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23 de dezembro de 2014
Pg. 15. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/09/1985

Pág. 15. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 1985

Página 15 Seção 1 10/09/1985DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 29 anos atrás

TERÇA-FEIRA. 10 SET 1985

DIÁRIO OFICIAL /-pára uma anãlise posterior; 3. A Comissão de Ehsino anunciou que esta em-fase de cole

ta dos questionários; 4. Sobre o Artigo 17 do a:ligo Brasileiro de Deontologia Media",

pronunciaram-se os Conselhos Do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso,Pa

raília; Santa Catarina, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, senda

a maioria pela revogação daquele dispositivo; 5. O anteprojeto da Resolução- das Comis

sões de Ética Medica nos 'Hospitais foi aprovado, com modificação do item 2 proposta

pelo Conselheiro Claudio Balduino Souto Franzen, nos seguintes termos: 'A regulamenta

ção do funcionamento, organização, competência e atribuição das Comissões de Ética Má

dica sere feita atraves de Resolução dos Conselhos Regionais de Medicina"; 6. Processo-Consulta CEM n9

52/62 - Relator: Waidomiro Dantas, assunto: Eticidade de contrato

entre Santa Cag

a de MisericOrdia e INAMPS - aprovado; 7. Processo-Consulta CEM n9

615/85 - relator Evilesio Teubner Ferreira, Assunto: Cirurgia em micropenia - aprovado; 8. Processo-Consulta 1119/83 - relator Jose Monteiro de Souza Netto, Assunto: Inclusão obrigatõria de advogados nos 'órgãos administrativos de deliberação coletiva,

aprovado; 9. Processo-Consulta-CEM n9 551/82 - Relator Duilton de Paola, Assunto:Coa

trato de Locação de Consultorio dentro de Entidade Hospitalar - aprovoado como substi

tuvios dos Conselheiros Salomão Baruki e Claúdio Balduino Souto Franzen, apOs decisie

do plenário do- Conselho Federal de Medicina considerou-se anti-áticos contratos a in

cotporando a locação de imõveis e/ou equipamentos de prestação de serviços a funcioná

rios médicos, por ferir o Artigo 60 do Código Brasileiro de Deontologia Medica.10. Pa

Tecer do Conselheiro Ivan de Araújo Moura Fe - Processo Consulta CEM n9 411/85 -As

7,

sunto:-Descentralização de Registro de Certificados de Residência Medica - aprovado .

11. O dia doze foi reservado a julgamehto dos processos Ético-Profissionais CF1n9

69/82 - originário do CREMESP' - Decisão: Reformado. e CEM n9 18184, originário 'do

CREMESP - Decisão:

'

Mantido.12. O dia treze continuou com a discussão do Processo-Con

sulta CEM 119 1591/84, relator: Genival Veloso

.

de França, Assunto: Exercício da Media

na eCoffiercio Farmadeutico e/ou Lentes de Grau - aprovado com substitutivos dos Conse

lheiros Renilson Rehen de Souza e Cleudio Baldilino Souto Eranzen; 13. Processo-Consdr

ta CEM n9 22/84, relator Genival Veloso de França - Assunto: Esterilização, trghsplaii

te e aborto - aprovado. 14. Decidido encaminhar ã Assessoria Jurídica os modelos (16?

Regimentos Internos dos

.

Cofiselhos Regionais de Medicina e Conselho Federal de Medieina-apresentadoS pelo Conselheiro Genival.Veloso de França; 15, Anteprojeto de Resolução de Mediços que vão residir temporariamente no exterior - aprovado: 16 .Comissão de

Editoração do Jornal do Conselho Federal de Medicina esclarece o andamento e pede colaboração. 17. O Conselheiro Salomão Bardki discutiu a pauta do encontro -do Conselho

Federal de Medicina em Campo Grande nos dias 8, 9 e 10 de agosto prOximo. Nada mais

havendo a tratar, o Senhor Presidente-em exercício deu por aprovada -a Ata da sessão

anteriorr-e encerrou a presente reunião, da qual eu, Genival Veloso de França, Primei

ro-Secretario, mandei lavrar a presente Ata que vai pormim e pelo Presidente em exeF

cicio, .Francisco Alvaro Barbosa da Costa assinada. Rio de Janeiro, 13 de julho

de

1985.

ATA DA,

REUNIÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, REALIZADA NUS DIAS NOVE, DEZ E ONZE'

DE MAIO DE 1985.

