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23 de abril de 2014
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Pg. 16. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/04/2012

Pág. 16. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 25 de Abril de 2012

Página 16 Interior 1º Grau 25/04/2012DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

EM 20/08/2011, SENDO QUE AS PARCELAS DEVERÃO SER ACRESCIDAS, UMA ÚNICA VEZ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, DA CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS MORATÓRIOS CORRESPONDENTE AOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, NOS TERMOS DO ART. , F, DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. DA LEI Nº 11.960/09. INTERROMPO O PRAZO RECURSAL. INTIMEM-SE.

005/1.10.0004935-0 (CNJ 0049351-19.2010.8.21.0005) -NEUSA MARIA PALUDO PILAN (PP. ADROALDO DAL MASS E LIJANE MIKOLASKI BELUSSO) X ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI (PP. PAULA ZANATTA) E HELIO DALLA LIBERA (PP. ANDREA FRANCHI CORREA DA CÂMARA E SAMANTA CARDOSO BERTEI). VISTOS. CONSIDERANDO QUE METADE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FORAM DEPOSITADOS DIRETA MENTE NA CONTA DO PERITO, INTIME-SE PARAAPRESENTAÇÃO DO LAUDO, EM TRINTA DIAS. DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL EM VIDEOLAPAROSCOPIA FEITO PELO RÉU HÉLIO, DIGAM AS DEMAIS PARTES. EM HAVENDO CONCORDÂNCIA, DESDE JÁ HOMOLOGO, DEVENDO SER COMUNICADO O PERITO, FL. 814. DILIGÊNCIAS LEGAIS. DESIGNADA PERÍCIA PARA A DATA 25/05/2012, NA RUA COMENDADOR CAMINHA, 358, BAIRRO MOINHOS DE VENTO EM PORTO ALEGRE-RS, ÀS 14:00 HORAS.

005/1.10.0004958-9 (CNJ 0049581-61.2010.8.21.0005) -JORGE LUIS DE ROSSI E ELIRIA BERNARDETE DE ROSSI (PP. ULYSSES VICENTE TOMASINI) X TERESA MARIANO, MÁRIO MARIANO E CLADUIO MARIANO (PP. NILO MOROSINI MORE).

VISTOS. INTIMEM-SE OS PROCURADORES DAS PARTES, COMO POSTULADO PELO PERITO, A QUEM INCUMBIRÁ COMUNICAR AS PARTES E ASSISTENTES TÉCNICOS DO DIA, HORÁRIO E LOCAL DA PERÍCIA. INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA, FL. 143, POIS NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 408 DO CPC. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

005/1.12.0000849-5 (CNJ 0001771-22.2012.8.21.0005) -PAULO SCHOTTEN X RIO GRANDE ENERGIA S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INTIME-SE A RÉ DO PEDIDO DO AUTOR DAS FLS. 51/52. APÓS, AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELO REQUERIDO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

005/1.12.0001363-4 (CNJ 0002723-98.2012.8.21.0005) -FULVIA MARIA WERNER (PP. ANDRÉA ALDROVANDI, FABIO MICHELIN, IVONE MASSOLA, JUSTINA INÊS DALL?IGNA, MARIA CLÁUDIA CRESPO BRAUNER, MIGUEL ANGELO SANTIN, PAULO FRANCISCO MOSSI E SERLI GENZ BLTER).

FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA CONCEDER O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL E DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, EM NOME DE FULVIA MARIA WERNER, PARA QUE ESTA RECEBA O SALDO DE R$ 308, 83 (TREZENTOS E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), REFERENTE A TÍTULO DE BENEFÍCIO APOSENTADORIA DO INSS. EM NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO À PRETENSÃO, AS CUSTAS DO PROCESSO DEVEM SER BANCADAS PELO AUTOR, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE POR TER SIDO CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA AJG, QUE ORA CONCEDO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. BENTO GONÇALVES, 30 DE MARÇO DE 2012. JOÃO PAULO BERNSTEIN JUIZ DE DIREITO

005/1.12.0001566-1 (CNJ 0004632-78.2012.8.21.0005) -BRASIL TELECOM S/A (PP. JORGE ROJAS CARRO E RAFAEL MAGALHÃES FERREIRA) X NATALÍCIO EDUARDO G. HENTZ (PP. NATALÍCIO EDUARDO G. HENTZ) , BENINI INSTALAÇÕES DE ANTENAS LTDA, REONILDA DALLA VALLE CRISTOFOLI, ESPÓLIO DE MAURO VENDRAME, DIVANILDO COLFERAI E OUTROS (PP. LOURENÇO GASPARIN E NATALÍCIO EDUARDO G. HENTZ) E SERGIO DAGOSTIN (PP. LOURENÇO GASPARIN, NATALÍCIO EDUARDO G. HENTZ E OZÉIAS DA CUNHA FERREIRA).

