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20 de dezembro de 2014
Pg. 478. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/04/2012

Pág. 478. . Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 03 de Abril de 2012

Página 478 03/04/2012DJPE

Publicado por Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

reiteradamente praticando a modalidade de assalto denominada "saidinha de banco". Assim, não se vislumbra qualquer situação de flagrante ilegalidade ou abuso de poder para ensejar a concessão da liminar pleiteada.

Ademais, registre-se que é entendimento assente na doutrina e jurisprudência pátrias que a primariedade e os bons antecedentes do autor da infração penal, assim como o fato de ele possuir residência fixa e profissão definida não são suficientes para a concessão do benefício de liberdade provisória, sequer têm o condão de impedir a decretação ou manutenção de sua custódia cautelar.

Sendo assim, embora tenha o impetrante acostado cópia de alguns documentos e deduzido na inicial os motivos de fato e de direito que entende beneficiar o acusado, evidencia-se necessário o envio de maiores esclarecimentos por parte da autoridade apontada como coatora.

Ante todo o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Oficie-se à autoridade apontada como coatora solicitando o envio, com a maior urgência possível, de informações pormenorizadas necessárias ao deslinde da causa.

Com as informações, remetam-se os autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se.

Recife, 27 de março de 2012.

Des. Mauro Alencar de Barros

Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

GABINETE DESEMBARGADOR MAURO ALENCAR DE BARROS

2

HC 0269309-6 - jvsp

002. 0004911-90.2012.8.17.0000 Habeas Corpus

(0269368-5)

Comarca : Iati

Vara : Vara Única

Impetrante : Sarita Leite

Impetrante : Plínio Leite Nunes

Impetrante : Thiago Reinaux Fonseca de Mello

Impetrante : Larisse Salvador Bezerra de Vasconcelos

Paciente : Dineilson Bezerra Novaes

AutoridCoatora : Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Iati - PE

Orgao Julgador : 2ª Câmara Criminal

Relator : Des. Mauro Alencar De Barros

Despacho : Decisão Interlocutória

Última Devolução : 30/03/2012 17:12 Local: Diretoria Criminal

HABEAS CORPUS Nº 0269368-5 - Vara Única da Comarca de Iati-PE

IMPETRANTE: Sarita Leite e outros

PACIENTE: DENEÍLSON BEZERRA NOVAES

RELATOR: Des. Mauro Alencar de Barros

ÓRGÃO JULGADOR: Segunda Câmara Criminal

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Trata-se de habeas corpus liberatório, com pedido liminar, ajuizado em favor de DENEÍLSON BEZERRA NOVAES, apontando-se como autoridade coatora o Exmo. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Iati-PE, objetivando a expedição do alvará de soltura para que o paciente possa aguardar o julgamento do processo em liberdade, sob a alegação de excesso de prazo na formação da culpa.

Informam os impetrantes que o paciente encontra-se respondendo o processo nº 0000161-52.2006.8.17.0680, pela suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 157, parágs. 1º e 2º, incs. I e II e art. 288, parág único, ambos do CP.

Noticiam que a denúncia foi recebida em 10/04/1995 e o paciente encontra-se preso desde 10/04/2005, quando foi transferido do Estado do Maranhão após prisão ocorrida em 2002.

Alegam que a instrução processual perdura por quase 17 anos, estando o paciente à espera daquele juízo há 07 anos, sem que tenha criado qualquer entrave ao processo, o que evidencia que a demora já ultrapassou os limites da razoabilidade.

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