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02 de setembro de 2014
Pg. 316. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 02/05/2012

Pág. 316. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de 02 de Maio de 2012

Página 316 Judicial 02/05/2012TRF-4

Publicado por Tribunal Regional Federal da 4ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

Ditos requerimentos foram ratificados pelo Dr. Curador da Massa, às fls.2.223, e deferidos por V. Exª. Às fls.2.223 - verso-, mas não foram atendidos na sua totalidade, faltando os contratos sociais e alterações contratuais das empresas acima mencionadas, item nº 1.

Por esta razão, o signatário só apresenta nesta data o aludido Relatório, carecendo, ainda, daqueles documentos.

Relatório para os fins do art. 103 da Lei de Quebras.

Conforme perícia anexa, composta de 678 folhas, foram constatadas as seguintes irregularidades:

O livro caixa não fecha o saldo de 30.01.93. O saldo do caixa da Matriz é de Cr$ 24.343.500,21, enquanto que o saldo contábil é de Cr$ 24.759.600,21.

Segundo o Sr. Perito, tal irregularidade já havia sido mencionada em 1989, na perícia contábil da Concordata, não sendo corrigida, até muito pelo contrário, se agravando ainda mais.

Houve irregularidades nas contabilizações das notas fiscais emitidas por valores subavaliados, pela Filial da Rodovia RS 239, nº 455, - Livro n. 44 de Registro de Saída de Mercadorias-, conforme anexo n. 02 da perícia.

Tal procedimento comprova a existência de faturamento paralelo na empresa.

Acusa, também, a presente perícia, a existência de contas frias nos Bancos Bamerindus e Bradesco, em nome dos Senhores Luiz Gonzaga Salazar Silveira e/ou Joaquim Bernardo Silva, comprovando claramente a existência de "caixa dois".

Que a escrituração contábil era parcial e estava atrasada, contrariando as normas comerciais, mostrando inconsistência entre a escrita fiscal e a mercantil, fls.09, item 3.5.

De outra banda, a ora falida, vendeu uma infinidade de bens do ativo, que garantiam seu passivo, assim como também, transferiu/cedeu outros tantos para sua filial na RS 239, que já havia sido negociada com o Banco BCN, em operação noticiada nos autos às fls.1922/1931. Estas foram as irregularidades apontadas pela perícia.

No entanto, não são somente estes os atos passíveis de crimes falimentares. Nas folhas 2.124/25, o signatário questionou os motivos e a forma de como as empresas S.T.S. Componentes para Calçados Ltda e Shauna Participações Ltda, compraram todos os créditos cedidos pelos credores na Concordata.

A partir do momento que nos aprofundamos na questão, as explicações começam a aparecer de forma ordenada, conforme passo a relatar:

O quadro societário da ora Falida no dia 15/07/88, contrato social de fls.111/116, última alteração contratual juntada aos autos, no pedido de Concordata era composto pelos seguintes sócios: Helmuth Augusto Kley, Hugo Lanius, Armindo Avelino Kern, Rudy Trott, Claudio Luiz Lanius, Nestor Emilio Kley, Afonso Maria Strack, Maria Salete Lanius, Moisés Carlos Lanius e Mirna Maria Kley Silveira.

Conforme incluso relatório da Receita Federal, o quadro societário da empresa S.T.S. Componentes para Calçados Ltda, era composto pelos senhores Moisés Carlos Lanius, Claudio Luiz Lanius, Nestor Hemilio Kley e Afonso Maria Strack.

Como podemos ver, todos os sócios da empresa S.T.S. são ou foram sócios da ora Falida. Até mesmo o Sr. Moisés C.Lanius, que conforme declaração da empresa assinada pelo sócio Nestor, afirmou ter se desligado da Falida no dia 26/10/88, conforme alteração contratual n. 953015 - não juntada aos autos -, sendo que o mesmo nunca possui poderes de gerência ou representação.

A afirmação acima mencionada, não merece crédito, primeiro porque o termo Legal da Falência foi firmado em 28.09.88, 22 dias antes de sua retirada do quadro social da empresa, em segundo, porque conforme Contrato de Cessão de crédito, formalizada em 10.08.89, entre Crediplan - Banco Credipense Invesplan S/A (cedente), Shauna Participações Ltda (cessionária) e como interveniente a ora Falida, foi o Senhor Moisés que assinou pela falida, conforme reconhecimento de firma no verso, às fls.1.044/1.046, IX Volume.

Já a empresa Shauna Particpações Ltda, possui pelo menos dois sócios, a saber: Alfredo Otto Reich e Carlos Henrique Klaser Filho.

A empresa supra, embora aparentemente não tenha nenhum sócio da falida, possui no seu quadro social um dos seus procuradores, o Dr. Carlos Klaser.

Conforme mencionado nos seis parágrafos anteriores, constatamos que a primeira empresa

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/36562259/trf-4-judicial-02-05-2012-pg-316