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01 de setembro de 2014
Pg. 69. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/11/1986

Pág. 69. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Novembro de 1986

Página 69 Seção 1 19/11/1986DOU

Publicado por Diário Oficial da União (extraído pelo JusBrasil) - 27 anos atrás

Taquara Agropecuária Ltda.

DE LICENÇA FRÉVIA

/EDIDO

Taquara Agropecuaria Lida firma estabelecida nesta capital com 2GC n2

00652172/0001-40 torna plibliCo que requereu à Coordenaçâo do Eeio Ambiente Cie/leia e Tecnologia atraves do proc. 13046 ,586 licença préyia

para estudo de instalação de um matadouro de pequeno porte na Áreasolada n2 3, Nucleo Rural Taquara-Pipiripau.

de novembro de 1986

Brasili'l, 17

TAQUARA AGROPECUARIA LTDA

(N9 61.593 de 18-11-86 - CZ$ 126,48)

Luiz Henrique Muniz

Declard para os devidos Fins, que eu Luiz Henrique Huniz, portador da cédula de

513.660, expedida em 27 de janeiro de 1982 na cidade de Brasília

-Identidade n 9

bF, extraviei o Diploma da Faculdade de Arquitetura de Bras Cubas em 29.10.86

na cidade de São Paulo - SP.

(N9 61.594 de 18-11-86 - CZ$ 252,96)

(DIAS: 19, 20 e 21-11-86)

Associação Santo Antônio dos Pobres

ATA DA DÉCIMA REUNIA() ORDINÁRIA N TERCEIRA EXTRAORDINÁRIA

Aos. Vinte dias dó môs de Outubro do Ano Cristão de Hum Mil Novecentos e Oitenta e Seis, reuniu-se extraordinariamente, a Diretoria

em Governo da Associação ãento Antônio dos Pobres, com a finalidade de tratar da TRANSFERÊNCIA DA SEDE PROVISÓRIA DA ENTIDADE para a QSB 4/5, Setor "B" Sul, Área Esp. P/Templo Religioso - Taguatinga Sul/DF, obedecendo ao mesmo ESTATUTO e Regimes Internos/Externos anteriores. A Nova

.j PE. NAGUI YOUSSEF ZAYAT/Diretor-Presiden-Diretoria será composta de:

te: JOSÉ FERREIRA CAVALCANTE/Secretário: EDINA ROSA ZAYAT/Tesoureira e, Conselho Fiscal: - MONS. LEOLINO GOMES NETO e ARNALDO JOSÉ CALADO DE FA RIAS. Brasilia/DF: 20/10/86. Pe, NAGUI YOUSSEF ZAYAT (Dir.Presidente).(N9 61.588 de 18-11-86 - CZ$ 168,64)

Grupo Naonan

ATA DE CONVENÇÃO DE GRUPO

Aos 14 dias do mês de janeiro de 1985, reuniram-se na sede soci al da sociedade IRMÃOS NAOUM E CIA. LTDA, as sociedades abaixo qualifica das, legalmente representadas, para o objetivo especifico de aprovar J convença() visando a formalização jurídica do grupo das sociedades a ela coligadas. Abrindo a reunião o Sr. Mounir Náoum acionista majoritário, a presentou aos demais participantes sua proposta de formação jurídica de grupo de sociedade cujo funcionamento já era um fato, visando principalmente a adequação legal da maioria das operações mercantis e financeiras já realizadas pela sociedade Irmãos Naoum e Cia. Ltda, em nome dos parti cipantes. Além disso, esclarece o Sr. Mounir Naoum, a estruturação formal do grupo empresarial se recomendaria com igual importãncia pelas seguintes razões: 1) - Otimização dos recursos financeiros, materiais e humanos entre as empresas, evitando estruturas de apoio repetidas e para lelas nas empresas coligadas; 2) - Agilização e simplificação dos trabalhos de alocação dos recursos financeiros, bem como a transferência de tais recursos de uma empresa para outra; 3) - Melhorar o grau de efición cia e desempenho das filiadas, mediante o aperfeiçoamento do sistema de planejamento e controles administrativos que geriam encargos de ' órgão central, ficando as demais Sociedades concentradas na parte operacional; 4) - A constituição formal do grupo daria uma melhor dimensão de grandeza e poderio economico e que poderia influir de forma incisiva na demons tração do poder'barganha com o mundo econômico. Após os esclarecimentos formulados, apresentou aos participantes a minuta da convenção do grupo para discussão e aprovação. Após as discussões e debates ficou aprovada a seguinte convenção do grupo:

