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24 de outubro de 2014
Pg. 437. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/05/2012

Pág. 437. . Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 21 de Maio de 2012

Página 437 21/05/2012DJPR

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Paraná (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

6. RESSARCIMENTO/FASE EXECUÇÃO - 816/1998 - UAP SEGUROS BRASIL S.A. x KLAUS M. DE CARVALHO - Em face de obrigatoriedade do sistema PUBLIQUESE, diligencie a Escrivania o necessário quanto à numeração única. Defiro o pleito de fl.289, de penhora do imóvel indicado, mediante termo nos autos, com posterior intimação do Executado. Intimem-se. Conforme o art. 19 do CPC ao interessado para depositar as custas do Sr. Oficial de Justiça, devendo a guia ser recolhida na Caixa Economica Federal - agência 3984, conta 040.01.516.381-2, posto do Forum. Int.- Advs. JACKSON GLADSTON NICOLODI, LUIS CARLOS BARRETO e LUIZ CARLOS DA SILVA.

7. MONITORIA/FASE EXECUÇÃO - 0000493-90.1999.8.16.0001 - LE LAC VEICULOS LTDA x E.J.C. MAQUINAS AGRICOLAS E VEICULOS LTDA -Aguardando preparo das custas devidas ao Contador, no valor de R$101,08, devendo ser paga na respectiva Serventia. - Advs. LUIZ ANTONIO PEREIRA RODRIGUES, EMANUELLE CAROLINA BAGGIO, ADRIANO HENRIQUE GOHR, MARIANA POSSAS PEREIRA e JULIO CESAR DE LIZ.

8. ORDINARIA DECLARATORIA - 0000606-10.2000.8.16.0001 - ACEVEDO & DALL AGNOLL LTDA x JORGE SAVELOVAS VINOGRADOVAS - Anote-se fls. 180. Defiro pleito de vista ora articulado, com as cautelas de praxe. Advs. NILZO ANTONIO RODA DA SILVA- e BIRATAN DE OLIVEIRA. Advs. NILZO ANTONIO RODA DA SILVA, BIRATAN DE OLIVEIRA e ALEXANDRE DALLA VECCHIA.

9. RESCISAO CONTRATUAL C/TUTELA - 1556/2002 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL e outro x SSK SERVICOS EM TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICAS LTDA - "Sobre o contido na certidão de f.389/ verso, acerca de que até a presente data, não houve retorno da Carta Precatória expedida, manifeste-se a parte interessada, no prazo legal" Advs. SONNY BRASIL DE CAMPOS GUIMARAES, SCHEILA CAMARGO COELHO TOSIN e DEBORAH GUIMARAES.

10. ORDINARIA - 632/2003 - ALBINA BARRO x BANCO DO BRASIL S/A e outro - "Manifeste-se a parte interessada, sobre o contido no (s) ofício (s) juntado (s) aos autos, no prazo legal". Advs. MARCUS ELY SOARES DOS REIS, ROSANE PABST CALDEIRA e ELÓI CONTINI.

11. ORDINARIA REVISIONAL/FASE EXECUÇAO - 0000946-46.2003.8.16.0001 -VALMIRES CARVALHO DE SOUZA x FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - "Manifestem-se as partes interessadas, acerca da proposta de honorários perícias no valor R$1.900,00 , confome petiçao de fls. 545, no prazo legal".- Advs. JOAO RAIMUNDO FORMIGHIRI MACHADO PE, GERALDO DONI JUNIOR, RUY ORLANDO MERENIUK, RAQUEL RIBAS CHAVES, LUCIANE MACHADO e RONALDO LIMA MACHADO.

12. DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANÇA - 0000571-45.2003.8.16.0001 -SIRONI ANTONIO CAVAGNOLI x WALTER DAMENHAUER e outros - Defiro o pleito de fl. 1432, devendo a Escrivania, por ocasião da designação das novas datas para praceamento, atentar para o contido na interlocutória de fl. 1392 e verso, inclusive, repetindo as diligências que se fizerem necessárias. "Manifestese a parte interessada, sobre o contido no (s) ofício (s) juntado (s) aos autos, no prazo legal".Intimem-se. Advs. FABIANO BINHARA, CARLOS HENRIQUE PETRLI, CESARIO RICARDO MARCONCIN e JOSE FERNANDO WISTUBA.

13. RESCISAO CONTRATUAL C/TUTELA - 0000602-65.2003.8.16.0001 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL x VALTER OLIVEIRA DE LIMA - Diga o credor se pretende executar a sentença. Advs. MARCIO AYRES DE OLIVEIRA -PROIBIDO e ANDREA HERTEL MALUCELLI.

