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22 de dezembro de 2014
Pg. 49. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/05/2012

Pág. 49. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 03 de Maio de 2012

Página 49 Cidade 03/05/2012DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

2011-0154354-6 0010139100295-1 001 GUEDALA GOLD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

SPE LTDA

2011-0216759-9 0009023900030-1 015 GIULIO BARBIERI

2011-0227958-3 0010007400429-1 002 DIALOGO NORTE III EMPREENDIMENTOS

IMOBILIARIOS

2011-0269217-0 0011220000743-1 001 CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASTANHEIRA

LTDA

2011-0283268-1 0006033300610-1 001 IMPACTO CONSTRUCOES LTDA

2011-0285091-4 0030106603458-1 002 MARCELO OSNAIDE JORGE

2011-0294115-4 0000605103208-1 004 MARIO EUGENIO DORSA

2011-0304095-9 0014412500097-1 001 DJR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME 2011-0312909-7 0016920700505-1 001 CONSTRUTORA EPURA LTDA

2011-0319135-3 0006652900238-1 001 TOCAN TRANSPORTES LTDA

2011-0323731-0 6383580213187-2 001 TRANS VARY TRANSPORTES LTDA ME

2011-0325362-6 0013806500052-1 001 DJR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME 2012-0060502-7 0011266401491-1 001 WER CONSTRUCOES LTDA

DEPARTAMENTO DO CONTROLE DO USO DE IMOVEIS - CONTRU

PROCESSO SQL/INCRA NOME

1982-0001482-7 0000909600023-1 007 MUSEU DE ARTE DE S. PAULO ASSIS

CHATEAUBRIAND-MASP

2007-0235251-5 0000107800020-1 004 BANCO BRADESCO S/A

2007-0282531-6 0005132200461-1 001 THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A

2008-0134639-4 0001003002412-1 004 CONDOMÍNIO EDIFICIO PALMYRA

2009-0105886-2 0017300809455-1 282 INTERMARCOS ADMINISTRADORA LTDA

2009-0232168-0 0019704300203-1 008 ATENTO BRASIL SA

2009-0282954-4 0009805500276-1 013 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A

2010-0020774-5 0020108500010-1 005 COOPERCOTIA ATLETICO CLUBE

2010-0114145-4 0000906200547-1 008 CONDOMÍNIO EDIFICIO NUMA DE OLIVEIRA

2010-0189887-3 0018601000230-1 010 GRUPASSO PARTICIPACOES LTDA

2010-0346889-2 0008817201405-1 003 CONDOMÍNIO EDIFICIO VIPS CENTER

2011-0060320-0 0014700100019-1 911 PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA

2011-0086590-6 0003807100032-1 002 TLAWNIER PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA 2011-0147004-2 0000602302201-1 005 CONDOMÍNIO EDIFICIO IMPERIO

2011-0196527-0 0008730202841-1 004 INBRANDS S.A

2011-0263159-7 0001300500018-1 006 2N ENGENHARIA LTDA

2011-0291179-4 0017128900011-1 019 THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A

2011-0310435-3 0007939600923-1 001 THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A

2011-0339477-7 0007136818346-1 223 THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A

2012-0003078-4 0002300500264-1 186 CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER LAPA

2012-0009082-5 0003914511141-1 003 THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A

2012-0015381-9 0029900405399-1 005 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A

2012-0041896-0 0005401800584-1 002 THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A

2012-0047492-5 0002803808684-1 001 ELEVADORES OTIS LTDA

2012-0051478-1 0004006400314-1 002 ADRIANA SCHIEVANO CAVALIERI COSTA

NEGÓCIOS JURÍDICOS

GABINETE DO SECRETÁRIO

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COMAP

Às 16:00 horas do dia 02 de maio de 2012, na sala de reuniões da Secretaria dos Negócios Jurídicos, na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de Administração Pública ? COMAP, instituído pelo Dec. 50.514/2009, com as alterações introduzidas pelo Dec 50.675/2009, teve início a reunião do referido Conselho, com a presença de integrantes indicados por meio da Portaria 712/PREF, de 26 de maio de 2009, abaixo subscritos. Foram apreciadas e obtiveram manifestação favorável ao prosseguimento as propostas de nomeações/designações constantes da relação anexa. Foram também examinadas, relativamente às nomeações/designações propostas, as declarações de vínculos familiares apresentadas em atendimento ao Dec. 50.898/2008, com vistas a evitar situações em desacordo com o disposto na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, as quais foram consideradas regulares.

