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25 de outubro de 2014
Pg. 91. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/04/2012

Pág. 91. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 24 de Abril de 2012

Página 91 Capital 2º Grau 24/04/2012DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

REFERENTE AO PERIODO DE PRISÃO CAUTELAR ENTRE 23.02.2007 A 17.10.2007 (PROCESSO Nº 033/ 20700007210).?

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0008- 70047061189 (CNJ: 12708-58.2012.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - EXECUCOES CRIMINAIS DE PASSO FUNDO - PASSO FUNDO (21/ 367885) - FELIPE MATEUS SAGGIORATO (ADV (S) EDUARDO FOSCARIN PEDROSO), AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

?POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A FRACAO DA PERDA DOS DIAS REMIDOS PELO APENADO PARA 1/6 E RESTABELECER A ANTERIOR DATA-BASE PARA CONCESSAO DE BENEFÍCIOS. VENCIDA A DESª. GENACEIA DA SILVA ALBERTON QUE DETERMINAVA FOSSE MANTIDA A ALTERACAO DA DATA-BASE.?

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 23/04/2012.

LUIZA FAHRION,

SECRETÁRIA.

7ª CÂMARA CRIMINAL

7. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N.114/12

I N T I M A C O E S

HABEAS CORPUS

0001- 70046916391 (CNJ: 624433-29.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2. VARA CRIMINAL - ALVORADA (3/ 21100094610) -LUCIANA GOMES DE FARIA, IMPETRANTE (S); MARLON AURELIO DA SILVA RODRIGUES, LUCIANO PINHEIRO BARBOSA (ADV (S) LUCIANA GOMES DE FARIA), PACIENTE; JUIZ DE DIR DA 2 VARA CRIM DA COM DE ALVORADA, COATOR (A).

?JULGARAM PREJUDICADA A IMPETRACAO DO PACIENTE MARLON E DENEGARAM A ORDEM EM RELACAO AO PACIENTE LUCIANO. UNANIME.?

0002- 70047744073 (CNJ: 80998-28.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 9. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 21200130950) - ARNO VONTOBEL MILLER, LAURA CHIELE, IMPETRANTE (S); JONATHAN DA SILVA GOULART (ADV (S) ARNO VONTOBEL MILLER, LAURA BRANDAO CHIELE), PACIENTE; JUIZ DE DIR 9 VARA CRIM COM DE POA, COATOR (A).

?DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS. [... ] EM 23-04-2012, DESA. NAELE OCHOA PIAZZETA, RELATORA.?

0003- 70048515555 (CNJ: 158146-18.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB -NOVO HAMBURGO (19/823180) - FELIPE LAZZARI DA SILVEIRA, IMPETRANTE (S); TIAGO PEREIRA DE MORAES (ADV (S) FELIPE LAZZARI DA SILVEIRA), PA CIENTE; JUIZA DE DIR DA VEC DA COM DE NOVO HAMBURGO, COATOR (A).

?[... ], CONCEDO LIMINARMENTE A ORDEM, PARA DETERMINAR A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO APENADO PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPATÍVEL COMO REGIME SEMIABERTO. [... ] EM 20-04-2012, DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY, RELATOR.?

APELACAO

0004- 70045187960 (CNJ: 451590-58.2011.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - VARA -FAXINAL DO SOTURNO (96/20700010019) - MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; LUIZ FELIPE SOARES FOGLIARINI (ADV (S) RAFAEL BETTIO DA FONSECA), APELADO (A).

?POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, REFORMARAM A SENTENCA TAO-SOMENTE PARA DECLARAR A EXISTENCIA DE APENAS UM FATO DELITUOSO DESCRITO NA DENUNCIA, E, EM CONSEQUENCIA, AFASTARAM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO, MANTENDO A ABSOLVICAO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, II E VII, DO CPP.?

0005- 70045432937 (CNJ: 476087-39.2011.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 1. CRIME REG SARANDI - PORTO ALEGRE (1/ 20900332450) - LUIS FELIPE SANTOS DA SILVA (ADV (S) JANAINA RODRIGUES OLIVEIRA), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

?POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARAABSOLVER O APELANTE DAS IMPUTACOES DESCRITAS NA DENUNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VENCIDO O PRESIDENTE, QUE O DESPROVIA.?

