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21 de outubro de 2014
Pg. 69. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 09/04/2012

Pág. 69. Justiça do Trabalho. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 09 de Abril de 2012

Página 69 Justiça do Trabalho 09/04/2012DOERJ

Publicado por Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

Processo: 0000492-88.2012.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Sandra Beatriz Medeiros de Figueiredo [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ

70391 - D)]

Réu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda

Destinatário (s): Aut Sandra Beatriz Medeiros de Figueiredo

Comparcer para audiência inaugural no dia 11/07/2012 às 10:15 horas.

1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em

23/10/92.

3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) .

4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO

Processo: 0000112-36.2010.5.01.0431 - RTSum

Aut: Leonardo Roque da Silva [Adv. Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 - D)]

Réu: A. M. Fernandes de Siqueira, Réu: Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A (Prolagos) [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 -D)]

Destinatário (s): Réu Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto S/A (Prolagos), Aut Leonardo Roque da Silva

Tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução, fixando o valor da condenação em R$ 13.757,58, equivalentes a 1.112.904,44 IDTRs, atualizados até março/12.

Id: 1285489

Processo: 0059700-76.2007.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Alexandre Ferreira Guedes [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ

78210 - D)]

Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes

(OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]

Destinatário (s): Aut Alexandre Ferreira Guedes

Manifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias.

Processo: 0093300-11.1995.5.01.0431 - RTOrd

Aut: MOACIR MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ

101359 - D)]

Réu: MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ

44710 - D)], Réu: Manhães Pedras Decorativas Ltda

Destinatário (s): Réu MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA, Aut MOACIR MARQUES DA SILVA

Convolado em penhora o depósito de fls. 181. A parte ré deverá depositar o valor de R$ 2.707,01, equivalente a 218.980,62 IDTRs, referente a diferença apurada, em 48 horas, sob pena de execução.

Processo: 0046200-11.2005.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Morgana de Souza Dantas [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]

Réu: Bueno Apetite e Pizzaria Ltda ME (Bueno Apetite Italian Restaurant)

Destinatário (s): Aut Morgana de Souza Dantas

Tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução, fixando o valor da condenação em R$ 20.308,54, equivalentes a 1.642.837,21 IDTRs, atualizados até março/12.

Processo: 0001361-85.2011.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Thiago Lima Camelo de Souza [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]

Réu: Farmadantas Medicamentos Ltda.

Destinatário (s): Aut Thiago Lima Camelo de Souza

Feito retiradp de pauta, devendo informar, em 10 dias, o mês que melhor atende ao requerido.

Processo: 0030500-53.2009.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Jaelma Tosta Cardoso [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]

Réu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]

Destinatário (s): Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte , Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Jaelma Tosta Cardoso

Tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução, fixando o valor da condenação em R$ 61.469,13, equivalentes a 4.972.478,27 IDTRs, atualizados até março/12.

Processo: 0001332-35.2011.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Manoel Jesus Lima de Souza [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]

Réu: Lucia Helena (Dona da Pousada)

Destinatário (s): Aut Manoel Jesus Lima de Souza

Autor deverá requerer o que for de seu interesse em 10 dias.

Processo: 0088500-46.2009.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Rondineli Soares de Azevedo [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 -D)]

Réu: L S Braga Restaurante ME [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]

Destinatário (s): RéuLSBragaRestauranteME,AutRondineli Soares de Azevedo

Dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011.

Processo: 0094700-40.2007.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Juarez Costa de Mattos [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 -D)]

Réu: Distribuidora de Materiais de Construcoes Urujati Ltda ME [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]

Destinatário (s): Aut Juarez Costa de Mattos

Vista de certidão negativa do oficial de justiça e requerer o que entender cabível em 10 dias.

Processo: 0095700-41.2008.5.01.0431 - RTSum

Aut: Elizabeth Candido Cardoso [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]

Réu: Churrascaria Elefantinho

Destinatário (s): Aut Elizabeth Candido Cardoso

Tomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor da condenação em R$

5.561,61, equivalentes a 450.245,42 IDTRs, atualizados até março/2012.