Foi ainda submetida e aprovada, na forma proposta pelo Presidente da empresa, a seguinte designação/contratação no âmbito da administração indireta: Christian Nielsen Faria Lombardi, para o cargo de Assessor de Diretoria da COHAB-SP. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do COMAP declarou encerrada a reunião e eu, Sonia Maria Alves de Souza, Secretária Adjunta de SNJ, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes do COMAP presentes à reunião.

Conselheiros presentes:

CLÁUDIO LEMBO ? Secretário dos Negócios Jurídicos ? Presidente

FÁBIO TEIZO BELO DA SILVA ? Procurador

JOSÉ DE RIBAMAR BARBOSA MENDES - Presidente da PRODAM.

JOÃO FRANCISCO APRÁ ? Chefe do Gabinete do Prefeito PATRICÍA GUILHARDUCC I ? Assessora Técnica da Secretaria de Governo

ANTÔNIO CARLOS RIZEQUE MALUFE ? Secretário Especial da Secretária de Relações Governamentais.

SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

DIVISÃO TÉCNICA FINANCEIRA - SMS.2

RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO

Ficam CONVOCADAs, as empresas abaixo relacionadas, para retirarem Notas de Empenho, no prazo de 03 dias úteis, contados a partir da data da publicação, à Rua Jaraguá nº 858 - 3º and. Contabilidade , das 8:30 às 12:30h e das 13:30 às 16:00h, com apresentação do original ou cópia reprográfica dos seguintes documentos: CND/INSS, Certidão de Tributos Mobiliários e Imobiliários Prefeitura de São Paulo ou Declaração de que a firma não possui débitos com a mesma, FGTS, Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, e demais documentos, conforme Edital, Extrato da Ata de RP, etc., bem como portar carta de autorização ou procuração, para a retirada das mesma:

Nº Processo N.E. Empresa

2012-0.039.280-5 42.244/12 FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

2012-0.077.356-6 42.145/12 CRISTÁLIA PROD. QUÍMICOS FARMACÊUTICOS

2012-0.098.160-6 42.628/12 ORTOPRATIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

COMUNICADO - ATAS DE R.P.

ASSUNTO: ASSINATURA DA ATA DE R.P.

Fica a empresa abaixo relacionada, na presença de seu representante legal,convocada para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 02 dias úteis, no horário das 9:00 às 16:00 horas, mediante recolhimento da taxa administrativa a qual será fornecida pelo setor de Atas de Registro de Preços -SMS-3, sito à Rua Gal. Jardim, 36 ? 3º andar.

Franciane de Cássia Biscaro ? ME

Ata de R.P. 125/12-SMS.G ? Pregão Eletrônico 050/ SMS.G/12 ? Franciane Cássia de Bíscaro.

Medi House Ind. e Com. de Prods. Cir. e Hosp. Ltda. Ata de R.P. 126/12-SMS.G ? Pregão Eletrônico 071/ SMS.G/12- Marcus Vinícius Dini.

Godoy & Baptistella Ind. e Com. de Prods. de Higiene Ltda.

Ata de R.P. 127/12-SMS.G ? Pregão Eletrônico 071/ SMS.G/12 ? Kleber da Silva Baptista Junior.

Dom Stephano Embalagens Ltda. ? ME

Ata de R.P. 128/12-SMS.G ? Pregão Eletrônico 400/ SMS.G/11 ? Tatiana Aparecida Galhardi.

Cotação Com. Repres. Imp. e Exp. Ltda.

Ata de R.P. 129/12-SMS.G ? Pregão Eletrônico 033/ SMS.G/12 ? Dorian Cotta.

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM

SAÚDE

GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

DESPACHO

Proc. nº 2011-0.317.556-0

Interessado: Atento Brasil S.A.

Endereço: Av. N. Sra. do Sabará, 2058 - Bloco I, Jd. Campo Grande, SP/SP

Assunto: Recurso ao Auto de Multa - 1ª Instância

À vista das manifestações às fls. 573 a 575, que acolho, indefiro o recurso juntado às fls. 543/570, e mantenho integralmente o Auto de Multa nº 65-000.471-0 no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).

Advogado: Alexandre de Almeida Cardoso, OAB/SP nº 149.394.

