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26 de novembro de 2014
Pg. 325. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2012

Pág. 325. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Maio de 2012

Página 325 Judicial - 1ª Instância - Capital 15/05/2012DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

HERMENEGILDO AUGUSTO QUADRADO X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTERREY - CONCLUSÃO Intime-se pessoalmente a parte ré, por meio da pessoa de seu representante legal, com as advertências dos artigo 359 do Código de Processo Civil, para que traga aos autos, em 05 (cinco) dias, as procurações e autorizações previstas no artigo 17 da convenção de condomínio, conforme requerido às fls. 447/448. Int. - ADV DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR OAB/SP 196770 - ADV MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES OAB/SP 128128

583.00.2011.102272-4/000000-000 - nº ordem 28/2011 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - NEIDE APARECIDA MOTA BASTOS X BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. Int. - ADV MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES OAB/ SP 222025

583.00.2011.119215-5/000000-000 - nº ordem 368/2011 - Procedimento Sumário - MARCIA BOLGHERONI MALEIRO TOFOLLO E OUTROS X GREGORIO BONESSO E OUTROS - NOTA DE CARTÓRIO : Manifeste-se o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV CAMILA DE FATIMA NASCIMENTO OAB/SP 295626 - ADV LUCIANE CONCEICAO ALVES OAB/SP 140244

583.00.2011.137067-1/000000-000 - nº ordem 709/2011 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - TATIANA GOULARTE MUNIZ X EDITORA ABRIL S.A - Vistos. Uma vez apresentada réplica e observando que eventuais preliminares e outras questões prejudiciais serão decididas por ocasião do saneamento do feito, concedo às partes prazo comum de 10 dias, a fim de que as mesmas especifiquem eventuais provas que desejem produzir durante a fase de instrução, justificando os requerimentos, isto sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da lide, se for o caso. Int. - ADV MICHAEL ROMERO DOS SANTOS OAB/SP 295433 - ADV FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737

583.00.2011.153510-8/000000-000 - nº ordem 1001/2011 - Procedimento Sumário - A. D. P. F. J. X M. I. L. E OUTROS - Fls. 536/538: Indefiro o pedido de expedição de oficio, pois a parte é subsidiária da empresa a que refere e, assim, possui condições de fornecer as informações pretendidas, conforme já determinado e o que vem reforçado pela decisão liminar do agravo de instrumento (fls. 524). Int. - ADV PATRÍCIA PECK GARRIDO PINHEIRO OAB/SP 167960 - ADV ROGERIO LEMOS PASSOS MARTES OAB/SP 248628 - ADV EDUARDO LUIZ BROCK OAB/SP 91311 - ADV EDSON LEONARDI OAB/SP 42718 - ADV ANDRÉ DEL CISTIA RAVANI OAB/SP 183020 - ADV EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA OAB/SP 182165 - ADV MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO OAB/SP 146791 - ADV ALEXANDRE FONSECA DE MELLO OAB/SP 222219 - ADV LUCIANA MENEGUELLI PUERTA OAB/SP 250960

583.00.2011.188777-4/000000-000 - nº ordem 1640/2011 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA X BANCO BV FINANCEIRA S/A - Fls.38: Intime-se o (a) autor (a), via correio, para que, em prazo de 48 horas, dê prosseguimento ao feito, sob pena de, no silêncio, extinção do mesmo, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV ALEX COSTA ANDRADE OAB/SP 199876

583.00.2011.188777-4/000000-000 - nº ordem 1640/2011 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA X BANCO BV FINANCEIRA S/A - Fls. 41: Providencie o subscritor a regularização (falta de assinatura), no prazo de 48 horas. Na omissão tornem para extinção independentemente de nova intimação. Int. - ADV ALEX COSTA ANDRADE OAB/SP 199876

583.00.2011.190141-2/000000-000 - nº ordem 1652/2011 - Consignação em Pagamento - Espécies de Contratos - LE MURA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X OSPAM IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS - Fls.425: Não há omissão a ser corrigida e o efeito infringente deve ser buscado por meio de recurso próprio. Nego provimento aos embargos. Int. - ADV DANIEL MARCOS GUELLERE OAB/SP 133994 - ADV JOAO DE LAURENTIS OAB/SP 42213 - ADV RICARDO IABRUDI JUSTE OAB/SP 235905 - ADV RICARDO MARCONDES MARRETI OAB/SP 247856

583.00.2011.190141-2/000000-000 - nº ordem 1652/2011 - Consignação em Pagamento - Espécies de Contratos - LE MURA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA X OSPAM IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS - Vistos. LE MURA INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ingressou com AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de OSPAM IMOBILIÁRIA LTDA, JOÃO FERNANDES PASINATO e ESPÓLIO DE ÂNGELO PASINATO alegando, em síntese, que em dezembro de 2009 adquiriu da OSPAN IMOBILIÁRIA LTDA alguns imóveis que somados correspondiam a R$2.220.000,00 (dois milhões duzentos e vinte mil reais). Afirma que pagou R$720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), restando em aberto R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Ocorre que o sócio majoritário da empresa supracitada morreu, e, ao invés de a sociedade se dissolver, como estipulado em lei e em contrato social, está composta pelo sócio vivo e pelo espólio. Diante da situação, sabedora da divergência que ocorria entre as partes, sugeriu que fosse firmado Instrumento de Transação, para que até a nomeação do liquidante, a dívida se prorrogasse, sendo corrigida. Todavia, as respostas à referida proposta foram a de que o sócio sobrevivente não aceitaria a transação e a notificação do espólio de que não reconheceria o pagamento caso fosse efetuado diretamente ao sócio remanescente. Requer seja depositado o valor remanescente da dívida no valor de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), na forma do artigo 893 do Código de Processo Civil. Resposta do espólio às folhas 74/78, requerendo que o valor seja disponibilizado para a inclusão do numerário ao espólio. Citada a requerida OSPAN e o sócio sobrevivo, apresentaram contestação argüindo preliminar de ilegitimidade passiva e incompetência do foro. Quanto ao mérito alegam que a dissolução societária não significa sua extinção. Alegam que durante a liquidação a sua personalidade jurídica se mantém, restando somente a impossibilidade de realização de novos negócios jurídicos. Aduz insuficiência do depósito e pedem a improcedência. Saneado o feito à folha 414. É o relatório. DECIDO. A ação de consignação em pagamento está fundada na dúvida sobre quem deva receber o valor devido pela autora. Como se verifica do contrato firmado entre as partes, desde a sua formalização a empresa ré estava em processo de liquidação. Ocorre que a liquidação não foi levada a termo e o liquidante, que era o sócio majoritário da empresa, veio a falecer, instalando-se disputa entre seus herdeiros e o sócio remanescente. Ainda que não se tenha levado ao cabo a liquidação voluntária da empresa, com o falecimento do sócio majoritário, ipso facto, isso acabou ocorrendo. Resta ao sócio remanescente e aos herdeiros das cotas sociais da empresa a sua dissolução com a apuração dos haveres. Ocorre que o requerente não pode ficar submetido à disputada travada entre os

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