Processo: 0001302-97.2011.5.01.0431 - RTSum

Aut: José Henrique da Fonseca Rodrigues [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]

Réu: Camarote do Bola Bar e Restaurante Ltda [Adv. Kelven Ambrogi Lima (OAB: RJ 156909 - D)]

Destinatário (s): Réu Camarote do Bola Bar e Restaurante Ltda, Aut José Henrique da Fonseca Rodrigues

Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Prazo, 8 dias.

Processo: 0001417-21.2011.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Marciano Miranda da Silva [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]

Réu: Manoel Soares Filho

Destinatário (s): Aut Marciano Miranda da Silva

Tomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE os embargos de declaração do autor.

Processo: 0093900-22.2001.5.01.0431 - RTOrd

Aut: ARIZIO DONARIO DA CONCEICAO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: ANTONIO PAULO NUNES DAS NEVES [Adv. Geraldo Estesio

Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: DOMIRES GOMES DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: JULIO CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: JOMAR MANOEL VICTORINO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: JOSE RAMOS DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: CLOVIS VICTORINO SOARES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ

66757 - D)], Aut: NILTON DOS SANTOS BORGES [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: SILSON REIS DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: VALDECI DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: VALTER BARCELOS XARIFF [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]

Réu: SANTA HELENA IND COM E SERV LTDA

Destinatário (s): Aut ANTONIO PAULO NUNES DAS NEVES, Aut ARIZIO DONARIO DA CONCEICAO, Aut CLOVIS VICTORINO SOARES, Aut DOMIRES GOMES DA SILVA, Aut JOMAR MANOEL VICTORINO, Aut JOSE RAMOS DA SILVA, Aut JULIO CLAUDIO DOS SANTOS, Aut NILTON DOS SANTOS BORGES, Aut SILSON REIS DOS SANTOS, Aut VALDECI DOS SANTOS CARVALHO, Aut VALTER BARCELOS XARIFF

Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.

Processo: 0001599-07.2011.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Alexandre Alves do Nascimento Junior [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]

Réu: Almir A. Nascimento - ME

Destinatário (s): Aut Alexandre Alves do Nascimento Junior

Ciência de que a audiência para oitiva da testemunha foi designada para o dia

17/04/2012, às 14:45 horas, na Vara do Trabalho de Ubá, devendo o patrono dar ciência ao seu cliente.

Processo: 0001455-33.2011.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Renata Baptista Veloso Goudard [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]

Réu: Capitão N´Areia Point Sete Comércio e Serviços de Pousada Ltda ME [Adv. Carlos Alexandre Silveira de Andrade (OAB: RJ 114710 - D)]

Destinatário (s): Réu Capitão N´Areia Point Sete Comércio e Serviços de Pousada Ltda ME

Comprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo.

Processo: 0077800-16.2006.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Gilberto de Oliveira Kiffer [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]

Réu: Rogerio Vianna Rodrigues [Adv. Francisco de Souza Barreira (OAB: RJ 66793 -D)]

Destinatário (s): Aut Gilberto de Oliveira Kiffer

Refazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias.

Processo: 0085600-27.2008.5.01.0431 - RTSum

Aut: Paulo Marcio Silva de Melo [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]

Réu: Ita.Gui.Ber Eventos Hotelaria Ltda., Réu: Hotel Pousada Porto Veleiro (Talitel)

Destinatário (s): Aut Paulo Marcio Silva de Melo

Apresentar o CNPJ da ré em 10 dias.

Processo: 0001425-95.2011.5.01.0431 - RTOrd

Aut: André Luiz dos Santos Ramos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 -D)]

Réu: Helder da Silva, Réu: Vila Velha Participações S/S Ltda, Réu: Condomínio Alto

Geribá

Destinatário (s): Aut André Luiz dos Santos Ramos

Tomar ciência da sentença de fls. 181. Prazo, 8 dias.

Processo: 0057300-21.2009.5.01.0431 - ConPag

Cgte: J. Guayba Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]

Cgto: Elaine Machado Santos [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]

Destinatário (s): Cgte J. Guayba Comercio de Alimentos Ltda

Manifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão.

