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24 de outubro de 2014
Pg. 248. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 03/04/2012

Pág. 248. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 03 de Abril de 2012

Página 248 Capital 1º Grau 03/04/2012DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO. SUBSTITUO OS DEBATES ORAIS POR MEMORIAIS, OS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO ATÉ O DIA 02.05.12, FICANDO FACULTADA A CARGA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA AUTORA. INTIMEM-SE.

001/1.08.0236503-9 (CNJ 2365031-17.2008.8.21.0001) -L.C.C., M.C.C., I.C.C. E N.C.C. X J.E.L.C. (PP. JUSSARA SANTA HELENA E LENI PALUDO).

TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR LORRANE, MATHEUS, ÍTALO E NÍCOLAS CHIARAMONTE CHARÃO, REPRESENTADOS PELA GENITORA, FABIANE CARVALHO CHIARAMONTE, CONTRA JOSÉ EDUARDO LEAL CHARÃO, PELO RITO DO ART. 475-J, DO CPC, RELATIVA AO PERÍODO DE 05.12.06 A 05.05.08 (FL. 41). A JUSTIFICATIVA (FLS. 45/ 46) NÃO FOI ACEITA (FL. 80), TENDO SIDO EFETUADA A RESTRIÇÃO JUNTO AO AUTOMÓVEL GM CORSA (FL. 191), ALÉM DO BLOQUEIO PELO SISTEMA BACEN-JUD (FL. 128), EM SALDO INFERIOR AO DEVIDO (R$306, 03, FLS. 129/131 E 136). DEFERIDO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA (FLS. 274/ 275), NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES EM CONTAS (FLS. 276/277V E 288/289V), DE MODO QUE FOI AUTORIZADA A RESTRIÇÃO SOBRE O VEÍCULO HONDA CITY EM NOME DA EMPRESA (FLS. 287 E 290). POSTERIORMENTE, AS PARTES REALIZARAM ACORDO (FLS. 304/306), CONSOLIDANDO O DÉBITO EM R$45.000, 00, MEDIANTE O PAGAMENTO DE R$20.000, 00, NA DATA DA ASSINATURA DA AVENÇA, E O SALDO EM 12 PARCELAS DE R$2.083, 32, CADA, COM VENCIMENTO DO DIA 05 DE CADA MÊS, A CONTAR DE MARÇO/12, CORRIGIDAS PELO IGP-M. DIANTE DISSO, COMO AS CLÁUSULAS SÃO REGULARES, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DA AVENÇA. APÓS A QUITAÇÃO DO DÉBITO, SERÃO LEVANTADAS AS RESTRIÇÕES SOBRE OS VEÍCULOS. CUSTAS JÁ SATISFEITAS (FL. 313). INTIMEM-SE.

001/1.09.0059385-0 (CNJ 0593851-62.2009.8.21.0001) -C.A.S. (PP. LISETE TERESINHA DOS SANTOS STEINSTRASSER) X S.P.S. (PP. CRISTIANO PRETTO, DAIANE CID DA SILVA E JULIANA LEITE RIBEIRO DO VALE).

DIANTE DO INFORMADO PELO AUTOR (FL. 483) , AGUARDE-SE PELA JUNTADA DA NEGATIVA ESTADUAL POR 30 DIAS. INTIME-SE.

001/1.09.0357433-4 (CNJ 3574331-65.2009.8.21.0001) -M.P. X D.F. (PP. ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA, DEFENSOR PÚBLICO, JANGIER MOCELIN, KARINA VALESCA FERREIRA LINS E ROMULO BAMBINI FACCIONI).