005/1.06.0007483-7 (CNJ:.0074831-38.2006.8.21.0005) VISTOS. RECEBO A IMPUGNAÇÃO, POR TEMPESTIVA, DEFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO, VISTO QUE GARANTIDO O JUÍZO. DÊ-SE VISTA AO IMPUGNADO. EM 02/04/2012 JOÃO PAULO BERNSTEIN, JUIZ DE DIREITO.

005/1.12.0002179-3 (CNJ 0004168-54.2012.8.21.0005) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ALESSANDRA FLORES WAGNER, ANA CRISTINA SANTOS TOPOR, FABRICIA BOSCAINI E ROSELAINE ROCKENBACH) X CHRISTIANE HOLLWEG (PP. ADROALDO DAL MASS, LIJANE MIKOLASKI BELUSSO E WAGNER DALLA VALLE).

VISTOS. EM APENSO À EXECUÇÃO. RECEBO OS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS, SUSPENDENDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

005/1.12.0002201-3 (CNJ 0004195-37.2012.8.21.0005) -LARRI DONDI (PP. DILES BALBINOT) X IVONE MARIA DA SILVA DONDI, TAMARA DONDI E FLÁVIA DANIELA DONDI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE EMENDE A INICIAL, EM DEZ DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO, REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO, JUNTANDO AOS AUTOS DOCUMENTO DE IDENTIDADE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

005/1.12.0002772-4 (CNJ 0008758-74.2012.8.21.0005) -C.M.B. E A.B. (PP. ALESSANDRA GASPARIN GUARNIERI, GABRIEL POLETTO LUCHESE E LEANDRO JAIME CIPRIANI).

VISTOS. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA AOS AUTORES. DESIGNO O DIA 23/05/2012, ÀS 15:30H, PARA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

BENTO GONÇALVES, 24 DE ABRIL DE 2012

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BENTO GONÇALVES

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 282/2012

005/1.04.0000703-6 (CNJ 0007031-61.2004.8.21.0005) -LEDA MARIA CARINI X ARQUICASA CONSTRUTORA LTDA (PP. MÁRIO LORENO CECHET).

VISTOS. DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO REQUERIDO, DIGA A PARTE AUTORA. EM HAVENDO CONCORDÂNCIA, DESDE JÁ DEFIRO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

005/1.05.0005413-3 (CNJ 0054131-75.2005.8.21.0005) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ALESSANDRA FLORES WAGNER, ANA CRISTINA SILVEIRA, FABRICIA BOSCAINI, PATRÍCIA ALINE ZANARDO E ROSELAINE ROCKENBACH) X NAIR FILIPPON (PP. ADRIANO MINOZZO BORGES, ANDRÉA ALDROVANDI E FABIO FERNANDO MARTINI).

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA, POIS CABE AO CREDOR APRESENTAR O CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO. COM A APRESENTAÇÃO, À CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTAS, APENAS, RETORNANDO CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DA FL. 159. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

005/1.07.0004268-6 (CNJ 0042681-67.2007.8.21.0005) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA SANTOS TOPOR, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO, FABRICIA BOSCAINI E ROSELAINE ROCKENBACH) X ROSECLER MARTINS DA VEIGA ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E SANDRA EDITH MARTINS (PP. LIANE RODRIGUES FERREIRA E MILENE RODRIGUES MUNARI).

VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA EM QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS, RAZÃO PELA QUAL DEVE O PRESENTE PROSSEGUIR COMO FASE DE CUMPRIMENTO. ASSIM, INTIMEM-SE OS SUCUMBENTES PARA O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% DE QUE TRATA O ART. 475 J, DO CPC, CONFORME PACIFICADO PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO PROCURADOR OU PESSOAL PARA INCIDÊNCIA DA MESMA. EFETUADO O PAGAMENTO DÊ-SE VISTA AO CREDOR.