/Nós nove,

, dei e onze dias do mês de maio de mil novecentos e oitenta . e

cinco, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, na cidade de Salvador,,Avenida Sete de Setembro seiscentos e setenta e cinca, oitavo andar,. reuniu-- sé. mais uma Vez o. CONSELHO- DE MEDICINA sob a presidência do Conselheiro GABRIEL WOLF OSELKA e com a presença -dos Conselheiros 'FRANCISCO ALVARO BARBOSA COSTA,

ANAI4ARIACANTALIC.E LIPKE, GENIVAL VELOSO-DE FRANCA, EVILAZIO TEUBNER FERREIRA, ,CIAU

DIO DE-CARVALHO LISBOA, DUILTON DE PAOLA, CLAUDIO BALDOINO SOUTO FRANZEM, CARLOS ABC

PHQ DE CARVALHO- PEREIRA, RENILSON REMEM DE SOUZA, ANTONIO HENRIQUE PEDROSA NETO, IVAN

DE ARAÚJO-MOURA FÉ, JOSÉ MONTEIRO DE SOMANWITC, NELCIVONE SOARES DE MELO, ANTONIO

RAFAEL DA SILVA, SALOMÃO BARUKI, WALDIR PAIVA MESQUITA, JOAQUIM ALVES DA FONSECA, WAL

DOIRO DANTAS E BERNARDO FERNANDES VIANA PEREIRA. 1. Foram iniciados os trabalhos

come expediente. da manhã do dia nove dedicado ao estudo das Comissões; 2. Na tarde

do mesmo dia, reuniram-se as Comissões no plenerio do Conselho, quando se passou a ou

vir o relato de cada uma delas; 3. A Comissão de Ensino Médico, através do Conselhe

ro Nelcivone, fez o relato de suas atividades, começando pelo informe de sua partici:

ração no encontro de professores -de Ética das Faculdades de Medicina do Estado de

São Paulo e apresentação de um relaterio do CREMESP, sobre ihquerito a respeito do en

sino -da Ética Médica nas fatuidades de São Paulo, onde responderanao questionário. fr

das 18

Escolas.argUidas. A Conselheira Ana Maria ptopes a criação de- Comissões dé En

sino Médico nos

:

Regionais, o que foi aprovado; 4. A Comissão de Elaboração do Cedi=

go de

Ética Médica propõs a promoção de um Congresso Brasileiro- deEtica. Médica para

o mes de abril/86, á Confecçao de cartazes para esse' encontro e sobre o Cédigó, e para os encontros- realliados fora da sede, como respectivo ternerio e, ainda propós a

Comissão o envolvimento de .outras entidades de especialidade para contribuir co

m

laboração do temario do Congresso - aprovados; 5, A. Comissão de Títulos de Especialistas fez um relato

rio sobre a reunião CFM/AMB em sete de maio corrente, onde foram

tratados os seguintes assuntos: a) Cursos de 1800bs, Resolução 1082/82 e valorização

do título de especialista nó julgamento de currículo; b) necessidade de elaboraçãodé

critériosniírimps para concessão do TE; c) renovação dos títulos; d) numero de espe

clã:idades, sendo seu anúncio e exercício conforme já se refere a lei; e) provas fl

riais na Residência Médica; f)

defin

içãodeespecialidade baseada em critérios a se

rem- revistos; g) necessidade do titulo em concurso apenas para enriquecer o currículo

;'h) definir a necessidade de especialista; i) ampliar a comissão com a parti

cipação dos- colegas da- Federação Nacional dos MedicoS. 6. AComissão de Regimento

TERÇA-FEIRA. 10 SET 1985

DIÁRIO OFICIAL

/-pára uma anãlise posterior; 3. A Comissão de Ehsino anunciou que esta em-fase de cole

ta dos questionários; 4. Sobre o Artigo 17 do a:ligo Brasileiro de Deontologia Media",

pronunciaram-se os Conselhos Do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso,Pa

raília; Santa Catarina, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, senda

a maioria pela revogação daquele dispositivo; 5. O anteprojeto da Resolução- das Comis

sões de Ética Medica nos 'Hospitais foi aprovado, com modificação do item 2 proposta

pelo Conselheiro Claudio Balduino Souto Franzen, nos seguintes termos: 'A regulamenta

