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24 de novembro de 2014
Pg. 44. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/05/2012

Pág. 44. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 21 de Maio de 2012

Página 44 Capital 2º Grau 21/05/2012DJRS

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

7. CÂMARA CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N.417/12

I N T I M A C O E S

HABEAS CORPUS

0001- 70048984512 (CNJ: 205042-22.2012.8.21.7000) -ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - SANTIAGO (64/ 51200002328) - W. M. J., IMPETRANTE; D. F. R. (ADV (S) ROSANGELA DE TOLEDO RODRIGUES, ADRIANA FAGUNDES BURGER, WALDEMAR MENCHIK JUNIOR), PACIENTE; J. D. D. V. I. E. J. C. S. A., COATOR (A); M. P., INTERESSADO (A).

?VISTOS. NÃO VERIFICO QUALQUER ILEGALIDADE NA DECISÃO QUE MANTEVE A INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE. EMBORA A MEDIDA DE INTERNAÇÃO SEJA REGIDA PELA EXCEPCIONALIDADE, O ATO INFRACIONAL EM EXAME É GRAVE E O FEITO VEM TRANSCORRENDO COM CELERIDADE. POR ESSAS RAZÕES, INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PORTO ALEGRE, 16 DE MAIO DE 2012.? DES. JORGE LUÍS DALLAGNOL, RELATOR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0002- 70044821759 (CNJ: 414969-62.2011.8.21.7000) -FAMÍLIA - 2. VARA - SÃO JERONIMO (32/11000025377) -A. V. D. O. (ADV (S) JOAO VICENTE CAPUTY DA ROSA), AGRAVANTE; J. J. F. D. (ADV (S) VOLTAIRE MISSEL MICHEL), AGRAVADO (A).

?ANTE O EXPOSTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, TENDO EM VISTA A PERDA DO SEU OBJETO. INTIMEM-SE. COMUNIQUESE. DILIGENCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 18 DE MAIO DE 2012.? DR. ROBERTO CARVALHO FRAGA, RELATOR. IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0003- 70046653911 (CNJ: 598185-26.2011.8.21.7000) -ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CAPA DA CANOA (141/51100005427) - M. P., EM FAVOR DOS MENORES, R. S. M., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS J. S. M., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVANTE; M. D. C. D. C., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

?EM DECISÃO MONOCRÁTICA, FOI DADO PROVI MENTO AO RECURSO.?

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0004- 70046955043 (CNJ: 2094-91.2012.8.21.7000) - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - 2. VARA -CAPAO DA CANOA (141/51100005354) - M. P., EM FA VOR DE, S. S. F., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVANTE; M. D. C. D. C., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

?EM DECISÃO MONOCRÁTICA, FOI DADO PROVI MENTO AO RECURSO.?

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0005- 70047078811 (CNJ: 14471-94.2012.8.21.7000) -FAMÍLIA - 2 VARA DE FAMÍLIA - PELOTAS (22/ 11100217639) - M. J. S. D. R., EM FACE DE SEU FILHO, D. T. S. D. R. (ADV (S) ROSANGELA DE TOLEDO RODRIGUES, FERNANDA MILLER DA CUNHA, VARLEM DOS SANTOS OBELAR, ANA CAROLINA SAMPAIO PINHEIRO DE CASTRO), AGRAVANTE; M. D. P. (ADV (S) LUIZ EDUARDO ZIMMERMANN LONGARAY), AGRAVADO (A). ?EM DECISÃO MONOCRÁTICA, FOI DADO PROVI MENTO AO RECURSO.?

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0006- 70047610654 (CNJ: 67656-47.2012.8.21.7000) -FAMÍLIA - 8. VARA FAMÍLIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (1/11200392168) - R. M. S. S., EM FAVOR DE, M. A. S. R. (ADV (S) ROSANGELA DE TOLEDO RODRIGUES, FERNANDA KNIJNIK MILMAN, CHRISTINE BALBINOT, ADRIANA DE OLIVEIRA SCHEFER DO NASCIMENTO), AGRAVANTE; M. D. P. A., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 001. AGRAVADO (A); E. D. R. G. D. S. ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE ROCKENBACH), 002. AGRAVADO (A).