005/1.08.0005426-0 (CNJ 0054261-60.2008.8.21.0005) -C.S. X G.R., L.R. E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , M.I.R.M., P.R. E A.R. (PP. DEFENSOR PÚBLICO).

VISTOS. CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORA PÚBLICA DA SENTENÇA DAS FLS. 174/177, NÃO HÁ FALAR EM TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME CERTIDÃO DA FL. 178 VERSO. ASSIM, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONFORME PREVISÃO DOS ARTIGOS 518 A 521 DO CPC, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, EM SEU DUPLO EFEITO. VISTA À PARTE AUTORA PARA CONTRARRAZÕES. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

005/1.09.0007453-0 (CNJ 0074531-71.2009.8.21.0005) -VALTER ANTONIO DALCIN (PP. GABRIEL DINIZ DA COSTA, NADIA MARIA KOCH ABDO E REGIS FILICIANI) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (PP. GUSTAVO DAL BOSCO E PATRICIA FREYER).

VISTOS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONFORME PREVISÃO DOS ARTIGOS 518 A 521 DO CPC, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR, NO DUPLO EFEITO, COM EXCEÇÃO AOS PEDIDOS ACOLHIDOS EM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, CUJO RECURSO VAI RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, VII, DO CPC. ASSIM, VISTA ÀS PARTES PARA CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

005/1.10.0005085-4 (CNJ 0050851-23.2010.8.21.0005) -LOURDES COUSSEAU (PP. CHARLES FLABIO DONATO E LILIA MARIA FILIPPON) X JOAO ANTONIO DE BOAVENTURA (PP. GILMAR FERRARI). INTIMADOS: ADRIANA DE BOAVENTURA PENSO (PP. GILMAR FERRARI), JAIR DE BOAVENTURA (PP. GILMAR FERRARI), DEJAIR DE BOAVENTURA (PP. GILMAR FERRARI), LILIAN COUSSEAU DE BOAVENTURA (PP. LILIA MARIA FILIPPON E CHARLES FLABIO DONATO), LILIANE COUSSEAU DE BOAVENTURA (PP. LILIA MARIA FILIPPON E CHARLES FLABIO DONATO) E JOÃO ANTONIO DE BOAVENTURA JÚNIOR (PP. LILIA MARIA FILIPPON E CHARLES FLABIO DONATO).

VISTOS. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DA FL. 147, DANDO-SE VISTA AOS DEMAIS HERDEIROS DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA INVENTARIANTE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

005/1.10.0006493-6 (CNJ 0064931-89.2010.8.21.0005) -MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES (PP. ILDEMAR BATISTA, SANDRA MANTELLI DALCIN E SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES) X IVA BELTRAMI (PP. VANDERLEI BELTRAMI).

VISTOS. CONSIDERANDO A CERTIDÃO DA FL. 125, DEFIRO A REABERTURA DE PRAZO AO AUTOR. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

005/1.10.0009336-7 (CNJ 0093361-51.2010.8.21.0005) -L.F.S. X G.L.S. (PP. SIMONE MARIA ANTONIOLLI NAVARINI).

VISTOS. PROCEDA-SE A ALTERAÇÃO NO SISTEMA E NA CAPA DO PROCESSO PARA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONFORME JÁ DETERMINADO. AO CREDOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DA NOVA FASE, POIS SE TRATA DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS APENAS. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DA FL. 148. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

005/1.11.0000202-9 (CNJ 0001822-67.2011.8.21.0005) -FACULDADE CENECISTA BENTO GONÇALVES (PP. SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER) X IVAN SÉRGIO LUCHESE (PP. CARLOS ALBERTO LUNELLI E THAÍS PELLICIOLI BRUN).

