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21 de outubro de 2014
Pg. 625. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/03/2012

Pág. 625. . Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 22 de Março de 2012

Página 625 22/03/2012DJSC

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

- Requerido : Estado de Santa Catarina - Fica intimado o procurador do autor para retirar a carta precatória de fls. , COM URGÊNCIA, devendo comprovar a distribuição no Juízo Deprecado, bem como instruí-la devidamente com as cópias necessárias e recolher as custas/diligências devidas.

ADV: LUCINARA MANENTI (OAB 013.999/SC)

Processo 020.11.013842-2 - Acidente do Trabalho / Sumário - Autor : Fabio Delfino - Réu : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -Com vistas a garantir a celeridade que o rito reclama, intimem-se as partes para apresentação de suas alegações finais, por memoriais, no prazo individual e sucessivo de cinco dias. Criciúma

ADV: GIULLIANO BITTENCOURT FRASSETTO (OAB 013.937/SC), VILMAR COSTA (OAB 014.256/SC)

Processo 020.11.015374-0 - Reclamatória Trabalhista / Ordinário - Autora : Juliana Neumeister Dalcin - Réu : Município de Criciúma - Defiro a produção de prova testemunhal. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal do requerido, vez que a prova pretendida com a sua oitiva pode ser obtida por meio próprio. Ademais, pouco crível que o representante legal do Município, com a gama de atribuições diárias, recordará exatamente do caso da autora. De qualquer forma, havendo efetivo interesse, deverá a parte autora especificar qual a pessoa que exatamente deseja a oitiva, com o seu pertinente arrolamento. Designo o dia 21/05/2012, às 15:00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento, devendo as partes apresentar rol de testemunhas em até 30 (trinta) dias anteriores à realização do ato, inclusive recolhendo as custas diligenciais, caso devam ser intimadas as testemunhas para comparecimento. As partes devem oferecer, no máximo, 3 testemunhas para a prova de cada fato (Parágrafo único, art. 407, do CPC). Intimem-se.

ADV: FABIO COSTA LUIZ (OAB 025.269/SC)

Processo 020.11.501256-7 - Ação Ordinária / Ordinário - Autor : Mara Rubia Vargas Prudêncio - Réu : Município de Criciúma - Por ora, manifeste-se a parte autora sobre a informação de fls. 50, com observância aos autos em apenso.

ADV: GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB 029.966/SC)

Processo 020.12.001087-9 - Acidente do Trabalho / Sumário - Autor : Juliano Anacleto Correa - Réu : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica intimado o procurador do autor a providenciar cópia do seguinte documento pertencente ao obreiro: CTPS. Em dez dias.

1ª Vara Criminal - Edital

ESTADO DE SANTA CATARINA / PODER JUDICIÁRIO

Comarca de Criciúma / 1ª Vara Criminal

Av. Santos Dumont, Prédio do Forum, Milanese - CEP 88.804-500, Criciúma-SC - E-mail: cmacri1@tjsc.jus.br

Juiz de Direito: Marlon Jesus Soares de Souza

Chefe de Cartório: Valfrida De Oliveira

EDITAL DE SORTEIO DE JURADOS - TRIBUNAL DO JÚRI - COM PRAZO DE 5 DIAS

Ação Penal - Júri nº 020.98.023090-0

Autor: Justiça Pública

Acusado: Vilmar Cardoso

Sorteio: 04/4/2012 ? 13:50h. Local: Sala de Audiências da (o) 1ª Vara Criminal, Av. Santos Dumont, Prédio do Forum, Milanese -CEP 88.804-500, Criciúma-SC - E-mail: cmacri1@tjsc.jus.br. Data e Horário: 30/05/2012 às 09:00h. Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri. Por intermédio do presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem, e os eventuais interessados, ficam cientes de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como da realização, no local, data e horário fixados, do sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que virão a compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri acima descrita. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez (es), com intervalo de 0 dias na forma da lei.

Criciúma (SC), 21 de março de 2012.

