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02 de setembro de 2014
Pg. 1470. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/11/1891

Pág. 1470. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Novembro de 1891

Página 1470 Diário Oficial 10/11/1891DOSP

Publicado por Diário Oficial do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 122 anos atrás

BR D. 4E PI.SR.

* A.C. H *AAA

IILAAAA, R AUE . CHAWA

MJ F ACRRA.DA A PREVETIVA

FAILLE O ACTO 4E UNIO ATIVI

T LUIA *.SE KIERO COIR

PROTER FIA, CUJA MINUTA AIITBENLIC2 O

RAUA DEFIRI IR APRESENTADA AO EXPEDIDOR QUE

D* TRAMUEI MENCIONARA ESSA CIRCUNTANCIA

AEO LICILIO A UM SO' INDIVIDUO SER PROCURADOR DE

CRAUS CREDORES A PRCURACAO P&IE SER FEITA POR

INSTRUMENTO PARTICULAR, SENDO A LIRIA RECOUTA

POR TABELIAO OU PELO ESCRIAO DA ALICENEIA OU

VOTAS CREDORES COMERCIANTES CONHECIDOS PELO

BUCO ESQUER QUE SEJAM O LERIAMOS DA PROCURAS

CAO, ENTENDE-SE O PROCURADOR HA ITAKI PMA TOMAR

PARTE CIII TODAS E QUAISQUER DELIBERACOES, DESD QUE

LACA EXEUCAO TIA FIRMA TITIA FALIDOS E FINALMNENTE O

QUE NAU COLHEIPARECER SEMI CO IDERALDO DEFECITE A

EXSOLUCAO QUE TOURMAR A MAIORIA DE OTOS DOS

CREDORE'S QUE COMPARECEREM, 0105 VEZ QUE REPRESENTE

CITA UM UMIINIUUUO HEI QUARTOS DA TOTALIDADE DE LOMITOS

OS CREDILOPES SUJEITOS AOS ETIEIS DA CONCORDATA, CUJA

PROPOSTA PODEI' APRESENTADA CIII DECLINACAO

€SRRIPEA E DISSUADA PELOS ERETOR DES IDEZUITE

AUJEJITICAIJA CONCEDENDO-O, E NESTE CASO A IMPORTANIA

DOS CREDITO— UILTA -APRESENTADOS. O ASCII APURADO PARA

A FORMACO TIOS DITOS TRES QUARTOS IODO CONTORLE

O -SIT. ES E SEGUINTES DO ILAERCIO N. *II I:E TI DE

VISLUBRO DE 1500. E IIO SENDO A1REEETTIDE PROPATIA DE

CONCORDATA, SENDO I'EJELLA€I.E OU MULO JIIVEIUIIO NUMERO

PARA VOTA-LA ICARI CONSI INTUIDO O CUITINO DE UNISO

AIOS CREDORAS, QUE ELEGENDO DOES OU NAIT SINDICOS

PARA A IQUIDACAO DEFINITIVA ITA UIRAL O UNIA

COMPULSALO TISCAL AO IRES MEMBROS CREDORE' OU NIU COM

FUNCES CONSISTIS AS E POLITARCHIS A', CUJA ELEICAO

ENII LEITA POR SOLARO NOMINAL QUE LEPRI ST.TE OMAI'

CIA METADE DO ROIDO PA IVONETEPARA COUDEE NIANDER

PASSAR ESTE EDITAL E MAIS JOTA DO OUA DOOT' QUE

PUHUIT'AUOS POR TRES VEZES O EDNIO GOIS-TIT E

BOIO COPIADESTA CAPITAT, JDO OALI CIDADE

DE S. PAULO. AOS EL DE ATRASO DO 1501. EU.

AVISEI-O JE SIUZA (TI-LRO, E'A'MVTI,) O ESIE

.—JOAQRI DE *L G RI8TO F'E,-, EI, IR 1* LES

7

PARTE IO ORIGM

S --B,T.-A E *RD (3

R\O IOLO DIA. L'EISA A LIANIA I)['EIAC.RL!(!S OS SJR

O;,U,*,*, I* J C - R AL) ARR,'{, L, A* M 1 *, 1. :-E* X•R'CC

SALAS .

ABRANCHESA VA,ARA *LE IARAI 5. RASAI DOS

SANIOSO EZEQUIE TIAS T ]CIAR:.O T ;TIA:- FT. IIC"]Ñ (' RT

LOBATO, 31AR*ITU IRANISE DULI DE I

PEIXEIRA DE CARVAHO ELTO F;CIRC,: PADI

.MA(-HODO, E ABITA A SESS:I, E

L)E, IXAM TIE OITI 'CR. ES S.D. TRIO D* IGUALA

])ARAO DE ERONDY CONDE DU LIU ELABORAVEIS

EOUZA CANPOS LVRNR{4O TIA)> IIO ** A «..-II D(I

TJLLEIL'(IZ. *:SIV COLLA ARRUISA LIRIDA *: A IS D,:RNAI.*

S: E III ETLA.

MIMASSI

15LIDA, POMA *TT) DIARO N ;]PPROVAT':-A ERL

,T. T.* IIE *

4E PI.SR.