14. USUCAPIAO - 437/2004 - RUDIMAR CARDOZO CARVALHO e outro x LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO NETO e outro - Ao interessado para comprovar o cumprimento do mandado de registro na respectiva matricula do imovel. Adv. ADRIANA BERNO.

15. RESCISAO DE CONTRATO/EXECUÇÃO - 973/2004 - MARGARETH BOCHINA MACHADO x MASSA FALIDA DE VIDRAÇARIA COMERCIAL SÃO FRANCISCO LTDA - Fica a parte autora intimada para complementar as custas para expedição da certidão. Intime-se. Advs. FRANCISCO MACHADO DE JESUS, CLAUDIO ROTUNO, TATIANA VILLORDO CALDERON e RICARDO LUCAS CALDERON.

16. COBRANÇA/FASE DE EXECUÇAO - 0001495-85.2005.8.16.0001 - EDIVAL CUNICO x REGGIE POTIER COSMETICOS LTDA - Retirar edital. Intime-se. Adv. WALTER SPENA DE MACEDO.

17. ANULACAO DE PARTILHA - 0000759-67.2005.8.16.0001 - JULIANA CRISTINA JACINTO VOIGT x CACILDA MEIER VOIGT e outros - Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 331 e seguintes, porquanto intempestivos; o prazo iniciou-se no dia 12.03.2012 (fl. 330) e findou-se no dia 26.03.2012, contudo, o recurso foi protocolizado no dia 27.03.2012, a destempo, pois. Decorrido o prazo para eventual insurgência e, certificado o trânsito em julgado, voltem. Intimem-se. Advs. MAGDA REJANE CRUZ, BRUNO CIDADE MORGADO e ANA CAROLINA GALHARDO CURY.

18. DECLARATORIA DE NULIDADE - ORD - 0002313-37.2005.8.16.0001 -VICTORIO MACANHAN NETO x SUPRAREAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE HORT - Em face de obrigatoriedade do sistema PUBLIQUESE, diligencie a Escrivania o necessário quanto à numeração unica. Primeiramente, aguarde-se a transferência do montante bloqueado para conta vinculada ao Juízo, mediante comando eletrônico a ser processado pelo BACEN-JUD. Intimem-se. Adv. SANDRA MARA PEREIRA.

19. REPARAÇAO DE DANOS -SUM - 0003169-64.2006.8.16.0001 - TEREZINHA DE SOUZA E SILVA e outros x BRASIL TELECOM S/A - Aguardando preparo das custas devidas ao COntador, no valolr de R$ 34,43, devendo ser pagar na respectiva Serventia. Advs. JOSE FRANCISCO CUNICO BACH - e ANA PAULA DOMINGUES DOS SANTOS.