ção do funcionamento, organização, competência e atribuição das Comissões de Ética Má

dica sere feita atraves de Resolução dos Conselhos Regionais de Medicina"; 6. Processo-Consulta CEM n9

52/62 - Relator: Waidomiro Dantas, assunto: Eticidade de contrato

entre Santa Cag

a de MisericOrdia e INAMPS - aprovado; 7. Processo-Consulta CEM n9

615/85 - relator Evilesio Teubner Ferreira, Assunto: Cirurgia em micropenia - aprovado; 8. Processo-Consulta 1119/83 - relator Jose Monteiro de Souza Netto, Assunto: Inclusão obrigatõria de advogados nos 'órgãos administrativos de deliberação coletiva,

aprovado; 9. Processo-Consulta-CEM n9 551/82 - Relator Duilton de Paola, Assunto:Coa

trato de Locação de Consultorio dentro de Entidade Hospitalar - aprovoado como substi

tuvios dos Conselheiros Salomão Baruki e Claúdio Balduino Souto Franzen, apOs decisie

do plenário do- Conselho Federal de Medicina considerou-se anti-áticos contratos a in

cotporando a locação de imõveis e/ou equipamentos de prestação de serviços a funcioná

rios médicos, por ferir o Artigo 60 do Código Brasileiro de Deontologia Medica.10. Pa

Tecer do Conselheiro Ivan de Araújo Moura Fe - Processo Consulta CEM n9 411/85 -As

7,

sunto:-Descentralização de Registro de Certificados de Residência Medica - aprovado .

11. O dia doze foi reservado a julgamehto dos processos Ético-Profissionais CF1n9

69/82 - originário do CREMESP' - Decisão: Reformado. e CEM n9 18184, originário 'do

CREMESP - Decisão:

'

Mantido.12. O dia treze continuou com a discussão do Processo-Con

sulta CEM 119 1591/84, relator: Genival Veloso

.

de França, Assunto: Exercício da Media

na eCoffiercio Farmadeutico e/ou Lentes de Grau - aprovado com substitutivos dos Conse

lheiros Renilson Rehen de Souza e Cleudio Baldilino Souto Eranzen; 13. Processo-Consdr

ta CEM n9 22/84, relator Genival Veloso de França - Assunto: Esterilização, trghsplaii

te e aborto - aprovado. 14. Decidido encaminhar ã Assessoria Jurídica os modelos (16?

Regimentos Internos dos

.

Cofiselhos Regionais de Medicina e Conselho Federal de Medieina-apresentadoS pelo Conselheiro Genival.Veloso de França; 15, Anteprojeto de Resolução de Mediços que vão residir temporariamente no exterior - aprovado: 16 .Comissão de

Editoração do Jornal do Conselho Federal de Medicina esclarece o andamento e pede colaboração. 17. O Conselheiro Salomão Bardki discutiu a pauta do encontro -do Conselho

Federal de Medicina em Campo Grande nos dias 8, 9 e 10 de agosto prOximo. Nada mais

havendo a tratar, o Senhor Presidente-em exercício deu por aprovada -a Ata da sessão

anteriorr-e encerrou a presente reunião, da qual eu, Genival Veloso de França, Primei

ro-Secretario, mandei lavrar a presente Ata que vai pormim e pelo Presidente em exeF

cicio, .Francisco Alvaro Barbosa da Costa assinada. Rio de Janeiro, 13 de julho

de

1985.

ATA DA,

REUNIÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, REALIZADA NUS DIAS NOVE, DEZ E ONZE'

DE MAIO DE 1985.

/Nós nove,

, dei e onze dias do mês de maio de mil novecentos e oitenta . e

cinco, na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, na cidade de Salvador,,Avenida Sete de Setembro seiscentos e setenta e cinca, oitavo andar,. reuniu-- sé. mais uma Vez o. CONSELHO- DE MEDICINA sob a presidência do Conselheiro GABRIEL WOLF OSELKA e com a presença -dos Conselheiros 'FRANCISCO ALVARO BARBOSA COSTA,

