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23 de abril de 2014
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Pg. 15. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCE-MG de 14/03/2012

Pág. 15. . Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) de 14 de Março de 2012

Página 15 14/03/2012TCE-MG

Publicado por Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

MPTC: Sara Meinberg

784557, Arlete Batista Coimbra, MASP 257729-4.

MPTC: Sara Meinberg

840607, Delzuita Maria Gonçalves, MASP 316504-0. MPTC: Sara Meinberg

841102, Irene Alves Mundim, MASP 289239-6.

MPTC: Sara Meinberg

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS

783565, Magno Augusto Benedito Ottoni, MASP 377587-1.

MPTC: Sara Meinberg

848500, Marilda Sander Barreiros, MASP 382241-8.

MPTC: Sara Meinberg

851210, Elizabethe Lopes de Ornelas, MASP 3879947.

MPTC: Sara Meinberg

803847, Dinorá Alves da Silva, MASP 375896-8.

MPTC: Sara Meinberg

DECISÃO: Determinado os registros dos atos de aposentadoria, nos termos das propostas de voto do Auditor Relator.

MATÉRIAS EXTRAPAUTA

O Exmo. Sr. Conselheiro Mauri Torres trouxe para apreciação do Colegiado o processo abaixo relacionado:

863374, DENÚNCIA formulada pela Sra. Vanderleia Silva Melo, em face de possíveis irregularidades ocorridas no procedimento licitatório pertinente ao edital de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 002/2012, promovido pela Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados.

DECISÃO: Referendada a decisão monocrática de suspensão do certame, sem prejuízo das demais determinações constantes do voto do Conselheiro Relator.

O Exmo. Sr. Conselheiro Eduardo Carone Costa trouxe para apreciação do Colegiado os processos abaixo relacionados:

863252, DENÚNCIA formulada pela Sra. Vanderleia Silva Melo, em face de possíveis irregularidades ocorridas no procedimento licitatório pertinente ao edital de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 011/2012, promovido pela Prefeitura Municipal de Bandeira.

DECISÃO: Referendada a decisão monocrática de suspensão do certame, sem prejuízo das demais determinações constantes do voto do Conselheiro Relator.

863254, DENÚNCIA formulada pela Sra. Vanderleia Silva Melo, em face de possíveis irregularidades ocorridas no procedimento licitatório pertinente ao edital de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 019/2012, promovido pela Prefeitura Municipal de Planura.

DECISÃO: Referendada a decisão monocrática de suspensão do certame, sem prejuízo das demais determinações constantes do voto do Conselheiro Relator.

863231, DENÚNCIA formulada pela empresa Comercial Real de Pneus Ltda., em face de possíveis irregularidades ocorridas no procedimento licitatório pertinente ao edital de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 010/2012, promovido pela Prefeitura Municipal de Piranga.

DECISÃO: Referendada a decisão monocrática de suspensão do certame, sem prejuízo das demais determinações constantes do voto do Conselheiro Relator.

863376, DENÚNCIA formulada pela Sra. Vanderleia Silva Melo, em face de possíveis irregularidades ocorridas no procedimento licitatório pertinente ao edital de licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2012, promovido pela Prefeitura Municipal de Senhora de Oliveira.

DECISÃO: Referendada a decisão monocrática de suspensão do certame, sem prejuízo das demais determinações constantes do voto do Conselheiro Relator.

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