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22 de dezembro de 2014
Pg. 355. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 24/04/2012

Pág. 355. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 24 de Abril de 2012

Página 355 Judicial 24/04/2012TRF-4

Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

adjudicar o bem expropriado ao DNIT, declarando-lhe o domínio sobre a área descrita na petição inicial;2) condenar o DNIT a pagar aos expropriados a importância de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais), relativamente ao valor do imóvel desapropriado, incluídos os custos de reconstrução da casa e os recursos naturais ali existentes, atualizados monetariamente e acrescidos de juros na forma da fundamentação.O autor deverá pagar honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Custas pelo autor (art. 30 do Decreto-lei nº 3.365/41).Duplo grau obrigatório (art. 28, § 1º, do Decreto-Lei nº 3.365/41).Interposto recurso e preenchidos os pressupostos recursais, recebo o no efeito cabível e determino que se oportunizem contrarrazões à parte recorridas; oportunamente, encaminhem-se os autos a TRF/4ª. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado para registro.P. R. I."

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 2007.71.00.035077-0/RS

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE

AUTOR :

TRANSPORTES - DNIT

ADVOGADO : PROCURADOR FEDERAL

RÉU : NESTOR LIPPERT DUARTE

RÉU : LEONY DE LIMA DUARTE

ADVOGADO : CAROLINE PERUSSO

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO A SEGUIR TRANSCRITO:"- será intimada a parte autora para manifestar-se acerca dos embargos apresentados pela UNIÃO; - será intimado, outrossim, o procurador dos exeqüentes, acerca da petição das fls.568-572; - após, serão os autos conclusos."

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 00.06.84083-3/RS

EXEQÜENTE : SILVIA DUARTE MENDES e outros.

ADVOGADO : LUIZ CARLOS RIBAS RIEFFEL

EXECUTADO : UNIÃO FEDERAL

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:"Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes presentes embargos à execução, para determinar a retificação dos cálculos, na forma da fundamentação. Diante da sucumbência mínima da parte embargada, arcará a União com o pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no artigo 20, § 4º do CPC. Interposto recurso de apelação e preenchidos os pressupostos recursais, recebo o no efeito cabível e determino que se oportunizem contrarrazões à parte recorrida. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao TRF/4ª. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta sentença e nada mais sendo requerido, trasladem-se cópias aos autos principais, baixem-se e arquivem-se os presentes."

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2008.71.00.014016-0/RS

EMBARGANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

ADVOGADO : KAROLINE BUSATTO

EMBARGADO : ANA ELISA MAMED MACHADO VARGAS

: CARMEN CECI MACHADO DO AMARAL

: ELLY HUFFEL DA SILVA

: JOSETE ROSO TRINDADE

: LETICIA ROSO TRINDADE

: LEANDRO ROSO TRINDADE

ADVOGADO : ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

NO (S) PROCESSO (S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:"Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes presentes embargos à execução, para determinar a retificação dos cálculos, na forma da fundamentação. Diante da sucumbência mínima da parte embargada, arcará a União com o pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no artigo 20, § 4º do CPC. Interposto recurso de apelação e preenchidos os pressupostos recursais, recebo o no efeito cabível e determino que se oportunizem contrarrazões à parte recorrida. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao TRF/4ª. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta sentença e nada mais sendo requerido, trasladem-se cópias aos autos principais, baixem-se e arquivem-se os presentes."

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2008.71.00.002274-6/RS

EMBARGANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO

EMBARGADO :

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINPRF/RS

: GERTULINO FAGUNDES DE SOUZA

: GILBERTO CARLOS NUNES

: JADER MACIEL LEAL

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/36369137/trf-4-judicial-24-04-2012-pg-355