VISTOS. O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEVE ESTAR AMPARADO PELA LEI N 1.060/50: ART. 2º. GOZARÃO DOS BENEFÍCIOS DESTA LEI OS NACIONAIS OU ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS, QUE NECESSITAREM RECORRER À JUSTIÇA PENAL, CIVIL, MILITAR OU DO TRABALHO. PARÁGRAFO ÚNICO. -CONSIDERA-SE NECESSITADO, PARA OS FINS LEGAIS, TODO AQUELE CUJA SITUAÇÃO ECONÔMICA NÃO LHE PERMITA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. OCORRE QUE TAL SITUAÇÃO VIROU PRAXE E PASSOU A SER POSTULADA POR PESSOAS QUE NÃO SÃO NECESSITADAS, O QUE NÃO PODE SER ADMITIDO, SOB PENA DE INVIABILIZAR A ATIVIDADE JUDICIAL. DESSA FORMA, A REFERIDA LEGISLAÇÃO AUTORIZA, EM SEU ART. 5º, QUE O MAGISTRADO, À VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, PRONTAMENTE DEFIRA O BENEPLÁCITO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, OU, EM CASO DE NÃO ESTAR COMPROVADA A CONDIÇÃO DE NECESSITADO, DEVE DETERMINAR A EMENDA À INICIAL, IN VERBIS: ART. 5º. O JUIZ, SE NÃO TIVER FUNDADAS RAZÕES PARA INDEFERIR O PEDIDO, DEVERÁ JULGÁLO DE PLANO, MOTIVANDO OU NÃO O DEFERIMENTO DENTRO DO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS. ASSIM, DETERMINO QUE A PARTE REQUERIDA JUNTE AOS AUTOS, EM 10 (DEZ) DIAS, CÓPIA DA DECLARAÇÃO APRESENTADA À RECEITA FEDERAL DE RENDIMENTOS E BENS, OU NÃO SENDO DECLARANTE, OUTRO DOCUMENTO EQUIVALENTE, A FIM DE VIABILIZAR A ANÁLISE DO PEDIDO. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

005/1.11.0001407-8 (CNJ 0003042-03.2011.8.21.0005) -ALBER ALIMENTOS LTDA (PP. JANDIRA ARNORT KAEZALA E SIMONE MARIA SERAFINI CAVALLI) X CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S.A. (PP. SIMONE CRUXEN GONÇALVES) E HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (PP. SABRINA DE OLIVEIRA ARAÚJO).

VISTOS. DEFIRO A PERÍCIA POSTULADA PELA PARTE REQUERIDA, FL. 234. PARA TANTO, NOMEIO PERITO RODRIGO KLEINÜBIN, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, EM DEZ DIAS. COM A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE DA PERÍCIA PARA EFETUAR O PAGAMENTO, LIBERANDO-SE 50% DO VALOR, A FIM DE DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, CONFORME PRECEITUA O ART. 33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE AS PARTES AAPRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE CINCO DIAS, COM BASE NO ARTIGO 421, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM A APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS E A ACEITAÇÃO DO PERITO, INTIME-SE O PERITO PARA QUE CONFECCIONE O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE TRINTA DIAS, OBSERVANDO-SE A NECESSIDADE DE CIENTIFICAR,

COMPROVADAMENTE,AS PARTES E OS ASSISTENTES TÉCNICOS DA DATA, HORÁRIO E DO LOCAL DESIGNADO PARA A PERÍCIA. A PROVA ORAL POSTULADA PELA AUTORA SERÁ PRODUZIDA APÓS A PROVA TÉCNICA.

005/1.11.0006173-4 (CNJ 0013866-21.2011.8.21.0005) -SÉRGIO ANTONIO COBILINSCKI X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO.

005/1.12.0000046-0 (CNJ 0000060-79.2012.8.21.0005) -ELENA IBARRA PEREIRA (PP. LARRI DOS SANTOS FEULA) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DEMONSTRAR A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E APENAS REITEROU A INFORMAÇÃO DE QUE ESTÁ ISENTO DE APRESENTAR DECLARAÇÃO À RECEITA FEDERAL, O QUE NÃO AUTORIZA, POR SI, A CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO POSTULADO, POIS A MERA DECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO É DOCUMENTO HÁBIL E SUFICIENTE A COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO AUTOR. OUTROSSIM, O FATO DE NÃO DECLARAR IMPOSTO DE RENDA NÃO EXIME A PARTE POSTULANTE DO BENEFÍCIO DE TRAZER INDÍCIOS DE QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS NÃO PODEM POR ELA SEREM SUPORTADAS. ASSIM, COMO INÍCIO DE PROVA, PODERIA TER SIDO ACOSTADO OUTRO DOCUMENTO, TAIS COMO COMPROVANTES DE DESPESAS E ATÉ EXTRATOS BANCÁRIOS. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEVE SER DEFERIDO A QUEM DEMONSTRAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. RECEPÇÃO DO ARTIGO DA LEI N.º 1.060/50 PELA CF, ATRAVÉS DO ARTIGO ART. 5º, INC. LXXIV, O QUAL CONDICIONOU A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO À PROVA DA NECESSIDADE. O FATO DE A RECEITA FEDERAL NÃO MAIS EXIGIR A DECLARAÇÃO DE ISENTO NÃO É CAUSA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO SEM A AVERIGUAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO POSTULANTE DO BENEFÍCIO. A HIPOSSUFICIÊNCIA PODE SER DEMONSTRADA COM A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE REVELEM A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO POSTULANTE, COMO EXTRATOS BANCÁRIOS, DECLARAÇÃO DE ISENTO DO ÚLTIMO ANO EM QUE FOI EXIGIDA, SOBRETUDO OS COMPROVANTES DAS DESPESAS MENSAIS. CASO CONCRETO EM QUE O RECORRENTE LIMITOU SUA POSTULAÇÃO NA MERA DECLARAÇÃO DE POBREZA E SUA PROFISSÃO. BENEFÍCIO NÃO RECONHECIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70034599134, QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ROMEU MARQUES RIBEIRO FILHO, JULGADO EM 08/02/2010) DESSA FORMA, A SITUAÇÃO FÁTICA EXAMINADA NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, EM FUNÇÃO DE QUE O AUTOR NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA A TEOR DO ART. 333, I, DO CPC, ALIADO AO FATO DE ESTAR REPRESENTADO POR ADVOGADO PARTICULAR. LANCE-SE O CÁLCULO DAS CUSTAS E INTIME-SE O AUTOR PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