001/1.11.0161105-8. TRATA-SE DE AÇÕES DE INTERDIÇÃO MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR EDER VELLOSO DA SILVEIRA CONTRA DALVA DE FIGUEIREDO. DETERMINADA A INTERNAÇÃO DA REQUERIDA (FLS. 331/332 E 379), SOBREVEIO MANIFESTAÇÃO DE EDER, NOTICIANDO O FALECIMENTO DA GENITORA (FL. 385). DIANTE DISSO, DECLARO EXTINTAS AS AÇÕES, COM BASE NO ART. 267, IX, DO CPC,. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, A FIM DE SER CANCELADO O DESCONTO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA REQUERIDA, POIS, COM O FALECIMENTO, EXTINGUIUSE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. SEM CUSTAS. INTIMEMSE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE COM BAIXA.

001/1.10.0187489-8 (CNJ 1874891-31.2010.8.21.0001) -B.C.S. X C.L.R.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 130/131.

001/1.11.0161105-8 (CNJ 0194283-78.2011.8.21.0001) -E.V.S. X D.F. (PP. DEFENSOR PÚBLICO E VIVIANE AGOSTINI SILVEIRA).

AÇÃO JULGADA EXTINTA. INTIMEM-SE.

001/1.12.0045186-5 (CNJ 0058020-05.2012.8.21.0001) -A.M.C.N. (PP. ANA LUIZA ENGEL COITINHO, GOMERCINDO LINS COITINHO E LUCIANO ENGEL COITINHO) X O.A.C. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

EXCLUA-SE CECÍLIA DO POLO PASSIVO, POIS NÃO É PARTE NO PROCESSO, COM A INCLUSÃO DO INTERDITO OLMIRO DE ARAÚJO COSTA. INTIME-SE O CURADOR PARA COMPLEMENTAR AS CONTAS, COMO REQUERIDO PELO MP (FL. 193).

PORTO ALEGRE, 2 DE ABRIL DE 2012

4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 122/2012

001/1.05.0825219-2 (CNJ 8252191-64.2005.8.21.0001) -F.M.R.S., P.M.R.S. E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E M.F.R.S. X F.A.R.S. (PP. MÁRCIA AQUINO MARQUES).

AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR PELO PRAZO DE 05 DIAS.

001/1.05.0825764-0 (CNJ 8257641-85.2005.8.21.0001) -N.C. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E J.A.M.H. (PP. LEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA).

AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO PELO PRAZO DE 05 DIAS.

001/1.06.0166296-6 (CNJ 1662961-39.2006.8.21.0001) -M.O.P. X S.J.A.M. (PP. SILVANA ZANI BRUNELLI E SILVA).

AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA AUTORA PELO PRAZO DE 05 DIAS.

001/1.08.0032812-8 (CNJ 0328121-25.2008.8.21.0001) -A.E.S. X C.H.G.S. (PP. GILVAN RIBEIRO CAMPESATO).

REITERANDO: ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA CONTRACAPA (CONSÓRCIO).

001/1.08.0063934-4 (CNJ 0639341-44.2008.8.21.0001) -SOFIA CEGEUCA (PP. ANA LUIZA SILVA RIOS) X KAZIMIERZ BOCHENEK (PP. CONCEICAO GALLICHIO ALVES E MARI CLEI MACHADO CORRÊA).

CIENTE DOS DOCUMENTOS POR ÚLTIMO JUNTADOS. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 110.

001/1.09.0241376-0 (CNJ 2413761-25.2009.8.21.0001) -I.S.G.A. X B.W.A. (PP. CLAUDETE REGINA WECK GLASHESTER, JULIANO SOUTO MOREIRA MADALENA E MAURO GLASHESTER). TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA JUNTOU AOS AUTOS COMPROVANTE DA POSTAGEM DO RECURSO, QUE FOI INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO LEGAL, RECEBO A APELAÇÃO, NO DUPLO EFEITO, EM QUE PESE O EQUÍVOCO NA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA DECISÃO DE FL. 571, QUANDO O RECURSO CABÍVEL SERIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INT-SE PARA CONTRARRAZÕES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POR FIM, REMETAMSE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

001/1.09.0323549-1 (CNJ 3235491-59.2009.8.21.0001) -JOSE LUIZ RAUPP PEREIRA (PP. CESAR PEREIRA LIMA LOPES, ITAME SANDRI WESTPHALEN E SILVINO JOAQUIM LOPES NETO) X VALMIR LUIZ GONCALVES PEREIRA (PP. HUMBERTO MATTOS DIAS E VERA MAIA PINTO).