H *AAA

*. PA,*0 AR NOBARO DE

- PRERICIAIS

R AUE . CHAWA

MARIZ

A PREVETIVA

- PA,-.R * 2 PARIA DA ORDEM DO DI*

4E UNIO ATIVI

E 3 WSCUAAAU O PRUIDO DE DORNA KATRIA

COIR

MINUTA AIITBENLIC2 O

O SR. JOAIA OM*EIRO CATA NOURE DA

AO EXPEDIDOR QUE

DE JUSTICA, UTERERE UMA ELIENITA AO

ESSA CIRCUNTANCIA

SUPPI'UUUIIUUUO UNIA VARA EM CAUA UNIA TIAS SER PROCURADOR DE

AUTOS (AMLIPIL.AA,

COMARCAS DE E UE

P&IE SER FEITA POR

E' APPROACH

A LIRIA RECOUTA

A ENCERRA-SE A

U"TINUEU» IJIAIS PEDINDO PALAVRA,

DA ALICENEIA OU

DISESSA ACUOU O PROJETO APPROVATO

CONHECIDOS PELO

4.) EA. JOAO ENASTR REQUER DISPENSA O LERIAMOS DA PROCURAS

DE IULERSLICIU PARA QUE AS ENLAMEADAS APRESENUMA HA ITAKI PMA TOMAR

ENTREM CIII DISCUSSAI LIA PROXMIMA SESAO

DELIBERACOES, DESD QUE

E' CUNCEDIDA.

FALIDOS E FINALMNENTE O

ENTU|A EM DISCUSSAO O PROJECTO DE ORCAMETO IDERALDO DEFECITE A

DO ESTADO

DE OTOS DOS

A ENCERRA-SE -A

EMAGUTIUN PEDINDO PATARA

VEZ QUE REPRESENTE

RENUO O ISOLO

APPROSAMIO.

DA TOTALIDADE DE LOMITOS

R.

4.) .J4,T) &CAIITIR&B REQUER DISPENSA

DA CONCORDATA, CUJA

DE JIMTEI'STDU PALA QUE ENTRE O MIUCSUIIO EII E* UI-CUSDAI CIII DECLINACAO

NA SESAU SEGUINTE,

DES IDEZUITE

E' CONFOUSA

CASO A IMPORTANIA

LALAU EAJUNTADA A ONCIN DO DII LEVTIUIT-A-SE A O ASCII APURADO PARA

QUARTOS IODO CONTORLE

N. *II I:E TI DE

A1REEETTIDE PROPATIA DE

1* TAIMES

MULO JIIVEIUIIO NUMERO

ELE IS'IO DA ILEUSA

O CUITINO DE UNISO

DOES OU NAIT SINDICOS

APIESR,-MUTAC.IO DE PUJE T.,S, VIIIDISPOSICOES E

ITA UIRAL O UNIA

REQUERIITEM 105.

CREDORE' OU NIU COM

NT' PRIR

A', CUJA ELEICAO

QUE LEPRI ST.TE OMAI'

DIS-TITISSITO DAS CO-CAIU-, AO PROJECTO DE

COUDEE NIANDER

OLGAIIIS-TTCAU JUUTCIAFLA.

DO OUA DOOT' QUE

'.I TULHA (IA LEI AO ORCAIUIA-NTO.

O EDNIO GOIS-TIT E

E TOLA SOBRE PRERUUE5I-OS A TIETEI 1 'II COMP.

JDO OALI CIDADE

TI' .IITA USO PROJETU AUMOM-IS-AUMDO SI ES-CAI-AO DO UNIA DO 1501. EU.

ESCOLAS SIMUUSSSIIRFLTA,

E'A'MVTI,) O ESIE

N' DITA RIU JIT METALISTA SI IS.ICLIO DC TIOPOSLOS

IR 1* LES

,R-TADUAES, T-OBRC LA TIRAIS A JUIM \ ASTIZ E LUREI

IS TIL

REFORMA ELEITORAL

ORIGM

TZ (I,,XE SE ALJE (* O

I

UILTA AADE DANIO NAN *' ME

LAKA ANTA NIN_O PTA..IIR.&. P O SE-.

*IA

ART. 5.. SIO COEDICAO DE E1EGIBDIDAUI RA U

CRESO DO ESTADO

1. TER O ECERCICIO DOE DIREITOE POLICIAM E ESTAR

QUALICADO ELEITOR;

2.. TER TIDO DOMICILIO NO ESTADO DENFROILOUJ TRES

ULTIMOS AMIOS ANTERIORES A ELEICAO;

3.* NAO OVERMEER ESTENDA SOBRE

AUTORIDADE QUE SE

TODO O TERRITORIO DO ESTADO, NEM LEI-A EXERCIDO

DENTRO DE SEIS MERCA ANTERIORES DIA DA ELEICAO:

AO

A) NO EXERCER QUALQUER FUNCO DO PODER

DACIO

* UNIE{). *'*O CONDICES DE ELEGIBILIDADE, ALEM

DAS MENCIONADAS ARHGO ANTECEDENTE,

UO PARA

SENADOR MAIOR (TE 3O

ANNOS ; PARA DEPUTADO - NA,*

EXERCER AUTORIDADE NU DISTRTCLO ELEITORAL EM ,*UE FL'IR

CANDIDATO

IL'* *S E U.M:ICOE.S

KRT G.A ELEICAO DU PRESIDENTE

VICEPRESIDENT«' DO ENATADO IRAR-SE-FI DIA 15 EDE FEVEEIRO

DO UTINO 8NNO 1DO QUATRIENIO NU

AH. 3.* N, CASU DE VAGA, A ELEICAO

EFETUARSE-A -I0 {LIAS DEPOIS QUE AQUELA S{+,TER, E O MAUTA

DO SUBSITUTO DMIRI ]PELO EMLO QUE RESTAVA

SUBSTITUIDO IO,

* ART. 8.* ADTA ELEITOR VOTARA PPOR CEDIMA SEPMRADA

EIO TUU CIDADA PAIA PRESIENTE E CO) OLITIGIO PAIS

\I{'E-PRESIDENLE.