CONVENÇÃO DO GRUPO NAOUM

'Art. 19 - As sociedades abaixo qualificadas e nomeadas resolvem por comum acordo entre si, formar um GRUPO DE SOCIEDADES na forma do capítulo XXI da Lei n9 6404 de 15 de dezembro de 1976, cuja denominação será GRUPO NAOUM com sede em Anápolis-GO., com o endereço da sociedade de comando. Art. 29 - A sociedade de comando será IRMAOS NAOUM E CIA. LTDA, com sede na cidade de Anápolis-GO., estabelecida na rua Engenheiro Portela N9 76, cujo contrato social foi arquivado na Junta Comercial. do Estado de Goiás sob o n9 52.2.0025824.1 em 19/06/1978, e inscrita no CGC/MF sob o n9 01.020.874/0001-73. Art. 39 - As sociedades que se filiam são: 1) Sociedade de comando: 1.1 - IRMÃOS NAOUM E CIA. LTDA, acima qualificada. 2) Sociedades somandadas: 2.1 - USINA DE SANTA HELENA DE AÇUCAR E ÁLCOOL S/A, estabelecida na Fazenda Campo Alegre, município de Santa Helena de Goiás, inscrita no CGC/MF sob o n9 02673754/0001-38, com atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Goiás sob o n9 52.30000332-6 em 20/07/1.950; 2.2 - AGRO-INDUSTRIAL AMÉRICA LTDA, estabelecida na Fazenda Campo Alegre, município de Santa Helena de Goiás-GO., inscrita no CGC sob o n9 02457489/0001-50, com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado de Goiás sob o n9 52.0025865.9 em 26/06/1978; 2.3 - USINA JACIARA S/A, estabelecida na Fazenda Vale For moso, município de JaCiara-MT, inscrita no CGC/MF sob o 11-9

03464104/0001-45, com atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o n9 51.300000083 em 21/09/1970; 2.4 - AGRO MERCANTIL JACIARA LTDA, estabelecida em São Pedro da C)..pa, município de Jaciara-MT., inscrita no CGC/MF sob o n9 03077351/0001-99, e na Junta

Comercial do Estado de Mato Grosso sob o n9 512Õ0018576 em 14/04/ 1.972; 2.5 - MESAPE-MERCANTIL SÃO PEDRO LTDA, estabelecida em São Pedro da Cipa, Município de Jabiara-MT., inscrita no CGC/MF sob o n9 00787960/0001-43, e inscrita na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o n9 51.200100426 em 30/01/1984; 2.6 - CONSTRUTORA AMÉRICA LTDA, estabelecida na SCLN 204 Bl. A Sala 22 em Bras'ilia-DF, inscrita no CGC/MF sob o n9 00512392/0001-78, e na Junta Comercial do Distrito Federal sob o n9 53.2.0020852.1 em 25/10/1.982; 2.7 - NAOUM-TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA, esta belecida em Bras'ilia-DF., a SCLN 204 Bl. A Sala 14, inscrita na Junta Co= mercial do Distrito Federal sob o n9 53.2.0020212.3 em 26/07/1.982.

Art.