2ª Vara Criminal - Relação

PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE CRICIÚMA

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO DÉBORA DRIWIN RIEGER ZANINI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LARA MARIANO DO NASCIMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0056/2012

ADV: SIMONE SALEH RAHMAN (OAB 015.708-A/SC)

Processo 020.05.021101-3 - Ação Penal - Outros / Juizado Especial -Acusado : Jaison Costa - Vistos para despacho.... Excepcionalmente, DEFIRO o pedido de afastamento da Comarca pelo prazo de 01 (um) ano. O beneficiado deverá, impreterivelmente, apresentar-se novamente no mês de abril de 2013, sob pena de ser revogada a autorização, com a consequente decretação de sua prisão. No mais, certifique-se o cartório as condições que restam para o réu dar cumprimento a medida imposta no presente feito. Dê-se ciência ao MP. Intime-se e Cumpra-se.

ADV: LUIZ POLI NETO (OAB 151.829/SP)

Processo 020.07.004388-4 - Ação Penal - Acidente de Trânsito / Juizado Especial - Acusado : Sidnei Fernandes de Souza - Fica intimado o procurador do acusado para apresentar alegações finais, no prazo legal.

ADV: MARCELO KERN BERNARDI (OAB 027.162/SC)

Processo 020.10.001525-5 - Ação Penal - Tóxicos / Especial -Acusado : Thiago de Mello Ramos - Deste modo, deve ser mantida a declaração de perdimento do numerário efetivada na sentença, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de fl. 292. Intime-se e dê-se ciência ao MP. Cumpra-se.

ADV: RICHARD MOTTA ÁVILA (OAB 008.230/SC)

Processo 020.10.022434-2 - Ação Penal - Ordinário / Comum -Acusado : Jonas dos Santos - Aberta a audiência, presente o acusado acompanhado de seu procurador. Inviável a suspensão do processo, na forma do artigo 89 da Lei 9.099/95, em virtude dos antecedentes do réu. O réu fica citado pessoalmente nesta oportunidade, ciente de que deverá apresentar devesa preliminar no prazo de 10 dias. O acusado declarou que seu advogado constituído se chama Richard Motta Ávila. Deste modo, intime-se o defensor para apresentar a respectiva defesa no prazo legal. Fixo em 2,5 URH's ao defensor nomeado para o ato. Nada mais.

ADV: SIMONE SALEH RAHMAN (OAB 015.708-A/SC)

Processo 020.12.000055-5 - Ação Penal - Tóxicos / Especial - Réus : Daniel Vieira e outro - Fica intimada a procuradora do acusado Daniel para apresentar alegações finais, no prazo de 05 dias.

ADV: LUIZ ORÊNCIO FIGUEREDO (OAB 025.891/SC)

Processo 020.12.002276-1 - Ação Penal - Ordinário / Comum - Réu : Daniel Neves - Vistos para despacho... INTIME-SE o douto Defensor, constituído às fls. 55, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação. Após, CERTIFIQUE-SE quanto a intimação do acusado acerca da decisão de fls. 59/60. Cumpra-se.

Vara da Infância e da Juventude e Anexos - Relação

PODER JUDICIÁRIO / COMARCA DE CRICIÚMA

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ANEXOS

JUIZ (A) DE DIREITO GIANCARLO BREMER NONES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANE MEDEIROS VENSON

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0030/2012

ADV: MARIA ALVINA GOMES GÓES NOGUEIRA (OAB 011.149/SC) Processo 020.04.015733-4 - Inventário / Especial de Jurisdição Contenciosa - AA.da Her.: Marina Rabelo Nascimento e outro - A. da Her.: Lourival Nascimento - Terc.Inter: Góes Cobradora de Títulos, Adm. de Imoveis e Repres. Com. Ltda - (...) 2. Desta feita, tendo sido recolhidos os tributos, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante das declarações de fls. 24 a 27 e 78 destes autos de inventário dos bens deixados por Marina Rabelo Nascimento e Lourival Nascimento, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas pelos herdeiros, ficando a obrigação suspensa, face à concessão do benefício da justiça gratuita. Fixo a remuneração da assistente judiciária nomeada à fl. 06 em 10 (dez) URHs. Expeça-se certidão. Com o trânsito em

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