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27 de novembro de 2014
Pg. 464. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/05/2012

Pág. 464. . Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2012

Página 464 11/05/2012DJPA

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Pará (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

SECRETARIA DA 4º VARA CIVEL DE ICOARACI

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O Dr. CHARLES MENEZES BARROS, Juiz de Direito Titular, Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foi DECRETADA, POR SENTENÇA, A INTERDIÇÃO de JHENNYSON DA COSTA PINHEIRO, brasileiro (a), nascido (a) em 24/09/1992, filho (a) de Izaias Lima Pinheiro e de Dinete Leal da Costa, portador (a) da Cédula de Identidade nº. 5939148-SSP/PA, residente e domiciliado (a) na Trav. D, Residencial Brasília, nº. 28, Conj. Recanto Verde, Bairro Maracacuera, Icoaraci, Belém/PA, CEP: 66.815-180, cujo registro de nascimento foi feito sob o nº. 28975, lavrado à fl. 49-v do livro nº. A-36, no CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE ICOARACI, Comarca de Belém, Estado do Pará, sendo nomeado (a) seu (sua) CURADOR (A) o (a) Senhor (a) DINETE LEAL DA COSTA, brasileiro (a), portador (a) da Cédula de Identidade nº. 2598122-SSP/PA 4ª Via, tudo de conformidade com a sentença prolatada nos autos cíveis de CURATELA/INTERDIÇÃO (Proc. nº. 0001065-28.2012.814.0201) , tendo como requerente DINETE LEAL DA COSTA e como interditando (a) JHENNYSON DA COSTA PINHEIRO. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci - PA, aos dez (10) dias do mês de Maio de ano de dois mil e doze (2012). Eu, ALISOLENE OLIVEIRA DA COSTA , Diretora de Secretaria, o digitei e subscrevo nos termos do art. 1º, § 3º do Provimento 006/2006 - CJRMB.

ALISOLENE OLIVEIRA DA COSTA

Diretora de Secretaria da 4ª Vara Cível Distrital de Icoaraci

RESENHA: 08/05/2012 A 09/05/2012 - SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DISTRITAL DE ICOARACI

PROCESSO: 00022554520068140201 Ação: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil em: 08/05/2012 REQUERENTE:SEBASTIAO MESQUITA GARCIA Representante (s): MARIA MARLENE SOARES DA SILVA - DEF.PUB. (ADVOGADO) . Vistos, etc. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária em que se pleiteia o registro de nascimento do requerente, feito que tramita desde 2006. O requerente, devidamente intimado, compareceu à Secretaria e informou que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, eis que já conseguiu obter seu registro de nascimento (fls.23, verso). Em relação ao procedimento de jurisdição voluntário prescreve o art. 1.109, CPC: Art. 1.109. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna. No caso em exame, percebe-se que não há mais necessidade de continuidade deste procedimento, ante sua perda de objeto. Ante o exposto, dou por bem determinar o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, com fulcro no art. 1.109, CPC, observadas as cautelas legais. Expeça-se o necessário. Sem custas, face o deferimento da gratuidade judiciária. Intime-se. Belém-Pa (Icoaraci), 08 de maio de 2012. Charles Menezes Barros Juiz de Direito da 4ª Vara de Icoaraci

