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24 de novembro de 2014
Pg. 15. Diário de Justiça do Estado de Tocantins DJTO de 23/03/2012

Pág. 15. . Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO) de 23 de Março de 2012

Página 15 23/03/2012DJTO

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Tocantins (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

2ª Vara Criminal Execuções Penais

INTIMAÇÃO AO (S) ADVOGADO (S)

AUTOS: 2012.0001.1074-9/0 ? RESTITUIÇAO DE BEM

Requerente: JOSE RODRIGUES CARVALHO

Advogado: RITHS MOREIRA AGUIAR OAB/TO 4243

INTIMAÇÃO: Intimo V. Sª para tomar ciência acerca da decisão de fls. 27: ?Diante do exposto, determino, em harmonia com o parecer ministerial, com base no art. 120 do CPP que a Autoridade Policial desta Comarca restitua ao Sr. JOSE RODRIGUES CARVALHO, o veiculo GM MONZA, SL EFI, CHASSI 9BGJG11KPPB059982, placa BNF 9099, em nome do requerente?.

1ª Vara da Família e Sucessões

INTIMAÇÃO AO (S) ADVOGADO (S)

AUTOS:

style="margin-bottom:0px;margin-top: 6px; margin-left:0.0px;"> Natureza: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

Requerente: A. R. S.

Representante Jurídico: Dr. CLAYTON SILVA ? OAB/TO. 2126

Requerido: I. C. de M. R.

Sentença (parte dispositiva): ?ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Proceda-se o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial. P.R.I. Após o trânsito em julgado arquive-se. Araguaína, 28 de julho de 2010. (ass) José Roberto Ferreira Ribeiro, Juiz Substituto?.

AUTOS:

style="margin-bottom:0px;margin-top: 6px; margin-left:0.0px;"> AÇÃO: INVENTÁRIO NEGATIVO.

REQUERENTE: LITER MAGNÓLIA CARVALHO.

ADVOGADO: DRA. JULIANA CARVALHO PIVA - OAB/TO. 4238.

DESPACHO: (FL. 24) ?Defiro a gratuidade judiciária. Nomeio inventariante a requerente, mediante termo de compromisso, a ser prestado em cinco dias. Após vistas ao Ministério Público. Araguaína-TO., 20 de março de 2012. (ass) João Rigo Guimarães, Juiz de Direito.?

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO C/ PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS .

O Doutor JOÃO RIGO GUIMARÃES, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões desta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER a quem o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania, processam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO, Processo nº. 2012.0002.1176-6/0, requerida por MARIA JOSÉ DE SOUSA em face de MANOEL DE SOUSA GUIMARÃES, sendo o presente para CITAR o requerido MANOEL DE SOUSA GUIMARÃES, brasileiro, casado, estando em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da ação em epígrafe, para, querendo, poderá oferecer resposta ao pedido, via advogado habilitado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão. Araguaína-TO., 15 de março de 2012. (ass) JOÃO RIGO GUIMARÃES, Juiz de Direito?. E, para que não ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei . Eu, Celina Martins de Almeida, Escrevente, digitei.

AUTOS: 2012.0001.8524-2/0.

AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL.

REQUERENTE: FREDERICO VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA e FLÁVIA ROCHA BRILHANTE VENDRAMINI.

ADVOGADO: DR. HÉLIO FÁBIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO ? OAB/GO. 21488.

SENTENÇA: (parcialmente transcrita) ?... ISSO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 02/05, a qual fica fazendo parte integrante da presente decisão, decretando o divórcio de FREDERICO VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA e FLÁVIA ROCHA BRILHANTE VENDRAMINI com fulcro no artigo 226 § 6º da CF/88, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 66/10, declarando EXTINTO o vínculo matrimonial então existente. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Flávia Rocha Brilhante. Após, expeça-se o mandado de averbação ao cartório de Registro Civil competente e, em conseqüência, decreto a extinção do feito nos termos do artigo 269, I, do Código de processo Civil. Custas ex lege, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimam-se. Araguaína-TO., 20 de março de 2012. (ass) João Rigo Guimarães, Juiz de Direito.?

AUTOS Nº 2012.0001.8523-4/0

AÇÃO: ALVARA JUDICIAL

REQUERENTE: DOMINGOS LOPES DA COSTA E SEBASTIANA SIQUEIRA DA SILVA COSTA.

ADVOGADO (INTIMANDO): DR. MIGUEL VINICIUS SANTOS OAB/TO Nº 214/TO;

SENTENÇA (FL.14 parte dispositiva: Assim, tratando de procedimento especial de jurisdição voluntária o Código de Processo Civil (art. 1.109) faculta ao juiz, nos limites da razoabilidade e da proporcionalidade, aplicar a medida que entender mais correta ao caso, determino a expedição de Alvará Judicial autorizando os requerentes Domingos Lopes da Costa e Sebastiana Siqueira da Silva Costa, devidamente qualificados á fl. 02, proceder a rescisão trabalhista e saque de FGTS do filho Cosmo Siqueira Costa. Decreto a extinção do feito com suporte no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem honorários e sem custas, em face de ser beneficiário da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensado o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o competente alvará. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Araguaína -TO, 15/03/2012. (ass) João Rigo Guimarães- Juiz de Direito?

