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JusBrasil - Diários
21 de dezembro de 2014
Pg. 4. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/04/2012

Pág. 4. Ministério Público. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 04 de Abril de 2012

Página 4 Ministério Público 04/04/2012DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

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TRÊS RIOS

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40ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2252-3974

Titular - ZILDA JANUZZI VELOSO BECK (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios) (Lic. à Gestante)

Desig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 174ª) 174ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2252-1186

Titular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios) (Acumulando a 40ª)

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CRAAI SÃO GONÇALO

Coordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho

Sede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto

Tel.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593

Comarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo

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ITABORAÍ

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104ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (21) 2635-3315

Titular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da Promotoria de Justiça 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí)

151ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (21) 2635-3039

Titular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí)

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RIO BONITO

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32ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (21) 2734-2100

Titular - PRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito)

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SÃO GONÇALO

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36ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 3614-2118

Titular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São Gonçalo)

68ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2712-7435

Titular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo) (Acumulando a 134ª)

69ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2605-6385

Titular - RENATA NEME CAVALCANTI (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)

86ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2628-9483

Titular - JEAN PESSANHA TAVARES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo)

87ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2604-7769

Titular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo) (Acumulando a 135ª)

132ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2604-9989

Titular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo)

133ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2605-6224

Titular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Acumulando a 137ª, de 19 a 27)

134ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2606-5062

Titular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Lic. à Gestante)

Desig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 68ª)

135ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2604-9982

Titular - FLÁVIA PEREIRA NUNES (Titular da Promotoria de Justiça de Alcântara) (Férias)

Desig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular da 87ª)

136ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2604-9993

Titular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família)

137ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2605-5613

Titular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo) (Férias, de 19 a 27)

Desig. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (de 19 a 27) (Titular da 133ª)

197ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2604-9957

Titular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)

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CRAAI TERESÓPOLIS

Coordenador: Rodrigo Molinaro Zacharias

Sede: Rua Francisco Sá, nº 343 / sala 403, Várzea - Tel.: (21) 2742-2031

Comarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis

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CARMO

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102ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2537-1343

Titular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de JustiçadeCarmo)

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GUAPIMIRIM / MAGÉ

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149ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (21) 2632-2827

Titular - DÉBORA MARTINS MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Guapimirim)

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SAPUCAIA

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61ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2271-1000

Titular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia) (Férias)

Desig. - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (Designada para a 64ª)

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SUMIDOURO

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64ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2531-1357

Titular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro) (Férias)

Desig. - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ (Designada para a Promotoria de Justiça de Sumidouro) (Acumulando a 61ª)

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TERESÓPOLIS

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38ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (21) 2742-7299

Titular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis)

195ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (21) 2742-7565

Titular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis)

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CRAAI VOLTA REDONDA

Coordenadora: Flávia Meschick de Carvalho

Rua Nestor Rodrigues Perlingeiro, nº 629, Aterrado

Tel.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)

Comarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis,

Resende, Rio Claro, e Volta Redonda

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BARRA MANSA

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91ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3322-7885

Titular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa) (Férias)

Desig. - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA (Titular da 94ª)

94ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3323-6099

Titular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa) (Acumulando a 91ª)

203ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3323-6903

Titular - DEBORA CAGY ERLICH (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa)

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PORTO REAL/QUATIS

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183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4995

Titular - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO FLAKS (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis) (Impedida de exercer função eleitoral -Res. CNMP nº 30/2009, Art. 1º, § 1º, II)

Desig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Designado para a Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)

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RESENDE E ITATIAIA

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31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780

Titular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Resende)

198ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3355-2421

Titular - VANESSA MARTINS DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende) (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)

Desig. - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Resende) (Acumulando a 90ª)

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RIO CLARO

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108ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3332-1204

Titular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)

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VOLTA REDONDA

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47ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3348-2430

TitulaANA CAROLINALINA MOREIRA BARRETO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda)

90ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3346-8833

Titular - VAGO

Desig. - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Designada para a 198ª)

131ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3348-3300

Titular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)

202ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3346-8877

Titular - LUCIANE TESCH DE ABREU Id: 1287315

ATOS DO PROCURADOR-GERAL

DE 20.03.2012

Designa, na forma do ar28. 28Código de Processo Penalenal, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá para prosseguir oficiando nos autos da ação penal encaminhada ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá sob o nº 0043990-29.2011.8.19.0203, sem prejuízo das suas demais atribuições. (Procedimento Administrativo MPRJ nº style="margin-bottom:0px;margin-top: 7px; margin-left:28.0px;"> Designa, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Criminal junto à 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir oficiando nos autos da ação penal encaminhada ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, perante o qual tramita sob o nº 0015454-95.2012.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições. (Procedimento Administrativo MPRJ nº style="margin-bottom:0px;text-align: center; margin-top: 7px;"> DE 28.03.2012

Designa, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá para prosseguir oficiando nos autos do APF nº 14131/2011 da 32ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá sob o nº 0493718-95.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições. (Procedimento Administrativo MPRJ nº style="margin-bottom:0px;margin-top: 8px; margin-left:28.0px;"> Designa, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá para prosseguir oficiando nos autos do Termo Circunstanciado nº 06327/2010 da 32ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá sob o nº 0028805-82.2010.8.19.0203, sem prejuízo das suas demais atribuições. (Procedimento Administrativo MPRJ nº style="margin-bottom:0px;text-align: center; margin-top: 7px;"> DE 29.03.2012

Designa, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação junto à 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 0400/2012 da 13ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0021189-12.2012.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições. (Procedimento Administrativo MPRJ nº style="margin-bottom:0px;margin-top: 7px; margin-left:28.0px;"> Designa, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 2407/2011 da 105ª DP - Petrópolis, distribuído ao Juízo de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Petrópolis sob o nº 0026768-46.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições. (Procedimento Administrativo MPRJ nº style="margin-bottom:0px;margin-top: 7px; margin-left:28.0px;"> Designa o Promotor de Justiça SERGIO BUMASCHNY para participar da audiência destinada à oitiva de testemunhas no Processo nº 0035774-43.2010.8.19.0000 no dia 30 de março de 2012, na Sala de Sessões da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

DE 30.03.2012

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP - , resolve aposentar, a pedido, com eficácia a contar de 07 de abril de 2012, a Procuradora de Justiça HELOISA MARIA DALTRO LEITE , matrícula nº 259.775, do Quadro Permanente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º, caput, I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e artigo 7º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

Designa, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação junto à 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Jacarepaguá para prosseguir oficiando nos autos do APF nº 13560/2011 da 32ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal do Fórum Regional de Jacarepaguá, sem prejuízo das suas demais atribuições. (Procedimento Administrativo MPRJ nº style="margin-bottom:0px;margin-top: 7px; margin-left:28.0px;"> Designa, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação junto à 1ª Vara Criminal do Fórum Regional de Jacarepaguá para prosseguir oficiando nos autos do APF nº 06272/2011 da 28ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal do Fórum Regional de Jacarepaguá, sem prejuízo das suas demais atribuições. (Procedimento Administrativo MPRJ nº style="margin-bottom:0px;margin-top: 7px; margin-left:28.0px;"> Designa, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação junto à 23ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do IP nº 0146/1999 da 39ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, sem prejuízo das suas demais atribuições. (Procedimento Administrativo MPRJ nº style="margin-bottom:0px;text-align: center; margin-top: 7px;"> DE 03.04.2012

Designa a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 23 de abril de 2012, em substituição à Promotora de Justiça MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO , na Comarca da Capital.

Designa a Promotora de Justiça RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS para cumprir o plantão do dia 29 de abril de 2012, em substituição à Promotora de Justiça LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA , na Comarca de São Gonçalo.

DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL

DE 13.03.2012

Processo da Assessoria Criminal nº MP- (Origem: Processo nº 0358143-18.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP Nº 4931/2001 da 24ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.