Processo: 0001963-76.2011.5.01.0431 - ET

Egte: Marcos Vinicius Abrantes Rosa [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]

Egdo: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda - ME (New Júnior), Egdo: Lúcia Helena Ribeiro Nunes [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 -D)]

Destinatário (s): Egdo Lúcia Helena Ribeiro Nunes

Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .

Processo: 0001939-48.2011.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Semiel Goulart Garcia [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]

Réu: Kremer Engenharia Ltda.

Destinatário (s): Aut Semiel Goulart Garcia

Vir munido da CTPS no dia da audiência para que seja procedida a baixa na mesma pela parte Ré.

Processo: 0078700-14.1997.5.01.0431 - RTOrd

Aut: EDIMILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]

Réu: RESTAURANTE BACALHAUZINHO LTDA [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)], Réu: Maria Candida Correia Pires

Destinatário (s): Aut EDIMILSON RODRIGUES DA SILVA

Manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.

Processo: 0100600-77.2002.5.01.0431 - RTOrd

Aut: LEONEL MARTINS DA SILVA [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 -D)]

Réu: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA

Destinatário (s): Aut LEONEL MARTINS DA SILVA

Vista por 5 dias para que promova o prosseguimento do feito, sob pena de retorno a arquivo.

Processo: 0057700-84.1999.5.01.0431 - RTOrd

Aut: NAILSON FERREIRA ROCHA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 -D)]

Réu: TECNACON-TECNICA NACIONAL DE CONST LTDA ME

Destinatário (s): Aut NAILSON FERREIRA ROCHA

Ciência do registro da penhora sobre os veículos de fls. 186. 5 dias.

Processo: 0030000-21.2008.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Adilson Ferreira Lopes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 -D)]

Réu: Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]

Destinatário (s): Aut Adilson Ferreira Lopes, Réu Prolagos S.A.-Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto

Comparecer à audiência no dia 02/082012 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.

Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.

DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO.

Processo: 0086800-69.2008.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Lauro Lopes da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]

Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]

Destinatário (s): Aut Lauro Lopes da Silva

Apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias.

Processo: 0001184-24.2011.5.01.0431 - RTSum

Aut: Igor Borges do Nascimento [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ

122805 - D)]

Réu: Anexo Sushi Bar e Restaurante Ltda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]

Destinatário (s): Réu Anexo Sushi Bar e Restaurante Ltda, Aut Igor Borges do Nascimento

Tomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias

Processo: 0096800-02.2006.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Carlos Alberto Victoriense [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]

Réu: Empanadas Lanchonete Ltda ME [Adv. Luiz Ramos Sousa (OAB: RJ 52859 - D)] Destinatário (s): Aut Carlos Alberto Victoriense

Indicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal.

Processo: 0094800-15.1995.5.01.0431 - RTOrd

Aut: VANDA MENDONCA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]

Réu: MERCURIO ADMINISTRADORA E CONSERVADORA LTDA [Adv. Jose Maria Mascarenhas (OAB: RJ 5161 - D)]

Destinatário (s): Aut VANDA MENDONCA

Indicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. A autora deverá, ainda, observar que o CPF do sócio, EDINO FERREIRA, consta como inválido no sistema BACENJUD.

Processo: 0001090-76.2011.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Marcelly Chaves de Oliveira Santiago [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]

Réu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 -D)], Réu: Oi Cabo Frio Ltda.

Destinatário (s): Aut Marcelly Chaves de Oliveira Santiago

Requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de aquivamento sem baixa.

Processo: 0001302-34.2010.5.01.0431 - RTSum

Aut: Manoel Pinto da Costa [Adv. Reginaldo Marques de Sant Anna (OAB: RJ 145267 -D)]

Réu: MRG CONSTRUTORA LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]

Destinatário (s): Aut Manoel Pinto da Costa , Réu MRG CONSTRUTORA LTDA

Tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução, fixando o valor da condenação em R$ 17.497,51, equivalentes a 1.416.598,26 IDTRs, atualizados até março/12.