005/1.12.0001060-0 (CNJ 0002152-30.2012.8.21.0005) -INES SPANHOL SANTIN (PP. CARINE DA SILVA SCUSSEL) X JAIME MEJOLARO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO ACOSTOU AOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS NO DESPACHO DA FL. 10, NÃO É POSSÍVEL AFERIR SE FAZ JUS À CONCESSÃO DO BENEPLÁCITO ORA POSTULADO, UMA VEZ NÃO COMPROVOU A ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADO PELA AUTORA. LANCE-SE O CÁLCULO DAS CUSTAS E INTIME-SE O AUTOR PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

005/1.12.0001094-5 (CNJ 0003507-75.2012.8.21.0005) -BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (PP. MÁRCIA PEREIRA DA SILVA E MARIA LUCÍLIA GOMES) X PONCIANO FIUZA E CIA LTDA. EPP (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. TENDO EM VISTAA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

BENTO GONÇALVES, 24 DE ABRIL DE 2012

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BENTO GONÇALVES

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 283/2012

005/1.03.0001741-2 (CNJ 0017411-80.2003.8.21.0005) -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL X TÂNIA MARIA POTRICK MARINI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , ELIAS JAPUR E OUTROS (PP. CLARISSA PORTO ALEGRE SCHMIDT, FABIO LUIZ GOMES, GERSON FISCHMANN E MARIANA PACHECO MACHADO) E VIVENDA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (PP. ADROALDO DAL MASS, JULIANA JAHN, LIJANE MIKOLASKI BELUSSO E MÁRCIO ROBERTO DA SILVA) E DANILO ARTUR RAVANELLO (PP. GIANCARLO ZANETTE).

ADVOGADO (A) GIANCARLO ZANETTE DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

005/1.03.0003975-0 (CNJ 0039751-18.2003.8.21.0005) -MARIA BASSO TOSO (PP. MARIA LUIZA SFOGGIA ROMAGNA) E ANGELO TOSO (PP. MARIA LUIZA SFOGGIA ROMAGNA, MARINÊS FRONZA MORBINI E VALERIA CINI) X COOPERATIVA VITI-VINÍCOLA POMPÉIA LTDA (PP. ÉDSON CARLOS ZANDONA E PATRICIA SALVATORI PEROTTONI).

ADVOGADO (A) MARINÊS FRONZA MORBINI DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

005/1.03.0009361-5 (CNJ 0093611-31.2003.8.21.0005) -CÁSSIO ZOTTIS GRAPIGLIA (PP. MARJANA BIRCKE) X PAULO JOSÉ CASELANI (PP. JOEL PAULO BIONDO). ADVOGADO (A) MARJANA BIRCKE DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

005/1.03.0012479-0 (CNJ 0124791-65.2003.8.21.0005) -BANCO BANDEIRANTES S/A (PP. ALICE BATISTA HIRT E FABIO MARIANTE MINCARONE) X ERCIO BECKER (PP. ELENICE GIRONDI KOFF, FLÁVIO GREEN KOFF E ZOLAIR ZANCHI).

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