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19 de abril de 2014
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Pg. 1066. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/03/2012

Pág. 1066. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Março de 2012

Página 1066 16/03/2012DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

ADV: LEONCIO PAULO CYPRIANI (OAB 005.491/SC)

Processo 072.11.002686-3 - Ação Penal - Delitos de Trânsito / Lei9.5033/97 (arts. 303 e 306) - Denunciado: Élio Pinto da Silva - Vítima : Anicésio Sebastião Guedes - 1. Não se verificando, de plano, a ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 397 do CPP (Absolvição Sumária), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03.07.2012, às 15h 30min, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas mencionadas na denúncia, as testemunhas arroladas pela defesa, bem como interrogar-se-á o acusado.

ADV: ANA CAMILA DUARTE SOARES (OAB 026.639/SC), ANDRÉ RICARDO S. SEVERO (OAB 269.29A/SC)

Processo 072.11.002841-6 - Ação Penal - Ordinário / Comum -Denuncdos.: Mario Cesar Santos Trindade e outro - Denunciado: Odirlei da Fonseca - 2. Assim, não sendo caso de absolvição sumária, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04.07.2012, às 14h00min, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas mencionadas na denúncia, as testemunhas arroladas pelas defesas, bem como interrogar-se-ão os acusados.

ADV: ANA CAMILA DUARTE SOARES (OAB 026.639/SC), ANDRÉ RICARDO S. SEVERO (OAB 269.29A/SC)

Processo 072.11.002841-6 - Ação Penal - Ordinário / Comum -Denuncdos.: Mario Cesar Santos Trindade e outro - Denunciado: Odirlei da Fonseca - Intimo as partes acerca da expedição de carta precatória à Comarca de Porto Belo para a inquirição das testemunhas Claudomar da Silva e Márcia Regina Fremino.

ADV: CINTIA CARVALHO MARTINS REIS LUCAS (OAB 008.852-B/ SC), MARCOS JOSÉ CAMPOS CATTANI (OAB 14.773)

Processo 072.11.003071-2 - Ação Penal - Ordinário / Comum -Denuncdos.: Robson Ferreira do Nascimento e outro - Denunciado: Ronaldo Adriano do Nascimento - Ficam intimados os procuradores dos réus para apresentarem suas alegações finais, no prazo de cinco dias.

ADV: CARLOS ALBERTO PADILHA (OAB 009.519/SC)

Processo 072.12.000332-7 - Execução Penal / Execução Penal -Apenado : Anderson Rita - Vistos etc. 1. Ciente da informação de fl. 98, dando conta da interdição do Presídio Regional de Blumenau. 2. Comunique-se à Gerente do Presídio Regional de Tijucas. 3. Intime-se o apenado,por seu defensor, via DJE.

ADV: MARCOS JOSÉ CAMPOS CATTANI (OAB 14.773)

Processo 072.12.000585-0 - Auto de Prisão em Flagrante / Indiciário - Autor : Ministério Público - Denunciado: Erivan Freitas - 1. Intime-se o defensor para que no prazo de 10 (dez) dias, responda à acusação, por escrito. Cientifique-se que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei n.º 11.719/08) 2. Cumpra-se.

Timbó

1ª Vara Cível - Relação

PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE TIMBÓ

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO SIMONE FARIA LOCKS RODRIGUES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIA REGINA FURLANI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0116/2012

ADV: CARLA ISOLETE SLOMP (OAB 011.806/SC)

Processo 073.00.002089-6 - Inventário / Especial de Jurisdição Contenciosa - Invente. : Alaide Pretti Floriani - A. da Her.: Miraci Marcos Floriani - Curadora : Patricia Regina Bona Fissmer - Fica intimada a Inventariante, na pessoa de sua advogada, para pagamento da taxa de desarquivamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: MARLON MARCELO VOLPI (OAB 012.828/SC)