CADASTRE-SE A PROCURADORA VERA MARIA PINTO. NA AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ POSTULADO NA LETRA ?A? DA PETIÇÃO DE FLS. 258/ 259, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CONTAS. NOMEIO A SIGNATÁRIA DO PEDIDO FISCAL, SOB COMPROMISSO. INTIME-SE A FISCAL DO ALVARÁ DE FL. 263 PARA QUE PRESTE CONTAS EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. ALVARÁ À DISPOSIÇÃO.

001/1.10.0091149-8 (CNJ 0911491-68.2010.8.21.0001) -V.C.C. (PP. JEFERSON PINTO WAGNER, KAREN MULITERNO DE ANDRADE E MARIANGELA DE OLIVEIRA GUASPARI) E S.M.B.G. (PP. KAREN MULITERNO DE ANDRADE, LUÍSA SILVEIRA GRAEBIN E MARIANGELA DE OLIVEIRA GUASPARI).

FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO.

001/1.10.0200079-4 (CNJ 2000791-24.2010.8.21.0001) -PAULO RICARDO GLESSE X CLAUDIA KARL GLESSE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

EXPEÇA-SE O OFÍCIO POSTULADO NA LETRA ?A? DA PETIÇÃO DE FLS. 89/90. COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

001/1.11.0081873-2 (CNJ 0091070-56.2011.8.21.0001) -P.T.T. X L.C.T. (PP. JANAINA BARCELOS CORREA).

MANDADO DE AVERBAÇÃO ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA EM CARTÓRIO.

001/1.11.0158902-8 (CNJ 0191440-43.2011.8.21.0001) -A.A.D.M. X G.S.D. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

TERMO DE COMPROMISSO À DISPOSIÇÃO PARA ASSINATURA. MANDADO DE REGISTRO À DISPOSIÇÃO.

001/1.11.0347978-5 (CNJ 0427633-73.2011.8.21.0001) -G.F.S. (PP. GUILHERMINA MARTINS SARAIVA E PATRICIA MARTINS SARAIVA) X G.P.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

(...) DESSA FORMA, NÃO SE JUSTIFICA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA TÃO SOMENTE PARA OBTER O DESCONTO EM FOLHA JUNTO AO NOVO EMPREGADOR DO EXECUTADO, POIS A PROVIDÊNCIA DEVE SER OBTIDA MEDIANTE SIMPLES REQUERIMENTO NOS AUTOS DO PROCESSO EM QUE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS. CONSIDERANDO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR PARTE DO REQUERENTE, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ISSO POSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 295, INCISO III, E 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, DA LEI 1060/ 50, EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, QUE ORA DEFIRO AO REQUERENTE. INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

001/1.11.0354754-3 (CNJ 0436997-69.2011.8.21.0001) -J.P.S.S. E V.G.E. (PP. BASILIO SIQUEIRA VAZ).

OFÍCIO À DISPOSIÇÃO DAS PARTES, UMA VEZ QUE RETORNOU O AR NEGATIVO (MUDOU-SE).

001/1.12.0015064-4 (CNJ 0018062-12.2012.8.21.0001) -ALICE XAVIER PILLAR X MARIA XAVIER PILLAR (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. NA AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO EXTERNO QUE TORNE O TESTAMENTO PÚBLICO DE MARIA XAVIER PILLAR SUSPEITO DE FALSIDADE OU NULIDADE, COM O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINO SEU REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO. NOMEIO TESTAMENTEIRA ALICE XAVIER PILLAR, SOB COMPROMISSO. REMETA-SE CÓPIA À FAZENDA PÚBLICA. DEFIRO A GRATUIDADE. INT-SE. APÓS, ARQUIVE-SE COM BAIXA. TERMO JÁ ASSINADO.