ARI. 9.:\ ESTCAO OIRDINARIA L)ARA DEPUTADOS, SV

REALISTARA RO DIA 1: TIE REZENJULIO DO ULTIMOA DE

LEGISLATURA

*NEISE MLLES]L]O DIA SRY PROCEDERA, PERANTE *AS

ILEILA ALEMOAS SECIONAS A ELEICAO DE METADE DOS

SENADORES LAOS 1ERNMOS DO ARI. IS DA CONSTIUICAO

DO ESTADO

=\RI. LO * :\ ELETA DE SENADOR S,--RA FEITA PUR TODO

O E'STADO."{-OTANDO'EADA ELEITOR EU) DOUS TEREOS DU

NUMERO DE CANDIDATOS A E!EGERRMI-.-,E. *,I ESTE NU*

MUER ILL O F**1* MIHAILOFF DO TUES, A CEDULA CITTSTEUT O*

(](OUS FRITOS E NIASI FGUIA IIOU

AFL 11. A ELEICAO DOA RLUEMITI)EOS DA GAMARA DOS

DESTILADOS SERA F*- TA DIRIETOS

)PUR EXCEPTO * M

ROITT A TIRIO LU-H) LUOS DE S(-US I}E/RIBRM,S, QU**

SEISON TS T IR O

.* 1.'EL* PNM'A * ('SSETODO TILT O ISTADO ESLADR SER;I DIVIDIDO EM

DISTAIS EL{:HORAES. (*:N*A DIRIETO DARA TRES DE

I 1 22'* EI E* R* DO :4E' AL O PILL *CI DO A; , T)*RLC

UILTA AADE DANIO NAN *' ME

LAKA ANTA NIN_O PTA..IIR.&. P O SE-.

*IA

ART. 5.. SIO COEDICAO DE E1EGIBDIDAUI RA U

CRESO DO ESTADO

1. TER O ECERCICIO DOE DIREITOE POLICIAM E ESTAR

QUALICADO ELEITOR;

ENTU|A EM DISCUSSAO O PROJECTO DE ORCAMETO

EXERCER AUTORIDADE NU

DO ESTADO

CANDIDATO

A ENCERRA-SE -A

EMAGUTIUN PEDINDO PATARA

RENUO O ISOLO

APPROSAMIO.

R.

4.) .J4,T) &CAIITIR&B REQUER DISPENSA

IL'* *S

DE JIMTEI'STDU PALA QUE ENTRE O MIUCSUIIO EII E* UI-CUSDAI

NA SESAU SEGUINTE,

KRT G.A ELEICAO DU

E' CONFOUSA

ENTU|A EM DISCUSSAO O PROJECTO DE ORCAMETO

DO ESTADO

A ENCERRA-SE -A

EMAGUTIUN PEDINDO PATARA

RENUO O ISOLO

APPROSAMIO.

R.

4.) .J4,T) &CAIITIR&B REQUER DISPENSA

DE JIMTEI'STDU PALA QUE ENTRE O MIUCSUIIO EII E* UI-CUSDAI

NA SESAU SEGUINTE,

E' CONFOUSA

LALAU EAJUNTADA A ONCIN DO DII LEVTIUIT-A-SE A

1* TAIMES

ELE IS'IO DA ILEUSA

APIESR,-MUTAC.IO DE PUJE T.,S, VIIIDISPOSICOES E

REQUERIITEM 105.

NT' PRIR

DIS-TITISSITO DAS CO-CAIU-, AO PROJECTO DE

OLGAIIIS-TTCAU JUUTCIAFLA.

'.I TULHA (IA LEI AO ORCAIUIA-NTO.

E TOLA SOBRE PRERUUE5I-OS A TIETEI 1 'II COMP.

TI' .IITA USO PROJETU AUMOM-IS-AUMDO SI ES-CAI-AO DO UNIA

ESCOLAS SIMUUSSSIIRFLTA,

N' DITA RIU JIT METALISTA SI IS.ICLIO DC TIOPOSLOS

,R-TADUAES, T-OBRC LA TIRAIS A JUIM \ ASTIZ E LUREI

IS TIL

REFORMA ELEITORAL

TZ (I,,XE SE ALJE (* O

O C*LUR1GRS. - * .... -AO 1L ,** DIVO , .... DU STADI DS 8 PAUTO

':T;EIIAIU

L,ISP¿)SICK.O

* KR* - 3. - A \* .** {QESROCS A PARA OS T*. CAL'OS * DE 8. TC . PAUTO TRESI}

DELI-AR . E \ IEE-PCESLDOII E (*O A2STA(TO

SLAD R E EL IUJ A) (*2O * , RITACCO * 1. EG U LIVO

* I L * 7 S'(.... *UO 1 A'1 IS I *2 I O COILFOI'SNIDAD,B % L * * . LTC (1 OS *E E ..[OROS

DO ESNAL CAILO E ,TE (:UUL I*

KII O.O EAO ELEITORES OS ILAVISTOS FATOS OIL

LAURADOS TLINTEI DS TTL. ANMLLSS TJIOE SE*

MIMASSI ISA IODA *LA LEI.

EILIO ])ODEU! ALIMARE ELEITORES ;

1.0 CJS MEIGOS ;

22O OO (IS ANMPPHILCTOS ;

8. O :\S PRACAS DE PRECT EXCETUADO OS ATUNS

ESSAAS MILIBARES DE ESTLIO SUPERIOR

I. * US LITIGIOSOS DE OLDENS ILLESCAS

ONERARMOS UU COMUNIDADES DE

DENOMINARAO SUJEITOS I V-OTO *LR OBEDIENCIA

ANNOS ; PARA DEPUTADO O PROJECTO DE ORCAMETO

EXERCER AUTORIDADE NU DISTRTCLO ELEITORAL EM

CANDIDATO

A ENCERRA-SE -A

PATARA

APPROSAMIO.