PROCESSO: 00034204520118140201 Ação: Interdição em: 08/05/2012 AUTOR:RAIMUNDA DAS GRACAS PEREIRA Representante (s): FELICIA MARQUES FIUZA (DEFENSOR) INTERDITANDO:LUCIANA PEREIRA DA SILVA. TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 08 (oito) dias do mês de Maio de dois mil e doze, às 09h30min, na sala de audiências da 4ª Vara Cível Distrital de Icoaraci/PA, onde se achavam presentes: o MM. Juiz de Direito, Dr. CHARLES MENEZES BARROS, a Defensora Pública, Dra. GERMANA BARROS e o promotor de Justiça, Dr. JOSÉ HAROLDO MATOS. Presentes os Acadêmicos de Direito da UNAMA CAMILA VANDERLEI TAVEIRA ARAÚJO, CHIDIHENRY SANCHES OTOBO e ADISLAYNNEER KAYRA FIGUEIREDO DA GAMA. Feito o pregão de praxe às 09h45min, constatou-se a ausência da requerente, embora devidamente intimada em audiência, conforme documento de fls. 28. ABERTA A AUDIÊNCIA, passou o MM. Juiz a proferir DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: ¿ACAUTELEM-SE OS AUTOS EM SECRETARIA ATÉ A ENTREGA DO LAUDO DA PERÍCIA REALIZADA NA INTERDITANDA PELO IML. INTIMEM-SE AS PARTES PARA INDICAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. VINDO O LAUDO, DIGAM A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NO MESMO PRAZO, APROVEITANDO A OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO. CIENTES OS PRESENTES. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE¿. Nada mais havendo, foi encerrado o presente Termo. Eu, ____________________ , digitei, conferi e subscrevi. JUIZ DE DIREITO: DEFENSORIA PÚBLICA: PROMOTOR DE JUSTIÇA:

PROCESSO: 00047931420118140201 Ação: Interdição em: 08/05/2012 AUTOR:RAIMUNDA LOPES TEIXEIRA Representante (s): LUCIANA SANTOS FILIZZOLA BRINGEL (DEFENSOR) INTERDITANDO:SIBELE LOPES PANTOJA. TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 08 (oito) dias do mês de Maio de dois mil e doze, às 09h00min, na sala de audiências da 4ª Vara Cível Distrital de Icoaraci/PA, onde se achavam presentes: o MM. Juiz de Direito, Dr. CHARLES MENEZES BARROS e a Defensora Pública, Dra. GERMANA BARROS e o promotor de Justiça, Dr. JOSÉ HAROLDO MATOS. Presentes os Acadêmicos de Direito da UNAMA CAMILA VANDERLEI TAVEIRA ARAÚJO, CHIDIHENRY SANCHES OTOBO e ADISLAYNNEER KAYRA FIGUEIREDO DA GAMA. Feito o pregão de praxe às 09h45min, constatou-se a ausência da requerente, embora devidamente intimada em audiência, conforme documento de fls. 28. ABERTA A AUDIÊNCIA, passou o MM. Juiz a proferir DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: ¿ACAUTELEM-SE OS AUTOS EM SECRETARIA ATÉ A ENTREGA DA FOLHA DE QUESITOS ENTREGUE A REQUERENTE PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NA INTERDITANDA. VINDO O LAUDO, DIGAM A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚBLICO NO MESMO PRAZO, APROVEITANDO A OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO. CIENTES OS PRESENTES. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE¿. Nada mais havendo, foi encerrado o presente Termo. Eu, ____________________ , digitei, conferi e subscrevi. JUIZ DE DIREITO: DEFENSORIA PÚBLICA: PROMOTOR DE JUSTIÇA:

PROCESSO: 00011761220128140201 Ação: Interdição em: 08/05/2012 INTERDITANDO:MARIANA MARTINS TRINDADE AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERENTE:LUIZA DE MARILAC DOS SANTOS SILVA. TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 08 (oito) dias do mês de Maio de dois mil e doze, às 10h00min, na sala de audiências da 4ª Vara Cível Distrital de Icoaraci/PA, onde se achavam presentes: o MM. Juiz de Direito, Dr. CHARLES MENEZES BARROS e a Defensora Pública, Dra. GERMANA BARROS e o promotor de Justiça, Dr. JOSÉ HAROLDO MATOS. Presentes os Acadêmicos de Direito da UNAMA CAMILA VANDERLEI TAVEIRA ARAÚJO, CHIDIHENRY SANCHES OTOBO e ADISLAYNNEER KAYRA FIGUEIREDO DA GAMA. Feito o pregão de praxe às 09h45min, constatou-se a ausência da requerente e do requerida, embora devidamente tendo sido entregue cópia da contrafé aos familiares, conforme certidão de fls. 22. ABERTA A AUDIÊNCIA, passou o MM. Juiz a proferir DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: ¿CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DAS PARTES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS

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