ANAI4ARIACANTALIC.E LIPKE, GENIVAL VELOSO-DE FRANCA, EVILAZIO TEUBNER FERREIRA, ,CIAU

DIO DE-CARVALHO LISBOA, DUILTON DE PAOLA, CLAUDIO BALDOINO SOUTO FRANZEM, CARLOS ABC

PHQ DE CARVALHO- PEREIRA, RENILSON REMEM DE SOUZA, ANTONIO HENRIQUE PEDROSA NETO, IVAN

DE ARAÚJO-MOURA FÉ, JOSÉ MONTEIRO DE SOMANWITC, NELCIVONE SOARES DE MELO, ANTONIO

RAFAEL DA SILVA, SALOMÃO BARUKI, WALDIR PAIVA MESQUITA, JOAQUIM ALVES DA FONSECA, WAL

DOIRO DANTAS E BERNARDO FERNANDES VIANA PEREIRA. 1. Foram iniciados os trabalhos

come expediente. da manhã do dia nove dedicado ao estudo das Comissões; 2. Na tarde

do mesmo dia, reuniram-se as Comissões no plenerio do Conselho, quando se passou a ou

vir o relato de cada uma delas; 3. A Comissão de Ensino Médico, através do Conselhe

ro Nelcivone, fez o relato de suas atividades, começando pelo informe de sua partici:

ração no encontro de professores -de Ética das Faculdades de Medicina do Estado de

São Paulo e apresentação de um relaterio do CREMESP, sobre ihquerito a respeito do en

sino -da Ética Médica nas fatuidades de São Paulo, onde responderanao questionário. fr

das 18

Escolas.argUidas. A Conselheira Ana Maria ptopes a criação de- Comissões dé En

sino Médico nos

:

Regionais, o que foi aprovado; 4. A Comissão de Elaboração do Cedi=

go de

Ética Médica propõs a promoção de um Congresso Brasileiro- deEtica. Médica para

o mes de abril/86, á Confecçao de cartazes para esse' encontro e sobre o Cédigó, e para os encontros- realliados fora da sede, como respectivo ternerio e, ainda propós a

Comissão o envolvimento de .outras entidades de especialidade para contribuir co

m

laboração do temario do Congresso - aprovados; 5, A. Comissão de Títulos de Especialistas fez um relato

rio sobre a reunião CFM/AMB em sete de maio corrente, onde foram

tratados os seguintes assuntos: a) Cursos de 1800bs, Resolução 1082/82 e valorização

CLASS.-P.HIGIENE

do título de especialista nó julgamento de currículo; b) necessidade de elaboraçãodé

SEÇ O I

13255

Conformidade do CREMERS aos termos da Resolução CEM n9 1190/84 - Decisão: aprovadocoia alteração da redação. 12. Aprovado o anteprojeto de Resolução de revogação da ResolU ção CEM n9 1.082/82 - aprovado com alteraçao da redação. 13. No dia onze _os trabi lhos

.

foram iniciados com o relaterio da reunião -de São Paulo, no dia vinte e cinco de. abril do corrente, com a FNM e

AME,

na Sede do CREMESP, sobre objetivos e propostas

para o V9 ENFIM, onde estiveram presentes os Conselheiros Gabriel Oselka, Ana Maria Lipke e Francisco Costa, pela FNM os companheiros Bedushi e Busoni, e pela AMB'Nelsoh Proença e Gianotti. Decisões: a) nas reuniões de cada entidade definir a pauta de reivindicação, forma de particSpação e método de execução da política de saúde; b) reunião no mês de maio em Braailia para fusão das pautaS; c) encarninhamento de pauta única aos Ministérios da Saúde, Previdência Social, Educação e Trabalho; d) enca -mihhar pauta aos CRMs, Sindicatos e Federadas da AME; e) realização de 20 a 22-de

ju

nho do corrente, em Brasília do V9 Encontro Nacional de Entidades MédicasXpropostir de pauta - posição dos Ministérios quanto a pauta apresentada em maio, seguro-Saúde

título de especialista e Constituinte; g) na reuniao de maio prOximo em Fortaleza -Ceara - detalhar o modelo de reunião para o V9 Encontro Nacional de Entidades Medicas; 14.

O Conselheiro Francisco Costa apresentou o roteiro aprovado para

as reuniões

do

Conselhãa eanunciou a prOxima reuniao em Brasília, para o dia 19 e-20 de julho .prOxi-"no, sob a Coordenação dó CONFEA e como temas Constituinte e Legislação dos Conselhos.

15.