&CAIITIR&B REQUER DISPENSA

IL'* *S E U.M:ICOE.S

ENTRE O MIUCSUIIO EII E* UI-CUSDAI

KRT G.A ELEICAO DU PRESIDENTE

VICEPRESIDENT«' DO ENATADO IRAR-SE-FI DIA 15 EDE

A ONCIN DO DII LEVTIUIT-A-SE A

DO UTINO 8NNO 1DO QUATRIENIO NU

AH. 3.* N, CASU DE VAGA, A ELEICAO

EFETUARSE-A -I0 {LIAS DEPOIS QUE AQUELA S{+,TER, E

DO SUBSITUTO DMIRI ]PELO EMLO QUE

1* TAIMES

SUBSTITUIDO

IS'IO DA ILEUSA

* ART. 8.* ADTA ELEITOR VOTARA PPOR CEDIMA

ANNOS ; PARA DEPUTADO - NA,*

DISTRTCLO ELEITORAL EM ,*UE FL'IR

E U.M:ICOE.S

PRESIDENTE

- NA,*

,*UE FL'IR

FEVEEIRO

O MAUTA

RESTAVA

IO,

SEPMRADA NA SESAU SEGUINTE,

E' CONFOUSA

LALAU EAJUNTADA

ELE

KRT G.A ELEICAO DU PRESIDENTE

VICEPRESIDENT«' DO ENATADO IRAR-SE-FI DIA 15 EDE FEVEEIRO

A ONCIN DO DII LEVTIUIT-A-SE A

DO UTINO 8NNO 1DO QUATRIENIO NU

AH. 3.* N, CASU DE VAGA, A ELEICAO

EFETUARSE-A -I0 {LIAS DEPOIS QUE AQUELA S{+,TER, E O MAUTA

DO SUBSITUTO DMIRI ]PELO EMLO QUE RESTAVA

1* TAIMES

SUBSTITUIDO IO,

IS'IO DA ILEUSA

* ART. 8.* ADTA ELEITOR VOTARA PPOR CEDIMA SEPMRADA

A ONCIN DO DII LEVTIUIT-A-SE A

1* TAIMES

IS'IO DA ILEUSA

T.,S, VIIIDISPOSICOES E

NT' PRIR

AO PROJECTO DE

A TIETEI 1 'II COMP.

AUMOM-IS-AUMDO SI ES-CAI-AO DO UNIA

SI IS.ICLIO DC TIOPOSLOS

TIRAIS A JUIM \ ASTIZ E LUREI

IS TIL

ELEITORAL

SE ALJE (* O

, .... DU STADI DS 8 PAUTO

':T;EIIAIU

PARA OS T*. CAL'OS * DE 8. TC . PAUTO TRESI}

E (*O A2STA(TO

A) (*2O * , RITACCO * 1. EG U LIVO

I *2 I O COILFOI'SNIDAD,B % L * * . LTC (1 OS *E E ..[OROS

E ,TE (:UUL I*

OS ILAVISTOS FATOS OIL

DS TTL. ANMLLSS TJIOE SE*

ELEITORES ;

;

PRECT EXCETUADO OS ATUNS

DE ESTLIO SUPERIOR

DE OLDENS ILLESCAS

UU COMUNIDADES DE

SUJEITOS I V-OTO *LR OBEDIENCIA

IMPORTE RENUNCIA DA IIBERDADE

OS LINS DA PRESENTE LE*

ELITORAL ORGANIZADOS NOS

ENL CAULPPRIRUENLO E NOS

FEDERAL

VICEPRESIDENT«' DO ENATADO IRAR-SE-FI DIA 15 EDE FEVEEIRO

DO UTINO 8NNO 1DO QUATRIENIO NU

AH. 3.* N, CASU DE VAGA, A ELEICAO

EFETUARSE-A -I0 {LIAS DEPOIS QUE AQUELA S{+,TER, E O MAUTA

DO SUBSITUTO DMIRI ]PELO EMLO QUE RESTAVA

SUBSTITUIDO IO,

* ART. 8.* ADTA ELEITOR VOTARA PPOR CEDIMA SEPMRADA

EIO TUU CIDADA PAIA PRESIENTE E CO) OLITIGIO PAIS

\I{'E-PRESIDENLE.

ARI. 9.:\ ESTCAO OIRDINARIA L)ARA DEPUTADOS, SV

REALISTARA RO DIA 1: TIE REZENJULIO DO ULTIMOA DE

LEGISLATURA

*NEISE MLLES]L]O DIA SRY PROCEDERA, PERANTE *AS

ILEILA ALEMOAS SECIONAS A ELEICAO DE METADE DOS

SENADORES LAOS 1ERNMOS DO ARI. IS DA CONSTIUICAO

DO ESTADO

=\RI. LO * :\ ELETA DE SENADOR S,--RA FEITA PUR TODO

O E'STADO."{-OTANDO'EADA ELEITOR EU) DOUS TEREOS DU

NUMERO DE CANDIDATOS A E!EGERRMI-.-,E. *,I ESTE NU*

MUER ILL O F**1* MIHAILOFF DO TUES, A CEDULA CITTSTEUT O*

(](OUS FRITOS E NIASI FGUIA IIOU

AFL 11. A ELEICAO DOA RLUEMITI)EOS DA GAMARA DOS

DESTILADOS SERA F*- TA DIRIETOS

)PUR EXCEPTO * M

ROITT A TIRIO LU-H) LUOS DE S(-US I}E/RIBRM,S, QU**

SEISON TS T IR O

.* 1.'EL* PNM'A * ('SSETODO TILT O ISTADO ESLADR SER;I DIVIDIDO EM

DISTAIS EL{:HORAES. (*:N*A DIRIETO DARA TRES DE

I 1 22'* EI E* R* DO :4E' AL O PILL *CI DO A; , T)*RLC

I ACL I,,1,T *T CILIIO '1 I]IIIN LEUZINO ' ' O5 CLENEO * TELADOS *

I*I TV;,>DFI LOD .... CUSTOD ...O. ESSO NAO S«JA

ROUI1-TI"--.