001/1.12.0018569-3 (CNJ 0023334-84.2012.8.21.0001) -DAISY TERESINHA SPALDING DUARTE (PP. EDUARDO SPALDING DUARTE) X THERESA PELÁGIA DUARTE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, EXPEÇA-SE O ALVARÁ POSTULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 15/16. CUSTAS NA FORMA DA LEI. INT-SE. APÓS, ARQUIVE-SE COM BAIXA.ALVARÁ JÁ RECEBIDO.

PORTO ALEGRE, 2 DE ABRIL DE 2012

4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 123/2012

001/1.05.0512864-4 (CNJ 5128641-83.2005.8.21.0001) -CHRISTIAN FRAU OBRADOR CHAVES X CARLOS JESUS NOBRE CHAVES (PP. JEVERSON VALTER LEONEL BARCELLOS). R. E A. COMO SOBREPARTILHA. MANTENHO A INVENTARIANÇA, INDEPENDENTE DE COMPROMISSO. VENHAM OS COMPROVANTES DE TITULARIDADE, EM NOME DO INVENTARIADO, DOS BENS ARROLADOS NA FL. 396. INT-SE.

001/1.05.0794235-7 (CNJ 7942351-06.2005.8.21.0001) -A.V.V.S. (PP. ANA RITA CORREA PINTO NAKADA, CLÁUDIO ROBERTO BROXETE DA SILVA, MANOELA CABRERA RAMOS, SANDRO ANDRE OLIVEIRA CARIBONI, SHANA GUTERRES DE SOUZA E TIAGO HABKOST SILVA) E M.B.R.S. (PP. ELIANE MARIA RECH E TAIZE REIS CORREA).

VISTOS. O ACORDO CELEBRADO À FL. 20 É VÁLIDO, POIS CONSIDERA-SE QUE FOI PARTILHADA POR METADE A FRAÇÃO IDEAL DE 66,66% DO IMÓVEL, QUE PERTENCIA AO CASAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 47/48. TODAVIA, A TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DA FRAÇÃO IDEAL PERTENCENTE A MARIA ELAINE BRENDEL DEVERÁ SER REALIZADA CONFORME DETERMINAM OS ARTIGOS 1.227 E 1.245 DO CÓDIGO CIVIL, POIS ESTE JUÍZO TEM COMPETÊNCIA APENAS PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DOS FORMAIS JÁ EXPEDIDOS NOS AUTOS DO DIVÓRCIO, NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.028 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO PODENDO PARTILHAR ENTRE O CASAL UM BEM QUE PERTENCE A TERCEIRO. EM RAZÃO DISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 37/38. INTIMEM-SE. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO.

001/1.05.0796547-0 (CNJ 7965471-78.2005.8.21.0001) -D.A. (PP. FABIANA GOMES MARTINEZ E LUIZ CHRISTIAN POTTER) E L.B.F.A. (PP. FAUSTO MOURA DOMINGUES).

AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR PELO PRAZO DE 05 DIAS.

001/1.05.0825001-7 (CNJ 8250011-75.2005.8.21.0001) -ZILIA NASI LANZER X IDA CATIVELLI NASI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO PELO PRAZO DE 05 DIAS.

001/1.05.0827100-6 (CNJ 8271001-87.2005.8.21.0001) -FERNANDO BEZERRA DE CARVALHO X SYLVIA VASQUES DE CARVALHO FREITAS (PP. ALTAIR PINTO CHIARADIA E MARIA PAULINA VERGARA ROCHA).

OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NA PETIÇÃO RETRO. OFÍCIO JÁ RETIRADO.

001/1.06.0137686-6 (CNJ 1376861-65.2006.8.21.0001) -ADÍLIO RIVERO PEREIRA X ELIZABETH CARMEM HERNANDEZ GALLOTTA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

À FAZENDA PÚBLICA. VISTA DA INFORMAÇÃO DA FAZENDA FL. 138.