ANULAÇÃO DE AUTO DE MULTA

Processo nº 1996.0.133.016-0

JOTA?S HAMBURGUER E LANCHES LTDA.I À vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação do Departamento Judicial-JUD 42 às fls. 172Vº e da SCAM-COVISA de fls.dando conta da inexistência de notificações relativas aos autos de multa, com fulcro na Súmula 473 do STF, determino a ANULAÇÃO dos auto de multa nºs 74-062.418-1 e 74-061.296-4.

ANÁLISE DE RECURSO

Processo nº 2011.0.027.473-8

INSTITUTO DE ODONTOLOGIA J. ORLEANS LTDA

I A vista dos elementos constantes no presente, e em especial as informações lançadas no Processo Administrativo nº 2009-0.119.414-6, deixo de receber o recurso apresentado pelo INSTITUTO DE ODONTOLOGIA J. ORLEANS LTDA, CNPJ/ MF nº 57.655.540/0001-20, em razão da extemporaneidade, considerando que os recursos previstos no Código Sanitário do Município de São Paulo devem ser interpostos em 10 (dez) dias, portanto, sendo publicada a decisão impugnada em 07/10/2009, o prazo de dez dias teria expirado em 17/10/2009, deste modo, não pode ser recebido o recurso interposto em 03 de fevereiro de 2011, porquanto encerrada a matéria tratada nos autos do Processo Administrativo nº 2009-0.119.414-6. Agrega-se a isso que a Recorrente assumiu a dívida, com o pagamento da multa em JUD em 29/07/11, ora aplicada através do AM nº 66-014.000-4, cuja qual se discutiu em sede do referido recurso extemporâneo.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL

SUPERVISÃO EM VIGILANCIA A SAÚDE DE

CAMPO LIMPO

A Vigilancia Sanitária da SUVIS Campo Limpo, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE

Proc./Estabelecimento/Endereço/Nº Auto de Imposição de Penalidade/Penalidade/Data

2011-0.056.151-6/Sacolão do Bidu LTDA-ME/Estrada de Itapecerica,6804/E-05608/Interdição de Equipamento/28-02-2012

2012-0.064.087-6/Supermercado Venturo LTDA/Av.Augusto Barbosa Tavares,540/E-07442/Interdição de Equipamento/27-02-2012

TERMO DE INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO

Proc./Estabelecimento/Endereço/Nº Termo de Interdição de Equipamento/Data

2011-0.056.151-6/Sacolão do Bidu LTDA-ME/Estrada de Itapecerica,6804/E-06798/28-02-2012

2012-0.064.087-6/Supermercado Venturo LTDA/Av.Augusto Barbosa Tavares,540/E-08378/27-02-2012

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO

Proc./Estabelecimento/Endereço/Nº do Auto de Infração/Despacho

2012-0.073.938-4/HT Restaurante LTDA/Av. Marginal do Rio Pinheiros,16741/F-05837/Indeferida

2010-0.020.593-9/Carrefour Comércio e Indústria LTDA/ Av.Giovanni Gronchi,5930/E-04305/Indeferida

2010-0.200.292-0/Dia Brasil Sociedade LTDA/Estrada de Itapecerica,7970/F-05836/Indeferida

2012-0.092.208-1/Novasoc Comercial LTDA/Av.Marginal do Rio Pinheiros,16741/F-05841/Indeferida

2011-0.365.189-3/Drogaria MTN Farma LTDA/Rua Ernest Renan,1479/F-05826/Indeferida

2011-0.008.867-5/Lar Nossa Senhora da Conceição/Rua Sebastião Soares,11/F-05791/Indeferida

AUTO DE MULTA

Proc./Estabelecimento/Endereço/Nº do Auto de Multa/Data 2011-0.140.344-2/Drogaria Naya LTDA-ME/Estrada de Itapecerica,3931/66-017.108-2/16-03-2012

2011-0.206.401-3/Drogaria Aliança Eterna III LTDA-ME/ Av.Andorinha dos Beirais,520/66-020.364-2/28-03-2012

TERMO DE DESINTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTO

Proc./Estabelecimento/Endereço/Nº Termo de Desinterdição de Equipamento/Data

2011-0.056.151-6/Sacolão do Bidu LTDA-ME/Estrada de Itapecerica,6804/E-00968/04-04-2012