I P C AUCIMAR SE-A T** O III CMU IOS

EHITI S,_-IS PUT" BJD O L-:S|ADO, DE IODI LME* AS TEREZIHA

PTTEM LEAUTO RESTIUS I T 1PTO 'ES

IS(!LLL])L(L ESSE () O *II* T

IROME Q SCIA POSSI

-KI" '1O T"EI) TN ....

Q,', * B- *'D, IL * *A ,*. I .... .S T TI C N CO ( OSTINIEK ,**S '* , T- 3 IR ; AILVETI LAD I P**1 *,'* * TID• (*

**.T * ...... L*T 4 * )\ D R ( ) I. T * * ,* S A V* ) *-* R-

SACI L * T IR I * * *'I * *

1.*'T 3 *US DIMMERIAS * (, ,, SRAETIGOS II F * (. *T ,, ELLFFLS LASSES

SER¿-(, LIESLGSIIDOS LUR

MISEROS SIRIRICAMOS E OI'G&RSLSADO

AH[ERMDENDO S(QIMNIHO ]POSSIVEL 4 EGUADA H DE PIPILARAO

ASPEIE

TANDO-S< A «ORMTT',UI{£AD. DE TETRIL E A

GRIDDLE T*,** MUNUPIU

22* I}ARA CILIAI LOGAR" (LE CAD:I TISSI O]EI]OFTLT SER'1

DESIGN:IDO *I MATA IUNICIAL E IRIML'L{}FLAN[ DTAAS

DCART. COFMIO3RLNTD3{[E I;3. A DIVSIAO DOS {!I-QRTEHS,: DETENTORAE FEITA

EBOLU A ILIGO ML[ILOCE(T(:-MLTE, SCRA

POSTA LN(II_TSORIA /IOML{E, OP) QAEIII ATI DETIRJA

ALTOVACUO DO PU,DER LENISSEIS *AO P,.,S](MDO O

(JUV(FL'NTT UIRA DEPOIS SI'PLILJ]TEAL:A{)_

SIMA

ARI. T.I, GMD ELEIT NA ELNICIO DE DEPUTADOS

S6 PODERPA ORII LOTTIS

('OFLOLILES.

AT. I5. NAS ELEICOES PAPI PREENCHIIMENTO DE

|ALSTO DE

VAGIRA SEUAS EMH DE DEPUTADOS SI ,

SILIAN I'M'* DE CANDIDATOS A T?LC,GQ}R-S6, COI' N FRI UTI DEUS

CADA CAMILL ,.''HULF2L' A UN*) OLL DOUS IIO : SI AS

VAGAS TORRS ETIA NULIPARO DE T1-*-5 OU ULAIMA OBSRVANDO-SE

AS REGIOS PRSENTE KD.

DO ARI. 10 DA

AR[. 16. ,SI A "VAGA DE DETURBADO OCORRER EA[R«

*U EILERS PPOR TODO O CAMADO A ELEICAO PARA SET;

REENCHIMENTO SE DARA EXCLUSIVALMENTE DIFICL

REBORAT DO DONILIO TIO SOBS!ITUEMLO.

ART. 17. ,KS VAGAS DAR-SE-AO POR NULIDADE DA

ELEICAO CANDIDATO OU CANDIDATOS DIPLOMADOS,

RECONHECIDA PELA CAMARA VERADORA DE PODERES

VICEPRESIDENT«' DO ENATADO IRAR-SE-FI DIA 15 EDE FEVEEIRO

DO UTINO 8NNO 1DO QUATRIENIO NU

AH. 3.* N, CASU DE VAGA, A ELEICAO

EFETUARSE-A -I0 {LIAS DEPOIS QUE AQUELA S{+,TER, E O MAUTA

DO SUBSITUTO DMIRI ]PELO EMLO QUE RESTAVA

SUBSTITUIDO IO,

* ART. 8.* ADTA ELEITOR VOTARA PPOR CEDIMA SEPMRADA

EIO TUU CIDADA PAIA PRESIENTE E CO) OLITIGIO PAIS

\I{'E-PRESIDENLE.

ARI. 9.:\ ESTCAO OIRDINARIA L)ARA DEPUTADOS, SV

REALISTARA RO DIA 1: TIE REZENJULIO DO ULTIMOA DE

LEGISLATURA

*NEISE MLLES]L]O DIA SRY PROCEDERA, PERANTE *AS

ILEILA ALEMOAS SECIONAS A ELEICAO DE METADE DOS

SENADORES LAOS 1ERNMOS DO ARI. IS DA CONSTIUICAO

DO ESTADO

=\RI. LO * :\ ELETA DE SENADOR S,--RA FEITA PUR TODO

O E'STADO."{-OTANDO'EADA ELEITOR EU) DOUS TEREOS DU

NUMERO DE CANDIDATOS A E!EGERRMI-.-,E. *,I ESTE NU*

MUER ILL O F**1* MIHAILOFF DO TUES, A CEDULA CITTSTEUT O*

(](OUS FRITOS E NIASI FGUIA IIOU

AFL 11. A ELEICAO DOA RLUEMITI)EOS DA GAMARA DOS

DESTILADOS SERA F*- TA DIRIETOS

)PUR EXCEPTO * M

ROITT A TIRIO LU-H) LUOS DE S(-US I}E/RIBRM,S, QU**

SEISON TS T IR O

.* 1.'EL* PNM'A * ('SSETODO TILT O ISTADO ESLADR SER;I DIVIDIDO EM

DISTAIS EL{:HORAES. (*:N*A DIRIETO DARA TRES DE

I 1 22'* EI E* R* DO :4E' AL O PILL *CI DO A; , T)*RLC

I ACL I,,1,T *T CILIIO '1 I]IIIN LEUZINO ' ' O5 CLENEO * TELADOS *

I*I TV;,>DFI LOD .... CUSTOD ...O. ESSO NAO S«JA

ROUI1-TI"--.