001/1.07.0187370-5 (CNJ 1873701-38.2007.8.21.0001) -R.R.C. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E A.S.N.C. (PP. FREDERICO SIMIONOVSKI).

SEGUNDA VIA DO MANDADO DE AVERBAÇÃO À DISPOSIÇÃO.

001/1.08.0036737-9 (CNJ 0367371-65.2008.8.21.0001) -ZILTON TADEU FIGUEIREDO DE CAMPOS X NELLY FIGUEIREDO EGGERS (PP. ANTONIO CARLOS SAYAO LOBATO FERREIRA DA SILVA, CARLOS FARLEY MONTENEGRO BRITTO, FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA, FLAVIO DOMINGOS CHIESA, JORGE KRIEGER DE MELLO JÚNIOR, PAULO CESAR VICENTINI MACARIO, PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO, RODRIGO FISCHER, ROGERIO PINTO DA COSTA, TSUYOSHI RAFAEL LOPES MAEDA E VALMOR LUIZ ABEGG). INTIMADOS: FLAVIO COSTA CAMPOS (PP. ROSANGELA DA SILVA), CESAR COSTA CAMPOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), ODILAINE UGLIONE (PP. VALMOR LUIZ ABEGG E FLAVIO DOMINGOS CHIESA), CAROLINE BRODT CAMPOS (PP. FLAVIO ALVES DE OLIVEIRA E ROGERIO PINTO DA COSTA) E MARCELO KRUMEL CAMPOS (PP. CARLOS FARLEY MONTENEGRO BRITTO E PAULO CESAR VICENTINI MACARIO).

OUÇAM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 277/278. INT-SE.

001/1.08.0134493-3 (CNJ 1344931-58.2008.8.21.0001) -M.P.P.P.H. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E F.B.H. (PP. LUIZIANA CAFFARATE RIBAS E REINALDO MARTINS RIBAS).

AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DOS AUTORES PELO PRAZO DE 05 DIAS.

001/1.08.0296075-1 (CNJ 2960751-51.2008.8.21.0001) -R.S.B. X R.B.S.B. (PP. ALEXANDRE NOSCHANG VIEIRA, CLOVIS RICARDO FONTOURA BARROS, LETICIA FERRARINI E ROGERIO LUIS COELHO BASTOS).

OFICIE-SE À CEF SOLICITANDO A REMESSA DOS EXTRATOS REFERIDOS NO OFÍCIO DE FL. 922, UMA VEZ QUE NÃO O ACOMPANHARAM, CONFORME CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ. CIÊNCIA ÀS PARTES DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 752/762. SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 768 E 769/770, OUÇA-SE A RÉ. AINDA, OUÇA-SE O AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 763/767; CONTUDO, DESDE JÁ, DEFIRO OS OFÍCIOS ALI POSTULADOS. INT-SE. OFÍCIOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR.

001/1.08.0303028-6 (CNJ 3030281-45.2008.8.21.0001) -P.E.B.B. X D.A.B. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO PELO PRAZO DE 05 DIAS. MANDADO DE AVERBAÇÃO JÁ RETIRARDO.

001/1.09.0258346-1 (CNJ 2583461-96.2009.8.21.0001) -G.C.C. (PP. ADRIANA PISA) E C.C.C. X N.R.R.C. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIGA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, UMA VEZ QUE DECORREU O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO.

001/1.10.0097634-4 (CNJ 0976341-34.2010.8.21.0001) -E.S. (PP. ROBERTO VALLE ZAQUIA) E S.A.S. (PP. GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO) E T.O.S. X S.M. (PP. AGLAI CORREA NOER).