ANULAÇÃO DO AUTO DE MULTA

Proc./Estabelecimento/Endereço/Nº do Auto de Multa/ Despacho

2010-0.231.357-7/José Carvalho de Castro Lanchonete-ME/Rua Ministro Moacyr do Amaral Santos,52/66-019.011-7/ Anulado

AUTARQUIA HOSPITALAR

MUNICIPAL

GABINETE DA SUPERINTENDENTE

RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO

Ficam convocadas as empresas abaixo a retirarem as Notas de Empenho , no prazo de 3 dias úteis, na Rua Frei Caneca 1.398/1.402 - Consolação - 7º andar, no setor de Contabilidade, no horário das 09:00 as 16:30hs. No ato da retirada, deverão os representantes apresentarem: Certidão Negativa de Débitos (Previdência Social), CNPJ, Certidão de Regularidade do FGTS (C.R.F.), Certidão Negativa de Tributos Mobiliarios (C.T.M.) e Imobiliarios (C.T.I.) do Municipio de São Paulo, ou no caso de Inexistência de Imóveis no Municipio de São Paulo, uma Declaração de que nada devem aos cofres do Município.

NE EMPRESA PROCESSO

949/2012 UNIÃO QUIMICA FARM NACIONAL S/A 2012-0.030.044-7 945/2012 ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA 2012-0.054.544-0

939/2012 PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA 2012-0.057.491-1

943/2012 HYPOFARMA INSTITUTO HYPODERMIA E FARMACIA LTDA 2012-0.061.385-2 904/2012 IND FARMACEUTICA RIOQUÍMICA LTDA 2012-0.017.913-3 942/2012 CRISTALIA PRODTS QUIMICOS FARM LTDA 2012-0.057.488-1 1046/2012 NOVITECH EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA 2012-0.029.409-9 1049/2012 ALPHA TERMIC COMERCIAL E INSTALAÇÕES IND. LTDA 2012-0.049.675-9

RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO

Ficam convocadas as empresas abaixo a retirarem as Notas de Empenho, no prazo de 3 dias úteis, na Rua Frei Caneca 1.398/1.402 - Consolação - 7º andar, no setor de Contabilidade, no horário das 09:00 as 16:30hs. No ato da retirada, deverão os representantes apresentarem: Certidão Negativa de Débitos (Previdência Social), CNPJ, Certidão de Regularidade do FGTS (C.R.F.), Certidão Negativa de Tributos Mobiliarios (C.T.M.) e Imobiliarios (C.T.I.) do Municipio de São Paulo, ou no caso de Inexistência de Imóveis no Municipio de São Paulo, uma Declaração de que nada devem aos cofres do Município.

NE EMPRESA PROCESSO

1002/2012 ROTAL HOSPITALAR LTDA 2012-0.222.070-8

1004/2012 PONTUAL COMERCIAL LTDA 2012-0.222.070-8

1005/2012 DANIMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 2012-0.222.070-8

1006/2012 VIBEL COMERCIAL LTDA 2012-0.222.070-8

1008/2012 HOSPIMETAL IND. MET.DE EQUIP.HOSP.LTDA 2012-0.222.070-8 1011/2012 UDIMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 2012-0.222.070-8

1013/2012 FANEM LTDA 2012-0.222.070-8

TRANSPORTES

DEPTO DE OPERAÇÃO E SISTEMA VIÁRIO

COMUNIQUE-SE

O interessado deverá encaminhar no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da data da publicação, os documentos dos veículos abaixo relacionados para

regularização das pendências para atendimento ao Decreto n.º 50.446/2010.

PROCESSO N.º 2009-0.308.794-0

INTERESSADO: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAZ LT DA

Placa Motivo

DZI5469 CRLV Faltante;

DIH8169 CIPP Vencido;

DMR0165 Notificação (es) de Penalidade nº 4-402715512 e 1-057419235 pesquisada em

27/4/2012

DVB9365 Notificação (es) de Penalidade nº 4-403619804; 4-403661147 e 1-062174140

pesquisada em 27/4/2012

CYR2339 Notificação (es) de Penalidade nº 4-402897604, 4-403009609, 1-061722280 E

1-062421296 pesquisada em 27/4/2012

DIH8139 Notificação (es) de Penalidade nº 1-062222132 e 4-403699640 pesquisada em