I P C AUCIMAR SE-A T** O III CMU IOS

EHITI S,_-IS PUT" BJD O L-:S|ADO, DE IODI LME* AS TEREZIHA

PTTEM LEAUTO RESTIUS I T 1PTO 'ES

IS(!LLL])L(L ESSE () O *II* T

IROME Q SCIA POSSI

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Q,', * B- *'D, IL * *A ,*. I .... .S T TI C N CO ( OSTINIEK ,**S '* , T- 3 IR ; AILVETI LAD I P**1 *,'* * TID• (*

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SACI L * T IR I * * *'I * *

1.*'T 3 *US DIMMERIAS * (, ,, SRAETIGOS II F * (. *T ,, ELLFFLS LASSES

SER¿-(, LIESLGSIIDOS LUR

MISEROS SIRIRICAMOS E OI'G&RSLSADO

AH[ERMDENDO S(QIMNIHO ]POSSIVEL 4 EGUADA H DE PIPILARAO

ASPEIE

TANDO-S< A «ORMTT',UI{£AD. DE TETRIL E A

GRIDDLE T*,** MUNUPIU

22* I}ARA CILIAI LOGAR" (LE CAD:I TISSI O]EI]OFTLT SER'1

DESIGN:IDO *I MATA IUNICIAL E IRIML'L{}FLAN[ DTAAS

DCART. COFMIO3RLNTD3{[E I;3. A DIVSIAO DOS {!I-QRTEHS,: DETENTORAE FEITA

EBOLU A ILIGO ML[ILOCE(T(:-MLTE, SCRA

POSTA LN(II_TSORIA /IOML{E, OP) QAEIII ATI DETIRJA

ALTOVACUO DO PU,DER LENISSEIS *AO P,.,S](MDO O

(JUV(FL'NTT UIRA DEPOIS SI'PLILJ]TEAL:A{)_

SIMA

ARI. T.I, GMD ELEIT NA ELNICIO DE DEPUTADOS

S6 PODERPA ORII LOTTIS

('OFLOLILES.

AT. I5. NAS ELEICOES PAPI PREENCHIIMENTO DE

|ALSTO DE

VAGIRA SEUAS EMH DE DEPUTADOS SI ,

SILIAN I'M'* DE CANDIDATOS A T?LC,GQ}R-S6, COI' N FRI UTI DEUS

.—JOAQRI DE *L G RI8TO F'E,-, EI,

7

PARTE IO IR 1* LES

NUMERO DE CANDIDATOS A E!EGERRMI-.-,E. *,I ESTE NU*

,R-TADUAES, T-OBRC LA TIRAIS A JUIM \ ASTIZ E LUREI

MUER ILL O F**1* MIHAILOFF DO TUES, A CEDULA CITTSTEUT O*

(](OUS FRITOS E NIASI FGUIA IIOU

AFL 11. A ELEICAO DOA RLUEMITI)EOS DA GAMARA DOS

DESTILADOS SERA F*- TA DIRIETOS

IS TIL

)PUR EXCEPTO * M

ROITT A TIRIO LU-H) LUOS DE S(-US I}E/RIBRM,S, QU**

SEISON TS T IR O

REFORMA ELEITORAL

.* 1.'EL* PNM'A * ('SSETODO TILT O ISTADO ESLADR SER;I DIVIDIDO EM

DISTAIS EL{:HORAES. (*:N*A DIRIETO DARA TRES DE

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SACI L * T IR I * * *'I * *

DO ESNAL CAILO E ,TE (:UUL I*

1.*'T 3 *US DIMMERIAS * (, ,, SRAETIGOS II F * (. *T ,, ELLFFLS LASSES

SER¿-(, LIESLGSIIDOS LUR

MISEROS SIRIRICAMOS E OI'G&RSLSADO

AH[ERMDENDO S(QIMNIHO ]POSSIVEL 4 EGUADA H DE PIPILARAO

ASPEIE

TANDO-S< A «ORMTT',UI{£AD. DE TETRIL E A

GRIDDLE T*,** MUNUPIU

22* I}ARA CILIAI LOGAR" (LE CAD:I TISSI O]EI]OFTLT SER'1

KII O.O EAO ELEITORES OS ILAVISTOS FATOS OIL

DESIGN:IDO *I MATA IUNICIAL E IRIML'L{}FLAN[ DTAAS

LAURADOS TLINTEI DS TTL. ANMLLSS TJIOE SE*

DCART. COFMIO3RLNTD3{[E I;3. A DIVSIAO DOS {!I-QRTEHS,: DETENTORAE FEITA

MIMASSI ISA IODA *LA LEI. EBOLU A ILIGO ML[ILOCE(T(:-MLTE, SCRA

SANIOSO EZEQUIE TIAS T ]CIAR:.O T ;TIA:- FT. IIC"]Ñ (' RT

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DEBATE A ACTA DU S,,SAA(., PA. SIUI E

O SI-. 1.. SERETARIO PU OSIRIS 1 NIITUMA DE

EXPEDIENMTE QUE COU -LOII DL* :

AGGELER DA CONLUIA TI( IDICE AL L] VITALNO

REDIGIDO O PROJECTO, TIXAND -,A T'OP,LA PUBLICA TLO

ESI ADO :.