DE 15.03.2012

Processo da Assessoria Criminal nº MP- (Origem: Processo nº 0048784-93.2011.8.19.0203 distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá (APF Nº 1289/2011 da DRCPIM)) - Não confirmo o Arquivamento.

Processo da Assessoria Criminal nº MP- (Origem: Processo nº 0048789-18.2011.8.19.0203 distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá (APF Nº 1291/2011 da DRCPIM)) - Não confirmo o Arquivamento.

Processo da Assessoria Criminal nº MP- (Origem: Processo nº 0027998-62.2010.8.19.0203 distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá (TC Nº 6151/2010 da 32ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento.

DE 30.03.2012

Processo da Assessoria Criminal nº MP- (Origem: Processo nº 0102257-72.1998.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP Nº 158/1998 da 4ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no procedimento investigatório.

Processo da Assessoria Criminal nº MP- (Origem: Processo nº 0174410-06.1998.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP Nº 414/1998 da 4ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no procedimento investigatório.

Processo da Assessoria Criminal nº MP- (Origem: Processo nº 0002874-37.2011.8.19.0205 distribuído ao Juízo de Direito do XVIII Juizado Especial Criminal Regional de Campo Grande (TC Nº 2462/2010 da 43ª DP)) - Defiro o pedido de Desarquivamento.

Processo da Assessoria Criminal nº MP- (Origem: Processo nº 0042514-43.2012.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP Nº 15152/2009 da 35ª DP)) - Não Confirmo o Arquivamento e designo o Promotor de Justiça, Dr. André Guilherme Tavares de Freitas para oferecer Denúncia.

Processo da Assessoria Criminal nº MP- (Origem: Processo nº 0054204-69.2012.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Confirmo o Arquivamento.

Processo da Assessoria Criminal nº MP- (Origem: Processo nº 0351053-56.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP Nº 7934/2007 da 38ª DP)) - Confirmo o Arquivamento.

Processo da Assessoria Criminal nº MP- (Origem: Processo nº 0028553-69.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP Nº 04675/2009 da 14ª DP)) - Indefiro o pedido de desarquivamento.

Processo da Assessoria Criminal nº MP- (Origem: Processo nº 0014370-63.2011.8.19.0205 distribuído ao Juízo de Direito do II Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Fórum Regional de Campo Grande (IP nº 916-02392/2011 da DEAM - Oeste)) - Inaplicável o artigo 28 do Código de Processo Penal. Devolvam-se os autos ao Juízo de Direito.

Processo da Assessoria Criminal nº MP- (Origem: Processo nº 0295376-41.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (IP nº 05284/2011 da 14ª DP)) - Defiro o pedido de Desarquivamento.

Processo da Assessoria Criminal nº MP- (Origem: Processo nº 0117092-45.2010.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 00886/2010 da 25ª DP)) - Indefiro o pedido de Desarquivamento.

Processo da Assessoria Criminal nº MP- (Origem: Processo nº 0016874-38.2012.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 0458/2004 da 29ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.

Processo da Assessoria Criminal nº MP- (Origem: Processo nº 0076686-65.1999.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 00827/1999 da 39ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.

Processo da Assessoria Criminal nº MP- (Origem: Processo nº 0084196-66.1998.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 0256/1995 da 1ª DP)) - Confirmo o arquivamento.

Processo da Assessoria Criminal nº MP- (Origem: Processo nº 0202525-37.1998.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 0596/1998 da 4ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça desimpedido para oferecimento de denúncia.

Processo da Assessoria Criminal nº MP- (Origem: Processo nº 0000663-24.2012.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá (APF nº 00001/2012 da 28ª DP)) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.

Processo da Assessoria Criminal nº MP- (Origem: Processo nº 0047858-15.2011.8.19.0203 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá (IP nº 00903/2008 da 41ª DP)) - Confirmo o arquivamento.