0006- 70045622289 (CNJ: 495022-30.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA OS COSTUMES - 2. VARA CRIMINAL -TRAMANDAI (73/21100008887) - M. P., APELANTE; E. B. D. (ADV (S) RODRIGO NOSCHANG), APELADO (A).

?POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.?

0007- 70046297412 (CNJ: 562535-15.2011.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 3. VARA CRIMINAL - PASSO FUNDO (21/20700006836) - ROMEU DA ROSA CAVALHEIRO, VULGO ?ROMEUZINHO, VÉIO OU VEINHO? (ADV (S) EDUARDO FOSCARIN PEDROSO), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

?PROVERAM O RECURSO. UNANIME.?

0008- 70046542627 (CNJ: 587056-24.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA OS COSTUMES - 1. VARA - FREDERICO WESTPHALEN (49/20800008379) - J. L. (ADV (S) ARLEI ANTONIO BATISTELLA), APELANTE; M. P., APELADO (A).

?POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.?

0009- 70046565222 (CNJ: 589316-74.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1. VARA CRIMINAL - GRAVATAI (15/ 20700033264) - ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (ADV (S) FERNANDA PRETTO FOGAZZI), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

?A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO APELO, PARA, RECONHECENDO O FURTO PRIVILEGIADO, REDUZIR A PENA DE RECLUSAO PARA UM ANO E QUATRO MESES.?

0010- 70046721619 (CNJ: 604955-35.2011.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 1. VARA CRIMINAL - CACHOEIRINHA (86/ 20800052095) - VILMAR DE OLIVEIRA (ADV (S) BIBIANA ASCARI DO ESPIRITO SANTO), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

?A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA, RECONHECENDO A RECEPTACAO DOLOSA PRIVILEGIADA, REDUZIR A PENA DE RECLUSAO PARA SEIS MESES. DE OFICIO, JULGARAM EXTINTA A AÇÃO PENAL FACE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA, NA FORMA DOS ARTIGOS 107, V, 109, VI, 110, § 1º, 114 E 115 DO CÓDIGO PENAL.?

0011- 70046790754 (CNJ: 611869-18.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 3. VARA CRIMINAL - RIO GRANDE (23/ 20800021384) -THIAGO CORREA DO NASCIMENTO, VULGO PIPOCA (ADV (S) TAMARA FLORES AGOSTINI), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

?POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O REU, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, VII, DO CPP. VENCIDO O PRESIDENTE, QUE O DESPROVIA.?

0012- 70046797825 (CNJ: 612576-83.2011.8.21.7000) -CRIMES CONTRA OS COSTUMES - 3 VARA CRIMINAL -PELOTAS (22/20600012911) - M. P., APELANTE/APELADO; D. S. G. (ADV (S) MAURICIA BARBOSA TEIXEIRA), APELANTE/ APELADO.

?REJEITARAM A PRELIMINAR, PROVERAM O APELO DEFENSIVO E JULGARAM PREJUDICADO O APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. UNANIME.?

0013- 70046869038 (CNJ: 619697-65.2011.8.21.7000) -DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - 2. VARA CRIMINAL - BENTO GONCALVES (5/ 20600017750) -GILNEI DA SILVA, VULGO NEI (ADV (S) LUIS ANTONIO DE SOUSA BARBOSA), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

?A UNANIMIDADE, JULGARAM EXTINTAAACAO PENAL FACE A PRESCRIÇÃO DA PRETENSAO PUNITIVA, NA FORMA DOS ARTIGOS 107, IV, 109, V, 110, § 1º, 114, TODOS DO CÓDIGO PENAL, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DEFENSIVO.?

0014- 70047289293 (CNJ: 35519-12.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA - TRIUNFO (139/21000001229) - ANTONIO MARCOS MONTEIRO VIEIRA, VULGO BOSTINHA, VULGO DOINHA, LUCIANA DE FIGUEIREDO RODRIGUES (ADV (S) LAURA DE FERREIRA VEITENHEIMER), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

?POR MAIORIA, PROVERAM OS RECURSOS, VENCIDO O DES. SYLVIO BAPTISTA NETO QUE OS DESPROVIA.?