20. EMBARGOS A EXECUÇAO - 642/2006 - CONSTRUTORA PARATI LTDA x ESP. RUI VILARES CORDEIRO - Trata-se de embargos de declaração opostos por Construtora Parati Ltda em face da sentença de fls. 358/363. Vieram-me os autos conclusos. Eo relatório. Fundamento e decido. A parte atendeu ao requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, tempestividade, máxime não observada pela escrivania, a despeito de requerimento, a publicação em nome de novo causídico. Assim, conheço do recurso. Prima facie, oportuno ressaltar que os embargos de declaração visam esclarecer pontos omissos ou contraditórios, tudo nos termos do artigo 535 sob Código de Processo Civil. In casu, não se vislumbra nenhuma das hipóteses preconizadas no referido dispositivo processual, razão pela qual os embargos não devem ser acolhidos. Certo é que a via recursal dos embargos não se presta à renovação de um julgado que se realizou de maneira regular. A sentença não ressente do vício da omissão ou contradição. Utiliza-se, pois, do recurso apenas para rediscutir matéria posta em juízo, que, no entendimento da parte recorrente levaria a uma outra decisão. Sustenta-se, desse modo, o desacerto da decisão e objetiva-se, em verdade, a própria desconstituição do ato impugnado. Todavia, eventual irresignação quanto ao decisum deveria ser feita pela via procedimental própria, qual seja, o recurso de apelação. Isso porque as limitações jurídicas deste Juízo devem ser dirimidas perante o Tribunal de Justiça. Com efeito, a matéria referente à nulidade do contrato, porquanto supostamente atrelado a moeda estrangeira já fora decidida em sede de exceção de pre-executividade. Operada, pois, como dito a preclusão pro judicato. Ademais, a tese de eventual excesso de execução, aí incluído o cômputo dos juros também foi rechaçada por este Juízo. Isso posto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas da Corregedoria de Justiça. Advs. JOEL HENRIQUE MELNIK e SONNY BRASIL DE CAMPOS GUIMARAES. 21. MONITORIA/FASE EXECUÇÃO - 0001551-84.2006.8.16.0001 - GILES SANTIAGO JUNIOR x VEICULADORA DE PAINEIS LTDA e outros - Trata-se de execução fundada em título judicial movida por Giles Santiago Júnior em face de Veiculadora de Painéis Ltda. 1. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo exequente merece deferimento. Ressalte-se que o instituto sob comento pode ser valorado nos próprios autos, independentemente da propositura de ação autônoma. E mais. Nos termos do artigo 50 do Código Civil, "em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvío de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica." Ora, "o abuso da personalidade jurídica deve ser examinado sob o prisma da boa-fë objetiva, que deve nortear todos os negócios jurídicos... A despersonalização é aplicação de princípio da equidade trazida modernamente pela lei."2 No sentir deste Juízo, se faz evidente a fraude em desfavor da parte exequente. A uma, porquanto desde 2009 o exequente persegue a efetividade da prestação jurisdicional, sendo que o seu crédito, até então, não fora satisfeito. A duas, vez que todos os meios destinados à possível constrição foram utilizados, inclusive BACENJUD e penhora sobre o faturamento da empresa. Porém, êxito algum foi alcançado. Como se não bastasse, do que se extrai do caderno processual não há outro bem em nome da empresa executada. Tem-se, pois, que todos os comandos judiciais até então lançados em favor do exequente fazem-se inúteis. Ora, como bem destaca Norberto Bobbio "o problema grave de nosso tempo, com relação aos direítos do homem, não é mais o de fimdamentá-los, e sim o de protegë-los, Com efaito, o problema que temos diante de nós não é filosófico, mas jurídico, e num sentido mais amplo, político. Não se trata de saber quais e quantos são esses direitos, qual é sua natureza e seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim qual é o modo mais seguro para garantilos, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados." ANTE O EXPOSTO, em deferimento ao pedido do exequente, dou por desconsiderada a personalidade jurídica de VEICULADORA DE PAINÉIS LTDA. Consequentemente, determino sejam as soclas Natalia de Jesus Pazdziora de Avila e Adriane Aparecida Pazdziora, conferir contrato social de fls. 22/24, incluídas no polo passivo da presente execução. Anotações necessárias, inclusive comunicação ao distribuidor. 2. Citem-se as novas executadas via mandadgnóg termos do art. 652 e seguintes do CPC. 3. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Providencie a parte interessada, no prazo legal, as custas devidas ao Distribuidor, no valor de R $ 2.48. Advs. Conforme o art. 19 do CPC ao interessado para depositar as custas do Sr. Oficial de Justiça, devendo a guia ser recolhida na Caixa Economica Federal - agência 3984, conta 040.01.516.381-2, posto do Forum. Int.- GILES SANTIAGO JUNIOR, IVAN DE AZEVEDO GUBERT e VALERIA SUSANA RUIZ.

22. DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANÇA/EXECUÇAO -0003084-78.2006.8.16.0001 - FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO x L L INVEST REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA -l. Em face de obrigatoriedade do sistema PUBLIQUE-SE, diligencie a Escrivania o necessário quanto à numeração única. Anotações e comunicaçoes necessárias acerca do cumprimento de sentença.1 II. Em tempo, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado,2 para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor da condenação, sob pena de multa, cujo valor será de 10% sobre o débito atualizado (art. 475-J do CPC). O pagamento dar-se-á em conta vinculada perante este Juízo. Fixo ainda, para essa nova fase processual que se instaura, honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor devido."Ill. Não satisfeito o crédito, proceda-se à penhora e avaliação, atos esses que recairão preferencialmente por sobre bens indicados pelo credor. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Providencie a parte interessada, no prazo legal, as custas devidas ao Distribuidor, no valor de R$ 2.48. Advs. GASTAO FERNANDO PAES DE BARROS JR, ANTONIO CELESTINO TONELOTO, ANNE CARLA GABRIEL SANT´ANA, FABIO RENATO SANT ANA, LUCAS FERNANDO LEMES GONÇALVES, ROGERIO DE SOUZA

CHEDID e MARIA CRISTINA BARETTA MORAES.

23. OBRIGACAO DE FAZER - ORD - 0000855-48.2006.8.16.0001 - AUGUSTO CARLOS PACHECO DA SILVEIRA x LOURICE T. INGLES TAKADA - Ciencia as partes da manifestação do Sr. Perito as fls. 419/421. Intime-se. Advs. FABIO

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