?EM DECISÃO MONOCRÁTICA, FOI DADO PROVI MENTO AO RECURSO.?

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0007- 70047638804 (CNJ: 70471-17.2012.8.21.7000) -FAMÍLIA - 1. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (5/ 11200001520) - J. P. P. (ADV (S) EDUARDO TONINI, TIAGO GARBINATTO NUNES), AGRAVANTE; M. G. P. (ADV (S) ADROALDO DAL MASS, LIJANE MIKOLASKI BELUSSO, WAGNER DALLA VALLE), AGRAVADO (A).

?EM DECISÃO MONOCRÁTICA, FOI NEGADO PRO VIMENTO AO RECURSO.?

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0008- 70048855530 (CNJ: 192144-74.2012.8.21.7000) -FAMÍLIA - 1. VARA - CAPAO DA CANOA (141/ 11100038237) - S. D., EM FAVOR DE, V. J. D. (ADV (S) ROSANGELA DE TOLEDO RODRIGUES, ADRIANA FA GUNDES BURGER, CAROLINE LIMA E SILVA MAZZOLA PANICHI), AGRAVANTE; A. J., AGRAVADO (A).

?EM DECISÃO MONOCRÁTICA, FOI DADO PROVI MENTO AO RECURSO.?

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0009- 70048915060 (CNJ: 198097-19.2012.8.21.7000) -FAMÍLIA - 2. VARA FAMÍLIA - NOVO HAMBURGO (19/ 11200064086) - M. D. N. H. (ADV (S) OTAVIO HENRIQUE ALVES, MALDI REJANE LEITE, LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES, CINARA DE ARAUJO VILA, ANDREIA LOBO DA ROSA, MATEUS DE CARVALHO NEVES DA FONTOURA, MIGUEL GIOVANI DA SILVA, GISELE APARECIDA MOREIRA DE AGUIAR, CRISTIANO DE ANDRADE IGLESIAS), AGRAVANTE; M. P., AGRAVADO (A); E. D. R. G. D. S. ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE ROCKENBACH), 001. INTERESSADO (A); V. D. C., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 002. INTERESSADO (A).

?NESSES TERMOS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, FULCRO ART. 267, V DO CPC. COMUNIQUE-SE. INTIMEM-SE. DILIGENCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 17 DE MAIO DE 2012.? DR. ROBERTO CARVALHO FRAGA, RELATOR.

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0010- 70048943740 (CNJ: 200965-67.2012.8.21.7000) -FAMÍLIA - 3. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (5/ 11200032809) - M. M. D. M. R., M. F. Z. F., M. H. Z. B., M. Z. L. (ADV (S) MARCIO ROBERTO DA SILVA, LEONARDO AUGUSTO POLETTO), AGRAVANTE; O. M. R. Z., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

?EM DECISÃO MONOCRÁTICA, FOI DADO PROVI MENTO AO RECURSO.?

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0011- 70048970875 (CNJ: 203678-15.2012.8.21.7000) -SUCESSOES - 3. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/ 11200004970) - QUELI ROBERTA MACHADO BORGES, JOZANA MALESKI BORGES DE MORAES, RAPHAELA MALESKI BORGES (ADV (S) MAURICIO JOSE SIMON DE ANDRADE), AGRAVANTE; ESPOLIO DE JORGE LUIZ DIAS BORGES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, FERNANDA BORGES DELLA MEA (ADV (S) LUIZ ALBERTO FRONER DA SILVEIRA, NEURI CLOVIS STOLTE, ANDRE OLIVEIRA DOS REIS, DIOGENES RAFAEL GIACOMOLLI BATISTA, IGOR ALVES DE SOUZA), AGRAVADO (A).