27/4/2012

DIH8159 Notificação (es) de Penalidade nº 4-403563526 pesquisada em 27/4/2012

DVN0196 Notificação (es) de Penalidade nº 4-403601581 pesquisada em 27/4/2012

DFT2024 Notificação (es) de Penalidade nº 4-402420824;4-402932506 e 4-403013770

pesquisada em 27/4/2012

CYN8693 Notificação (es) de Penalidade nº 4-402809240; 4-403119553; 4-403182373 e

1-062390400 pesquisada em 27/4/2012

EJS7701 Notificação (es) de Penalidade nº 1-051217509; 1-055842454; 4-402731353;

4-403517853 e 1-062239795 pesquisada em 27/4/2012

DIL1132 Notificação (es) de Penalidade nº 5-000008511 pesquisada em 27/4/2012

CZZ7061 Notificação (es) de Penalidade nº 4-401055830 pesquisada em 27/4/2012

BFE7539 CRLV Vencido; Notificação (es) de Penalidade nº 5-000003336;5-000003337;5-000003338;4-402674848;4-402674849 e 4-403550998

pesquisada em 27/4/2012

OX9112 Notificação (es) de Penalidade nº 5-000011981;1-060513175 e 4-403600054

pesquisada em 27/4/2012

LNP1857 Notificação (es) de Penalidade nº 1-053844546;1-053905850;1-055074369;4-402521474;4-402648242;4-402658032;1-057517514;1-057561760;1-057810051;4-403230685;4-403235943;1-058805968;4-403262109;4-403386406;1-060119852;1-060239921;1-060513174;1-060670599;4-403604496 e 4-403626435 pesquisada em 27/4/2012 EJS8438 Notificação (es) de Penalidade nº 1-054390085 e 4-402605416 pesquisada em

27/4/2012

DID4539 Notificação (es) de Penalidade nº 1-051016559; 1-051494092; 4-402936793 e

4-403000535 pesquisada em 27/4/2012

ERY0452 Notificação (es) de Penalidade nº 1-052480984; 1-052496749 e 1-052496750

pesquisada em 27/4/2012

BGH2204 CRLV Vencido; Notificação (es) de Penalidade nº 5-000009193;5-000009194;5-000009195;5-000009196;5-000009197;5-000009198;3-497244444 e 1-057944245 pesquisada em 27/4/2012

CBS3287 Notificação (es) de Penalidade nº 5-000012833;5-000012834;1-057358650;1-058423216;4-403192079; 1-062348480 e 1-062354139

pesquisada em 27/4/2012

DMT9612 CRLV Faltante;

EJS7686 Notificação (es) de Penalidade nº 1-051636449, 1-051773885, 1-051814032,

1-051910235, 1-051934936, 1-051985164, 1-052393670,

1-056215008, 1-057178500, 4-402882841, 4-402891350, 4-402891351, 4-402903114, 4-402913760, 4-402927225, 4-402951326, 4-402976603, 4-402983814, 4-402983815, 4-402992314, 4-403094208,

4-403201004, 1-061695514, pesquisada em 27/4/2012

EJS7434 Notificação (es) de Penalidade nº 1-051579521, 1-051584318, 1-051814031,

1-053582458, 1-053628834, 4-402685438, 4-402685439,

4-402903113, 4-402930690, 4-402930691, 4-402947598 E 4-402996226 pesquisada em 27/4/2012

Total de Placas: 24

Comprovante, atual, de acordo firmado com empresa habilitada para atendimento a emergências, conf. § 1º, art. 10, Decreto 50.446/2009, não

fornecido pela empresa.

Os documentos dos veículos supra relacionados deverão ser autuados no Departamento de Operação do Sistema Viário-DSV? Protocolo, sito na

Rua Sumidouro, 740-térreo?

COMUNIQUE-SE

O interessado deverá encaminhar no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da data da publicação, os documentos dos veículos abaixo

relacionados para regularização das pendências para atendimento ao Decreto n.º 50.446/2010.

PROCESSO N.º 2010-0.104.613-3

INTERESSADO: BUDEL TRANSPORTES LTDA

Placa Discriminação da (s) Pendência (s)

APH7943 Notificação (es) de Penalidade nº 1-059333323 pesquisada em 2/5/2012

Total de Placas com Pendências: 1

PROCESSO N.º 2010-0.174.670-4

INTERESSADO: DIPEL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Placa Discriminação da (s) Pendência (s)

DJE3295 Notificação (es) de Penalidade nº 4-402911972 pesquisada em 27/4/2012

DVT6863 Notificação (es) de Penalidade nº 4-402890481 pesquisada em 27/4/2012

Total de Placas com Pendências: 2

PROCESSO N.º 2010-0.329.834-2

INTERESSADO: QUIMITRANS TRANSPORTES LTDA

Placa Discriminação da (s) Pendência (s)

JOM1624 ;Documento Irregular: exercício do CRLV diferente do exercício do Bilhete de

Seguro DPVAT.