2ª Vara da Família e Sucessões

INTIMAÇÃO AO (S) ADVOGADO (S)

AUTOS: 0846/04 ? Ação: Investigação de Paternidade c/c Herança

Requerente: Luiz Ferreira da Silva e outros

Advogada: Elisa Helena Sene Santos 2096-B

Requerido: José Beserra Vale e outro

OBJETO: intimar advogada dos autores para, no prazo legal, informar nos autos os endereços atualizados de todos os autores.

1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos

INTIMAÇÃO AO (S) ADVOGADO (S)

Autos nº 2012.0001.9950-2 ? AÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Requerente: DINO FABIO LOUZEIRO SILVA

Advogado: JAKSON EVANGELISTA DOS SANTOS

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO: Fls. 40/43 ? ?DIANTE DO EXPOSTO, indefiro a tutela antecipada, tendo em vista que o autor não cumpriu com os pressupostos do art. 273, CPC. CITE-SE o requerido, nos termos da inicial, para querendo, contesta-la no prazo de 60 (sessenta) dias. Defiro a gratuidade da justiça, na medida em que o autor cumpriu com as condições previstas no art. , Lei nº 1060/50. Intimem-se. Cumpra-se.?

Autos nº 2012.0002.5287-0 ? MANDADO DE SEGURANÇA

Impetrante: MARIA JULIA GOMES DA SILVA

Advogado: ELI GOMES DA SILVA FILHO

Impetrados: SUBPROCURADORA DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA E SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA

DECISÃO: Fls. 48/50 ? ?...Diante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR, por entender que a impetrante não demonstrou preencher os requisitos para concessão da tutela de urgência, sendo, pois, prudente o regular trâmite do processo, em especial ouvir a autoridade coatora. Notifique-se a autoridade coatora, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações acerca do mandamus. Findo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, com ou sem informações, dê-se ao representante do Ministério Público, para em idêntico prazo, ofertar parecer. Intime-se. Exp. Necessários.?

Autos nº 2012.0002.5221-7 ? OBRIGAÇÃO DE FAZER

Requerente: VALDILENE DAMIANA DA SILVA

Advogado: RAINER ANDRADE MARQUES

Requerido: HOSPITAL REGIONAL DE ARAGUAINA

DESPACHO: Fls. 20 ? ?1) Anote-se na capa dos autos a suspeição declinada as fls. 18. 2) Defiro a gratuidade judiciária requerida. 3) Ao exame dos autos observo que, em verdade, a pretendida obrigação de fazer postulada pela parte autora em face da requerida visa apenas e tão somente instruir o cumulativo pedido do registro extemporâneo do óbito do extinto companheiro da requerente. Não obstante a admissibilidade da cumulação de pedidos autorizada pelo artigo 292, §§ 1º e , do CPC, é certo que a parte requerida indicada na vestibular não possui personalidade jurídica própria, posto se trate de órgão público integrante da administração direta. Assim, não pode ser demandada em juízo, vez que somente o próprio ente federado responde judicialmente pelos atos praticados em seus órgãos. Ademais, não se olvide que o pedido extemporâneo de assento de óbito se trate de procedimento de jurisdição voluntária, embora de natureza eminentemente administrativa, autoriza a produção de prova pelo interessado, inclusive mediante requisição judicial. Destarte, não vislumbro, a priori, a necessidade e/ou utilidade na instauração da jurisdição contenciosa para o atendimento do objetivo colimado pela parte autora. Promova, pois, a requerente, em 10 (dez) dias, a emenda da inicial e/ou a adequação do pedido. Intime-se.?

2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos

DECISÃO

AUTOS: 2007.0000.6262-4 ? EXECUÇÃO FISCAL

Exequente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Procurador: Geral da Fazenda Estadual

Executado: CAFÉ KAIMAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA

DECISÃO: ?(...) Desta feita, neste caso em particular, defiro o pleito formulado à fl. 86, com base no art. 655-A do CPC. Proceda-se o bloqueio de valores nas contas bancárias de titularidade do executado e do corresponsável, por meio do sistema Bacenjud. Após, venham os autos conclusos. Araguaina-TO, 23 de fevereiro de 2012. (ass) Milene de Carvalho Henrique - Juíza de Direito?.

1ª Vara de Precatórios

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

PROCESSO: 266/2004

Vara de Precatórias, falências e Concordatas da Comarca de Araguaína-TO.

Natureza: Pedido de Falência.

Requerente: Lorenzetti Porcelana Industria Paraná S/A

Advogado da requerente: Mauro H. da cunha ? OAB/SP 78.774

Requerido: Casa Do Construtor Materiais Para Construção Ltda

OBJETO: Intimar as partes e advogados da sentença de encerramento da Falência:

Parte dispositiva: ... P.R. Intime-se os credores interessados e o Ministério Público ? Curadoria Fiscal de Massas Falidas e, decorrido o prazo sem interposição de recursos proceda-se ao pagamento das custas judiciais com deposito efetivado e remeta-se o saldo, se houver, à requerente, arquivando-se em seguida a estas diligencias.

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