?EM DECISÃO MONOCRÁTICA, NÃO FOI CONHE CIDO DO RECURSO.?

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0012- 70048995013 (CNJ: 206092-83.2012.8.21.7000) -SUCESSOES - 8. VARA FAMÍLIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (1/11200435649) - SUCESSAO DE JACY BANDEIRA RITTER, REPRESENTADO POR SEUS HERDEIROS, EDUARDO BAUMGART ROCCO, E OUTROS (ADV (S) ROBERTO BECKER DA SILVEIRA, CARLOS REMUS JUNIOR), AGRAVANTE; A JUSTIÇA, AGRAVADO (A); SUCESSAO DE ILDA BACH DE LIMA, SUCESAO DE BEATRIZ BAUGNART, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO (A).

?EM DECISÃO MONOCRÁTICA, FOI NEGADO SE GUIMENTO AO RECURSO.?

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0013- 70048995427 (CNJ: 206133-50.2012.8.21.7000) -FAMÍLIA - 2. CIVEL REG 4. DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/11200059647) - R. R., REPRESENTADO POR SUA MAE, R. E. D. S. (ADV (S) MARCELO KREISNER, REJANE MALTZ KREISNER), AGRAVANTE; A. F. R. (ADV (S) ROSANGELA DE TOLEDO RODRIGUES, ADRIANA FAGUNDES BURGER, LUCIANA PEREIRA KERN), AGRAVADO (A). ?EM DECISÃO MONOCRÁTICA, FOI NEGADO SE GUIMENTO AO RECURSO.?

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0014- 70048999148 (CNJ: 206505-96.2012.8.21.7000) -SUCESSOES - 2. VARA CIVEL - MONTENEGRO (18/ 10300079757) - ESPOLIO DE HEITOR DA SILVA TEIXEIRA, ESPOLIO DE MARINA CATHARINA TEIXEIRA, REPRESENTADOS POR SUA INVENTARIANTE, MARIA CRISTINA BIRK TEIXEIRA (ADV (S) GISLAINE HENKE DE MAGALHAES, JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS), AGRAVANTE; A JUSTIÇA, AGRAVADO (A); CLEO BIRK TEIXEIRA (ADV (S) CLAUDIA REGINA MENDES DE AVILA, SIMONE PAIVA VASCONCELLOS), 001. INTERESSADO (A); SONIA MARIA BIRK TEIXEIRA (ADV (S) CLAUDIO PEDRO ENDRES, ISABEL CORONET GEHLEN, MARIA GUACIRA DEBASTIANI PIEGAS BILHAR DA SILVA, GISLAINE HENKE DE MAGALHAES, JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS), 002. INTERESSADO (A); ERTON BIRK TEIXEIRA (ADV (S) GISLAINE HENKE DE MAGALHAES, JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS), 003. INTERESSADO (A). ?EM DECISÃO MONOCRÁTICA, FOI DADO PROVI MENTO AO RECURSO.?

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0015- 70049004336 (CNJ: 207024-71.2012.8.21.7000) -FAMÍLIA - 1. VARA CIVEL - SÃO BORJA (30/ 11100073311) - M. D. S. B. (ADV (S) RENATO DE PAULA REBES FILHO), AGRAVANTE; M. H. D. P., EM FAVOR DE, M. A. M. P. (ADV (S) ROSANGELA DE TOLEDO RODRIGUES, ADRIANA FAGUNDES BURGER, PATRICIA CONDE), AGRAVADO (A); E. D. R. G. D. S. ANA CRISTINA TOPOR BECK, ROSELAINE ROCKENBACH), INTERESSADO (A).

?EM DECISÃO MONOCRÁTICA, FOI DADO PROVI MENTO, EM PARTE, AO RECURSO.?

