Carregando...
JusBrasil - Diários
26 de novembro de 2014
Pg. 26. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 09/04/2012

Pág. 26. . Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 09 de Abril de 2012

Página 26 09/04/2012TRE-BA

Publicado por Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

II. Cite-se o executado nas diversas modalidades previstas no art. ou na forma requerida pelo exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida ou garantir a execução, nos termos do art. da Lei 6.830/80, advertindo-o de que o não pagamento ou oferecimento de garantia no prazo importará na penhora ou arresto de tantos bens quanto bastem à integral satisfação da dívida;

III. Fixo os honorários, provisoriamente, em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito, devidamente atualizado;

IV. Proceda-se à penhora, se não for paga a dívida nem garantida a execução;

V. Proceda-se ao arresto, caso o executado não tenha domicílio ou dele se oculte;

VI. sendo feita a penhora ou arresto, proceda-se ao respectivo registro, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o art. 14;

VII. Avaliem-se os bens penhorados ou arrestados, intimando-se do ato o devedor e cientificando-o do prazo para oferecimento de embargos;

VIII. Registre-se, nos termos do art. , IV e artigo 14, I, da Lei 6830/80;

IX. Aguarde-se em cartório o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de embargos;

X. Publique-se. Intime-se e cumpra-se.

Porto Seguro, BA, _____/_____/2012.

Rodrigo Duarte Bonatti

Juiz Eleitoral

DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO - CANCELAMENTO

Autos: 11-24.2011.6.05.0122

Município: Porto Seguro/BA

Natureza: Duplicidade de Filiação Partidária

Interessado (a): Diva Aparecida Conceição

Decisão

Vistos, etc.

Considerando a manifestação da interessada de fls. 08 a qual foi chancelada pela manifestação ministerial de fls. 09 determino o cancelamento de ambas as filiações constantes do processo.

P.R.I.

Transitado em julgado, arquive-se.

Porto Seguro, BA, 30/03/2012.

Rodrigo Duarte Bonatti

Juiz Eleitoral

DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Autos: 56-28.2011.6.05.0122

Município: Porto Seguro/BA

Natureza: Duplicidade de Filiação Partidária

Interessado: José Carlos Santos Viana

Despacho

Vistos etc.

Considerando a certidão expedida pelo oficial de justiça da Zona Eleitoral (fls. 12v) na qual fica evidenciada que o (a) eleitor (a) não foi encontrado (a) pelo fato do endereço ser incerto, inviabilizando a intimação pessoal, determino, com fulcro no art. 231, II c/c art. 232, III e IV, CPC, a intimação por edital com prazo de 20 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se em seguida o feito.

P. I.

Porto Seguro, BA, 30/03/2012.

Rodrigo Duarte Bonatti

Juiz Eleitoral

DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Autos: 49-36.2011.6.05.0122

Município: Porto Seguro/BA

Natureza: Duplicidade de Filiação Partidária

Interessado: Joelma do Nascimento Leal

Despacho

Vistos etc.

Considerando a certidão expedida pelo oficial de justiça da Zona Eleitoral (fls. 13v) na qual fica evidenciada que o (a) eleitor (a) não foi encontrado (a) pelo fato do endereço ser incerto, inviabilizando a intimação pessoal, determino, com fulcro no art. 231, II c/c art. 232, III e IV, CPC, a intimação por edital com prazo de 20 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se em seguida o feito.

P. I.

Porto Seguro, BA, 30/03/2012.

Rodrigo Duarte Bonatti

Juiz Eleitoral

DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Autos: 93-55.2011.6.05.0122

Município: Porto Seguro/BA

Natureza: Duplicidade de Filiação Partidária

Interessado: Carmem Fernanda de Oliveira Silva

Despacho

Vistos etc.

Considerando a certidão expedida pelo oficial de justiça da Zona Eleitoral (fls. 08v) na qual fica evidenciada que o (a) eleitor (a) não foi encontrado (a) pelo fato do endereço ser incerto, inviabilizando a intimação pessoal, determino, com fulcro no art. 231, II c/c art. 232, III e IV, CPC, a intimação por edital com prazo de 20 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se em seguida o feito.

P. I.

Porto Seguro, BA, 30/03/2012.

Rodrigo Duarte Bonatti

Juiz Eleitoral

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CRIME ELEITORAL

Autos n.º : 6-02.2011.6.05.0122

Município: Porto Seguro/BA

Natureza: Procedimento Administrativo

Promovente: Delegacia de Polícia Federal

DESPACHO

Considerando a manifestação ministerial de fls. 121, determino o arquivamento do feito.

Publique-se. Intime-se e cumpra-se.

Porto Seguro, BA, 30/03/2012.

Rodrigo Duarte Bonatti

Juiz Eleitoral

DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Autos: 72-79.2011.6.05.0122

Município: Porto Seguro/BA

Natureza: Duplicidade de Filiação Partidária

Interessado: José Maria dos Santos

Despacho

Vistos etc.

Considerando a certidão expedida pelo oficial de justiça da Zona Eleitoral (fls. 10v) na qual fica evidenciada que o (a) eleitor (a) não foi encontrado (a) pelo fato do endereço ser incerto, inviabilizando a intimação pessoal, determino, com fulcro no art. 231, II c/c art. 232, III e IV, CPC, a intimação por edital com prazo de 20 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se em seguida o feito.

P. I.

Porto Seguro, BA, 30/03/2012.

Rodrigo Duarte Bonatti

Juiz Eleitoral

DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Autos: 163-72.2011.6.05.0122

Município: Porto Seguro/BA

Natureza: Duplicidade de Filiação Partidária

Interessado: Marcelis Alves Sol Posto

Despacho

Vistos etc.

Considerando a certidão expedida pelo oficial de justiça da Zona Eleitoral (fls. 07v) na qual fica evidenciada que o (a) eleitor (a) não foi encontrado (a) pelo fato do endereço ser incerto, inviabilizando a intimação pessoal, determino, com fulcro no art. 231, II c/c art. 232, III e IV, CPC, a intimação por edital com prazo de 20 dias.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/35931416/tre-ba-09-04-2012-pg-26