0015- 70047945357 (CNJ: 101126-69.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1. VARA JUDICIAL - GUAPORE (53/ 21000027137) -DOUGLAS DE OLIVEIRA, VULGO ?XAROPINHO? (ADV (S) RICARDO GIRARDELLO), APELANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, APELADO (A).

?POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.?

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 23/04/2012.

JOCELIA NAZARIO VEDANA,

SECRETÁRIA SUBSTITUTA.

8ª CÂMARA CRIMINAL

8. CÂMARA CRIMINAL

NOTA DE EXPEDIENTE N.126/12

I N T I M A C O E S

HABEAS CORPUS

0001- 70048479125 (CNJ: 154503-52.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 1. VARA CRIME - VIAMAO (39/21000107103) - MICHELE FAGUNDES ALANO, IMPETRANTE (S); MARIO GERMANN PEREIRA (ADV (S) MICHELE FAGUNDES ALANO), PACIENTE; JUIZ DE DIR DA 1 VARA CRIM DA COMARCA DE VIAMAO, COATOR (A). ?VISTOS... INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. REQUISITEM-SE AS INFORMAÇÕES PERTINENTES AO JUÍZO DE ORIGEM, COM URGÊNCIA.? PORTO ALEGRE, 20 DE ABRIL DE 2012. DES.ª FABIANNE BRETON BAISCH, RELATORA.

0002- 70048485684 (CNJ: 155159-09.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 11. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 21101055225) - LUIZ GUSTAVO PUPERI, IMPETRANTE (S); THIAGO SILVA CRUZ (ADV (S) LUIZ GUSTAVO PUPERI), PACIENTE; JUIZ DE DIR DA 11 V CRIM FORO CENTRAL COM DE PORTO ALEGRE, COATOR (A). ?VISTOS... INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. REQUISITEM-SE AS INFORMAÇÕES AO JUÍZO DE ORIGEM, COM URGÊNCIA.?

PORTO ALEGRE, 19 DE ABRIL DE 2012.

DES.ª FABIANNE BRETON BAISCH, RELATOR.

0003- 70048515654 (CNJ: 158156-62.2012.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA CRIMINAL - SAPUCAIA DO SUL (35/ 21100068406) - RAFAEL DOS SANTOS, IMPETRANTE (S); JOSE DE MATOS (ADV (S) RAFAEL DOS SANTOS), PACIENTE; JUIZ (A) DA V CRIM DA COM DE SAPUCAIA DO SUL, COATOR (A). ?VISTOS... INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. SOLICITEM-SE AS DEVIDAS INFORMACOES...? PORTO ALEGRE, 20 DE ABRIL DE 2012. DES.ª ISABEL DE BORBA LUCAS, RELATORA.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 23/04/2012.

JULIO CESAR FERREIRA JARDIM,

SECRETÁRIO.

1º GRUPO CRIMINAL

1. GRUPO CRIMINAL

EDITAL Nº 2 / 2012

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE NA SEGUNDA SESSÃO DO PRIMEIRO GRUPO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A REALIZAR-SE EM 4 (QUATRO) DE MAIO DE 2012, A PARTIR DAS 9 (NOVE) HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 1113 NO 11º ANDAR DO PRÉDIO Nº 1565 DA AVENIDA BORGES DE MEDEIROS, SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

RELATOR: DES MARCO ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA REVISAO CRIMINAL

70046563110 (CNJ: 589105-38.2011.8.21.7000) - L 11343/ 06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA JUDICIAL -SÃO LOURENCO DO SUL (67/ 20800003260) - MICHAEL LEMKE DA SILVA (ADV (S) ANTONIO AMILCAR GOMES FERNANDES), REQUERENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERIDO (A).

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

70047425723 (CNJ: 49162-37.2012.8.21.7000) - CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA - 1. VARA DO JURI FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 21000641153) - ADRIANO ALVES, VULGO MÃO, RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (ADV (S) CARLOS FREDERICO BARCELLOS GUAZELLI), EMBARGANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, EMBARGADO (A).

RELATOR: DES NEWTON BRASIL DE LEAO

REVISAO CRIMINAL

70043407394 (CNJ: 273533-18.2011.8.21.7000) - CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA - URUGUAIANA (37/31270) - VOLNEI DOS SANTOS LUDWIG (ADV (S) MARCELO MAGNUS BAETA DE MELO), REQUERENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERIDO (A).