Processo 073.06.005103-8/002 - Execução de Sentença - Exequente : Ademar Kannemberg - Executado : Brasil Telecom S/A atualmente denominada "OI" - I - O art. 475-M do CPC dispõe "que a impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir tal efeito quando entender relevantes os seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação." In casu observa-se que o Executado efetuou o depósito judicial do valor total do débito (fls. 345). Assim, considerando que o Juízo se encontra garantido, bem como que não há nenhum prejuízo ao Exequente, defiro o pedido da Executada/Impugnante e, em consequência, suspendo o trâmite da ação de execução. II - considerando, ainda, o disposto no art. 475 -M, § 2º, do CPC, determino o cancelamento da distribuição destes autos, cuja petição e documentos deverão ser juntados na execução nº 073.06.005103-8, onde será instruída e decidida a presente impugnação. III - Intime-se o Exequente/Impugnado para, querendo, manifestar-se sobre a impugnação, no prazo legal, assim como sobre o depósito supra referido. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: CARLOS ROBERTO STOLF (OAB 003.893/SC), JORGE STOEBERL (OAB 010.692/SC), OSNIR SIMEONI (OAB 004.509/SC) Processo 073.07.000343-5 - Indenização por Danos Morais / Ordinário - Autores : Lirio Giovanella e outro - Autora : Lisete Albertina Ferrari Giovanella - Requeridos: Decorações Timbó Ltda e outros - Requerido : Sandro Renato de Souza - Requerido : Anselmo Luiz Giesel - I -Considerando que o depoimento pessoal do requerido Anselmo não foi requerido pelos Autores, assim como diante do fato deste figurar na lide apenas na condição de proprietário do veículo envolvido no sinistro em questão, entendo desnecessária a produção da referida prova, pelo que dispenso a tomada do seu depoimento pessoal, restando prejudicado o pedido de fls. 316/318. II - Tendo em vista que os Autores mantiveram-se inertes (fl. 370), defiro o pedido de substituição requerido às fls. 319/320. Intimem-se. Cumpra-se imediatamente.

ADV: DIEGO RICHARD RONCONI (OAB 012.036/SC), JEFFERSON CARLOS PONQUEROLI (OAB 020.083-A/SC), NATAN BEN-HUR BRAGA (OAB 005.744/SC), SAULO DE LIMA (OAB 13.609)

Processo 073.08.005137-8 - Anulatória / Ordinário - Autor : V. A. N. - Ré : D. W. - Ficam intimadas as Partes de que foi redesignada para o dia 11/05/2012, às 17:00 horas, a realização da audiência nos autos da Carta Precatória nº 008.11.017808-1, da Comarca de Blumenau.

ADV: PAULO ALEXANDRE WANROWSKY FISSMER (OAB 017.720/ SC)

Processo 073.09.000826-2 - Execução de Prestação Alimentícia / Execução - Exequente : S. L. F. - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 43, no prazo de 5 (cinco) dias.

ADV: ARNO ROBERTO ANDREATTA (OAB 007.537/SC), CLAUDETE DE AMORIM VOSS (OAB 003.202/SC)

Processo 073.10.003999-8 - Embargos à Execução / Execução -Embargante: Marino Dalpiaz - Embargado : Julio Alexandre Buchele - Ficam intimadas as Partes, de que foi designado o dia 17/4/2012, às 14:45 horas, para realização de audiência na Carta Precatória nº 031.11.004030-0, da Comarca de Indaial.

ADV: FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB 017.597/SC), MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139.482/SP), OSNIR SIMEONI (OAB 004.509/SC)

Processo 073.11.001019-4 - Indenizatória / Ordinário - Autora : Ariane Krause - Réus : Ederson Oss Emer e outro - Réu : Alix Oss Emer - Lit. Pass.: HDI Seguros S.A. - I - Considerando que o deslinde do feito dependente de prova técnica, determinação a realização de perícia. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Dr. Carlos Eiy Mori, médico ortopedista, com endereço profissional na Rua Germano Brandes Senior, 690, em Timbó/SC, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar o valor dos seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo quinqüídio, o expert deverá comunicar a data e o horário do exame, com a antecedência necessária para a intimação das Partes, que poderão, querendo, acompanhar os trabalhos oficiais. II - Cumprido o item acima, os Requeridos deverão antecipar 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais, sob pena de não ser produzida a prova (CPC, art. 33). III - Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para os Litigantes, querendo, indicarem assistentes técnicos, os quais terão o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação do parecer após o laudo oficial, independentemente de nova intimação. IV - O Perito deverá apresentar o laudo em 30 (trinta) dias após a realização do exame. V - Havendo concordância entre perito

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