Processo-Consulta CEM n9 1591/84, Relator GenivalVeloSo de França, sobre pratica

siaultenea da medicina e do comércio farmacêutico e/ou de lentes de grau,- Decisão: voltar à prexima reunião. 16. A Comissão de editoração do Boletim pediu colabo ração com o envio de material para publicação

'do primeiro numero da publicação do:CFAL

17. Proposições& a) Solicitar da Presidência do INAMPS ajustes de 100% do INPC nos serviços médicos prestados por médicos e entidades - Conselheiro Franzem; b) apoio ao anteprojeto que obriga a adoção da TH da AME - Conselheiro Franzen; c) repúdio

.ao anteprojeto,

do Deputado Gabriel Hermes que revoga o registro de empresas medicas-Cons. Franzen. Todas as proposições foram aprovadas. 18. O CFM, e o CRIM-BA promoveram de bate público, as noites dos dias nove e dez, sobre "Miltinacionais da Assistência Me: dica" e "Planejamento Familiar", tendo- como participantes do primeiro tema os Irs.Hésio Cordeiro e Jose Costa, e do segundo tema os Drs. Waldir Mesquita, Eliane Mattei

e

Carmem Barroso. 19. Finaltente, o Sr. Presidente comunicou que, em face da possível' realização do V9 ENBM em Brasília, a prOxima reunião do CEM seria naquela

cidade

de

18 a 20 de junho: Nada mais havendo a tratar, o Conselheiro Presidente deu por aprovada a ata da sessão anterior e encerrou a presente reunião, da qual eu Genival Veloso de França, 19 Secretário, mandei lavrar á ata e que vai por mim e pelo

Presidente

Gabriel Wolf Oselka assinada. Salvador, 11 de maio de 1985.

(Of. n9 280/85)

Ministério da Saúde

SECRETARIA

NACIONAL

DE

VIGILÂNCIA SAN -ITÁRIA

Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Cosmético.

*** CONCESSA0 DE AUTORI2ACAO PARA FUNCIONAMENTO ***

N.MATTOS TRANSPORTES LIDA

AUTORIZ/M5-,00876

42.610.121/0002-86

PROCESSO-4.2.566/85

ATIVI.-TRANSPORTAR

CLASS.-P.HIGIENE

PERFUME

-COSMETICO

ENDER.,RUA CAPITA° CRUZ

758 GAIRRO

=CORDOVIL ,

C.E.P.-21.250 MUNIC.-RIO DE JANEIRO

UF. - RJ FONE. = 39159I2

INDUSTRIA. E COMERCIO SANTA TEREZA LIDA

AUTORIZ/000877

INDUSTRIA E .

cOMERCIO SANTA TERE1A LIDA

AUTDRIZ/MS- .00877

46.303.855/0001=92

PROCESSO-15.509/83

ATIV1.-EMBALAR

FABRICAR

PRODUZIR

REEMBALAR

,

CLASS.-P.HIGIENE

PERFUME

COSMETICO

ENDER.-EST MUNICIPALr-TRAV'AV INDUSTR

BAIRRO=.

.

C-.E.P.-13.200 MUNIC.-JUNDIAI

' UF rsp

FONE -_- 0000000

RODOV1ARIP DRACENA LIDA

AUTORIZAIS - 00870 -49.847.882/0001=14

PROCESSO-03.201185

AfIV1.-TRANSPORTAR

CLASS.-P.HIGIENE

PERFUME

COSMETIÇO

ENDER.-AV CARO SANTIAGO LUIZ COPPÉLLO 395 BAIRRO-VILA tE0f0.1.01NA

MUNIC.-SÁO PAULO

UF--:SP.

FONE -,-,0000000-TRANS-RAPAL RODOVIÁRIO ALTA PAULISTA

AUTORIUMS.---00879

46.477.790/0002-82

'

PROCESSO-11:491/85

ATIVI.-TRANSPORTAR

SEÇ O I

13255

Conformidade do CREMERS aos termos da Resolução CEM n9 1190/84 - Decisão: aprovadocoia alteração da redação. 12. Aprovado o anteprojeto de Resolução de revogação da ResolU ção CEM n9 1.082/82 - aprovado com alteraçao da redação. 13. No dia onze _os trabi lhos

.

foram iniciados com o relaterio da reunião -de São Paulo, no dia vinte e cinco de. abril do corrente, com a FNM e