70045933496 (CNJ: 526143-76.2011.8.21.7000) - CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA - VARA CRIMINAL - CAPAO DA CANOA (141/ 20300003690) -JOAO ABILIO SEVERO DE AZEVEDO (ADV (S) CARLOS MENEGAT FILHO), REQUERENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERIDO (A).

70046123006 (CNJ: 545094-21.2011.8.21.7000) - CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA - 1. VARA CRIMINAL - CANOAS (8/20500105567) - MARCOS LEANDRO MOTTA LIMA (ADV (S) MARIA DE FATIMA ZACHIA PALUDO), REQUERENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERIDO (A).

70046576096 (CNJ: 590403-65.2011.8.21.7000) - CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA - VARA CRIMINAL - GUAIBA (52/20700009455) - CLAUDIO CESAR SILVEIRA ALVES (ADV (S) MARIA DE FATIMA ZACHIA PALUDO), REQUERENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERIDO (A).

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

70045014131 (CNJ: 434207-67.2011.8.21.7000) - L 9503/ 97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - VARA - CASCA (90/ 20900015334) - ERONI PAIER (ADV (S) CLEOMIR DE OLIVEIRA CARRAO), EMBARGANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, EMBARGADO (A).

70045951209 (CNJ: 527914-89.2011.8.21.7000) - CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA PESSOA - VARA -SANANDUVA (120/21000013267) - ODIRLEI LUCIANO LAVA (ADV (S) CLEOMIR DE OLIVEIRA CARRAO), EMBARGANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, EMBARGADO (A).

RELATOR: DES MANUEL JOSE MARTINEZ LUCAS

REVISAO CRIMINAL

70047252812 (CNJ: 31871-24.2012.8.21.7000) - L 11343/ 06 CRIMES DE ENTORPECENTES - VARA - TENENTE PORTELA (138/20800005119) - FABRICIO DEMARI AGNOLETTO (ADV (S) LUCIANE SANTIN), REQUERENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERIDO (A).

RELATOR: DES JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ

REVISAO CRIMINAL

70046815718 (CNJ: 614365-20.2011.8.21.7000) - L 11343/ 06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1. VARA - SÃO JERONIMO (32/20800013666) - TIAGO ANSELMO FORTES (ADV (S) MARIA DE FATIMA ZACHIA PALUDO), REQUERENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERIDO (A).

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE

70047852835 (CNJ: 91874-42.2012.8.21.7000) - L 11343/ 06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2. VARA CRIMINAL - IJUI (16/21000042095) - MARCOS JUNIOR CORREA, VULGO COELHO (ADV (S) LUIZ ALFREDO SCHUTZ), EMBARGANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, EMBARGADO (A).

SECRETARIA DO PRIMEIRO GRUPO CRIMINAL EM 23/ 04/2012.

RUBIA MARTA GAJESCKI RABIN,

SECRETÁRIA.

TURMAS RECURSAIS

JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSAL CÍVEL

1. TURMA RECURSAL CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N.112/12

I N T I M A C O E S

RECURSO CIVEL

0001- 71003272697 (CNJ: 31081-88.2011.8.21.9000) -REPARACAO DE DANOS - 1. VARA CIVEL - CACHOEIRINHA (86/31100000489) - SOGIL - SOCIEDADE DE ONIBUS GIGANTE LTDA (ADV (S) JOAO JOAQUIM MARTINELLI, DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA), 001. RECORRENTE; RUDNEI DO AMARILHO TAJES (ADV (S) DENIS ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA), 002. RECORRIDO (A).

VISTA ÀS PARTES SOB O LAUDO DO DMJ. PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, NA SECRETARIA.

0002- 71003389202 (CNJ: 42732-20.2011.8.21.9000) -REPARACAO DE DANOS - VARA - TAPES (137/ 31100002280) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA-CEEE-D (ADV (S) VANESSA GUAZZELLI BRAGA, TELMA CECILIA TORRANO, CRISTIANO KALKMANN, LEONARDO LUIS LIGABUE CARDOSO), 001. RECORRENTE; JOSE ERNANI ELLINGSON (ADV (S) PAULO RICARDO DE SOUZA DUARTE, DIONIVAN FORTE ANTIQUEIRA), 002. RECORRIDO (A).

NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, CONDENANDO A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

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