Carregando...
JusBrasil - Diários
30 de agosto de 2014
Pg. 2. Caderno 5. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 18/04/2012

Pág. 2. Caderno 5. Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 18 de Abril de 2012

Página 2 Caderno 5 18/04/2012DOEPA

Publicado por Diário Oficial do Estado do Pará (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 003.2012

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 367459

Extrato de Convênio - Termo de Parceira nº. 003/2012-TJPA// Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e a Prefeitura Municipal de Ananindeua // Objeto: Visa à conjugação de esforços entre o partícipe para o sucesso do Projeto Pai Presente, que visa o reconhecimento voluntário de paternidade, o que acarreta vários benefícios, entre os quais, garantia do direito ao reconhecimento do estado de filiação, do direito ao nome, do direito à pensão alimentícia, de direitos sucessórios, tratandose de direitos que envolvem a própria dignidade, e o direito de conhecer a sua origem e sua história familiar.//Vigência: início em 29/03/2012 e término em 28/03/2013 //Valor: sem valor// Data da assinatura: 13/04/2012// Responsável pela assinatura: Desembargadora Eliana Rita Daher Abufaiad ? Presidente do TJ/ PA, em exercício.

TERMO DE APOSTILAMENTO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 367795

Termo de Apostilamento - Contrato nº. 084/2011/TJPA, Partes: TJ/PA e a Empresa Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.783.832/0001-70, reajuste de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013, do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários na Prestação de Locomoção de Veículos, conforme disposto no parágrafo § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, retroagindo os efeitos financeiros a 01 de janeiro de 2012.




Contrato nº.084/2011 

Valor
contratado
(mensal) 

Valor após Convenção
Coletiva de Trabalho
2012/2013-(mensal) 

Mão-de-obra 

R$-18.082,98 R$-20.570,40 
  

Belém, 17/04/ 2012Antônio Álvaro Garcia Brito-Secretário de Administração do TJPA ? Sueli Lima

Ramos Azevedo Ordenadora de Despesa.

SUPRIMENTO DE FUNDO

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 367801



  
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E
1º QUADRIMESTRE DE 2012 (REFORÇO) 

DEPARTAMENTO FINANCEIRO
SERVIÇO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS
PROAD 2012001007782 

2ª ENTRÂNCIA 

FINANÇAS 
            

PORT 

COMARCA 

PERÍODO: 12 DE ABRIL DE 2012
NOME DO 

VALORES POR ELEMENTOS DE 

DESPESAS 
    
TOTAL 

PERIODO DE
APLICAÇÃO 
  
PRAZO PARA
PRESTAÇÃO 
    
SUPRIDO 

COMBUST. 

3390. 30 

3390. 36 

3390. 39 
  
DATA 

DATA 

DE CONTAS 

399 

CASTANHAL 

JOSIANE
SIQUEIRA
CARDOSO 

0,00 

604,00 

0,00 

0,00 

604,00 

INICIAL
12/04/12 

FINAL
30/04/12 

15/05/12 
  
TOTAL GERAL 

VIEIRA 

0,00 

604,00 

0,00 

0,00 

604,00 
      

Sueli Lima Ramos Azevedo

Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças

SESSÃO DE 27.03.2012

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 367136

Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em sessão do dia 27 de março de 2012 as seguintes decisões:

ACÓRDÃO Nº. 50.337

PROCESSO Nº 2011/50017-0

Assunto: Admissão de Pessoal

Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES

Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exmº Sr. Conselheiro Relator,com fundamento no art. 25, inciso III, da Lei Complementar nº 12, de 9 de fevereiro de 1993, registrar os Atos de admissão dos servidores, KEYLLA BARBOSA COSTA, IVAN COSTA MESQUITA e JOELITON MELO DA SILVA, aprovados em Concurso Público realizado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará.

