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21 de novembro de 2014
Pg. 286. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 18/04/2012

Pág. 286. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 18 de Abril de 2012

Página 286 Judiciario 18/04/2012DJCE

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Ceará (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

JUSTIÇA GRATUITA

O Dr. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ, Juiz de Direito Titular desta Comarca de Bela Cruz, do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo, se processaram os termos de uma ação penal nº 2127-16.2000.8.06.0050, tendo como autora a Justiça Pública e acusado FRANCISCO CLEMILTON PEREIRA DO NASCIMENTO, vulgo Cabeludo, brasileiro, solteiro, manobrista, nascido aos 28/11/1974, filho de Francisco Alexandre Pereira do Nascimento e Maria Rita Pereira. E como consta dos autos que o acusado supracitado encontra-se em lugar incerto e não sabido, fica o mesmo intimado da parte final da sentença a seguir transcrita: ?... Diante das considerações retro mencionadas, em consonância com o parecer ministerial de fls. 78/81, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao acusado FRANCISCO CLEMILTON PEREIRA DO NASCIMENTO, pelos ilícitos capitulados neste processo, O QUE FAÇO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, em face da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com base no art. 107, IV e 109, V, do CPB. Torno sem eficácia a ordem de prisão preventiva de fls. 74, devendo-se oficiar aos órgãos competentes para que seja dada baixa no mandado de prisão preventiva. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P. R. I. Bela Cruz, 09 de abril de 2012. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ. JUIZ DE DIREITO TITULAR.?. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bela Cruz, Estado Ceará, aos dezesseis (16) dias do mês de abril do ano dois mil e doze (2012). Eu, José Edmilson Vasconcelos, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ

JUIZ DE DIREITO TITULAR

JUIZ TITULAR: ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ

DIRETOR DE SECRETARIA: ANDREIA VASCONCELOS SAMPAIO VIEIRA

PROCESSO Nº 528-27.2009.8.06.0050 ?AUXÍLI-DOENÇA

AUTOR: MARIA GORETE DE MARIA RIOS

PROMOVIDO: INSS

AB ADVOGADO AB ADVOGADO

9340 CE MOISÉS CASTELO DE MENDONÇA 11410 CE RAIMUNDO NONATO ARAÚJO

Fica (m) o (s) advogado (s) acima nominado (s) intimado (s) para requererem o que acharem de direito.

JUIZ TITULAR: ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ

DIRETORA DE SECRETARIA: ANDRÉIA VASCONCELOS SAMPAIO VIEIRA

PROCESSO Nº 299-67.2009 ?COBRANÇA ? LEI Nº 9.099/95

AUTOR: WELLINGTON HENRIQUE QUINTELA SILVEIRA

PROMOVIDO: JOÃO BATISTA ADRIANO

AB ADVOGADO AB ADVOGADO

1107 CE LUCRÉCIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZ

Fica (m) o (s) advogado (s) acima nominado (s) intimado (s) para, no prazo de 30 dias, promover a citação dos herdeiros, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito, conforme reza o art. 51, VI, da Lei nº 9.099/95. Exp. Nec. Bela Cruz/CE, 10/04/2012. Exp. Nec. Bela Cruz/CE, 10/04/2012. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ. Juiz de Direito Titular.?

JUIZ TITULAR: ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ

DIRETORA DE SECRETARIA: ANDRÉIA VASCONCELOS SAMPAIO VIEIRA

PROCESSO Nº 3846-472011.8.06.0050 ?DEMARCAÇÃO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE E PERDA E DANOS

AUTOR: JOSÉ ODÉCIO ARAÚJO

PROMOVIDO: FRANCISCO JOSÉ FONTELES

AB ADVOGADO AB ADVOGADO

11107 CE LUCRÉCIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZ

Fica (m) o (s) advogado (s) acima nominado (s) intimado (s) do teor do despacho a seguir transcrita: ?R. H. Cite-se o promovido para que apresente contestação no prazo legal. Hei por bem me manifestar acerca do pleito antecipatório após a formação do contraditório. Expedientes necessários. Bela Cruz, 11 de abril de 2012. Roberto Nogueira Feijó. Juiz Titular?

JUIZ TITULAR: ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ

DIRETORA DE SECRETARIA: ANDRÉIA VASCONCELOS SAMPAIO VIEIRA

PROCESSO Nº 72-48.2007.8.06.0050 ?AUXÍLIO-DOENÇA

AUTOR: JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA

PROMOVIDO: INSS

AB ADVOGADO AB ADVOGADO

9340 CE MOISÉS CASTELO DE MENDONÇA 11410 CE RAIMUNDO NONATO ARAÚJO

Fica (m) o (s) advogado (s) acima nominado (s) intimado (s) para, querendo, comparecer à perícia médica, designada para o dia 23 de abril de 2012, às 07:30 horas, a realizar-se na Unidade Psicossocial ? CAPS, sito à Rua Celso Araújo, s/n ? Centro, Cruz/CE.

JUIZ TITULAR: ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ

DIRETORA DE SECRETARIA: ANDRÉIA VASCONCELOS SAMPAIO VIEIRA

PROCESSO Nº 3897-58.2011.8.06.0050 ?INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

AUTOR: FRANCISCO SOARES DA SILVA e MARIA ROZIANE ALVES DA SILVA

PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE

AB ADVOGADO AB ADVOGADO

11107 CE LUCRÉCIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZ

Fica (m) o (s) advogado (s) acima nominado (s) intimado (s) do inteiro teor do despacho a seguir transcrito: ?R. H. Acolho o pleito de gratuidade judiciária. Cite-se o Município de Bela Cruz para que apresente contestação no prazo legal. Expedientes necessários. Bela Cruz, 28 de março de 2012. Roberto Nogueira Feijó. Juiz Titular.?

PODER JUDICIÁRIO

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/36219150/djce-judiciario-18-04-2012-pg-286