Pg. 6. Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE de 04/04/2012

[...] EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 2080/2012

PROCESSO TC Nº 1201746-2

APOSENTADORIA

INTERESSADO(s) : MARIA DE LOURDES DE MELO BARBOZA

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 0298/2012 - FUNAPE, com vigência a partir de 01/02/2012.

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 28 de Março de 2012.

CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 2081/2012

PROCESSO TC Nº 1106438-9

PENSÃO

INTERESSADO(s) : JAPEARSON RAMOS DE MENDONÇA

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 4492/2011 - FUNAPE, com vigência a partir de 01/05/2011.

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 28 de Março de 2012.

CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 2082/2012

PROCESSO TC Nº 1140280-5

APOSENTADORIA

INTERESSADO(s) : MARIA APARECIDA MENDONÇA BEZERRA

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Ato nº 29/2011 - IPREBE, com vigência a partir de 01/07/2011.

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 28 de Março de 2012.

CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 2083/2012

PROCESSO TC Nº 1190166-4

APOSENTADORIA

INTERESSADO(s) : JOSEFA HOLANDA DA SILVA

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO MARCOS COELHO LORETO

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 6/2011 - FUNPREVI/Angelim, com vigência a partir de 01/04/2011

CONSIDERANDO que a portaria de inativação contém erro quanto à fundamentação constitucional do benefício e quanto ao nome da interessada;

JULGO ILEGAL o ato sob exame, negando, por consequência, o seu registro.

Determino à autoridade responsável que invalide o ato ilegal, no prazo de cinco dias da publicação da presente Decisão (caput do art. 7º da Resolução TC nº 006/2009), devendo cópia da invalidação ser encaminhada à Corregedoria Geral deste Tribunal, no prazo de trinta dias a contar da sua publicação (§ 3º do art. 7º da Resolução TC nº 006/2009).

Recife, 28 de Março de 2012.

CONSELHEIRO MARCOS COELHO LORETO

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 2084/2012

PROCESSO TC Nº 1200837-0

RESERVA

INTERESSADO(s) : IZAIAS JOSÉ DE OLIVEIRA

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 3825/2011 - FUNAPE, com vigência a partir de 19/06/2011

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 28 de Março de 2012.

CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 2085/2012

PROCESSO TC Nº 1106911-9

PENSÃO

INTERESSADO(s) : MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 2314/2011 - FUNAPE, com vigência a partir de 27/06/2011.

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 28 de Março de 2012.

CONSELHEIRO VALDECIR FERNANDES PASCOAL

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 2086/2012

PROCESSO TC Nº 1200763-8

APOSENTADORIA

INTERESSADO(s) : LUIZA MARIA DE OLIVEIRA REIS

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO JOÃO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 4281/2011 - FUNAPE, com vigência a partir de 03/11/2011

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 30 de Março de 2012.

CONSELHEIRO JOÃO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 2087/2012

PROCESSO TC Nº 1103443-9

APOSENTADORIA

INTERESSADO(s) : MANOEL SEVERINO DE SOUZA

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 0973/2011 - FUNAPE, com vigência a partir de 01/04/2011

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 30 de Março de 2012.

CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 2088/2012

PROCESSO TC Nº 1000585-7

APOSENTADORIA

INTERESSADO(s) : RAYMUNDO DE JESUS

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO JOÃO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 006/2010 - PREVIPAULISTA, com vigência a partir de 28/10/2007

CONSIDERANDO que a portaria aposentatória sob análise apresenta fundamentação constitucional de forma incorreta;

CONSIDERANDO a inércia da administração municipal em atender solicitação deste Tribunal;

JULGO ILEGAL o ato sob exame, negando, por consequência, o seu registro.

Determino à autoridade responsável que invalide o ato ilegal, no prazo de cinco dias da publicação da presente Decisão (caput do art. 7º da Resolução TC nº 006/2009), devendo cópia da invalidação ser encaminhada à Corregedoria Geral deste Tribunal, no prazo de trinta dias a contar da sua publicação (§ 3º do art. 7º da Resolução TC nº 006/2009).

Recife, 29 de Março de 2012.

CONSELHEIRO JOÃO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 2089/2012

PROCESSO TC Nº 1108958-1

APOSENTADORIA

INTERESSADO(s) : VANDECILDA DO CARMO SANTOS LIMA

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 3578/2011 - FUNAPE, com vigência a partir de 01/10/2011

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 30 de Março de 2012.

CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 2090/2012

PROCESSO TC Nº 1108970-2

APOSENTADORIA

INTERESSADO(s) : VANDA MARIA FERREIRA ALMEIDA

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 3124/2011 da FUNAPE, com vigência a partir de 01/09/2011

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 21 de Março de 2012.

CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 2091/2012

PROCESSO TC Nº 1104971-6

APOSENTADORIA

INTERESSADO(s) : MARIA GORETE PIRES DE MENEZES

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 101/2011 - Prefeitura Municipal de Cabrobó, com vigência a partir de 10/06/2011

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 30 de Março de 2012.

CONSELHEIRO ROMÁRIO DE CASTRO DIAS PEREIRA

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 2092/2012

PROCESSO TC Nº 1201799-1

APOSENTADORIA

INTERESSADO(s) : LIVIA MARIA NUNES DA SILVA

JULGADOR SINGULAR : CONSELHEIRO JOÃO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS

ATO SUBMETIDO A REGISTRO : Portaria nº 0260/2012 - FUNAPE, com vigência a partir de 01/02/2012

Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislação pertinente à matéria, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os cálculos não foram objeto de análise conforme disposto na ADI Estadual n.º 165720-7 e na Resolução TC 006/2009.

Recife, 28 de Março de 2012.

CONSELHEIRO JOÃO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS

EXTRATO DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE Nº 2093/2012

PROCESSO TC Nº 1106231-9

APOSENTADORIA