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

0016- 70049017411 (CNJ: 208332-45.2012.8.21.7000) -FAMÍLIA - 1. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/ 11200019143) - C. P. F. (ADV (S) EDER TEIXEIRA CHAMORRA), AGRAVANTE; L. L. F., G. L. F., MENORES REPRESENTADOS POR SUA MAE, C. P. L. SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

?EM DECISÃO MONOCRÁTICA, FOI DADO PROVI MENTO, EM PARTE, AO RECURSO.?

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 740/ 2008-COMAG.

APELACAO REEXAME NECESSARIO

0017- 70027835362 (CNJ: 39941-69.2008.8.21.7000) -FAMÍLIA - 1. VARA - FARROUPILHA (48/10300081790) -J. D. D. D.1. V. D. C. D. F., APRESENTANTE; I. -. I. N. D. S. S. (ADV (S) NELSI LOVATTO), APELANTE; F. R. M. (ADV (S) LINO AMBROSIO TROES, GILVANIA HOFFMANN STORMOVSKI TROES), APELADO (A); M. G. M., SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO (A). ?NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.?

APELACAO

0018- 70046056602 (CNJ: 538454-02.2011.8.21.7000) -FAMÍLIA - VARA - CORONEL BICACO (93/11100009704) -M. P., APELANTE; L. D. A. C., U. D. S. C. (ADV (S) RAFAEL SCHMIDT), APELADO (A).

?EM DECISÃO MONOCRÁTICA, FOI NEGADO PRO VIMENTO AO RECURSO.?

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

SECRETARIA DA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 18/05/2012.

ADRIANA ZAROSA DOS SANTOS CUNHA,

SECRETÁRIA.

7. CÂMARA CIVEL

NOTA DE EXPEDIENTE N.418/12

I N T I M A C O E S

AGRAVO REGIMENTAL

0001- 70048774095 (CNJ: 184000-14.2012.8.21.7000) -FAMÍLIA - VARA - NOVA PRATA (58/11100028229) - O. P. M. (ADV (S) ALICE DUTRA COSTA COLTRO, FRANCISCO GABRIEL MARTINS), AGRAVANTE; V. L. D. (ADV (S) AVELINO BELTRAME, VOLNEI PERUZZO, THAMARA PASOLIN BELTRAME, DIRCEU VENDRAMIN LOVISON), AGRAVADO (A).

?VISTOS. CONFORME INFORMAÇÕES DE FLS.27/28, DEFIRO NOVO PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA. APÓS VOLTEM PARA O JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO. DILIGENCIAS LEGAIS. PORTO ALEGRE, 18 DE MAIO DE 2012.?

DR. ROBERTO CARVALHO FRAGA, RELATOR.

EMBARGOS DE DECLARACAO

0002- 70048519706 (CNJ: 158561-98.2012.8.21.7000) -FAMÍLIA - 3. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/ 11000022473) - L. N. K. (ADV (S) WALDIR DE OLIVEIRA MOREIRA, CRISTIANO ROSSETO DA SILVA), EMBARGANTE; N. F. K. (ADV (S) AUGUSTO OTAVIO STERN, ALBERTO GREGORY GIARETTA, JEFERSON ANTONIO ERPEN, ANDRE VIEIRA STERN), EMBARGADO (A).

?VISTOS. PARA VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DO DECIDIDO, NA FL.513, COMPROVE A EMBARGANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, O VALOR A SER BLOQUEADO. INTIMEM-SE. PORTO ALEGRE, 18 DE MAIO DE 2012.? DES.ª LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO, RELATORA.

0003- 70048830392 (CNJ: 189630-51.2012.8.21.7000) -FAMÍLIA - 3. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/ 11000022473) - N. F. K. (ADV (S) AUGUSTO OTAVIO STERN, ALBERTO GREGORY GIARETTA, JEFERSON ANTONIO ERPEN, ANDRE VIEIRA STERN), EMBARGANTE; L. N. K. (ADV (S) WALDIR DE OLIVEIRA MOREIRA, CRISTIANO ROSSETO DA SILVA), INTERESSADO (A).

?DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO. UNANIME.?

HABEAS CORPUS

0004- 70048821813 (CNJ: 188772-20.2012.8.21.7000) -FAMÍLIA - 1. VARA FAMÍLIA E SUCESSOES - PORTO ALEGRE (1/11102815900) - L. R. N. P. (ADV (S) LUIZ ROBERTO NUNES PADILLA, LUCIANA CRISTINA HUBNER), IMPETRANTE; J. D. D. D.1. V. D. F. E. S. C. P. A., COATOR (A); M. A. P. (ADV (S) LEOPOLDO BARCELOS LARA), INTERESSADO (A).

?VISTOS. MANTENHO A DECISÃO DAS FLS.237-8. COMO SE VE, DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, O PA CIENTE, EMBORA TENHA EFETUADO DEPÓSITOS A TÍTULO DE ALIMENTOS, NÃO CUMPRIU COM SUA OBRIGAÇÃO NA ÍNTEGRA. SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, O EVENTUAL PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA NÃO CONSTITUI ÓBICE À SEGREGAÇÃO. NESTE SENTIDO: HABEAS CORPUS. DÍVIDA DE ALIMENTOS. ILEGALIDADE INEXISTENTE.1. NÃO SE VERIFICANDO QUALQUER ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER POR PARTE DA AUTORIDADE COATORA, IMPÕESE A DENEGAÇÃO DA ORDEM.2. A LEI PREVÊ A PRISÃO CIVIL PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E EVENTUAIS PAGAMENTOS PARCIAIS NÃO IMPEDEM A SUA DECRETAÇÃO.3. DESCABE QUESTIONAR NA VIA RESTRITA DO REMÉDIO HERÓICO SE O VALOR DOS ALIMENTOS ESTÁ ADEQUADO OU NÃO ÀS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO DEVEDOR, POIS PARA ISSO SE DESTINAM AS AÇÕES REVISIONAIS. ORDEM DENEGADA. (HABEAS CORPUS Nº 70045700085, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES, JULGADO EM 23/11/11). NO MAIS, AFORA EM CASOS EXCEPCIONAIS, A DIFICULDADE EM CUMPRIR, COM O DÉBITO ALIMENTAR DEVE SER ALVO DO REMÉDIO ADEQUADO, EM SEDE APROPRIADA, NÃO SE PRESTANDO A EMBASAR ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA ORDEM EMANADA PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. E ISSO, PORQUE, CONFORME SE EXTRAI DA CONCLUSÃO Nº 28 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ?EM SEDE DE HABEAS CORPUS, INOCORRENTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL, NÃO CABE A APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA JUSTIFICATIVAAPRESENTADA POR DEVEDOR DE ALIMENTOS NOS AUTOS DE EXECUÇÃO COERCITIVA?. INTIME-SE. PORTO ALEGRE, 17 DE MAIO DE 2012.? DES. LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO, NO EVENTUAL IMPEDIMENTO DO RELATOR.

CONFLITO DE COMPETENCIA

0005- 70048893648 (CNJ: 195955-42.2012.8.21.7000) -SUCESSOES - VARA JUDICIAL - SALTO DO JACUI (161/ 11200000690) - JUÍZO DA COMARCA DE SALTO DO JACUI, SUSCITANTE; JUÍZO DA COMARCA DE ARROIO DO TIGRE, SUSCITADO (A); ANTENOR FRANCISCO DOS SANTOS LASCH (ADV (S) EUNICE HELENA PEREIRA LORENZI, ALGEU DAGORT), 001. INTERESSADO (A); SUCESSAO DE THEODORO LASCH, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 002. INTERESSADO (A); ODILON LASCH, DILETA LASCH, SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 003. INTERESSADO (A).

?VISTOS.1. OUÇA-SE A DOUTA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE ARROIO DO TIGRE, NA QUALIDADE DE SUSCITADA NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, SOBRE AS RAZÕES LANÇADAS PELO SUSCITAN

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