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24 de outubro de 2014
Pg. 78. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/05/2012

Pág. 78. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Maio de 2012

Página 78 Seção 1 16/05/2012DOU

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N 93/12 - Art. 1º APROVAR o projeto técnico-econômico de IMPLANTAÇÃO da empresa TAI ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto N.º 60/2012-SPR/CGPRI/COAPI, para prestação de serviço de CONSTRUÇÃO e REFORMA PREDIAL, habilitando-a a pleitear área no Distrito Industrial Marechal Castello Branco e demais condições que estabelece;

N 94/12 Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa I-TI-TECHNOLOGY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA., na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto nº 64/2012-SPR/CGPRI/COAPI, para produção de MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL e UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO DE PEQUENO PORTE MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE - (UCP), para o gozo dos incentivos previstos nos parágrafos 1º e do Art. da Lei n.º 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior e demais condições que estabelece;

N 95/12 - Art. 1º APROVAR o projeto técnico-econômico de IMPLANTAÇÃO da empresa EXACT COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto N 09/2012-SPR/CGPRI/COAPI, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LIGADOS A REDES ELÉTRICAS DE BAIXA E ALTA TENSÃO, para o Distrito Industrial, habilitando-a a pleitear área no Distrito Industrial Marechal Castello Branco e demais condições que estabelece;

N 96/12 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa GELNET TECNOLOGIA LTDA., na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto nº 87/2012-SPR/CGPRI/COAPI, para produção de MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO FÍSICO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - "TABLET PC", para o gozo dos incentivos previstos nos Artigos e do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei n.º 8.387, de 30 de dezembro de 1991 e legislação posterior e demais condições que estabelece;

N 97/12 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa ERIN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto n.º 66/2012-SPR/CGPRI/COAPI, para produção de ESTRUTURA FLUTUANTE - BALSA PARA TRANSPORTE, BARCOS PARA EMPURRAR OUTRAS EMBARCAÇÕES e ESTRUTURA FLUTUANTE, para o gozo dos incentivos previstos nos artigos e do Decreto-Lei n.º 288, de 28 de fevereiro de 1967 e legislação posterior e demais condições que estabelece;

N 98/12 - Art. 1º AUTORIZAR a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA outorgar a Escritura de Compra e Venda do lote nº 5-2, localizado na Avenida dos Oitis, s/n - Expansão do Distrito Industrial Marechal Castello Branco, medindo

m², em nome da TORNEARIA E FERRAMENTARIA GUIDE LTDA., observadas as disposições legais pertinentes;

N 99/12 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa BOREDA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto n.º 78/2012-SPR/CGPRI/COAPI, para produção de RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS) para o gozo dos incentivos previstos nos artigos , , e do Decreto-Lei n.º 288, de 28 de fevereiro de 1967 e legislação posterior e demais condições que estabelece;

N.º 100/12 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de AMPLIAÇÃO da empresa ADITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS QUÍMICOS LTDA., na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto n.º 91/2012-SPR/CGPRI/COAPI, para produção de ADITIVO PARA ARGAMASSA, para o gozo dos incentivos previstos nos artigos , e do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 e legislação posterior e demais condições que estabelece;

N.º 101/12- Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa SFPK POLÍMEROS PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto n.º 56/2012-SPR/CGPRI/COAPI, para produção de RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS) para o gozo dos incentivos previstos nos artigos , , e do Decreto-Lei n.º 288, de 28 de fevereiro de 1967 e legislação posterior e demais condições que estabelece;

N.º 102/12 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa SENSE INDÚSTRIA DE BICICLETAS DA AMAZÔNIA LTDA., na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto nº 048/2012-SPR/CGPRI/COAPI, para produção de BICICLETA ELÉTRICA (CICLO-ELÉTRICO), para o gozo dos incentivos previstos nos artigos , e do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967 e legislação posterior e demais condições que estabelece;

N.º 103/12 - Art. 1º APROVAR o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa TAE YANG DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INJEÇÃO PLÁSTICA LTDA., na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer Técnico de Projeto n.º 54/2012-SPR/CGPRI/COAPI, para produção de PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO, para o gozo dos incentivos previstos nos artigos , e do Decreto-lei n.º 288, de 28 de fevereiro de 1967 e legislação posterior e demais condições que estabelece.

THOMAZ AFONSO QUEIROZ NOGUEIRA

Superintendente

Ministério do Esporte

.

SECRETARIA EXECUTIVA

DELIBERAÇÃO Nº 337, DE 15 DE MAIO DE 2012

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias em 03/04/2012 e 08/05/2012 e nas reuniões extraordinárias realizadas em 17/11/2011 e 20/12/2011.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 172 de 28 de setembro de 2009 e pela Portaria nº 130 de 05 de julho de 2010, considerando:

a) aprovação dos projetos desportivos nas reuniões ordinárias em 03/04/2012 e 08/05/2012 e nas reuniões extraordinárias realizadas em 17/11/2011 e 20/12/2011.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 3 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação dos projetos desportivos relacionados no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para os projetos desportivos relacionados no anexo I.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto esportivo, para o qual o proponente fica autorizado a captar recurso, mediante doações e patrocínios, conforme anexo II.

Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO CAPPELLI

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo:style="margin-bottom:0px;margin-top: 2px; margin-left:0.0px;"> Proponente: Prefeitura Municipal de Guararema

Título: Reforma e Revitalização do Estádio Municipal Sebastião Alvino de Souza

Registro: 01SP081452011

Manifestação Desportiva: Desporto de Participação

CNPJ: 46.523.262/0001-31

Cidade: Guararema - UF: SP

Valor aprovado para captação: R$ 1.049.245,11

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2098 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 14657-9

Período de Captação: da data de publicação até 04/11/2012.

2 - Processo: 58701.000078/2012-59

Proponente: Associação Miratus de Badminton

Título: Badminton Brasil Alto Rendimento

Registro: 02RJ006452007

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 06.696.592/0001-04

Cidade: Rio de Janeiro - UF: RJ

Valor aprovado para captação: R$ 1.000.153,55

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3522 DV: X Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 31644-X

Período de Captação: da data de publicação até 30/05/2012.

3 - Processo: 58701.002950/2011-12

Proponente: Federação de Triathlon do estado do Rio de Janeiro

Título: Campeonato de Aquathlon 2012

Registro: 02RJ003852007

Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento

CNPJ: 29.169.273/0001-46

Cidade: Rio de Janeiro - UF: RJ

Valor aprovado para captação: R$ 159.493,60

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0598 DV: 3 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 32909-6

Período de Captação: da data de publicação até 15/11/2012.

ANEXO II

1 - Processo: 58000.002557/2009-10

Proponente: Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Título: Atividades Esportivas de Participação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul

Valor aprovado para captação: R$ 727.677,51

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0322 DV: 0 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 50491-2

Período de Captação: da data de publicação até 31/12/2012.

2 - Processo: 58701.001740/2009-92

Proponente: Associação Esportiva e Recreativa Olaria

Título: Projeto Olaria Formação de Atletas

Valor aprovado para captação: R$ 501.796,73

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0586 DV: X Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 31235-5

Período de Captação: da data de publicação até 30/04/2013

3 - Processo: 58701.004606/2010-87

Proponente: Associação Saque de Ouro

Título: Taça São Paulo de Vôlei de Praia

Valor aprovado para captação: R$ 543.063,53

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4334 DV: 6 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 8474-3

Período de Captação: da data de publicação até 31/03/2013.

4 - Processo: 58701.004757/2010-35

Proponente: Instituto Rumo Náutico

Título: Estrela do Mar 2011

Valor aprovado para captação: R$ 120.355,59

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2907 DV: 6 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 46349-3

Período de Captação: da data de publicação até 31/12/2012.

Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão

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SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E

GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS

PORTARIA N 8, DE 15 DE MAIO DE 2012

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS, no uso das suas atribuições definidas inciso I do art. 17 do anexo III a Portaria/MP nº 162, de 06 de abril de 2010, resolve:

Art. Aprovar o indicador de desempenho institucional para o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST, para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2012, pelo qual é fixado em 36 dias o prazo máximo para, em média, o DEST expedir respostas aos pleitos encaminhados para a análise e decisão do Departamento.

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MURILO FRANCISCO BARELLA

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

PORTARIA N 24, DE 14 DE MAIO DE 2012

O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, no uso da competência que lhe confere o art. 3º, inciso I, da Portaria SPU nº 200, de 29 de junho de 2010, publicada no DOU de 30 de junho de 2010, seção 2, página 75, e, tendo em vista o disposto nos arts. 538 e 553, do Código Civil Brasileiro, e de acordo com os elementos que integram o Processo nº: 04941.012257/2011-04, resolve:

Art. - 1º Aceitar a Doação de um terreno com 36.010,00m² de área - situado na Rua Alice Amaral, antiga Fazenda Carnaíbas de Dentro, no município de Guanambi, estado da Bahia - que tem como doadores Sr. Benjamim Vieira Costa e mulher, Anna Amélia Ribeiro Vieira, e Otelino Ferreira Costa e sua mulher, Maria Rita de Castro Costa, com as características constantes na escritura pública, passada em Notas do Tabelionato de Guanambi-Ba, no livro 14, folhas 18/19, em 11 de novembro de 1936, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Guanambi, em 04 de setembro de 1989, sob matrícula nº 13.393, no livro 2/BQ.

Art. - 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL ANTONIO ROCHA DIAS

SUPERINTENDÊNCIA

NO RIO GRANDE DO NORTE

PORTARIA N 20, DE 10 DE MAIO DE 2012

A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SPU/RN, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 3º da Portaria SPU 200, de 29 de junho de 2010, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme o disposto no inciso I, do art. 1º e no inciso II do art. 32, do Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União, e com a redação que lhe foi conferida na alínea a, do Iaciso I, do art. 2º, da Portaria n. º 144, de 9 de julho de 2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e os elementos que integram o Processo nº 1079.010.141.63, resolve:

Art. 1º - Não aceitar a Doação, que o Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte está autorizado a fazer à União, com base na Lei /municipal nº 2.624, de 24 de abril de 1979, do terreno situado na Rua Capitão Abdon Nunes, s/n, Petrópolis, prolongamento da Rua Prefeita Eliane Barros, de propriedade da Prefeitura Municipal de Natal, cujo terreno mede 2.600,00m².

Art. 2º - O artigo anterior refere-se ao terreno nele descrito, o qual seria destinado para construção de residências militares pelo Comando da Marinha, 3º Distrito Naval de Natal, haja vista o desinteresse manifestado por esse último, às fls.36, do processo citado na presente portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

YEDA CUNHA DE MEDEIROS PEREIRA

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