Processo da Assessoria Criminal nº MP- (Origem: Processo nº 1614922-80.2011.8.19.0004 distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo (APF nº 01278/2011 da 74ª DP)) - Confirmo a recusa do oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo.

Processo nº MP- (Requerente: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Parquet fluminense, do Promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, nos dias 18 a 20 de abril de 2012, a fim de que participe, na qualidade de Conselheiro, da 79ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), a realizar-se na cidade de Brasília (DF).

Processo nº MP- (Requerente: Heloisa Maria Daltro Leite - Assunto: Aposentadoria) - Concedo, a contar de 07/04/2012. Aprovo a fixação dos proventos.

Id: 1287316

Subprocuradoria-Geral de

Justiça de Administração

SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL

DE 03.04.2012

Remove, com eficácia a contar de 30 de abril de 2012, a servidora ADRIANA DA COSTA THOMAZ GOMES , Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4420, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Família de Macaé para a Secretaria da Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras.

Remove, com eficácia a contar de 23 de abril de 2012, a servidora CAROLINA FIGUEIRO PINTO , Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2992, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Família de Macaé.

Remove, com eficácia a contar de 23 de abril de 2012, a servidora DÉBORA MARGARETH NETO DOS SANTOS , Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4765, da Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti.

Remove, com eficácia a contar de 07 de maio de 2012, a servidora ELISA MARIA GONÇALVES FERREIRA Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2558, da Secretaria da Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Armação dos Búzios.

Remove, com eficácia a contar de 23 de abril de 2012, o servidor RAPHAEL LIMA LOURENÇO , Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4895, da Coordenação do CRAAI Macaé para a Coordenadoria de Integração e Articulação Institucional.

Faz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de março de 2012, que designou a servidora MICHELE DE SOUZA SILVA , Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5254, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema, com eficácia a contar de 16 de abril de 2012.

Faz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de março de 2012, que designou RAFHAEL FIGUEIREDO SILVA , matrícula nº 4121, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói -matéria não infracional, com eficácia a contar de 09 de abril de 2012.

Faz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de março de 2012, que designou a servidora VANESSA XIMENES BASTOS , Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5294, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa, com eficácia a contar de 16 de abril de 2012.

Faz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de março de 2012, que designou a servidora VANESSA XIMENES BASTOS , Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5294, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda, com eficácia a contar de 16 de abril de 2012.

Faz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 02 de março de 2012, que designou a servidora VANESSA XIMENES BASTOS , Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5294, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda, com eficácia a contar de 16 de abril de 2012.

Designa, com eficácia a contar de 09 de abril de 2012, a servidora BRUNA DOMINGOS DA MATTA , Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5586, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa, com eficácia a contar de 09 de abril de 2012, a servidora FERNANDA MONTESUMA SANTOS ICHASO , Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5603, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis de Volta Redonda, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições

Designa, com eficácia a contar de 09 de abril de 2012, o servidor MARCELO GREMIÃO RAMOS , Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5598, para ter exercício na Secretaria da Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.

Designa, com eficácia a contar de 02 de abril de 2012, o servidor SERGIO MELLO DE FIGUEIREDO , Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4307, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - matéria não infracional, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.

DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL

DE 30.03.2012

Processo nº (Assunto: impugnações ao edital do Pregão Eletrônico nº 016/2012.) - Acolho e aprovo o parecer jurídico de fls. 416/438 e, tomando-o como razões de decidir, conheço das impugnações apresentadas no âmbito do Pregão Eletrônico nº 016/2012, pelas sociedades empresárias Vivo S/A, TNL PCS S/A e TIMINTELIG e, no mérito, dou-lhes parcial provimento.Id: 1287317

Subprocuradoria-Geral de Justiça de

Atribuição Originária Institucional e Judicial

DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL

DE 07.03.2012

Processo da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP- (Origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público) - Aprovo para determinar o arquivamento dos autos, com arrimo no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/1993, c/c art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.

DE 30.03.2012

Processo da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP (Origem: Notícia crime anônima)

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