AME,

na Sede do CREMESP, sobre objetivos e propostas

para o V9 ENFIM, onde estiveram presentes os Conselheiros Gabriel Oselka, Ana Maria Lipke e Francisco Costa, pela FNM os companheiros Bedushi e Busoni, e pela AMB'Nelsoh Proença e Gianotti. Decisões: a) nas reuniões de cada entidade definir a pauta de reivindicação, forma de particSpação e método de execução da política de saúde; b) reunião no mês de maio em Braailia para fusão das pautaS; c) encarninhamento de pauta única aos Ministérios da Saúde, Previdência Social, Educação e Trabalho; d) enca -mihhar pauta aos CRMs, Sindicatos e Federadas da AME; e) realização de 20 a 22-de

ju

nho do corrente, em Brasília do V9 Encontro Nacional de Entidades MédicasXpropostir de pauta - posição dos Ministérios quanto a pauta apresentada em maio, seguro-Saúde

título de especialista e Constituinte; g) na reuniao de maio prOximo em Fortaleza -Ceara - detalhar o modelo de reunião para o V9 Encontro Nacional de Entidades Medicas; 14.

O Conselheiro Francisco Costa apresentou o roteiro aprovado para

as reuniões

do

Conselhãa eanunciou a prOxima reuniao em Brasília, para o dia 19 e-20 de julho .prOxi-"no, sob a Coordenação dó CONFEA e como temas Constituinte e Legislação dos Conselhos.

15.

Processo-Consulta CEM n9 1591/84, Relator GenivalVeloSo de França, sobre pratica

siaultenea da medicina e do comércio farmacêutico e/ou de lentes de grau,- Decisão: voltar à prexima reunião. 16. A Comissão de editoração do Boletim pediu colabo ração com o envio de material para publicação

'do primeiro numero da publicação do:CFAL

17. Proposições& a) Solicitar da Presidência do INAMPS ajustes de 100% do INPC nos serviços médicos prestados por médicos e entidades - Conselheiro Franzem; b) apoio ao anteprojeto que obriga a adoção da TH da AME - Conselheiro Franzen; c) repúdio

.ao anteprojeto,

do Deputado Gabriel Hermes que revoga o registro de empresas medicas-Cons. Franzen. Todas as proposições foram aprovadas. 18. O CFM, e o CRIM-BA promoveram de bate público, as noites dos dias nove e dez, sobre "Miltinacionais da Assistência Me: dica" e "Planejamento Familiar", tendo- como participantes do primeiro tema os Irs.Hésio Cordeiro e Jose Costa, e do segundo tema os Drs. Waldir Mesquita, Eliane Mattei

e

Carmem Barroso. 19. Finaltente, o Sr. Presidente comunicou que, em face da possível' realização do V9 ENBM em Brasília, a prOxima reunião do CEM seria naquela

cidade

de

18 a 20 de junho: Nada mais havendo a tratar, o Conselheiro Presidente deu por aprovada a ata da sessão anterior e encerrou a presente reunião, da qual eu Genival Veloso de França, 19 Secretário, mandei lavrar á ata e que vai por mim e pelo

Presidente

Gabriel Wolf Oselka assinada. Salvador, 11 de maio de 1985.

(Of. n9 280/85)

Ministério da Saúde

SECRETARIA

NACIONAL

DE

VIGILÂNCIA SAN -ITÁRIA

Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Cosmético.

*** CONCESSA0 DE AUTORI2ACAO PARA FUNCIONAMENTO ***

N.MATTOS TRANSPORTES LIDA

AUTORIZ/M5-,00876

42.610.121/0002-86

PROCESSO-4.2.566/85

ATIVI.-TRANSPORTAR

CLASS.-P.HIGIENE

PERFUME

-COSMETICO

ENDER.,RUA CAPITA° CRUZ

758 GAIRRO

=CORDOVIL ,

C.E.P.-21.250 MUNIC.-RIO DE JANEIRO

UF. - RJ FONE. = 39159I2

INDUSTRIA. E COMERCIO SANTA TEREZA LIDA

AUTORIZ/000877

INDUSTRIA E .

cOMERCIO SANTA TERE1A LIDA

AUTDRIZ/MS- .00877

46.303.855/0001=92

PROCESSO-15.509/83

ATIV1.-EMBALAR

FABRICAR

PRODUZIR

REEMBALAR

,

CLASS.-P.HIGIENE

PERFUME

COSMETICO

ENDER.-EST MUNICIPALr-TRAV'AV INDUSTR

BAIRRO=.

.