VISTOS. O PRESENTE FEITO TEM COMO OBJETO A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA CUJA CÓPIA ESTÁ JUNTADA NAS FLS. 247/251 E 253. A RÉ NA PETIÇÃO DE FLS. 237/238, DIANTE DO CONTIDO NOS OFÍCIOS DE FLS. 199 E 202, POSTULA QUE SEJAM CONSIDERADOS PARA FINS DE PARTILHA OS VALORES INFORMADOS NAS FLS. 24/25, RELATIVAMENTE ÀS CONTAS BANCÁRIAS, BEM COMO AQUELES DESCRITOS NO DEMONSTRATIVO DAS FLS. 45/46. JÁ QUANTO AOS BENS IMÓVEIS - APARTAMENTO 704 E O BOX ESTACIONAMENTO 24, AMBOS SITUADOS NAAV. GETÚLIO VARGAS, 1026 - E O VEÍCULO CORSA, SEJAM CONSIDERADOS OS VALORES PAGOS NA ÉPOCA DA AQUISIÇÃO, COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO. A PARTE AUTORA (FLS. 241/242) MANIFESTA-SE CONTRARIAMENTE CONSIDERANDO OS TERMOS DOS OFÍCIOS DE FLS. 199/202, REQUERENDO HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA (FLS. 228/ 231). O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE À FL. 244. RELATEI. DECIDO. A DECISÃO JUDICIAL DETERMINOU A PARTILHA DOS BENS NA SEGUINTE FORMA: A) QUANTO AOS IMÓVEIS (APARTAMENTO E BOX) : A PARTILHA DO VALOR DE R$ 46.500, 00, DADO COMO ENTRADA, MAIS AS PRESTAÇÕES PAGAS DURANTE O PERÍODO DE CONVIVÊNCIA, OU SEJA, NOVEMBRO DE 1993 ATÉ JANEIRO DE 2001. B) QUANTO ÀS CONTAS BANCÁRIAS: PARTILHA POR METADE DO SALDO EXISTENTE EM CONTAS DE TITULARIDADE DO FALECIDO ANDRÉ SCHERER, NO MÊS DE JANEIRO DE 2001. C) QUANTO AO VEÍCULO GM/CORSA, PLACAS III 2386: PARTILHA DOS VALORES DAS PRESTAÇÕES PAGAS DURANTE O CONVÍVIO. ASSIM, NO TOCANTE AOS IMÓVEIS ENTENDO CORRETO OS VALORES APURADOS PELA PARTE AUTORA À FL. 223, CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS ALI EXPOSTOS. QUANTO AOS VALORES EM DEPÓSITO, DIANTE DO CONTIDO NOS OFÍCIOS DE FLS. 199 A 202, HÁ QUE SE PARTILHAR APENAS A IMPORTÂNCIA EM DEPÓSITO NO BANCO DO BRASIL (FL. 201), SENDO INVIÁVEL A PRETENSÃO DA REQUERIDA DE PARTILHA DE VALORES CUJA EXISTÊNCIA NÃO HÁ COMPROVAÇÃO. POR FIM, NO TOCANTE AOS VALORES DAS PRESTAÇÕES DO VEÍCULO, A QUESTÃO É DE FÁCIL SOLUÇÃO ATRAVÉS DE CONTA ARITMÉTICA CONSIDERANDO O EXTRATO DE FLS. 203/204. JÁ A CORREÇÃO DOS VALORES SE IMPÕE, A FIM DE GARANTIR A RECOMPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA AVILTADA PELA INFLAÇÃO, COM O OBJETIVO DE EVITAR AS PERDAS DECORRENTES DO TRANSCURSO DO TEMPO, DEVENDO SER UTILIZADO O ÍNDICE DO IGP-M. INT-SE.

001/1.10.0303036-0 (CNJ 3030361-38.2010.8.21.0001) -N.A.B.B. X A.B. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INT-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME QUAL DOS ENDEREÇOS MENCIONADOS ÀS FLS. 41/ 42 É O EXECUTADO A FIM DE SER DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

001/1.11.0070682-9 (CNJ 0075658-85.2011.8.21.0001) -J.H.B. X S.L.B. (PP. PAULO

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