Processo: 0086300-03.2008.5.01.0431 - ConPag

Cgte: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]

Cgto: Jose Charlei Paulino Ximenes [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]

Destinatário (s): Cgto Jose Charlei Paulino Ximenes, Cgte Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda

Tomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias

Processo: 0001295-08.2011.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Marcelo da Silva Conceição [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 -D)]

Réu: Lucia Maria Dias Magalhães

Destinatário (s): Aut Marcelo da Silva Conceição

Tomar ciência: extinto o feito sem resolução do mérito. Oito dias.

Processo: 0000907-08.2011.5.01.0431 - RTSum

Aut: Ivonete André de Souza [Adv. Fátima Aparecida Marques dos Anjos (OAB: RJ

162796 - D)]

Réu: Pereira e Paixão Produtos Alimentícios Ltda

Destinatário (s): Aut Ivonete André de Souza

Tomar ciência da decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito. Prazo 8 dias. Processo: 0001180-84.2011.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Delanei da Rocha Moreira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]

Réu: Construtora Joama Ltda [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]

Destinatário (s): Réu Construtora Joama Ltda , Aut Delanei da Rocha Moreira

Tomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8dias.

Processo: 0001514-55.2010.5.01.0431 - RTOrd

Aut: João Batista Barbosa Mesquita [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]

Réu: Logos Serviços de Engenharia Ltda.

Destinatário (s): Aut João Batista Barbosa Mesquita

Tomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor da condenação em R$

9.134,80, equivalentes a 739.553,00 IDTRs, atualizados até fevereiro/2012.

Processo: 0001047-42.2011.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Michel Cruz Inocêncio [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]

Réu: Tonto na Pressão Aperitivo Bar Ltda ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 -D)]

Destinatário (s): Aut Michel Cruz Inocêncio , Réu Tonto na Pressão Aperitivo Bar Ltda ME

Tomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8

(oito) dias

Processo: 0001611-21.2011.5.01.0431 - ConPag

Cgte: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]

Cgto: Marildo Pinto de Souza

Destinatário (s): Cgte Construtora Pinheiro Pereira Ltda.

Comparcer para audiência inaugural no dia 11/07/2012 às 10:21 horas.

1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em

23/10/92.

3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) .

4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO

Processo: 0032300-44.1994.5.01.0431 - RTOrd

Aut: LUIZ ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: ADACIL FRANCISCO JULIO FILHO [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]

Réu: VENTO LESTE DISTRIUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Réu: ALG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., Réu: AUGUSTINHO ANTONIO VIEIRA, Réu: ANTONIO JANUZZI FILHO, Réu: JOÃO ALBERTO ABRANTES SEGURO

Destinatário (s): Aut ADACIL FRANCISCO JULIO FILHO, Aut JOAO BATISTA DE SOUZA, Aut LUIZ ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS, Réu VENTO LESTE DISTRIUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011.

Processo: 0052900-71.2003.5.01.0431 - RTOrd

Aut: ROBERTO GONCALVES MANHAES [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]

Réu: PAOLA VEJARANO FLOREZ POUSADA ME [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar

(OAB: RJ 110461 - D)]

Destinatário (s): Réu PAOLA VEJARANO FLOREZ POUSADA ME, Aut ROBERTO GONCALVES MANHAES

Dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente, nos termos da Resolução Administrativa nº 05/2011.

Processo: 0039500-24.2002.5.01.0431 - RTSum

Aut: JOANA DARC SILVA GOULART [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ

76684 - D)]

Réu: BELA EMPREENDIMENTOS LTDA ME, Réu: Berfran Consultoria e Projetos Ltda. ME, Réu: Bernardo da Cunha Pereira [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez

(OAB: RJ 145664 - D)]

Destinatário (s): Réu Bernardo da Cunha Pereira

Tomar ciência de alvará em favor do autor ou seu patrono.