* OLICIO DU SECILIANO DU) IOVERSOL EO [:_.M-:LDO, ,. 1

COD3LUNNIEA[IDO AO EXILADO LIACI O DI'. INDOLE

PINTALGADO A LEI QUE AUTORIO A DESPI R {L -R *L A

QUANLEI *LE 2:1) CNOS COMN A COPRA DE MOBILIAS E

TAPECARAS PARA O PLACIO DE GOVERN

PASSA-SE A LA PANRIE DA TH>DEM DU DIA :

* APRESCNTACAU *LE PROJECTOOLS REQUERIMENNOS E

IRDI4 SR'. AIAR'THN I, X-RANCISCK,OFERECE A

DELCRACAO DO SENADO E FUNDARIA LARGAMENTE O

ISOT

PTLOJEGTO N* 23

ART. J.S FICA O GOVERNO DO ESTADO ENLOISADO A ;

CONTRACTAR ORLI (O GOVERNO GERAL A ANULAAO II* DA

DVIDA ALIVA ORIGINADA CM IMPOSTOS GERAES NO

ESTADO *TE S. PAUTO, ANTERIOR A 1870.

.* UNICO CAS,O A LIQUIDACAO TIA DITA DIVIDA, FRAGA

ANUS

PA'TA 0 THESOTTO *LE S. PAULO «)NILS SUPERIOR A CENTO

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KII O.O EAO ELEITORES

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OS ILAVISTOS FATOS OIL

TTL. ANMLLSS TJIOE SE*

SACI L * T IR I * * *'I * *

1.*'T 3 *US DIMMERIAS * (, ,, SRAETIGOS II F * (. *T ,, ELLFFLS LASSES

SER¿-(, LIESLGSIIDOS LUR

MISEROS SIRIRICAMOS E OI'G&RSLSADO

AH[ERMDENDO S(QIMNIHO ]POSSIVEL 4 EGUADA H DE PIPILARAO

ASPEIE

TANDO-S< A «ORMTT',UI{£AD. DE TETRIL E A

GRIDDLE T*,** MUNUPIU

22* I}ARA CILIAI LOGAR" (LE CAD:I TISSI O]EI]OFTLT SER'1

DESIGN:IDO *I MATA IUNICIAL E IRIML'L{}FLAN[ DTAAS

DCART. COFMIO3RLNTD3{[E I;3. A DIVSIAO DOS {!I-QRTEHS,: DETENTORAE FEITA

EBOLU A ILIGO ML[ILOCE(T(:-MLTE, SCRA

POSTA LN(II_TSORIA /IOML{E, OP) QAEIII ATI DETIRJA

ALTOVACUO DO PU,DER LENISSEIS *AO P,.,S](MDO O

(JUV(FL'NTT UIRA DEPOIS SI'PLILJ]TEAL:A{)_

SIMA

ARI. T.I, GMD ELEIT NA ELNICIO DE DEPUTADOS

S6 PODERPA ORII LOTTIS

('OFLOLILES.

AT. I5. NAS ELEICOES PAPI PREENCHIIMENTO DE

|ALSTO DE

VAGIRA SEUAS EMH DE DEPUTADOS SI ,

SILIAN I'M'* DE CANDIDATOS A T?LC,GQ}R-S6, COI' N FRI UTI DEUS

CADA CAMILL ,.''HULF2L' A UN*) OLL DOUS IIO : SI AS

VAGAS TORRS ETIA NULIPARO DE T1-*-5 OU ULAIMA OBSRVANDO-SE

AS REGIOS PRSENTE KD.

DO ARI. 10 DA

AR[. 16. ,SI A "VAGA DE DETURBADO OCORRER EA[R«

*U EILERS PPOR TODO O CAMADO A ELEICAO PARA SET;

REENCHIMENTO SE DARA EXCLUSIVALMENTE DIFICL

REBORAT DO DONILIO TIO SOBS!ITUEMLO.

ART. 17. ,KS VAGAS DAR-SE-AO POR NULIDADE DA

ELEICAO CANDIDATO OU CANDIDATOS DIPLOMADOS,

RECONHECIDA PELA CAMARA VERADORA DE PODERES

POR MOITE RENUNCIA TNCONMPATIHILIDADE ;EG PERDA

T E

DE DIREITOS PSORICOS DO DEPONTADO OU SENADOR E RE-.

VOGARAO *LO MANDATO LEGISLATIVO,

5 * * 4* DA CONSTITUICAO ESTADO, NOS TERMOS DL)

DO

ARL, 1S, ],OGO

DER FOR CITA

LEQUE SE A VAGA (L(Z** E

VERIFICA-LA ALAUNES

NU AILIO PRESIDENATE DA

MENCLUANTECEDENIE, ERTL CASO:;

RESPETIVA LACTARA PRESIDE O DO ESTADO,

EILIO ])ODEU! ALIMARE ELEITORES ;

DEBATE A ACTA DU S,,SAA(., PA. SIUI E

1.0 CJS MEIGOS ;

O SI-. 1.. SERETARIO PU OSIRIS 1 NIITUMA DE

22O OO (IS ANMPPHILCTOS ;

EXPEDIENMTE QUE COU -LOII DL* :

8. O :\S PRACAS DE PRECT EXCETUADO OS ATUNS

AGGELER DA CONLUIA TI( IDICE AL L] VITALNO

DAA ESSAAS MILIBARES DE ESTLIO SUPERIOR

REDIGIDO O PROJECTO, TIXAND -,A T'OP,LA PUBLICA TLO

I. * US LITIGIOSOS DE OLDENS ILLESCAS

ESI ADO :.

* OLICIO DU SECILIANO DU) IOVERSOL EO [:_.M-:LDO, ,. 1

CUNHAINSS ONERARMOS UU COMUNIDADES DE

COD3LUNNIEA[IDO AO EXILADO LIACI O DI'. INDOLE QUAL{¡UER DENOMINARAO SUJEITOS I V-OTO *LR OBEDIENCIA

REGVA OU ESTATUIDO Q,UE IMPORTE RENUNCIA DA IIBERDADE PINTALGADO A LEI QUE AUTORIO A DESPI R {L -R *L A

IUDI* IDUAL.