CVN3973 CIPP Vencido;

CVN3961 CIPP Vencido; Notificação (es) de Penalidade nº 5-000012974 pesquisada em

24/4/2012

JQI9875 ;Documento Irregular: exercício do CRLV diferente do exercício do Bilhete de

Seguro DPVAT.

JQA2671 ;Documento Irregular: exercício do CRLV diferente do exercício do Bilhete de

Seguro DPVAT.

JSD3651 ;Documento Irregular: exercício do CRLV diferente do exercício do Bilhete de

Seguro DPVAT.

CZB1610 Notificação (es) de Penalidade nº 1-057962092 pesquisada em 24/4/2012

JOM1635 Notificação (es) de Penalidade nº 5-000011637;5-000011638; 5-000011639 E

5-000011640 pesquisada em 24/4/2012

JQA2701 ;Documento Irregular: exercício do CRLV diferente do exercício do Bilhete de

Seguro DPVAT.

JRL1692 ;Documento Irregular: exercício do CRLV diferente do exercício do Bilhete de

Seguro DPVAT.

CCI8057 CIPP Vencido;

Total de Placas com Pendências: 11

PROCESSO N.º 2011-0.307.502-7

INTERESSADO: REGINALDO ANDRE RODRIGUES E CIA LT DA M E

Placa Discriminação da (s) Pendência (s)

BYE5305 Notificação (es) de Penalidade nº 5-000011795 pesquisada em 2/5/2012

Total de Placas com Pendências: 1

PROCESSO N.º 2010-0.006.344-1

INTERESSADO: RESOLVE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LT DA

Placa Discriminação da (s) Pendência (s)

CFI2984 Notificação (es) de Penalidade nº 5-000010483 pesquisada em 2/5/2012

EGJ7884 Notificação (es) de Penalidade nº 5-000013275 pesquisada em 2/5/2012

Total de Placas com Pendências: 2

PROCESSO N.º 2012-0.041.258-0

INTERESSADO: TRANS ENERGY LTDA.

Placa Discriminação da (s) Pendência (s)

CUD2444 Notificação (es) de Penalidade nº 5-000014177 pesquisada em 26/4/2012

CUD2434 Notificação (es) de Penalidade nº 5-000014176 pesquisada em 26/4/2012

Total de Placas com Pendências: 2

PROCESSO N.º 2011-0.005.089-9

INTERESSADO: TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA. Placa Discriminação da (s) Pendência (s)

APT8114 CIPP Vencido;

AQR9378 Notificação (es) de Penalidade nº 5-000012448 pesquisada em 27/4/2012

MQL2484 CIPP Vencido;

MQL2485 CIPP Vencido;

MQL2613 CIPP Vencido;

MQL2614 CIPP Vencido;

MQP5102 CIPP Vencido;

MQP5103 CIPP Vencido;

MQP5106 CIPP Vencido;

Total de Placas com Pendências: 9

Os documentos dos veículos supra relacionados deverão ser autuados no Departamento de Operação do Sistema Viário-DSV? Protocolo,

sito na Rua Sumidouro, 740-térreo? Pinheiros.

DEPTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS

I - O Departamento de Transporte Públicos notifica os

proprietários dos veículos de placas abaixo relacionados da imposição da multa prevista em legislação específica. II - Os interessados poderão interpor recurso, junto a CEJURP, instituído pela Portaria n.º 083/03 - SMT GAB no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, à Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari, no horário das 09h00 às 12h00.

