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02 de setembro de 2014
Pg. 45. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/05/2010

Pág. 45. Seção 2. Diário Oficial da União (DOU) de 03 de Maio de 2010

Página 45 Seção 2 03/05/2010DOU

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DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA

FEDERAL

PORTARIA N 27, DE 27 DE ABRIL DE 2010

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o art. 101, inciso XX, do Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, instituído pela Portaria nº 1.375, de 2 de agosto de 2007, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2007, e tendo em vista a competência delegada pelo Secretário-Executivo do Ministério da Justiça na Portaria nº 1.237, de 11 de setembro de 2008, resolve:

Art. 1º Exonerar os membros da 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª , 7ª e 10ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal.

1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Representantes de Entidade Ligada à Área de Trânsito:

Suplente: Celso de Souza Pinto Filho

Representante com Conhecimento na Área de Trânsito:

Suplente: Maria José de Oliveira Kurschus

2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Representante do DPRF:

Titular: João do Valle Amado Neto

Suplente:Antônio Soares Dumont

Representantes de Entidade Ligada à Área de Trânsito:

Titular: Camilo Leles de Assis Moreira

Suplente: João Augusto Soares Filho

Representante com Conhecimento na Área de Trânsito:

Titular: Magno Elisiário Ferreira

Suplente: Carlos Alves da Silva

4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Representante do DPRF:

Titular:Virgílio Pires de Miranda Júnior

Representante com Conhecimento na Área de Trânsito:

Suplente: Luciene Seabra de Souza

5ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Representante com Conhecimento na Área de Trânsito:

Suplente: Edilson Salatiel Lopes

6ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Representante do DPRF:

Titular:Margus Henrique Gonçalves Gusmão

Representantes de Entidade Ligada à Área de Trânsito:

Titular: Avelino Moreira de Araújo

Suplente: Ricardo Luiz Faedda

Representante com Conhecimento na Área de Trânsito:

Titular:Sinara Araújo Bastos

Suplente: Sarah de Oliveira

7ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Representante do DPRF:

Titular: Alexandre Corsino

Suplente: Margus Henrique Gonçalves Gusmão

10ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Representante do DPRF:

Suplente: Guido Marcelo Mayol

Art. 2º Nomear os membros da 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª , 7ª e 10ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal:

1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Representantes de Entidade Ligada à Área de Trânsito:

Suplente: Ricardo Luiz Faedda

Representante com Conhecimento na Área de Trânsito:

Suplente: Sarah de Oliveira

2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Representante do DPRF:

Titular: Gabriel Costa de Jesus

Suplente:Leonardo Guimarães Siqueira

Representantes de Entidade Ligada à Área de Trânsito:

Titular: Jorge Luiz Bispo da Silva

Suplente: Alysson Causio de Souza

Representante com Conhecimento na Área de Trânsito:

Titular: Wellington Xavier da Fonseca

Suplente: Adson Mota Ribeiro

4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Representante do DPRF:

Titular:Lúcio Renato Magalhães Júnior

Representante com Conhecimento na Área de Trânsito:

Suplente: Edilson Salatiel Lopes

5ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Representante com Conhecimento na Área de Trânsito:

Suplente: Leonardo Dias Borges da Mota

6ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Representante do DPRF:

Titular:André Luiz de Oliveira Santos

Representantes de Entidade Ligada à Área de Trânsito:

Titular: Anderson José Torquatro Silva

Suplente: Vanessa Cabral Soares Papa

Representante com Conhecimento na Área de Trânsito:

Titular: Leonardo Dias Borges da Mota

Suplente:Weslei Charles Braga

7ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Representante do DPRF:

Titular: Margus Henrique Gonçalves Gusmão

Suplente: Adilson de Souza Santos

10ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Representante do DPRF:

Suplente: Daniel Jonas Rocha

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO CARDOSO DERENE

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS

HUMANOS

PORTARIA Nº 554, DE 15 DE ABRIL DE 2010

O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do artigo 41, do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial Nº 1.375, de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial União nº 150, de 06 de agosto de 2007, resolve:

Conceder pensão civil vitalícia a ANGELA MARIA PRAZIM DAS CHAGAS, ex-esposa com percepção de pensão alimentícia, de acordo com os artigos 215 e 217, inciso I, alínea b, da Lei 8.112/90, combinado com o artigo 40, § 7º, da Constituição Federal/88, com redação dada pela EC nº 41/03, regulamentada pelo artigo , inciso I, da Lei nº 10.887/04, em razão do falecimento, na atividade, ocorrido no dia 14/11/2009 do Policial Rodoviário Federal CÍCERO MACENA SANTOS, matrícula SIAPE nº 167331, cargo NI - 911001, Classe "Inspetor", Padrão "III", do quadro permanente deste Departamento, pertencente à 13ª SRPRF/AL, correspondente a 25% do valor do benefício, a partir da data do óbito, permanecendo os outros 25% do valor do benefício vitalício pagos à Senhora RAVENA FERREIRA DA SILVA e os outros 50%, correspondentes à pensão temporária pagos à SAMUEL DAS CHAGAS MACENA e a ROSANA DA SILVA SANTOS, à vista das informações constantes no Processo nº 08.670.002.728/2009-31, apenso ao 08.670.002.747/2009-68.

SERGIO MAX BASTOS LINS

PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2010

O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 41, inciso IV, do Regimento Interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.375, de 2 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 6 de agosto de 2007, resolve:

Nº 659 - Tornar sem efeito a Portaria nº 544, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU nº 72, de 16 de abril de 2010, Seção 02, página 45, a qual concedeu pensão civil vitalícia a ANGELA MARIA PRAZIM DAS CHAGAS.

Nº 660 - Tornar sem efeito a Portaria nº 564, de 19 de abril de 2010, publicada no DOU nº 74, de 20 de abril de 2010, Seção 02, página 32, a qual concedeu pensão civil vitalícia a ZENAIDE MAZZUCO.

SERGIO MAX BASTOS LINS

RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 112, de 26 de janeiro de 2010, publicada na Seção 2, no DOU nº 19, de 28 de janeiro de 2010, onde se lê: "Designar ADRIANO CÉSAR BARBOSA...", leia-se: "Designar ADRIANO CESAR BARROSO...".

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2010

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009, resolve:

Nº 621 Declarar vago, a partir de 21 de abril de 2010, o cargo de Auxiliar Administrativo, NI-S-III, nos termos do inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112/90, em virtude do falecimento do servidor EZEQUIEL DE JESUS, matrícula nº 0446825, do Quadro de Pessoal desta Fundação, lotado na Sede desta Fundação, em Brasília-DF.

Nº 622 Exonerar a servidora AMÉLIA DE SOUSA AMARAL, matrícula nº 1700755, CPF nº 149.525.561-15, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, do Gabinete da Presidência desta Fundação.

Nº 623 Nomear ARTHUR GOUVEIA DE LIMA, CPF nº 025.290.321-81, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, do Gabinete da Presidência desta Fundação.

Nº 624 Exonerar, a pedido, a servidora MARCELA DE ANDRADE SOARES, matrícula nº 2585452, CPF nº 955.914.601-78, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Procuradoria Federal desta Fundação.

Nº 625 Nomear o servidor LÍVIO COELHO CAVALCANTI, matrícula nº 1585388, CPF nº 915.498.503-00, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Procuradoria Federal desta Fundação.

Nº 626 Dispensar, a partir de 23 de abril de 2010, o servidor JOSÉ FRANCISCO PEREIRA VIEIRA, matrícula nº 0446868, CPF nº 310.169.442-68, da função gratificada de Chefe, código FG-3, da Coordenação Regional do Rio Negro-AM.

MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 456/PRES, de 05 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 06 de abril de 2010, onde se lê: "JOSÉ DE ARIMATEIA TSEREWAMRIWE", leia-se: "JOSÉ DE ARIMATEIA TSEREWAMRIWE TSERENHITOMO".

DIRETORIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PORTARIA Nº 606, DE 29 DE ABRIL DE 2010

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto nº 7056, de 28 de dezembro de 2009, considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Pitaguary, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico para levantamento e avaliação de benfeitorias das ocupações de não índios na Terra Pitaguary, situada nos Municípios de Maracanaú e Pacatabu, Estado do Ceará.

Art. 2º Designar para compor o Grupo Técnico: Marcelo Antônio Elihimas, Eng. Agrônomo/Coordenação Regional de Maceió, coordenador dos trabalhos; José Augusto da Silva, Técnico em Agropecuária/Coordenação Local de Porto Real do Colégio e José Wellington de Oliveira Gurgel, Eng. Agrônomo/INCRA/CE.

Art. 3º Autorizar o deslocamento do Grupo Técnico aos Municípios de Maracanaú e Pacatuba, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para realização do levantamento de campo e apresentação do trabalho de avaliação, devidamente acompanhado do relatório técnico fundiário, a contar de 6 de maio de 2010, sendo os trabalhos norteados pelas normas da FUNAI que tratam do assunto.

Art. 4º Justificar que o não cumprimento do prazo de dez dias de antecedência para o inicio dos trabalhos marcados para 6 de maio de 2010 pelo motivo de que seu coordenador, Marcelo Antônio Elihimas, necessita gozar as suas férias a partir do dia 6 de junho de 2010.

Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional de Fortaleza preste o apoio logístico necessários à realização dos trabalhos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA

PORTARIA Nº 607, DE 29 DE ABRIL DE 2010

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições, conferidas pelo Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009, de conformidade com o art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e com o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo Técnico com o objetivo de realizar a segunda etapa de campo para complementar os estudos de natureza antropológica da Terra Indígena Krenak, município de Resplendor, no Estado de Minas Gerais, iniciados pela Portaria nº 990/PRES, publicado no DOU de 17 de outubro de 2010, Seção 2, pág.27, composto por:

01 Rodrigo Thurler Nacif - antropólogo-coordenador, CGDC/DPDS/FUNAI

02 Hélcio de Mattos Batista- engenheiro agrimensor, FUNAI/Governador Valadares

03 Sebastião Rodrigues da Cunha Filho- motorista, FUNAI/Governador Valadares

04 Oredes Adilson - representante indígena, etnia Krenak 05 Daniel Krenak - representante indígena, etnia Krenak

06 Luiz Viana - representante indígena, etnia Krenak

07 Teófilo Batista de Oliveira - representante indígena, etnia Krenak

Art. 2º Determinar o deslocamento do antropólogo-coordenador a cidade de Governador Valadares/MG, concedendo o prazo de 02 dias para sua permanência.

Art. 3º Determinar o deslocamento do antropólogo-coordenador, do engenheiro agrimensor e do motorista, ao município de Resplendor/MG, concedendo o prazo de 08 dias para realização da missão em pauta, a contar dos respectivos deslocamentos.

Art. 4º Estabelecer o prazo de 90 dias para a entrega do relatório antropológico, a contar do retorno de campo dos técnicos.

Art. 5º As despesas com o Grupo Técnico e seus deslocamentos correrão à conta do Programa de Proteção e Promoção dos Povos Indígenas, Ação Demarcação e Regularização de Terras Indígenas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

MARCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

PORTARIA N 2, DE 30 DE ABRIL DE 2010

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 8º da Portaria nº 1.443, de 12 de setembro de 2006; nos arts. 66, inciso II e 70, do Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981; no artigo 8º da Resolução Normativa nº 36, de 28 de setembro de 1999; e de acordo com os arts. 11 e 12 do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo previsto no art. 1 da Portaria n 001 de 1º de abril de 2010, publicada no DOU de 05 de abril de 2010, Seção 2, até o dia 31 de maio do corrente para a conclusão dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO PESTANA BARBOSA

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/3663423/pg-45-secao-2-diario-oficial-da-uniao-dou-de-03-05-2010