QUANLEI *LE 2:1) CNOS COMN A COPRA DE MOBILIAS E

ARI. 3.O PARA TODOS OS LINS DA PRESENTE LE*

TAPECARAS PARA O PLACIO DE GOVERN

PREVALECERA O AGONIENTO ELITORAL ORGANIZADOS NOS PASSA-SE A LA PANRIE DA TH>DEM DU DIA :

MUNICIPIOS DESTE ERMADO ENL CAULPPRIRUENLO E NOS * APRESCNTACAU *LE PROJECTOOLS REQUERIMENNOS E

LEROS DA LEGISLACAO FEDERAL

IRDI4 SR'. AIAR'THN I, X-RANCISCK,OFERECE A

DELCRACAO DO SENADO E FUNDARIA LARGAMENTE O

ISOT

ARL 4.* SAO CONDICAES DE ELEGIBILIDADE PARA O* PTLOJEGTO N* 23

CASOSE RESIDENTE E VTCE-PRESTDENTE DO I%TADO

1.S SER BRAZILEIRO ;

ART. J.S FICA O GOVERNO DO ESTADO ENLOISADO A ;

2.O TER O EXERCICIO DOS DIREITOS POLITICOS E ESLADR

CONTRACTAR ORLI (O GOVERNO GERAL A ANULAAO II* DA

QUALIFCADO ELEITOR;

DVIDA ALIVA ORIGINADA CM IMPOSTOS GERAES NO

S. O SER NAOR DE .35 ANNOS ;

ESTADO *TE S. PAUTO, ANTERIOR A 1870.

4.* SER DOMICILADO TMO ESTADO DNRAR.LE OS CINCO

.* UNICO CAS,O A LIQUIDACAO TIA DITA DIVIDA, FRAGA

ANUS QUE PRECEDEREM A E'LEICAO ;

PA'TA 0 THESOTTO *LE S. PAULO «)NILS SUPERIOR A CENTO

EILIO ])ODEU! ALIMARE ELEITORES ; POSTA LN(II_TSORIA /IOML{E, OP) QAEIII ATI DETIRJA

1.0 CJS MEIGOS ;

ALTOVACUO DO PU,DER LENISSEIS *AO P,.,S](MDO O

(JUV(FL'NTT UIRA DEPOIS SI'PLILJ]TEAL:A{)_

22O OO (IS ANMPPHILCTOS ;

SIMA

ARI. T.I, GMD ELEIT NA ELNICIO DE DEPUTADOS

8. O :\S PRACAS DE PRECT EXCETUADO OS ATUNS

S6 PODERPA ORII LOTTIS

('OFLOLILES.

DAA ESSAAS MILIBARES DE ESTLIO SUPERIOR

AT. I5. NAS ELEICOES PAPI PREENCHIIMENTO DE I. * US LITIGIOSOS DE OLDENS ILLESCAS

|ALSTO DE

VAGIRA SEUAS EMH DE DEPUTADOS SI ,

CUNHAINSS ONERARMOS UU COMUNIDADES DE

SILIAN I'M'* DE CANDIDATOS A T?LC,GQ}R-S6, COI' N FRI UTI DEUS

QUAL{¡UER DENOMINARAO SUJEITOS I V-OTO *LR OBEDIENCIA

CADA CAMILL ,.''HULF2L' A UN*) OLL DOUS IIO : SI AS

REGVA OU ESTATUIDO Q,UE IMPORTE RENUNCIA DA IIBERDADE

IUDI* IDUAL. VAGAS TORRS ETIA NULIPARO DE T1-*-5 OU ULAIMA OBSRVANDO-SE

AS REGIOS PRSENTE KD.

DO ARI. 10 DA

ARI. 3.O PARA TODOS OS LINS DA PRESENTE LE*

AR[. 16. ,SI A "VAGA DE DETURBADO OCORRER EA[R«

PREVALECERA O AGONIENTO ELITORAL ORGANIZADOS NOS

*U EILERS PPOR TODO O CAMADO A ELEICAO PARA SET;

MUNICIPIOS DESTE ERMADO ENL CAULPPRIRUENLO E NOS

REENCHIMENTO SE DARA EXCLUSIVALMENTE DIFICL LEROS DA LEGISLACAO FEDERAL

REBORAT DO DONILIO TIO SOBS!ITUEMLO.

ART. 17. ,KS VAGAS DAR-SE-AO POR NULIDADE DA

ELEICAO CANDIDATO OU CANDIDATOS DIPLOMADOS,

RECONHECIDA PELA CAMARA VERADORA DE PODERES

POR MOITE RENUNCIA TNCONMPATIHILIDADE ;EG PERDA

T E

ARL 4.* SAO CONDICAES DE ELEGIBILIDADE PARA O*

DE DIREITOS PSORICOS DO DEPONTADO OU SENADOR E RE-. CASOSE RESIDENTE E VTCE-PRESTDENTE DO I%TADO

VOGARAO *LO MANDATO LEGISLATIVO,

1.S SER BRAZILEIRO ;

5 * * 4* DA CONSTITUICAO ESTADO, NOS TERMOS DL)

DO

2.O TER O EXERCICIO DOS DIREITOS POLITICOS E ESLADR

ARL, 1S, ],OGO

DER FOR CITA

QUALIFCADO ELEITOR;

LEQUE SE A VAGA (L(Z** E

VERIFICA-LA ALAUNES

S. O SER NAOR DE .35 ANNOS ;

NU AILIO PRESIDENATE DA

4.* SER DOMICILADO TMO ESTADO DNRAR.LE OS CINCO

MENCLUANTECEDENIE, ERTL CASO:;

RESPETIVA LACTARA PRESIDE O DO ESTADO,

QUE PRECEDEREM A E'LEICAO ;

MANDE

QUE PROCEDER AO A ELEICAO

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/3696031/pg-1470-diario-oficial-diario-oficial-do-estado-de-sao-paulo-dosp-de-11-11-1891