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20 de dezembro de 2014
Pg. 104. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/04/2012

Pág. 104. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Abril de 2012

Página 104 Judicial - JFRJ 27/04/2012TRF-2

Publicado por Tribunal Regional Federal da 2ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO

1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS

6 - 0025613-14.2004.4.02.5101 (2004.51.01.025613-4) SOLANGE FLORENTINA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA.). . Fls. 322:

Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, impreterivelmente, no prazo de dez dias, promova a juntada, nos autos, do ofício comprobatório da baixa do gravame do imóvel objeto desta lide.

Decorridos, em caso de repetida negativa da referida Ré ao cumprimento da ordem judicial, no prazo assinalado, a partir do décimo primeiro dia da publicação passar-se-á a incidir multa de R$ 100,00 por dia de inadimplemento.

Fls. 321:

À vista da certificação aposta a fls. 321, intime-se a beneficiária Valéria Kiffer Oliveira da Silva, OAB/RJ 118.799, para ciência de expedição do alvará a seu favor, nos termos do artigo 209 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional, para ciência e consequente comparecimento, no prazo de validade do alvará (60 dias após a expedição ? 16 fevereiro de 2012), à agência bancária correspondente para seu levantamento, devendo portar 2 (duas) vias da aludida peça, disponibilizada no sítio eletrônico da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br).

Ressalte-se que, consoante determinação do artigo 214 da referida consolidação, não mais haverá a entrega física de alvará de levantamento pelo Juízo.

Por fim, suspenda-se o feito, aguardando-se por 60 (sessenta) dias o retorno da cópia do alvará de levantamento, com autenticação e recibo da parte ou de seu advogado, devendo a mesma ser juntada aos autos.

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1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS

7 - 0026775-05.2008.4.02.5101 (2008.51.01.026775-7) CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VALERIO (ADVOGADO: EDUARDO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL

(ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . À vista da certidão de trânsito em julgado exarada a fls. 243-verso, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a iniciar-se pela autora.

Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.

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1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS

8 - 0011469-64.2006.4.02.5101 (2006.51.01.011469-5) ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO FUNDO AERUS-APAERUS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x UNIÃO FEDERAL E OUTRO

(ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES.) x PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. . Fls. 977 e 987: Defiro. Intime-se a AERUS e a PREVIC, esta por mandado, para manifestação sobre o laudo pericial de fls. 815/858, bem como sobre os demais atos decisórios. Prazo de 10 dias.

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4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL

9 - 0710191-02.1900.4.02.5101 (00.0710191-0) BNDES -BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: DENISE PINHO DOS SANTOS, REGINA CELIA S. MONTEZ.) x NORTEC ENGENHARIA E SERVICOS DE FUNDICOES S/C LTDA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DOS SANTOS NETO, UMBERTO DE BRITO.) x TORE ALBERT MUNCK

(ADVOGADO: EUCARIO CALDAS REBOUCAS.) x MUNCK S/A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MONTE VERDE PARTICIPACOES S/C LTDA

(ADVOGADO: SERGIO RIYOITI NANYA.) x PROMOPAR NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DIMAS NARI BOTELHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x VERA LUCIA CAPRARA BOTELHO

(ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao que se extrai dos autos, por força da decisão de fls.237/238, foi determinada a inclusão no pólo passivo da presente ação dos intervenientes fiadores DIMAS NARI BOTELHO e VERA LUCIA CAPRARA BOTELHO, os quais vieram aos autos espontaneamente por meio da peça de fls.221/223.

Diante disto, defiro o pedido contido na petição de fls. 1019/1020, para determinar a expedição de ofício dirigido ao douto Juízo da 1º Vara da Família e Sucessões do Foro Regional XIPinheiros, na Comarca de São Paulo/SP, solicitando-lhe seja efetuada penhora no rosto dos autos do processo n.º 0466534-33.1997.8.26.0011, no valor total de R$ 4.925.201,29, em favor do BNDES, ora exequente.

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12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO

10 - 0018157-03.2010.4.02.5101 (2010.51.01.018157-2) UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE ULYSSES DE SOUZA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS.) x MARCIA TOMAZ DA SILVA (ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS SOARES.). . Recebo as apelações de fls. 77/80 e 91/94 no duplo efeito.

À parte apelada, ora embargada, para contrarrazões. Prazo: 15 dias.

Após, subam-se ao E. TRF-2ª Região.

BOLETIM: 2012000070

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