ACÓRDÃO Nº. 50.338

PROCESSOS NºS. 2011/52107-8, 2011/52280-9 E

2011/52466-6

Assunto: Admissão de Pessoal

Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES

Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exmº Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art. 25, inciso III da Lei Complementar nº. 12 de 09 de fevereiro de 1993, registrar o contrato de Admissão de Servidores Temporários firmado entre a AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ e ADRIANO FERNANDES ARAÚJO, CLEITON DA SILVA OLIVEIRA, FERNANDO DE LIMA, JOSIVALDO DE SÁ SOUSA, LADISLAU SILVA ALVES, MARLYSSON DEIVIS CORRÊA DE MIRANDA, ISRAEL BRITO MORAES, CESAR MARIANO, ERIVAN LIRA DA SILVA, FRANÇOHELEN CRISTINA DE LIMA PEREIRA, JANDERSON RODRIGUES DE MELO, JOSÉ MARCELO LOPES SOUZA, MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS, ROSILENE CHOUA SILVA, ANTÔNIO RESPLANDES DIAS, JOSÉ LIGER COTA NOGUEIRA, JOSÉ WAGNER MARTINS CAVALCANTE, LUIZ NOGUEIRA DA SILVA, THADEU PEREIRA TABOSA, PEDRO WILKENS ALVES SANTANA, SIDNEY NONATO QUARESMA, JOSÉ LEANDRO DE SOUSA FILHO, ENEIDA ANDRADE DE LIMA, PAULO FLORIZA DA SILVA, JOSÉ WELSON FERREIRA NASCIMENTO, ELINALDO MOREIRA DE SOUZA, JEFFERSON DE ABREU PIRES, REINALDO MELO DA CONCEIÇÃO, AGLENILSON CALDEIRA DA TRINDADE, GABRIELA ROCHA DA SILVA, MILTON JUNIOR FLEXA CHAGAS, GUINEY CHAGAS DA COSTA, DELIVAL PINHEIRO DA SILVA, JOSÉ ASSUNÇÃO RIBEIRO MUNIZ MENDES, LAÉRCIO OLIVEIRA DA LUZ, PABLO DANE BRAGA DA SILVA, ROGÉRIO BATISTA DA COSTA, FLAVIANO FREITAS CHAVES, EDMILSON MOURA ALVES.

ACÓRDÃO Nº. 50.339

PROCESSO Nº 2006/51032-3

Requerente: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará

Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES

Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exmº. Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art. 25, inciso III, da Lei Complementar nº. 12, de 09 de fevereiro de 1993, negar o registro da Portaria AP nº. 0275 de 01.02.2006 que trata da aposentadoria de ADALBERTO CABRAL LIRA, na função de Vigia, Ref. I, lotado na Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo constitucional e legal do ato concessório.

ACÓRDÃO Nº 50.340

Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

Processo nº. 2008/51657-9 ? ENEDINA DA COSTA GOMES, na função de Professor AD-1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Portaria AP nº 0753 de 01.02.2008; e

Processo nº. 2009/50213-9 ? FRANCISCA GONÇALVES DA SILVA, no cargo de Agente de Saúde, A.13.AB.AG-429, lotada na Secretaria de Estado de Saúde Pública, Portaria AP nº 2604 de 29.08.2008.

Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES

Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos dos votos do Exmº Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art. 25, inciso III, da Lei Complementar nº 12, de 9 de fevereiro de 1993, registrar os atos de aposentadorias.

ACÓRDÃO Nº 50.341

Processo nº 2008/53830-1

Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

Relatora:Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA

Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto da Exmª Sra. Conselheira Relatora, com fundamento no art. 25, inciso III, da Lei Complementar nº 12, de 9 de fevereiro de 1993, registrar a Portaria AP nº 1468, de 01/08/2008, que contém a Aposentadoria de ANA MARIA SOUSA DE AZEVEDO, no cargo de Professor GEP-M-AD. 3 - 401, Ref. VI, lotada na Secretaria de Estado de Educação.

ACÓRDÃO Nº. 50.343

Processo nº. 2009/52250-0

Requerente: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará

Relatora: Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA

Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exmª. Srª. Conselheira Relatora, com fundamento no art. 25, inciso III, da Lei Complementar nº. 12, de 09 de fevereiro de 1993, registrar a Portaria nº.0350, de 23.04.2002 que trata da pensão em favor de JOÃO BOTELHO DA SILVA e LUCIANA BARATA DA SILVA, dependentes da ex-segurada RAIMUNDA SENA DA SILVA.

ACÓRDÃO Nº 50.344

Assunto: Prestação de Contas.

Processo nº. 2006/52265-0 ? INSTITUTO MARINA ANDRADE, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), referente ao Convênio nº. 033/2006, firmado com a SEEL, de responsabilidade da Srª. SALENILD SANTOS RODRIGUES, Diretora Executiva;

Processo nº. 2007/50397-9 ? PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA, no valor de R$

(quarenta mil reais), referente ao convênio nº.068/2006, firmado com a SAGRI, de responsabilidade do Sr. ADÉCIMO GOMES DOS SANTOS. Prefeito à época.

Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES

Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos dos votos do Exmº Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art. 38, inciso I e 39 da lei complementar nº.12, de 9 de fevereiro de 1993, julgar regulares as contas e dar quitação aos responsáveis

ACÓRDÃO Nº. 50.345

Assunto: Prestações de Contas

Processo nº.2007/50294-3 ? ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS SAMBA DE BELÉM, referente ao Convênio FCPTN nº. 014/2006, no valor de R$

(sessenta e seis mil reais), de responsabilidade do Sr. CARLOS NAZARENO GARCIA DO CARMO ? Presidente;

Processo nº.2009/51126-4 ? ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICENTE E CULTURAL CLUBE DS TRINTA, referente ao Convênio ASIPAG nº. 020/2008, no valor de R$

(quinze mil reais), de responsabilidade da Sra. CREUZA DE FREITAS PANTOJA ? Presidente;

Processo nº.2010/52213-3 ? ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO BAIRRO DA COLINA, referente ao Convênio FCG nº. 007/2009, no valor de R$

(hum mil setecentos e sessenta reais), de responsabilidade do Sr. NATALINO FRANCISCO DE ASSUNÇÃO ? Presidente;

Processo nº.2011/50641-6 ? ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DE IGARAPÉ-MIRI, referente ao Convênio SEDECT nº. 013/2009, no valor de R$

(dez mil reais), de responsabilidade do Sr. MANOEL FERNANDO PEREIRA RIBEIRO ? Presidente; e

Processo nº.2011/51461-8 ? ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS NOVA ESPERANÇA DE CONCÓRDIA DO PARÁ, referente ao Convênio ASIPAG nº. 115/2010, no valor de R$

(dez mil reais), de responsabilidade do Sr. JOSÉ FRANCISCO MACIEL DA SILVA ? Presidente.

Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES

Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos dos votos do Exmº. Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art. 38, inciso I e art. 39, da Lei Complementar nº. 12 de 9 de fevereiro de 1993, julgar regulares as contas com isenção de multa regimental, em face da aplicação do Prejulgado nº 14 e dar quitação aos responsáveis.

ACÓRDÃO Nº. 50.346

Processo nº. 2010/51336-9

Assunto: Prestação de Contas relativas ao Convênio nº 26/07, firmado entre o INSTITUTO SOCIAL AMAZÔNICO e a ALEPA.

Responsável: Sr. GLAUVIO HENRIQUE CORREIA RODRIGUES, Presidente

Relatora: Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA.

Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto da Exmª. Srª. Conselheira Relatora, com fundamento nos arts. 38, inciso I e 39, da Lei Complementar nº. 12, de 9 de fevereiro de 1993, julgar regulares as contas, no valor de R$(sessenta mil reais), com isenção de multa regimental, em face da aplicação do Prejulgado nº 14 e dar quitação ao responsável.

RESOLUÇÃO Nº. 18.212

PROCESSO Nº. 2008/53182-3

Assunto: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará

Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES

Decisão: RESOLVEM, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exmº Sr. Conselheiro Relator, com fundamento nos arts. 74 do Ato 24 de 08 de março de 1994, converter

em diligência o julgamento do processo que trata da aposentadoria de AURICELI CORRÊA DA SILVA, recomendando ao IGEPREV que no prazo de 30 (trinta) dias, proceda a correção do ato, nos termos da manifestação do Departamento de Controle Externo deste Tribunal, sob pena de ser negado o registro.

Ac. 50.321

Número de Publicação: 367162

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em sessão de 20 de março de 2012, tomou a seguinte decisão:

ACÓRDÃO Nº. 50.321

PROCESSO Nº 2010/51314-3

Assunto: Recurso de Reconsideração.

Responsável: Sr. JOSÉ ÂNGELO SOUZA DE MIRANDA ? Secretário de Estado de Esporte e Lazer à época.

Decisão Recorrida: Acórdão Nº 47.086, de 13.04.2010.

Relator : Conselheiro IVAN BARBOSA DA CUNHA

Decisão: ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exmº. Sr. Conselheiro Relator, com fundamento no art. 53, inciso I da Lei Complementar nº 12, de 9 de fevereiro de 1993, conhecer o recurso em apreço, dando-lhe provimento parcial, para o fim de julgar as contas como Regulares com ressalva, isentando-o

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/36215365/doepa-caderno-5-18-04-2012-pg-2