49 - A duração do grupo será por tempo indeterminado e sua extinção se darã por decisão unânime das sociedades participantes em Assembleia Geral convocada na forma desta convenção. Art. 59 - Poderão participar do grupo: a) As empresas coligadas e controladas pela sociedade de comando na forma dos Art. 116 e 243 da Lei 6404/76; b) Outras sociedades que, mediante proposta apresentada a sociedade de comando tiver sua intenção aprovada pela assembléia do grupo convocada na forma do Art. 23 desta convenção e demais preceitos legais. Art. 69 - Qualquer das filiais poderá se retirar do grupo mediante pedido de demissão aprovado pela /assembleia geral dos sócios convocada na forma desta convenção mencionando-se no ato convocatório este objetivo específico obedecidos os demais preceitos legais. Art. 79 - As so ciedades participantes do grupo se obrigam entre si a combinar seus recursos e esforços para a realização de seus objetivos ou a participar de atividades e empreendimentos comuns, tudo de acordo com as normas traçadas por esta convenção e as diretrizes traçadas pela empresa de comando. Art. 89 - Compete a empresa de comando: a) Receber, vender ou alienar a qualquer titulo, produtos ou serviços produzidos pelas empresas filiadas; b) Promover a captação de recursos financeiros em seu'próprio nome das filiadas, com ou sem negociação de títulos próprios ou de terceiros e realocálos de acordo com as necessidades de cada filiada, promovendo o rateiro de custos e receitas financeiras, observando os preceitos legais que discipli nam a matéria; c) Administrar os recursos económicos financeiros das filia das dotando-os da necessária flexibilidade de modo a possibilitar ampla agilidade na transferência de recursos entre si; d) Promover e controlar a aplicação dos recursos financeiros disponíveis no mercado de capitais; e) Administrar e controlar a aplicação dos recursos financeiros oriundos das. vendas de produtos e serviços produzidos pelas filiais e realocã-los na forma da alínea "b" e "c" deste artigo; f) Promover negociação, renegociação, Cobrança de t'itulos cambiais ou emitidos pelas filiadas; Parãgrafo Único - A sociedade de comando, creditará ou debitará, mensalmente, às empresas filiadas, valores correspondentes a remuneração do capital delas to medas ou a elas repassados, observando se sempre que possível o custo 1.41: dos recursos obtid9s e, no mínimo, as taxas mensais de variação da O.R.T.N Art. 99 - A sociedade de comando prestará as filiadaS os seguintes serviços: a) Planejamento global, setorial e assessoria para planejamento . local; b) Assessoria jur'idica; c) Auditoria interna; d) Processamento de da dos; e) Alocação de recursos humanos especializados; f) Coordenação e controle de compras; g) Coordenação do serviço de transporte; h) Relações públicas; i) Outros serviços de interesse comum. Parãgrafo único: A sotiedade de comando cobrará das filiadas uma remuneração pelos serviços prestados, na forma desta convenção, a ser calculada de acordo com a natureza, forma e periodicidade dos serviços realizados. Art. 10 - As sociedades componentes do grupo poderão conceder entre si aval, fiança e outras garan tias fiduciárias, bem como, outorgar bens móveis ou imóveis em garantia por penhor ou hipoteca respectivamente, tudo por determinação ou permissão da sociedade de comando. Art. 11 - Aos administradores das sociedades filiadas, sem prejuízo de suas atribuições, poderes e responsabilidades, de acordo com os respectivos estatutos ou contratos sociais, compete observar a orientação geral estabelecida e as instruções expedidas pelos administra dores de grupo que não importam em violação da.lei ou da convenção do grupo. Art. 12 - São direitos das sociedades: a) Participar da administraçao, direção e fiscalização do grupo; b) Propor à administração do grupo as medidas que julgarem convenientes aos interesses do grupo ou delas próprias; c) Ter acesso aos registros contábeis do grupo de modo a se manterem infor macias sobre o andamento dos negócios de seu interesse; d) Pedir a qualquer momento o seu desligamento do grupo, obedecido o disposto no art. 69 desta convenção; e) Apresentar a qualquer tempo indicação, projeto, ou proposta para estudo, ao Conselho de Administração. Art. 13 - São obrigações das so

contrair

ciedades filiadas: a) Satisfazer pontualmente os compromissos que

com o grupo, por si ou em favor de terceiros; b) Não dispor de seus bens e serviços produzidos para comercialização senão por intermédio da sociedade de comando ou com o seu consentimento; c) Cumprir fielmente as disposições desta convenção e respeitar as deliberações emanadas da sociedade de coman do; d) Zelar pelos interesses morais e materiais do grupo; e) Usar todos os impressos e veículos de transporte, representação e comunicação o logotipo do grupo; f) Submeter àe à auditOria contábil e adfflinistrativp reves tida de caráter rotineiro ou especial. Ari. 14 - A administração do grupo compete ao conselho de-administração e a diretoria. Art. 15 - A administração do grupo será composto de 09 (nove) membros dos quais 06 (seis)

serão escolhidos dentre os administradores das empresas filiadas e técnicos que compõem a equipe de assessores do grupo, em assembléia realizada

gtas .

na forma do artigo 32 desta convenção, sendo que os sócios e acioni

majoritários das empresas que compoe o grupo, Sr. Mounir Naoum o Sr. Georges Habib Naoum e o Sr. William Habib Naoum, serão sempre membros natos

do Conselho de Administração. Os conselheiros eleitos terão um mandato de

03 (três) anos. Art. 16 - Compete ao Conselho de Administração: a) O esta

belecimento da política econômica financeira do grupo em relação aos aspectos conjunturais do mercado; b) A orientação global dos negócios do

grupo; c) Comandar os trabalhos de organizaçao e estruturação administrativa do grupo e prestar assessoramento no mesmo sentido no trabalho a ser

realizado nas sociedades filiadas objetivando promover a possível uniformização dos procedimentos administrativos de cada filiada, visando maior

eficiência dos sistemas de informação, controle e gerenciaMento; d) Coman

do, controle e análise dos trabalhos de auditoria interna e externa; er

Comando, controle e análise dos setores de planejamento; f) Eleger os di-. por

retores do grupo. Art. 17 - O conselho de administração reunir-se-a

convocação de seu presidente ou de dois conselheiros, sendo suas decisoes

tomadas por maioria simples de votos e suas principais resoluções deverão

constar do livro de atas. Art. 18 - O Conselho de Administraçao serã presidido pelo diretor da sociedade de comando que será tambémo diretor pra

OT.

sidente do grupo. Art. 19 - O grupo terá uma diretoria compósta de

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/3616882/pg-69-secao-1-diario-oficial-da-uniao-dou-de-19-11-1986