá ser denominada ?Sala Jornalista Manoel Cecílio Ribeiro?,com o objetivo de viabilizar o exercício do respectivo ofício;

Parágrafo Único ? A sala será destinada, exclusivamente, à realização das coberturas jornalísticas-policiais, no âmbito da Delegacia Regional de Polícia Civil de Imperatriz, com observância aos Direitos Fundamentais da Pessoa Humana e após prévia autorização do preso ou de seu advogado e da autoridade policial;

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 213/2011-DGPC/MA;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL, EM SÃO LUÍS, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE.

MARIA CRISTINA RESENDE MENESES

Delegada Geral de Polícia Civil

ESTADO DO MARANHÃO

G44G49GC1G52G49G4FG20G4FG46G49G43G49G41G4C

PODER EXECUTIVO

CASA CIVIL

Unidade de Gestão do Diário Oficial

Rua da Paz, 203 ? Centro ? Fone: 3222-5624 ? FAX:(98) 3232-9800

CEP.: 65.020-450 ? São Luís - MA

Site: www.diariooficial.ma.gov.br ? E-mail:doem@casacivil.ma.gov.br

ROSEANASARNEYMURAD WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA LUISFERNANDOMOURADASILVA

Governadora Vice-Governador Secretário- Chefe da Casa Civil

ANTONIADOSOCORROFONSECAFERREIRA

Gestora do Diário Oficial

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