Processo: 0013600-68.2004.5.01.0431 - RTSum

Aut: PAULO ROBERTO BATISTA VIANNAY [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva

(OAB: RJ 66757 - D)]

Réu: HOTEL SPA DRA FATIMA FURTADO, Réu: Maria de Fátima Barros Furtado

Destinatário (s): Aut PAULO ROBERTO BATISTA VIANNAY

Indicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal.

Processo: 0103500-62.2004.5.01.0431 - RTSum

Aut: FRANCIER DE ANDRADE SOARES [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]

Réu: WPM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)], Réu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]

Destinatário (s): Aut FRANCIER DE ANDRADE SOARES

Indicar outros meios ao prosseguimento da execução, restando ciente de que, após um ano sem prosseguimento ou não localizados bens, será aplicada a Resolução Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal.

Processo: 0001080-32.2011.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Rafaelle Gomes da Costa [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 -D)]

Réu: Pousada Tissera Ltda. ME. [Adv. Simone Pagels Loureiro Alves (OAB: RJ 120345 -D)]

Destinatário (s): Réu Pousada Tissera Ltda. ME. , Aut Rafaelle Gomes da Costa

Tomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias

Processo: 0096800-31.2008.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Robson Luis Pereira Nunes de Carvalho [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]

Réu: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]

Destinatário (s): Réu PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.

Processo: 0006000-20.2009.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Divino Geraldo do Couto [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]

Réu: FVP Construções Ltda., Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 - D)] Destinatário (s): Aut Divino Geraldo do Couto

Refazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias.

Processo: 0007400-94.1994.5.01.0431 - RTOrd

Aut: MAURO AZEVEDO FILHO [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)], Aut: MANOEL ATAIDE DE SOUZA [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)]

Réu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 -D)]

Destinatário (s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut MANOEL ATAIDE DE SOUZA, Aut MAURO AZEVEDO FILHO

Ciência de que a petição de impugnação recebida na Carta de Sentença como embargos à execução perdeu o seu objeto, ante os atos supervenientes à sua interposição, razão pela qual não merece tal peça processual ser conhecida.

Processo: 0078800-66.1997.5.01.0431 - RTOrd

Aut: GILBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]

Réu: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOAO S/ADA [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ

130854 - D)]

Destinatário (s): Réu AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOAO S/ADA, Aut GILBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO

A parte ré deverá depositar o valor de R$ 910,18, equivalente a 74.361,29 IDTRs, referente a diferença apurada, em 48 horas, sob pena de execução.

Processo: 0001021-78.2010.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Cristiane Serafim Prothes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 -D)]

Réu: PSS Teixeira Lanchonete (Renatos Lanches) [Adv. Kelven Ambrogi Lima (OAB: RJ 156909 - D)]

Destinatário (s): Aut Cristiane Serafim Prothes

Indicar os valores devidos em face dos atrasos ocorridos.

Processo: 0075100-62.2009.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Alexander Lima Branco [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]

Réu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

[Adv. Jorge Luiz Lourenco Das Flores (OAB: RJ 79287 - D)]

Destinatário (s): Aut Alexander Lima Branco, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução, fixando o valor da condenação em R$ 20.517,69, equivalentes a 1.659.756,17 IDTRs, atualizados até março/12.

Processo: 0001250-38.2010.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Jair da Silveira [Adv. Maira de Moura Pacheco (OAB: RJ 163108 - D)]

Réu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)],

Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Destinatário (s): Aut Jair da Silveira , Réu Lido Serviços Gerais Ltda

Ao recorrido - 8 (oito) dias.

Processo: 0032700-33.2009.5.01.0431 - RTOrd

Aut: Alessandra Alegre de Matos [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]

Réu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios

Destinatário (s): Aut Alessandra Alegre de Matos, Réu Municipio de Armação de Búzios, Réu Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos

Tomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução, fixando o valor da condenação em R$ 16.085,06, equivalentes a 1.301.183,40 IDTRs, atualizados até março/12.

Processo: 0014100-37.2004.5.01.0431 - RTOrd

Aut: OSILIA FATIMA DE FREITAS [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)], Aut: JOAO FELICIANO TAVARES [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)]

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