III - O recurso em formulário próprio, será necessariamente instruído com cópias autenticadas, dos seguintes documentos : RG, CRLV, CRV (frente e verso), Auto de Apreensão e inventário (frente e verso) e Procuração Pública com poderes específicos, com firma reconhecida quando não se tratar do proprietário do veículo. (original)

PLACA No. AUTO DATA HORA MODL

APREENSÃO

EKK-5518 0002488 27/04/2012 21h25 I

VERDE E MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS -SIMPROC COMUNIQUE-SE: EDITAL 2012-1-082

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

ENDERECO: RUA DO PARAISO, 387

2009-0.163.512-6 COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

O INTERESSADO DEVERÁ ENTREGAR NO PROTOCOLO GERAL DA SVMA ENDEREÇADO A CCA, 8 ANDAR, AOS CUIDADOS DO ENG J. ROBERTO SERGIO, TERMO DE AGENDAMENTO DE ENTREGA DE MUDAS OU TERMO DE ACEITE DE MUDAS, NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. ESTANDO SUJEITO ÀS SANÇÕES PREVISTAS NO TCA. MAIORES INFORMAÇÕES 3396-3136/3061 RENATA / MARILDO.

2009-0.231.427-7 MAURICIO PAOLINO

O INTERESSADO DEVERÁ ENTREGAR NO PROTOCOLO GERAL DA SVMA ENDEREÇADO A CCA, 8 ANDAR, AOS CUIDADOS DO ENG J. ROBERTO SERGIO, TERMO DE AGENDAMENTO DE ENTREGA DE MUDAS, NO PRAZO MAXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. ESTANDO SUJEITO ÀS SANÇÕES PREVISTAS NO TCA. MAIORES INFORMAÇÕES 3396-3136/3061 RENATA / MARILDO.

2010-0.237.280-8 BROOKFIELD SÃO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOB. S.A.

O INTERESSADO DEVERÁ ENTREGAR NO PROTOCOLO GERAL DA SVMA ENDEREÇADO A CCA, 8 ANDAR, AOS CUIDADOS DO ENG BELMIRO, TERMO DE ACEITE DE MUDAS, NO PRAZO MAXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. ESTANDO SUJEITO ÀS SANÇÕES PREVISTAS NO TCA. MAIORES INFORMAÇÕES 3396-3136/3061 RENATA / MARILDO.

SVMA/DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL

ENDERECO: RUA DO PARAISO, 387

2009-0.369.396-4 CONSTRUTORA ANASTACIO LTDA GRUPO TECNICO DE RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS - DECONT-12. COMUNIQUE-SE:162-DECONT-12/PA-2009-0.369.396-4-FICA A EMPRESA CONSTRUTORA ANASTACIO LTDA.CNPJ 43.438.001/0001-25.AV. LOURENCO BELLOLI,827-CEP 06268-110,PQ. INDUSTRIAL MAZZEI-SÃO PAULO,OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, CONVOCADO A APRESENTAR NESTA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTESVMA,DAF 33,RUA DO PARAISO, 387, TERREO, ADEQUACAO AO PROJETO TECNICO DE REPARACAO DE DANO AMBIENTAL PARA ANALISE DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA,SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS CONTADOS A PARTIR DA PUBLICACAO NO D.O.C.,CONFORME SEGUE:1-1. TENDO EM VISTA O PARECER EMITIDO POR DEPLAN E A INFORMACAO DA EXISTENCIA DE PLANO DE READEQUACAO DO PARQUE LINEAR DO FOGO, ORIENTAMOS QUE O INTERESSADO PROPONHA A REPARACAO EM OUTRA AREA DE APP, NO ENTORNO DO PARQUE LINEAR DO FOGO E ADJACENCIAS, NA MESMA SUBBACIA HIDROGRAFICA.

2010-0.138.846-8 PRIMEIRO DA VILA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

GRUPO TECNICO DE RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS - DECONT-12. COMUNIQUE-SE:163-DECONT-12/PA-2010-0.138.846-8-FICA A EMPRESA, PRIMEIRO DA VILA BAR E RESTAURANTE LTDA-ME.CNPJ 09.552.088/0001-29. RUA WISARD,605,CEP 05434-080,V. MADALENA-SÃO PAULO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, NOTIFICADO DA CONCESSAO DE PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICACAO NO D.O.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARA APRESENTAR NESTA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE-SVMA,DECONT/GTRAAD, RUA DO PARAISO,387-2 AND,AS ADEQUACOES AO PROJETO TECNICO DE REPARACAO DE DANO AMBIENTAL PARA ANALISE DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.

2010-0.158.433-0 JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO

GRUPO TECNICO DE RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS - DECONT-12. COMUNIQUE-SE:161-DECONT-12/PA-2010-0.158.433-0- FICA O INTERESSADO JOCKEY CLUB DE

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