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17 de abril de 2014
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Pg. 2. Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes DOM-GOY-RJ de 20/04/2012

Pág. 2. . Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes (DOM-GOY-RJ) de 20 de Abril de 2012

Página 2 20/04/2012DOM-GOY-RJ

Publicado por Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

Decreto nº 210/2012

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes , Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,

DECRETA:

Art. 1 - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$734.315,04 (setecentos e trinta e quatro mil, trezentos e quinze reais e quatro centavos) , nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

SUPLEMENTAÇÕES

UG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON

UO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON




2.13.392. - COMPRIMENTO DO CALENDARIO OFICIAL DA PMCG 
  

FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 

300.000,00 

TOTAL DA UG 

300.000,00 

UG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

UO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA




1.13.122. - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA 
  

FONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 

5.000,00 

FONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

11.225,00 

1.13.391. - IMPLANT.E MANUT. SEDE PRÓPRIA DO MUSEU DE CAMPOS 
  

FONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

7.895,80 

1.13.392. - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA 
  

FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 

1.800,00 

TOTAL DA UG 

25.920,80 

UG: 020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS

UO: 02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS




2.04.122. - MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO 
  

FONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 

25.822,70 

FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 

194.715,76 

TOTAL DA UG 

220.538,46 

UG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PÚBLICA DO MUN DE CAMPOS

UO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PÚBLICA DO MUN DE CAMPOS



300.000,005  

1.15.451. - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
  

FONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 

187.855,78 

TOTAL DA UG 

300.000,004

Art. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

ANULAÇÕES

UG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON

UO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON




2.13.392. - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS 
  

FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 

300.000,00 

TOTAL DA UG 

300.000,00 

UG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

UO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA




2.13.392. - CARNAVAL 
  

FONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR 

25.920,80 

TOTAL DA UG 

194.715,7678
194.715,7679  

UG: 020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS

UO: 02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS


2.04.122. - MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO 
  

FONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 

3.588,75 

FONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 

500,00 

FONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 

250,00 

FONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA 

2.400,00 

FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 

3.000,00 




2.04.122. - COORDENAR E AMPLIAR O SERVIÇO DE MONITORAMENTO 
  

FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 

1.900,00 

FONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 

196.350,52 

2.14.244. - ATEND. A POPUL.,DISPONIB.MICROCOMP.LIGADOS A INTERNET 
  

FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 

3.903,50 

2.14.244. - REALIZAÇÕES DE CURSOS DE CAPACITAÇÕES 
  

FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 

8.645,69 

TOTAL DA UG 

187.855,781
187.855,782  

UG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PÚBLICA DO MUN DE CAMPOS

UO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PÚBLICA DO MUN DE CAMPOS




1.25.122. - APOIO ADM. CIA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CAMPOS LUZ 
  

FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 

187.855,78 

TOTAL DA UG 

187.855,78 

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Campos dos Goytacazes (RJ), 19 de abril de 2012

ROSINHA GAROTINHO

PREFEITA

Id: 1295353

Decreto nº 211/2012

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO

A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,

DECRETA:

Art. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$1.991.000,00 (um milhão, novecentos e noventa e um mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

SUPLEMENTAÇÕES

UG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

UO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE




2.10.301. - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA 
  

FONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 

1.785.000,00 

2.10.303. - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES 
  

FONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 

200.000,00 

TOTAL DA UG 

2.04.12200
2.04.12201  

UG: 450100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UO: 45010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA



2.04.12245  

1.13.392. - CONVÊNIOS CULTURAIS E PESQUISAS 
  

FONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR 

6.000,00 

TOTAL DA UG 

2.04.12244

Art. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo , é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

ANULAÇÕES

UG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

UO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE




2.10.301. - ABASTECIM. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO 
  

FONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 

1.785.000,00 

2.10.303. - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES 
  

FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 

200.000,00 

TOTAL DA UG 

1.985.000,00 

UG: 450100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UO: 45010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA




1.13.392. - CONVÊNIOS CULTURAIS E PESQUISAS 
  

FONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR 

6.000,00 

TOTAL DA UG 

6.000,00 

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Campos dos Goytacazes (RJ), 19 de abril de 2012

ROSINHA GAROTINHO

Prefeita

Id: 1295354

Portaria Nº 946/2012 RESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 028/09, João Alves Dias, Classificação ?C?, Símbolo FG-05, com vigência a contar

de Deus Costa , para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o da data de publicação.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Parque

ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACALebret, Símbolo DAS-07 , vigência a contar da data de publicação.

ZES, 02 de abril de 2012.

RESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 028/09, Bruna

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA Araújo Siqueira , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o

Rosinha Garotinho

ZES, 26 DE MARÇO DE 2012.

cargo em comissão de Coordenadora de Farmácia, Símbolo DAS-04 ,

- Prefeitavigência a contar da data de publicação.

Rosinha Garotinho

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 DE MARÇO DE 2012.

Rosinha Garotinho

- Prefeita -Portaria Nº 952/2012

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 164/2011, que nomeou Francisco Carlos Barbosa da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Supervisor de Serviços Municipais do Parque Lebret, Símbolo DAS-07 , vigência a contar da data de publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 DE MARÇO DE 2012.

Rosinha Garotinho

- Prefeita -Portaria Nº 953/2012

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

- Prefeita -Portaria Nº 1081/2012

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e Decreto nº 538/2011, Marina de Nazaré Rodrigues Prestes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Olga Linhares Correia, Classificação ?C?, Símbolo FG-05, com vigência a contar da data de publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2012.

Rosinha Garotinho

- Prefeita -Portaria Nº 1082/2012

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/2011 e Decreto nº 538/2011, Janete C. Chagas , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Francisco

Portaria Nº 1083/2012

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 825/12, que nomeou Sônia Maria Soares Manhães Abdala , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice- Diretora da C.E Jocineia da Silva Borges, Classificação?C?, Símbolo FG-5, com vigência a contar de 21/03/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE ABRIL DE 2012.

Rosinha Garotinho

- Prefeita -Portaria Nº 1084/2012

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8272/11 e Decreto nº 538/11 Sônia Maria Soares Manhães Abdala , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária

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