C-.E.P.-13.200 MUNIC.-JUNDIAI

' UF rsp

FONE -_- 0000000

RODOV1ARIP DRACENA LIDA

AUTORIZAIS - 00870 -49.847.882/0001=14

PROCESSO-03.201185

AfIV1.-TRANSPORTAR

CLASS.-P.HIGIENE

PERFUME

COSMETIÇO

ENDER.-AV CARO SANTIAGO LUIZ COPPÉLLO 395 BAIRRO-VILA tE0f0.1.01NA

critériosniírimps para concessão do TE; c) renovação dos títulos; d) numero de espe

MUNIC.-SÁO PAULO

clã:idades, sendo seu anúncio e exercício conforme já se refere a lei; e) provas fl

riais na Residência Médica; f)

defin

içãodeespecialidade baseada em critérios a se

TRANS-RAPAL RODOVIÁRIO ALTA PAULISTA

rem- revistos; g) necessidade do titulo em concurso apenas para enriquecer o cur -46.477.790/0002-82

rículo '

;'h) definir a necessidade de especialista; i) ampliar a comissão com a parti

ATIVI.-TRANSPORTAR

cipação dos- colegas da- Federação Nacional dos MedicoS. 6. AComissão de Regimento

CLASS.-P.HIGIENE

PERFUME

COSMETICO

do Corpo Clinico anunciou-o encerraffiento-da_parte inicial do seu trabalho com a apre

ENDER.-AV CARDEAL SANTIAGO L COPELLO

248

sentaçao de um anteprojeto, como contribuição da Comissão e fez sugestão que o CEM

C.E.P.-53.058

MUNIC.-SA0 PAULO

enviasse aquele documento para os Regionais pedindo que, num 'prazo de 60 dias, mandas

sem suas sugestões. 7, A Comissão

.

de Registro-de Empresas apreciou o anteprojeto de

FASCINAL COMERCIAL E REPRESENTACOES LIDA

Resolução disciplinando o registro de empresas e instituições medicas e apresentou o

53.288.551/0001-69

parecer jurídico do CREMERS versando sobre cadastro dos serviços medicó-hospitalares'

ATIVI.-DISTRIBUIR

cujas atividades besicas não seja medicina,

inS

tittaçõesfilantrepicas, empresas es

CLASS.-P.HIGIENE

PERFUME

COSMETICO

tatais sobre a expressão "taxa". Decidiu-se encaminhar o- referidoparecer aos Re

ENDER.-R GOMES DE CARVALHO

148

gionais para'suas Consideraçães. ?provada a Resolução sobre Registro de Empresas,faI

C.E.P.-04.547 MUNIC.-SA0 PAULO

tandoo-apenas a ComisseVelaborar os formulários para o registro e cadastro. Sugeride

e aprovado que se. transfOrmasse essa ComisSão de Registro de- Empresas em Comissão de

TRANSPORTES COMBOIO LTDA

Legislação sobre Assuntos Inerentes ao Funcionamento dos Conselhos. 8. A sessão do

90.235.458/0001-12

, dia dez-começou com os relatos do Presidente e Vice-Presidente sobre a"caso Tancre -ATIVI.-TRANSPORTAR

do" em seus respectivos .

Estados, apresentação do-Ofício CEM n9 268/85 encaminhado ao

CLASS.-COSMETICO

Dr:Nelson Proehça, do ofício 331/85 do CRM-DF ao Presidente do CFM, do telegrama do

ENDER.-RUA ORLANDO CARLOS

35 BAIRRO-MONTE

CRM-MG ao presidente do CFM, do ofício 118/85 do CRM-SP, todos sobre o mesmo assunto-,

C.E.P.-94.000 MUNIC.-GRAVATAI

e, finalmente, o telegrama da Presidencia da AME decidindo aguardara decisão das sih

UF--:SP.

FONE -,-,0000000-AUTORIUMS.---00879 PROCESSO-11:491/85

BAIRRO-VILA

RIBEIRO'

= Sf

FONE- 8312668

- AUTORIUMS - 00881 .

PROCESSO-1.040/85

GAIRRO=

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UF - RS

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dicáncias: 9. Processo-Consulta CEM n9 04/85, Relator ISaldomiro Dantas, sobre redá

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43.458.595/0001-36

PROCESSO-11.268/85

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385. BAIRRO=BRAS

ção da redação. 11. Parecer-Consulta CFM n9 03/85, Relator Claudio Lisboa sobre in -C.E.P.-03.046 . MUNIC.-SA0 PAULO

UF SP

FONE. 2916274

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